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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-02-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO LIMITE DE R$ 182.246,00, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
native_id3441

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-06 Proposição transformada em lei — LEI 4.536/2018
2018-03-06 Aguardando sanção do executivo — PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO MUNICIPAL
2018-03-05 Proposição aprovada — PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE NA SEGUNDA VOTAÇÃO
2018-03-05 Proposição aprovada em 1º votação — PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE NA PRIMEIRA VOTAÇÃO
2018-02-26 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO
2018-02-05 Proposição distribuída às comissões — PROJETO ENCAMINHADO A CLJR PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ru
~~~\~~n ora Vereadora,
~~~~ ~,ôSenfores Vereadores:
~e ('b.~a~
~\e~'6
MENSAGEM N° 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018
Visando atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, cumpre-me encaminhar a
V.Exas., para tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá o Projeto de Lei anexo, que
"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2018, no
âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no limite de R$ 182.246,00, e contém outras
disposições" .
Trata-se de crédito especial para permitir o repasse de recursos que foram transferidos
pela Secretaria de Estado de Saúde, destinados à Irmandade de Nossa Senhora da Saúde/Hospital
São Vicente de Paulo (dois repasses), nos valores de R$ 130.000,00 e R$ 50.000,00, que somam
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para despesas de custeio.
Esses recursos estão previstos na Resolução SES-MG n° Resolução 5952, de 14 de
novembro de 2017, cópia inclusa. Esclareça-se que se está majorando os valores em R$ 1.000,00
(mil reais), cada, no projeto de lei, para contemplar também os valores auferidos com a
rentabilidade da aplicação financeira, eis que os recursos foram aplicados tão logo creditados à
conta do Fundo Municipal de Saúde.
Os outros créditos especiais, no importe total de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis
reais), destinam-se a criar no orçamento do FMS dotação específica para repasse da
rentabilidade de aplicação de recursos já transferidos pelo Estado, destinado ao Hospital São
Vicente de Paulo e à APAE/Ubá, que foram objeto da Lei Municipal n° 4.515 e 4.516, de 21 de
dezembro de 2017.
Em se tratando, portanto, de recursos de terceiros, recebidos via Fundo Municipal de
Saúde, que precisam ser colocados o quanto antes àquelas entidades, conto com a aprovação
urgente do presente projeto de lei por parte dos Senhores Vereadores, pelo que antecipo os meus
agradecimentos.
Atenciosamente,
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° O~p;
(Ref.: Mensagem 002, de 05/0' 12018)
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao
orçamento municipal de 2018, no âmbito do Fundo
Municipal de Saúde, no limite de R$ 182.246,00, e contém
outras disposições.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento
municipal de 2018, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, para Repasse à Irmandade de
Nossa Senhora da Saúde/Hospital São Vicente de Paulo, referente a rentabilidade de aplicação
dos recursos de que trata a Resolução SES-MG 5.963, de 24 de novembro de 2017, com a
seguinte classificação orçamentária:
02 - Prefeitura Municipal de Ubá
07 - Secretaria Municipal de Saúde
01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0023 - Retaguarda do SUS
Manutenção do custeio das ações e serviços de saúde (a ser criada)
33 5041 - Contribuições
Valor: R$ 125,00
Vínculo: CONVSA
Parágrafo Único. Os recursos para abertura do crédito especial autorizado são
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
020701 103020023 1.0184490.51 - Ficha 708 - R$ 125,00
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais eSpeCIaIS ao
orçamento municipal de 2018, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, para repasse à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Ubá) e Irmandade de Nossa Senhora da
Saúde/Hospital São Vicente de Paulo, referente a rentabilidade de aplicação dos recursos de que
trata a Resolução SES-MG 5.913, de 10 de outubro de 2017, com a seguinte classificação
orçamentária:
02 - Prefeitura Municipal de Ubá
07 - Secretaria Municipal de Saúde
01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0023 - Retaguarda do SUS
Manutenção ao Incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e
Alta Complexidade (a ser criada)
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
33 50 41 - Contribuições
APAE - R$ 48,00
HSVP - R$ 73,00
Vínculo: MAC
Parágrafo Único. Os recursos para abertura do crédito especial autorizado são
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
020701 103020023 1.0184490.51 - Ficha 708 - R$ 121,00
Art, 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao
orçamento municipal de 2018, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, para repasse de
recursos à Irmandade de Nossa Senhora da Saúde/Hospital São Vicente de Paulo, conforme
Resolução SES-MG n° 5952, de 14 de novembro de 2017, com a seguinte classificação
orçamentária:
02 - Prefeitura Municipal de Ubá
07 - Secretaria Municipal de Saúde
01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0023 - Retaguarda do SUS
Manutenção ao reforço dos custeio das ações e serviços de saúde (a ser criada)
33 5041 - Contribuições - R$ 182.000,00
Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - R$ 131.000,00
- R$ 51.000,00
Vínculo: CONVSA.
