materia nº 22/2018

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exmo. Senhor
Dirceu dos Santos Ribeiro
Tabelião do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ubá/MG
REQUERIMENTO CPICH 22/2018
Senhor Tabelião,
Os vereadores signatários pelos poderes conferidos pela Portaria 040/2017,
aprovaram em Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as
responsabilidades sobre a crise hídrica no Município de Ubá, o seguinte requerimento,
que deverá ser respondido no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos.
REQUERIMENTO: Informar o Nome, CPF e demais qualificações dos
Proprietários dos loteamentos Stella Gazolla, Santa Clara e San Rafael II, nos
termos dos documentos anexos.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Ubá, aos 04 de abril de 2018.
VEREADOR DARCI AE DA SILVA
VEREADOR EDEIR PAÇHECO DA COSTA
N
NA
Rua Santa Cruz, 301, Centro, Ubá/MG, CEP: 36500-059. Telefone (32) 3539-5000.
N
HEESUTTAAL, ni
FIO CABÉR, aos que a viseu on dele qoudeso;
propristória, GAMULEA ERAPERES TÁRIOS 47
DO, com sede nesta cidade, à Ruy Manoel Casal, nº 600, mo Esaimo Vila O
Cartório, MEMORIAL DES CRITÍVO, PLANTA, 6 denis dorunicatos a a qua ge refiro” t9, da Lá
5.766 de 17/12/1979, velativos vo terreno do propriedade da mesma, com » lotesd» medindo
- 07.884 Bê, situado sa Rua Manel Casal, no Boino Vila € “asol, nesta cidade, sendo: ÁREA DE
LOTES =.52.707,33m?; ÁRBA DE VIAS = 20, 190,58”, ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS =
789,75m?, ÁREA DE SERVIDÃO = 1. 309, 320; ÁREA DB EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS =
10.300 ,84m?, o ÁREA VERDE = 23.36,59m?, O loisamento denomina-se "CONDOMÍNIO
RESIDECIAL &- COMERCIAL STELLA GAZOLLA”, Os documentos citados ficarão em Cartório
pelo prazo de 15 dias, contados da data da publicação deste Edital 'pa imprensa, Findo 0 prazá o não
tendo reclamação, será efetuado o registro. Ficando às documentos à disposição dos interessados neste
Cartório, durante as horas regulamentares, Dado e passado nesta cidade ds Ubã, em 04 de j janeivo de
2016. Bu, Roberio Caros Cainilo Júnior, Essrovento Awxikiar, o datilografei, Eu Fabiano Baigo Ribeiro
Reis, Oficial Substituta, subscrevo, dou fé « assino, -
Ubá, 04 de janeiro de 2016.
O 352.787/0001-661
Oficial Salistituto CRI- Us RN /M G
Rua Vereador Rafae! Girardi, 57
Centro
[ce 36500-000 - Uhá -
— Rua Vereador Rafael Girardi, nº 57, centro, Ubá — MG, CEP 36 500.000: Tal SSI LSDIE
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- Impacto de Vizinhança
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Matas VU/02/ DA,
Emóel: Mis droá
denominada Eosseraiarada, suado ns figa Tom “Sparta
Souza, masta Sade, focalizada rr petimetro urbano, frnatá OG, error
Segundo 93 limites “instantes do memorial descelivo os d :
Terdeiros de Francisco de Fania res Mol, área Kema ts, Jacinto 9
Tancredo Graciano de VONZa, é árem aitescento 1 Propristãrs
OLIVEIRA FERNANDES, brasilevo, casado, advogado, RE n Ma-15.801,
nº 90) 72546-185, residente s domleiliado na Rua Sabino Barroso, 43, Bulres O) O, id
Bety Horizonte, HELCIO DE OLIVEIRA FERMANDES, brasileira, casado, advogado, RG nú
Mi 035 PE-MG, CPE no OLL.500,796-04, testdento o domiciliada, na Fu 13 derMato,
31, Bairro Centro, em Ubá, Registro asteriaç: tura 2 matricula so sa3çs. Cio ieçiieas
R$ 15,82. Taxa de fiscalização: Rg 4,97. Total: R$ 20,78.
Ubá, 06 de março de 2014,
R
112. P Dº I2E6io, em 27/02/2014. FETULO: “Incorporação,
CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade, DENOMINAÇÃO: Rua Tancredo Gracisno de Souza,
ADQUIRENTE: FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS-ETDA, CNE nº
19.687.016/0001-42, com sede em Ubá,.na Rúa Tancredo Graciano Souza, 68, Balro São
Domingos. TRANSMITENTES: DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES, brasilelro, casado,
advogado, RG nº NG-15.801,222 SSP/MG, CPF nº 003,072.546-15, residente & domiciliado
ha Rua Sabino Barroso, 43, Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte, MELCIO DE OLIVEIRA
FERNANDES, brasileiro, casado, advogado, RG nº MG-13,964,035 PC-MG, CPF no
010.500.796-04, residente e domiciliada, | na Rua 13 dé Malo, 31, Batrro Centro, em Ubá.
VALOR: R$ 66.853,22. FORMA DO TÍTULO: Contrato de Constituição de Empresa,
datada de Ubá, MG, em 17/09/2013, registrado na JUCEMG sob nº 3121006070-6, protocolo
14/035,252-0, OBJETIVO SOCIAL: Lote; mento de imóveis próprios, Compra e venda
de imóveis vróprios, de empreendimentos imobiliários e a
Administração e locação de imóveis róprios, IMÓVEL; O a Que se refere Av-3, da
Presente matrícula 36,114, ou Seja: Uma área denominada Desmembrada, situada na Rua
Tancredo Graciano de Souza, nesta ci ade, localizada no , perímetro urbario, medindo
169.060,94m?, confrontando Segundo os limites constantes do memorial descritivo com
herdeiro: ,
incorporaçã
ua [Tancredo Graciano de Souza, e área rernanascente
ÇÕES: Isento do ITBI nos te; os do art, 156, 5 29, Inciso 1 = CF, e art. 36,
CTN. Emolumentos: R$765,22. Taxa de fi alização: R$294,88. Total: R$1.060,10.
