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materia nº 33/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2015
Date 2015-03-02
EmentaAO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMBIENTE, IBAMA E À POLÍCIA AMBIENTAL, SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE DESATERRO DE UM LOTE EM QUE O PROPRIETÁRIO ESTÁ DESPEJANDO A TERRA NO RIO PRÓXIMO A SUA PROPRIEDADE, ENTRADA DA PEDRA REDONDA, NA RUA JOÃO MARIEL. RESPOSTA: OF/SG/11/2015, EM 17/03/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OF.NR.029/2015, DE 23/03/15, DO COMANDANTE DO 30 PEL PM DE MEIO AMBIENTE. RESPOSTA: OFÍCIO Nº 745/2015, EM 16/04/15, DA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBÁ.
native_id33

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-05 Proposição aprovada B ENCAMINHADO AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA PARA PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMBIENTE, IBAMA E À POLÍCIA AMBIENTAL

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO Aprovado por:
Exmo. Sr.
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima rg cr mms
Presidente da Câmara Municipal de Ubá ENCAMINHAMENTO A
Nesta. à Of LI)
Em OSLO 3 LLO/S
INDICAÇÃO N.º 033/15
VÊ
12 SECRETARIA
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Setor de Fiscalização da Prefeitura, com cópia ao
Ministério Público do Meio Ambiente, IBAMA e à Policia Ambiental, solicitando-lhe a
fiscalização de uma obra de desaterro de um lote em que o proprietário está despejando a
terra no rio próximo a sua propriedade, entrada da Pedra Redonda na Rua João Mariel, a
pedido dos moradores.
A referida obra está causando grande assoreamento ao rio devido à busca do
proprietário em aumentar a sua posse, de forma irregular, ao despejar terra na margem.
Assim, visando à proteção ao meio ambiente e impedir maiores danos ao rio, justifica-se o
urgente atendimento desta solicitação.
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares e pronto atendimento por
parte do Setor de Fiscalização Municipal, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 02
dias de março de 2015.
Ae Lego ECRURS
EREADOK JORGE CU UstóDis ERVÁSIO
Resposta: Prefeitura de Ubá, através
Do OF. SEL! [SOS acusa
Recebimento desta proposição.
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos(Dcamarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br

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