Parágrafo Único. Os recursos para abertura do crédito especial autorizado são
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
020701 103020023 1.0184490.51 - Ficha 708 - R$ 182.000,00
Art. 4°.
°
crédito adicional especial ora autorizado será aberto por Decreto do Executivo
Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigi das por Lei, incluído o
código reduzido da despesa (Ficha).
Art. 5°. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, § 1°, incisos I e II da
Lei Complementar n°. 101/00.
Art, 6°. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a dotação aberta com o crédito
especial autorizado por esta lei, até o limite de 2% (dois por cento), para cobrir eventuais
créditos de rentabilidade.
Art. 7°. Fica o Poder Executivo também, autorizado a repassar o recurso acima citado,
para realização de despesas indicada no artigo 1
0
para à entidade Irmandade Nossa Senhora de
Saúde.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.7°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 5952, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do 
custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de 
saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da 
atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos
incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e 
considerando: 
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as 
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento 
dos serviços correspondentes e dá outras providências; 
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a 
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as 
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras 
providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do 
art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados 
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de 
saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de 
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga 
dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá 
outras providências; 
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde –
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras 
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as 
normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo 
Fundo Estadual de Saúde;
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
- a Portaria GM/MS nº 204, de 2007 que regulamenta o financiamento e a 
transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de 
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as 
normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo 
Fundo Estadual de Saúde – FES;
- a Resolução SES/MG nº 5.262, de 28 de abril de 2016, que estabelece regras 
para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções 
Estaduais; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da 
população às ações e serviços de saúde.
RESOLVE: 
Art.1º - Autorizar a alocação de recursos financeiros, a título de incentivo, para 
reforço do custeio das ações e serviços de saúde dos municípios e estabelecimentos de saúde 
relacionados no Anexo I dessa Resolução.
§1º - Os estabelecimentos de saúde beneficiários deverão estar devidamente 
cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e 
prestarem serviços de forma complementar ao SUS;
§2º - A alocação de recursos para os beneficiários constantes do Anexo I fica 
condicionada à regularidade da documentação exigida nas legislações aplicáveis.
Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados com 
valores individualizados por beneficiário, em parcela única, nos termos do Anexo I dessa 
Resolução.
§1º Nos casos em que o Anexo I desta Resolução previr transferência em 
benefício do Fundo Municipal de Saúde e indicar estabelecimento de saúde específico como 
favorecido, o município deverá realizar o repasse do recurso assim que forem formalizados os
instrumentos jurídicos cabíveis para tal fim, estando o repasse limitado ao prazo máximo de 60 
(sessenta) dias após o recebimento dos valores.
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
§2° Os municípios que não realizarem o repasse dos recursos financeiros aos 
estabelecimentos de saúde indicados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias estarão sujeitos à 
instauração de Tomada de Conta Especial e bloqueio no Sistema de Administração 
Financeira/SIAFI.
§3º O valor transferido pelo município ao estabelecimento de saúde beneficiário 
deverá incluir os rendimentos eventualmente auferidos no interregno entre o recebimento e o 
repasse dos recursos.
Art. 3° O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos 
desta Resolução será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses, contados do efetivo recebimento 
do recurso pelo beneficiário. 
§1º Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser 
restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, no ato da apresentação do processo de 
acompanhamento, controle e avaliação.
§2º Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações 
e serviços de saúde que se enquadrem na ação orçamentária indicada em declaração entregue 
previamente à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
§3º Os recursos deverão ser utilizados única e exclusivamente para o atendimento 
dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
§4º Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser 
utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução.
Art. 4º A despesa deverá ser precedida do adequado processo licitatório ou do 
procedimento análogo ao licitatório, em conformidade com o regulamento próprio de compra da 
instituição, podendo as contratações ser realizadas mediante adesão a Atas de Registro de Preços 
de órgãos públicos, ficando, nesse caso, dispensada a realização de procedimento licitatório 
próprio, conforme artigo 17 do Decreto 45.468/2010.
Art. 5º - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos 
órgãos de controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados 
em decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para 
averiguar a destinação dos bens adquiridos.
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
Art. 6º - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução 
totalizam o montante de R$40.426.850,00, com valores individualizados por beneficiário, nos 
termos do Anexo I dessa Resolução.
Parágrafo único - Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta 
das seguintes dotações orçamentárias:
 4291 10 301 192 4527 0001 334141 10.1
 4291 10 301 192 4527 0001 334141 10.8
 4291 10 303 175 4496 0001 334141 10.1
 4291 10 302 179 4491 0001 334141 10.1
 4291 10 302 174 4623 0001 334141 10.1
 4291 10 302 174 4623 0001 334141 10.8
 4291 10 305 173 4471 0001 334141 10.1
 4291 10 304 173 4472 0001 334141 10.3
 4291 10 242 179 4485 0001 334141 10.1
 4291 10 302 179 4490 0001 334141 10.1
Art. 7º - Os procedimentos de acompanhamento e verificação da adequada 
execução financeira observarão o disposto no Decreto Estadual nº 45.468/2010.
 Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
ANEXO I – LISTA DE BENEFICIÁRIOS
Município CNPJ Beneficiário CNPJ Valor
ÁGUAS VERMELHAS 11.547.202/0001-74 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS VERMELHAS 11.547.202/0001-74 100.000,00
AIMORÉS 97.520.031/0001-05 SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO DE AIMORÉS 60.975.737/0064-35 50.000,00
ALFREDO VASCONCELOS 11.445.817/0001-90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALFREDO VASCONCELOS 11.445.817/0001-90 100.000,00 
ALMENARA 11.486.972/0001-54 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.486.972/0001-54 100.000,00
ALMENARA 11.486.972/0001-54 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMENARA 11.486.972/0001-54 50.000,00
ALTEROSA 10.544.842/0001-68 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALTEROSA 00.112.288/0001-96 100.000,00
ALTEROSA 10.544.842/0001-68 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALTEROSA 00.112.288/0001-96 50.000,00
ALTO JEQUITIBÁ 13.024.945/0001-95 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO JEQUITIBA 13.024.945/0001-95 100.000,00
ALTO RIO DOCE 11.242.596/0001-52 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO RIO DOCE 11.242.596/0001-52 70.000,00
ALVINOPOLIS 12.824.692/0001-71 HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES 16.718.884/0001-54 50.000,00
ALVINÓPOLIS 12.824.692/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVINÓPOLIS 12.824.692/0001-71 100.000,00
ANDRADAS 11.412.071/0001-18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADAS 11.412.071/0001-18 110.000,00
ANDRADAS 11.412.071/0001-18 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS 16.731.630/0001-76 50.000,00
ANDRADAS 11.412.071/0001-18 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS 16.731.630/0001-76 50.000,00
ARAÇUAÍ 11.956.460/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇUAI 11.956.460/0001-04 50.000,00
ARAÇUAÍ 11.956.460/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇUAI 11.956.460/0001-04 80.000,00
ARAÇUAÍ 11.956.460/0001-04 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ 19.297.746/0001-37 100.000,00
ARAXÁ 12.046.773/0001-98 OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO 20.060.331/0001-24 100.000,00
ARCOS 02.666.567/0001-27 SANTA CASA DE ARCOS 16.968.547/0001-15 50.000,00
ARCOS 02.666.567/0001-27 SANTA CASA DE ARCOS 16.968.547/0001-15 100.000,00
BAEPENDI 11.391.585/0001-34 SOCIEDADE CARITATIVA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 18.591.792/0001-81 50.000,00
BAMBUÍ 21.505.966/0001-50 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL 17.032.293/0001-91 50.000,00
BANDEIRA 12.509.104/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRA 12.509.104/0001-05 159.000,00
BARÃO DE COCAIS 11.569.465/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARÃO DE COCAIS 11.569.465/0001-84 50.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 100.000,00 
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 214.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 200.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS 17.214.743/0001-67 100.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA 17.513.235/0001-80 200.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA 17.513.235/0001-80 58.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA 17.513.235/0001-80 50.000,00 
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS 13.025.354/0001-32 200.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS 13.025.354/0001-32 60.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS 13.025.354/0001-32 60.000,00 
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS 13.025.354/0001-32 100.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 90.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 650.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 100.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 645.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 17.209.891/0001-93 50.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 17.209.891/0001-93 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 17.209.891/0001-93 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 17.209.891/0001-93 54.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 17.209.891/0001-93 100.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 17.209.891/0001-93 50.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 17.209.891/0001-93 200.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 17.209.891/0001-93 100.000,00
BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 17.209.891/0001-93 64.000,00
BERILO 11.461.867/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERILO 11.461.867/0001-60 70.000,00
BICAS 11.668.831/0001-52 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BICAS 11.668.831/0001-52 50.000,00
BOM DESPACHO 00.390.877/0001-36 LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS 16.742.355/0001-96 100.000,00
BOM REPOUSO 12.005.513/0001-74 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM REPOUSO 12.005.513/0001-74 100.000,00
BOM SUCESSO 12.781.322/0001-02 ASILO DE CARIDADE SANTA CASA DE BOM SUCESSO 18.863.985/0001-44 50.000,00
BONFINÓPOLIS DE MINAS 18.125.138/0008-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 18.125.138/0008-59 150.000,00
BRASÍLIA DE MINAS 11.385.910/0001-56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASÍLIA DE MINAS 11.385.910/0001-56 160.000,00
BRASÍLIA DE MINAS 11.385.910/0001-56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASÍLIA DE MINAS 11.385.910/0001-56 160.000,00
BUGRE 11.309.666/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUGRE 11.309.666/0001-42 300.000,00