Ubá, 06 de março de 20 4,
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[Sarusira, Hosto Elocasial, Hgkiw' de Souza, SLiais Higuelico, 6 ínios Beponse ,
hun Projetada oo refgrido inves, &y. Fo firúsido Jorado S inelmante Rodovia
HG. 2a, à mofenido imóvel é compagto du OS mais es manos da áreas Plata, cado s-f
jristo us pequeno brejo o à ima aérea És art em nero hanianto fogrems, sendo
atada cortado meip ou menos no centre por uma tado olétriog de alta tendão da
pla, Forge o lut Cntagiiasos Leopoldima, oxigfdado mosto imóvel “mg ge o
jonpregado co mau sstadt: do codrogração. 8
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Preprestsrio: Josug Brandão (ompálicl.o
Registros anteriores; 9,018, 9.019 & 5, « 68, 63 0 68, do Edyra he
e d1 de noveúbro de 19870 ara e : À
dal Bubptitgto am SE
(GBfIotad Êta tato sat A 3)
DATA; 11 de novembro de 1987, LINVLO; Bsrença, CIRCUNSCRIÇÃO: Criado, DENONTHAS|
7 Rodovia MG,22 (Ubg-Juis da Pora) o &v, Pos Atmaldp Tenoco, AUQUIRENDES: - |
he 6
fBcicHatrícala nê 12,752e |
e/miMaria Tora Baião Brendão/ norontuária do Justiça, residentes é p
Bens ds Novanbro, 242, nestu cldadesjviucis Carusiro Brandão Butavão, cubade [34
ais ajnsiro Brandão, brasileiro, RR Smorotal, CEP. 197, 550.hlgo 117
Somv Osmar so queira Estevão, ela profogares, ep representante comercial, CPP,
106.267. 35653, rosidentos posta cidade de Ubgi na rua Cab. Ananias Tefxóixa, da]
AbronjDelio Cermisiro Brandao, brasileiro, vo eiro, msioP; tor, posideak *
te na dv. Po. Armaldo Jgasen, ta q de Ubá, CRP, 35. 3765585 PLS
Y. dão, assada om. a Cervalho o, ale quasróianta, CPP,
cat? » Sha Sosturelra, residentes nu âv. Po, Ármtaldo Jynscn, 215, no8)
Tigas idndo de UbásyDiroeu Carmo 9, Casado cem Sonia Hargarida Reis Breu 5
oLo engenheiro elvil, GPP, Ja, «38620 tisgado com comunhão &e biungs ela) —
do lar, residentes na Fua Itajubé, 1,245, apty 101, em Belo HorizentachH0'-fuDpo Es
Nilo Ogrmeiro Brandão, htgoElo Sasadó comyilaria do Penha Pereira Brandão,
ele contador, cla onária lom, iysídontga ma sua Cal. JÚLIO Boaros,2hô, ai
nesta nidede de Tá svloraldo Careiro Brandis, brasileiro, solteiro, meler, ma)
torista, residente na Ara Po, Arnaldo Jobeen, is ngats cidados, Fr, 235.960,
906=87, TRANSMITANTE,. Repólio do Finado/Jesãs Brandrio, do em foi inventorigna
(er FA7A Carnoino Brando. . VAXBAs 056358,625,00, PÚRMA DO TIJULOs Toma. dé
partilha extraído eu date da 06, 0 o 10 de novembro de 1986 , pelo Escrivão Ha
cos Ro. Gomes da Sousa a assirudo pelo MM, Juiz do Diroito dy 2º Varas, Dr, F
eisco Handel. do za des TH Aa] acima na trátilado, avaliado por Cag.,
Bosses 00, sómente havera o hordotro DANILO CARNETRO O, UMA ATOR Hedindo
3. hP lb d2, por Ca$52.20%,s] 6 q CADA UM DOS DEMAIS HRENEIROS UA É área medir
do "65,0, LhnZ, por CU45% 286,50. Bosologads por sentença a partises O data d
10 de outubro de 1986. eRossalvo a enjgelinha que diz Maria", -
Uoê, 11 de novestro de 1987.
R Óricial Sobatituto. k
O Gricial,,
Vide Livro B-3, f18,256, n$,.2,279
p/ Margarida de Putiua de Sousa À Ávie 30, -
Tide livre B-3, f10.2.302 — progesão do vort. ce Jurile Cornviro ração preza
Pedre Eibeiro - lute 45, quakrs CJ
Rua-Matrícula nº 12,752, -
DATA: 15 de setembro de 1988, TITULO: Lotommento. CIRCUNSCKIÇÃO, Cidade, DEN
MINAÇÃO; árenida dos Rx-Combatantes.o ivenida Padre haneldo Jensen, PROPRIRTA.
RIOS: Os adquirentes do R-1, da presente Matrícula nº 12.752, IMÓVEL: Do acima
matriculado, sómente uma aren de 34.62 100m2, confrontando com as citadas Ave
fildas, Wilson Rogueira, Auto Capas Marques, br, Walter Geraldo Franklin Michel
Abrão Daibes, Hospital Santa Isabel, Afonso Ferreti, herdeiros de Jesus Bram -
dão e área Pemanescento, CONDIÇÕES; O imóvel acima foi desdobrado em 51 lotes
de Dimus CornsirBrendão
o