| Tipo | Representação |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG, SOLICITANDO PARA QUE A CIDADE DE UBÁ ESTABELEÇA, NO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DA MATA, COMO PRIORITÁRIA PARA IMPLEMENTAR O PROJETO “PLANTANDO O FUTURO”, QUE SERÁ REALIZADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, POIS A SITUAÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE É CRÍTICA, COM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE TODA A BACIA HIDROGRÁFICA, EVIDENCIADA PELAS GRAVES CRISES HÍDRICAS QUE A CIDADE TEM ATRAVESSADO NOS ÚLTIMOS ANOS, AFETANDO, PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO MAIS CARENTE. |
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Câmara Municipal de Ub4""""-— ESTADO DE MINAS GERAIS a VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA Exmo. Sr. Vereador Rafael Faêda de Freitas Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ubá Nesta. Representação n.º 021/2016 Senhor Presidente: O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio de correspondência à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, solicitando para que a cidade de Ubá estabeleça, no território de desenvolvimento da Mata, como prioritária para implementar o Projeto “Plantando o Futuro”, que será realizada pelo Estado de Minas Gerais, pois a situação ambiental da cidade é crítica, com degradação ambiental de toda a bacia hidrográfica, evidenciada pelas graves crises hídricas que a cidade tem atravessado nos últimos anos, afetando, principalmente a população mais carente. JUSTIFICATIVA Idealizado pelo governador Fernando Pimentel, o Programa Plantando o Futuro (PPOF) visa o plantio de 30 milhões de árvores, o que compreende a recuperação de 40 mil nascentes, 6.000 hectares da mata ciliar e 2.000 hectares de áreas degradadas, em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, até 2018. Los - - a ' Nos últimos anos, estamos vivendo umacrise hídricasem precedentes no Sudeste brasileiro. A população urbana dos grandes centros sofre redução drástica da oferta de água, colocando em risco este componente chave para a qualidade de vida. A perspectiva é que este quadro se agrave nos próximos anos, com o aumento da população causando sobrecarga ainda maior sobre as fontes de água disponíveis. O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 - Água para um Mundo Sustentável, aponta que nas últimas décadas o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população e a estimativa é que a demanda cresça ainda 55% até 2020. Mantendo os atuais padrões de consumo, em 2030 o mundo enfrentará um déficit no abastecimento de água de 40%. O relatório aponta como fatores da falta de água, a intensa urbanização, as práticas agrícolas inadequadas e a poluição, que prejudica a oferta de água limpa no mundo. Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS No Sudeste, a estiagem deve persistir pelos próximos três anos, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que por meio das Superintendências Regionais de Belo Horizonte e São Paulo, vem acompanhando a evolução da estiagem em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Tendo isso em vista e acreditando na capacidade adaptativa do ser humano, bem como na sua habilidade de superar cenários de escassez, propomos um projeto que permita a atuação colaborativa entre diversas entidades e a sociedade civil. O objetivo é gerar mudança de perspectiva e mobilização da população com o intuito de reflorestar o Estado nas diversas áreas que sofreram o impacto da exploração humana. Definitivamente, estamos num momento em que precisamos repensar as nossas relações produtivas com a terra, para que continuemos a produzir sem que os efeitos disso afetem a própria sobrevivência do ser humano, (adaptado de http://www plantandoofuturo.mqg.gov.briindex.php/noticias/1 -plantando-o-futuro). Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte da mesa diretora. Atenciosamente, Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 28 de março de 2016. EL GAZOLLA LIMA á/(IGAM, FEAM, IEF), Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Instituto Ambiental Sgf do Campo, todas as Associações de Moradores de Ubá, todas as secretarias e órgãos públicos da cidad onselho de Meio Ambiente Conselho de educação e todos os demais conselhos de políticas públicas, Ministério Público, Sind-UTE, Intersind, ACIU Ubá, Superintendência de Ensino, todas as escolas de Ubá (públicas e privadas), prefeituras e Câmaras municipais da região e toda imprensa. Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000