BUGRE 11.309.666/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUGRE 11.309.666/0001-42 100.000,00
CACHOEIRA DE PAJEÚ 12.795.145/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DE PAJEÚ 12.795.145/0001-05 50.000,00
CACHOEIRA DE PAJEÚ 12.795.145/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DE PAJEÚ 12.795.145/0001-05 150.000,00
CAIANA 11.382.631/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIANA 11.382.631/0001-39 50.000,00 
CALDAS 13.893.601/0001-12 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CALDAS 19.014.786/0001-24 50.000,00
CALDAS 13.893.601/0001-12 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CALDAS 19.014.786/0001-24 50.000,00
CAMACHO 13.716.392/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMACHO 13.716.392/0001-31 100.000,00
CAMBUÍ 14.575.035/0001-63 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ 19.053.479/0001-52 100.000,00
CAMBUQUIRA 11.721.277/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.721.277/0001-20 50.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
CAMBUQUIRA 11.721.277/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUQUIRA 11.721.277/0001-20 50.000,00 
CAMPANHA 11.398.095/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPANHA 11.398.095/0001-60 106.000,00
CAMPANHA 11.398.095/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPANHA 11.398.095/0001-60 50.000,00
CAMPO BELO 10.582.086/0001-61 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO BELO 19.128.248/0001-60 143.000,00
CAMPO BELO 10.582.086/0001-61 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO BELO 19.128.248/0001-60 156.000,00
CAPIM BRANCO 11.540.262/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIM BRANCO 11.540.262/0001-65 110.000,00
CAPINÓPOLIS 13.064.891/0001-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPINÓPOLIS 13.064.891/0001-91 100.000,00 
CARANDAÍ 12.099.136/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARANDAÍ 12.099.136/0001-80 50.000,00 
CARATINGA 14.716.711/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARATINGA 14.716.711/0001-71 50.000,00
CARBONITA 11.855.266/0001-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARBONITA 11.855.266/0001-32 100.000,00
CARMO DA CACHOEIRA 10.431.175/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DA CACHOEIRA 10.431.175/0001-07 150.000,00
CARRANCAS 13.240.059/0001-07 CENTRO SOCIAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA A MENORES DE CARRANCAS 17.953.217/0001-19 50.000,00 
CARVALHÓPOLIS 21.457.298/0001-33 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARVALHÓPOLIS 21.457.298/0001-33 50.000,00
CARVALHÓPOLIS 21.457.298/0001-33 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARVALHÓPOLIS 21.457.298/0001-33 50.000,00
CATAS ALTAS 13.360.265/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAS ALTAS 13.360.265/0001-42 100.000,00
CATUTI 13.939.058/0001-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATUTI 13.939.058/0001-47 50.000,00
CHÁCARA 11.898.295/0001-81 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHACARA 11.898.295/0001-81 100.000,00
CHÁCARA 11.898.295/0001-81 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHACARA 11.898.295/0001-81 100.000,00 
CLÁUDIO 11.802.697/0001-30 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO 19.604.511/0001-40 50.000,00 
COMERCINHO 12.763.383/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMERCINHO 12.763.383/0001-39 50.000,00
COMERCINHO 12.763.383/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMERCINHO 12.763.383/0001-39 100.000,00
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE 10.547.111/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE 10.547.111/0001-76 50.000,00
CONCEIÇÃO DOS OUROS 13.936.593/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS 13.936.593/0001-44 50.000,00
CONGONHAS 02.566.543/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS 02.566.543/0001-04 50.000,00
CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 16.718.884/0001-54 50.000,00
CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 50.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 50.000,00
CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ 19.717.578/0001-91 50.000,00
CONSELHEIRO PENA 13.516.376/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO PENA 13.516.376/0001-03 500.000,00
CONTAGEM 14.237.130/0001-57 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM 14.237.130/0001-57 100.000,00
CORINTO 11.505.370/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORINTO 11.505.370/0001-05 200.000,00
CORONEL FABRICIANO 15.248.034/0001-77 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO-MG 15.248.034/0001-77 50.000,00
CÓRREGO NOVO 11.299.745/0001-10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÓRREGO NOVO 11.299.745/0001-10 200.000,00
CRISTÁLIA 12.105.295/0001-40 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.105.295/0001-40 100.000,00
CUPARAQUE 19.076.176/0001-55 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPARAQUE 19.076.176/0001-55 130.000,00
DIAMANTINA 11.291.295/0001-19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA 11.291.295/0001-19 300.000,00 
DIONÍSIO 19.439.879/0001-09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIONÍSIO 19.439.879/0001-09 100.000,00
DOM CAVATI 19.405.762/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM CAVATI 19.405.762/0001-04 100.000,00
DURANDE 12.921.146/0001-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DURANDÉ 12.921.146/0001-59 300.000,00
DURANDÉ 12.921.146/0001-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DURANDÉ 12.921.146/0001-59 125.000,00
