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materia nº 21/2016

Tipo Representação
Número / Ano 21 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaÀ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG, SOLICITANDO PARA QUE A CIDADE DE UBÁ ESTABELEÇA, NO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DA MATA, COMO PRIORITÁRIA PARA IMPLEMENTAR O PROJETO “PLANTANDO O FUTURO”, QUE SERÁ REALIZADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, POIS A SITUAÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE É CRÍTICA, COM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE TODA A BACIA HIDROGRÁFICA, EVIDENCIADA PELAS GRAVES CRISES HÍDRICAS QUE A CIDADE TEM ATRAVESSADO NOS ÚLTIMOS ANOS, AFETANDO, PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO MAIS CARENTE.
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Câmara Municipal de Ub4""""-—
ESTADO DE MINAS GERAIS a
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Representação n.º 021/2016
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio de
correspondência à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, solicitando para que a cidade de Ubá
estabeleça, no território de desenvolvimento da Mata, como prioritária para implementar o Projeto
“Plantando o Futuro”, que será realizada pelo Estado de Minas Gerais, pois a situação ambiental da
cidade é crítica, com degradação ambiental de toda a bacia hidrográfica, evidenciada pelas graves crises
hídricas que a cidade tem atravessado nos últimos anos, afetando, principalmente a população mais
carente.
JUSTIFICATIVA
Idealizado pelo governador Fernando
Pimentel, o Programa Plantando o Futuro
(PPOF) visa o plantio de 30 milhões de
árvores, o que compreende a recuperação de
40 mil nascentes, 6.000 hectares da mata ciliar
e 2.000 hectares de áreas degradadas, em
todos os 17 Territórios de Desenvolvimento
de Minas Gerais, até 2018.
Los - - a ' Nos últimos anos, estamos vivendo
umacrise hídricasem precedentes no Sudeste brasileiro. A população urbana dos grandes
centros sofre redução drástica da oferta de água, colocando em risco este componente chave para a
qualidade de vida.
A perspectiva é que este quadro se agrave nos próximos anos, com o aumento da população
causando sobrecarga ainda maior sobre as fontes de água disponíveis. O Relatório Mundial das Nações
Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 - Água para um Mundo Sustentável,
aponta que nas últimas décadas o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população e a
estimativa é que a demanda cresça ainda 55% até 2020. Mantendo os atuais padrões de consumo, em
2030 o mundo enfrentará um déficit no abastecimento de água de 40%. O relatório aponta como fatores
da falta de água, a intensa urbanização, as práticas agrícolas inadequadas e a poluição, que prejudica a
oferta de água limpa no mundo.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
No Sudeste, a estiagem deve persistir pelos próximos três anos, de acordo com o Serviço
Geológico do Brasil (CPRM), que por meio das Superintendências Regionais de Belo Horizonte e São
Paulo, vem acompanhando a evolução da estiagem em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São
Paulo e Bahia.
Tendo isso em vista e acreditando na
capacidade adaptativa do ser humano, bem como
na sua habilidade de superar cenários de
escassez, propomos um projeto que permita a
atuação colaborativa entre diversas entidades e
a sociedade civil. O objetivo é gerar mudança de
perspectiva e mobilização da população com o
intuito de reflorestar o Estado nas diversas
áreas que sofreram o impacto da exploração
humana.
Definitivamente, estamos num momento em
que precisamos repensar as nossas relações produtivas com a terra, para que continuemos a
produzir sem que os efeitos disso afetem a própria sobrevivência do ser humano, (adaptado de
http://www plantandoofuturo.mqg.gov.briindex.php/noticias/1 -plantando-o-futuro).
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte da mesa diretora.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 28 de março de
2016.
EL GAZOLLA LIMA
á/(IGAM, FEAM, IEF), Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Instituto Ambiental Sgf do Campo, todas as Associações de Moradores de Ubá, todas as
secretarias e órgãos públicos da cidad onselho de Meio Ambiente Conselho de educação e todos os demais
conselhos de políticas públicas, Ministério Público, Sind-UTE, Intersind, ACIU Ubá, Superintendência de Ensino, todas
as escolas de Ubá (públicas e privadas), prefeituras e Câmaras municipais da região e toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000

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