ENTRE FOLHAS 22.386.118/0001-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENTRE FOLHAS 22.386.118/0001-32 50.000,00
ENTRE RIOS DE MINAS 11.940.403/0001-37 HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA 20.356.580/0001-61 50.000,00 
ENTRE RIOS DE MINAS 11.940.403/0001-37 HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA 20.356.580/0001-61 50.000,00 
ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 50.000,00
ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 100.000,00
ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 HOSPITAL DE ESPERA FELIZ 18.115.071/0001-03 50.000,00
FELISBURGO 12.210.345/0001-59 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE FELISBURGO 17.117.656/0001-91 50.000,00
FELIXLANDIA 18.125.138/0008-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIXLÂNDIA 11.386.929/0001-17 100.000,00
FELIXLÂNDIA 11.386.929/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIXLÂNDIA 11.386.929/0001-17 100.000,00
FERVEDOURO 11.211.673/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERVEDOURO 11.211.673/0001-07 100.000,00
FLORESTAL 13.689.284/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTAL 13.689.284/0001-17 50.000,00
FORMIGA 01.155.430/0001-45 SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA 20.499.893/0001-79 60.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
FORTALEZA DE MINAS 11.788.739/0001-26 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA DE MINAS 11.788.739/0001-26 50.000,00
FRANCISCO SÁ 11.382.738/0001-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCO SÁ 11.382.738/0001-87 50.000,00
FRANCISCÓPOLIS 11.402.809/0001-66 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCÓPOLIS 11.402.809/0001-66 50.000,00
FRONTEIRA DOS VALES 12.992.580/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRONTEIRA DOS VALES 12.992.580/0001-20 100.000,00
FRONTEIRA DOS VALES 12.992.580/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRONTEIRA DOS VALES 12.992.580/0001-20 50.000,00
FRUTAL 10.428.106/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRUTAL 10.428.106/0001-44 50.000,00 
GALILÉIA 11.464.145/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GALILEIA 11.464.145/0001-60 100.000,00
GOIABEIRA 97.550.158/0001-77 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIABEIRA 97.550.158/0001-77 50.000,00
GOIANÁ 11.253.597/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANÁ 11.253.597/0001-00 50.000,00
GOUVEIA 11.389.903/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOUVEIA 11.389.903/0001-22 50.000,00
GOUVEIA 11.389.903/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOUVEIA 11.389.903/0001-22 50.000,00
GOVERNADOR VALADARES 73.964.934/0001-17 BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO 22.709.109/0001-35 70.000,00
GUANHÃES 13.287.740/0001-00 ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO 20.724.357/0001-20 100.000,00
GUANHÃES 13.287.740/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANHÃES 13.287.740/0001-00 70.000,00 
GUAPÉ 11.553.340/0001-66 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPÉ 11.553.340/0001-66 50.000,00
GUARACIAMA 11.708.051/0001-99 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.708.051/0001-99 100.000,00
GUARACIAMA 11.708.051/0001-99 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.708.051/0001-99 180.000,00
GUARACIAMA 11.708.051/0001-99 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.708.051/0001-99 42.500,00
GUARACIAMA 11.708.051/0001-99 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.708.051/0001-99 27.500,00
GUARANÉSIA 12.356.128/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANÉSIA 12.356.128/0001-71 70.000,00
GUIRICEMA 23.328.831/0001-92 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIRICEMA 23.328.831/0001-92 60.000,00
HELIODORA 11.714.781/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.714.781/0001-00 50.000,00
IBIRITÉ 02.914.038/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRITÉ 02.914.038/0001-03 200.000,00
IBIRITÉ 02.914.038/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRITÉ 02.914.038/0001-03 50.000,00
IJACI 12.275.241/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.275.241/0001-22 128.000,00
IJACI 12.275.241/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IJACI 12.275.241/0001-22 50.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
IJACI 12.275.241/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IJACI 12.275.241/0001-22 120.000,00 
ILICÍNEA 13.892.440/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILICINEA 13.892.440/0001-42 50.000,00
INCONFIDENTES 21.579.770/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INCONFIDENTES 21.579.770/0001-00 100.000,00
INDAIABIRA 20.659.985/0001-79 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIABIRA 20.659.985/0001-79 65.000,00
INHAÚMA 13.417.547/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHAÚMA 13.417.547/0001-39 52.000,00
IPANEMA 21.590.243/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPANEMA 21.590.243/0001-05 150.000,00
IPUIÚNA 13.893.638/0001-40 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUIUNA 13.893.638/0001-40 125.000,00
ITABIRINHA 13.920.005/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRINHA 13.920.005/0001-84 500.000,00
ITAGUARA 13.701.950/0001-95 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAGUARA 20.878.294/0001-66 69.000,00
ITAJUBÁ 11.433.888/0001-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAJUBÁ 11.433.888/0001-72 60.000,00
ITAJUBÁ 11.433.888/0001-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAJUBÁ 11.433.888/0001-72 40.000,00
ITAMARANDIBA 11.322.163/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARANDIBA 11.322.163/0001-07 75.000,00
ITAMBÉ DO MATO DENTRO 15.469.011/0001-92 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO 15.469.011/0001-92 50.000,00
ITAMOGI 14.432.445/0001-55 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMOGI 14.432.445/0001-55 50.000,00
ITANHOMI 11.807.318/0001-03 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL ITANHOMI 21.078.126/0001-59 100.000,00
ITANHOMI 11.807.318/0001-03 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL ITANHOMI 21.078.126/0001-59 100.000,00
ITANHOMI 11.807.318/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHOMI 11.807.318/0001-03 150.000,00
ITAÚ DE MINAS 15.334.692/0001-81 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAU DE MINAS 15.334.692/0001-81 50.000,00
ITAUNA 19.344.044/0001-67 CASA DE CARIDADE MANOEL GONÇALVES DE SOUSA MOREIRA 21.254.057/0001-97 86.000,00
ITAVERAVA 13.545.797/0001-54 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAVERAVA 13.545.797/0001-54 80.000,00
ITINGA 12.936.294/0001-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITINGA 12.936.294/0001-47 115.000,00
ITURAMA 11.290.560/0001-44 APAE DE ITURAMA 23.368.145/0001-45 74.000,00
JAÍBA 97.552.158/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAÍBA 97.552.158/0001-06 150.000,00
JAMPRUCA 13.621.027/0001-43 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAMPRUCA 13.621.027/0001-43 500.000,00
JANAÚBA 15.462.027/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15.462.027/0001-73 50.000,00
JAPONVAR 11.409.840/0001-29 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.409.840/0001-29 70.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
JOANÉSIA 11.602.494/0001-09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOANÉSIA 11.602.494/0001-09 200.000,00
JOÃO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE 21.142.203/0001-92 200.000,00
JOÃO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE 21.142.203/0001-92 200.000,00
JOSENÓPOLIS 13.632.766/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOSENÓPOLIS 13.632.766/0001-30 90.000,00
JUATUBA 19.373.467/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA 19.373.467/0001-05 100.000,00
JURUAIA 11.274.817/0001-74 HOSPITAL MONSENHOR GENÉSIO 17.909.730/0001-02 59.000,00
LAGAMAR 13.199.207/0001-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGAMAR 13.199.207/0001-89 80.000,00
LAGOA SANTA 14.460.308/0001-24 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA 14.460.308/0001-24 50.000,00
LAJINHA 14.311.855/0001-48 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJINHA 14.311.855/0001-48 100.000,00
LAMBARI 11.467.084/0001-94 SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARI 21.404.082/0001-00 80.000,00
LARANJAL 12.563.245/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJAL 12.563.245/0001-06 50.000,00
LAVRAS 01.417.029/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS 01.417.029/0001-36 399.000,00 
LEOPOLDINA 02.162.856/0001-99 CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE 22.149.165/0001-62 50.000,00
LEOPOLDINA 02.162.856/0001-99 CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE 22.149.165/0001-62 50.000,00
LEOPOLDINA 02.162.856/0001-99 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA 02.162.856/0001-99 50.000,00
LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 100.000,00
LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 50.000,00
LUZ 10.413.019/0001-13 HOSPITAL SENHORA APARECIDA 22.216.477/0001-41 50.000,00
MACHACALIS 12.330.652/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12.330.652/0001-73 50.000,00
MACHACALIS 12.330.652/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACHACALIS 12.330.652/0001-73 51.000,00
MACHACALIS 12.330.652/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACHACALIS 12.330.652/0001-73 100.000,00
MANHUAÇU 00.996.849/0001-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU 00.996.849/0001-67 500.000,00
MANHUMIRIM 21.489.972/0001-61 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM 21.489.972/0001-61 50.000,00 
MANTENA 11.769.125/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANTENA 11.769.125/0001-05 200.000,00
MANTENA 11.769.125/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANTENA 11.769.125/0001-05 180.000,00
MANTENA 11.769.125/0001-05 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE MANTENA 22.323.976/0001-38 100.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
MARIANA 04.249.011/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANA 04.249.011/0001-60 100.000,00
MARIANA 04.249.011/0001-60 SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL MONSENHOR HORTA 60.975.737/0025-29 100.000,00
MARILAC 14.792.453/0001-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARILAC 14.792.453/0001-02 124.000,00
MARIPÁ DE MINAS 19.045.626/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIPÁ DE MINAS 19.045.626/0001-42 80.000,00
MARIPÁ DE MINAS 19.045.626/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIPÁ DE MINAS 19.045.626/0001-42 100.000,00
MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 50.000,00
MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 150.000,00
MATIAS BARBOSA 19.605.683/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATIAS BARBOSA 19.605.683/0001-39 50.000,00
MATIPÓ 13.452.475/0001-60 FUNDAÇÃO DE SAUDE CRISTO REI 18.860.684/0001-67 200.000,00
MINAS NOVAS 97.535.949/0001-28 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINAS NOVAS 97.535.949/0001-28 100.000,00
MINAS NOVAS 97.535.949/0001-28 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINAS NOVAS 97.535.949/0001-28 79.000,00
MIRAÍ 12.243.423/0001-11 CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE MIRAÍ 22.532.311/0001-34 150.000,00
MONTE SANTO DE MINAS 19.040.703/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS 19.040.703/0001-71 52.830,00
MONTE SANTO DE MINAS 19.040.703/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS 19.040.703/0001-71 60.000,00
MURIAÉ 11.273.981/0001-67 CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO 22.780.498/0001-95 100.000,00
MURIAÉ 11.273.981/0001-67 CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO 22.780.498/0001-95 60.000,00 
MURIAÉ 11.273.981/0001-67 FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA 00.961.315/0001-03 50.000,00
MURIAÉ 11.273.981/0001-67 FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA 00.961.315/0001-03 4.000.000,00
NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.930.935/0001-93 50.000,00
NINHEIRA 01.612.495/0002-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 01.612.495/0002-53 50.000,00
NOVA BELEM 12.819.020/0001-78 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BELÉM 12.819.020/0001-78 250.000,00
NOVA BELÉM 12.819.020/0001-78 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BELÉM 12.819.020/0001-78 50.000,00 
NOVA PONTE 12.702.343/0001-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PONTE 12.702.343/0001-87 100.000,00
NOVA SERRANA 00.456.832/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SERRANA 00.456.832/0001-17 210.020,00
NOVA SERRANA 00.456.832/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SERRANA 00.456.832/0001-17 200.000,00
NOVA SERRANA 00.456.832/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SERRANA 00.456.832/0001-17 300.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
NOVO CRUZEIRO 11.628.794/0001-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO CRUZEIRO 11.628.794/0001-59 50.000,00
NOVO CRUZEIRO 11.628.794/0001-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO CRUZEIRO 11.628.794/0001-59 90.000,00
OLHOS D'ÁGUA 11.682.032/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLHOS D'ÁGUA 11.682.032/0001-30 90.000,00
OLHOS D'ÁGUA 11.682.032/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLHOS D'ÁGUA 11.682.032/0001-30 98.000,00
OURO BRANCO 14.210.754/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO 14.210.754/0001-80 130.000,00
OURO FINO 11.323.084/0001-10 CASA DE CARIDADE DE OURO FINO 23.020.456/0001-19 50.000,00
PAINS 11.193.359/0001-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAINS 11.193.359/0001-49 50.000,00
PASSA QUATRO 11.428.122/0001-08 CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO 23.245.293/0001-72 60.000,00
PATOS DE MINAS 13.918.415/0001-90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS 13.918.415/0001-90 50.000,00 
PATROCÍNIO DO MURIAÉ 11.285.052/0001-78 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATROCINIO DO MURIAÉ 11.285.052/0001-78 100.000,00
PATROCÍNIO DO MURIAÉ 11.285.052/0001-78 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATROCINIO DO MURIAÉ 11.285.052/0001-78 79.000,00
PAULA CÂNDIDO 21.486.703/0001-41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDO 21.486.703/0001-41 50.000,00
PAULA CÂNDIDO 21.486.703/0001-41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDO 21.486.703/0001-41 100.000,00
PEDRA AZUL 11.538.441/0001-68 HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA 23.430.945/0001-49 100.000,00
PEDRA BONITA 11.301.376/0001-52 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BONITA 11.301.376/0001-52 250.000,00
PEDRALVA 11.300.293/0001-49 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDRALVA 23.438.096/0001-70 50.000,00
PEDRO TEIXEIRA 13.587.255/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO TEIXEIRA 13.587.255/0001-44 100.000,00
PEQUERI 12.923.384/0001-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEQUERI 12.923.384/0001-01 100.000,00
PERDÕES 11.910.370/0001-82 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PERDÕES 11.910.370/0001-82 50.000,00 
PERDÕES 11.910.370/0001-82 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PERDÕES 23.479.421/0001-42 100.000,00
PERIQUITO 19.180.511/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO 19.180.511/0001-60 500.000,00
PIEDADE DE CARATINGA 19.103.450/0001-38 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIEDADE DE CARATINGA 19.103.450/0001-38 100.000,00
PINGO D'AGUA 12.650.931/0001-14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINGO D¿ÁGUA 12.650.931/0001-14 200.000,00
PINGO D'AGUA 12.650.931/0001-14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINGO D¿ÁGUA 12.650.931/0001-14 620.000,00
PINGO D'AGUA 12.650.931/0001-14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINGO D¿ÁGUA 12.650.931/0001-14 200.000,00 
PINTÓPOLIS 11.346.711/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINTÓPOLIS 11.346.711/0001-39 50.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
PIRANGA 11.973.165/0001-66 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGA 11.973.165/0001-66 70.000,00
PIRANGA 11.973.165/0001-66 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRANGA 16.760.316/0001-11 150.000,00
PIRAPORA 01.122.139/0001-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA 01.122.139/0001-70 50.000,00
PITANGUI 16.938.580/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI 16.938.580/0001-00 50.000,00
PITANGUI 16.938.580/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI 16.938.580/0001-00 100.000,00
PONTE NOVA 02.926.388/0001-81 FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA E BENEFICENTE DE SAÚDE ARNALDO GAVAZZA FILHO 26.150.979/0001-78 300.000,00
PONTE NOVA 02.926.388/0001-81 IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 23.798.846/0001-14 50.000,00
POTÉ 13.160.378/0001-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POTÉ 13.160.378/0001-02 50.000,00 
POUSO ALTO 11.526.815/0001-25 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POUSO ALTO 11.526.815/0001-25 50.000,00
PRATÁPOLIS 14.166.883/0001-19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATÁPOLIS 14.166.883/0001-19 50.000,00
QUARTEL GERAL 12.641.436/0001-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUARTEL GERAL 12.641.436/0001-49 50.000,00
QUELUZITO 13.540.246/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUELUZITO 13.540.246/0001-06 50.000,00
RAPOSOS 11.317.524/0001-27 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAPOSOS 11.317.524/0001-27 200.000,00
RAUL SOARES 12.073.624/0001-18 HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RAUL SOARES 24.090.409/0001-04 200.000,00
RESSAQUINHA 11.371.282/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESSAQUINHA 11.371.282/0001-50 100.000,00
RIO ACIMA 11.348.417/0001-66 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO ACIMA 11.348.417/0001-66 100.000,00
RIO NOVO 02.216.796/0001-40 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NOVO 02.216.796/0001-40 50.000,00
RIO PARANAÍBA 11.482.116/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PARANAÍBA 11.482.116/0001-20 100.000,00
RIO POMBA 13.530.438/0001-23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO POMBA 13.530.438/0001-23 80.000,00 
RIO POMBA 13.530.438/0001-23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO POMBA 13.530.438/0001-23 50.000,00
RUBELITA 11.759.447/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.759.447/0001-65 50.000,00
RUBELITA 11.759.447/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.759.447/0001-65 100.000,00
RUBIM 12.354.326/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBIM 12.354.326/0001-04 50.000,00
SABINÓPOLIS 11.263.461/0001-73 ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO 24.331.027/0001-25 100.000,00
SACRAMENTO 10.547.985/0001-23 APAE DE SACRAMENTO 17.807.751/0001-17 50.000,00
SACRAMENTO 10.547.985/0001-23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO 10.547.985/0001-23 250.000,00 
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
SANTA BÁRBARA DO LESTE 15.249.387/0001-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DO LESTE 15.249.387/0001-91 50.000,00
SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE 13.533.440/0001-56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE 13.533.440/0001-56 100.000,00
SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60 50.000,00 
SANTA MARGARIDA 12.267.573/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARGARIDA 12.267.573/0001-65 250.000,00
SANTA MARGARIDA 12.267.573/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARGARIDA 12.267.573/0001-65 71.000,00
SANTANA DO DESERTO 13.768.626/0001-94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO DESERTO 13.768.626/0001-94 100.000,00
SANTANA DO DESERTO 13.768.626/0001-94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO DESERTO 13.768.626/0001-94 50.000,00
SÃO GERALDO DA PIEDADE 11.267.738/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GERALDO DA PIEDADE 11.267.738/0001-36 100.000,00
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA 11.109.004/0001-29 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA 11.109.004/0001-29 50.000,00
SÃO JOÃO DEL REI 13.875.318/0001-68 SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI 24.729.097/0001-36 200.000,00
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU 14.296.477/0001-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOAO DO MANHUACU 14.296.477/0001-70 50.000,00
SÃO JOÃO DO ORIENTE 21.577.484/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO ORIENTE 21.577.484/0001-06 50.000,00
SÃO JOÃO NEPOMUCENO 13.593.898/0001-09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO 13.593.898/0001-09 50.000,00
SÃO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 50.000,00
SÃO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 150.000,00
SÃO JOSÉ DA SAFIRA 12.070.154/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA 12.070.154/0001-39 150.000,00
SÃO JOSÉ DO ALEGRE 11.930.178/0001-58 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 11.930.178/0001-58 50.000,00
SÃO JOSÉ DO ALEGRE 11.930.178/0001-58 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE 11.930.178/0001-58 80.000,00
SÃO JOSÉ DO DIVINO 11.676.118/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 11.676.118/0001-50 150.000,00
SÃO MIGUEL DO ANTA 13.604.395/0001-83 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO ANTA 13.604.395/0001-83 70.000,00
SÃO MIGUEL DO ANTA 13.604.395/0001-83 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO ANTA 13.604.395/0001-83 50.000,00
SÃO PEDRO DA UNIÃO 11.257.340/0001-19 HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO PEDRO 17.903.816/0001-28 50.000,00
SÃO PEDRO DOS FERROS 23.411.997/0001-78 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DOS FERROS 23.411.997/0001-78 80.000,00 
SÃO ROMÃO 13.337.591/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROMÃO 13.337.591/0001-39 105.000,00
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 15.595.397/0001-89 FUNDAÇÃO SANATÓRIO GEDOR SILVEIRA 24.899.874/0001-90 100.000,00
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 15.595.397/0001-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 15.595.397/0001-89 50.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 15.595.397/0001-89 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 24.899.395/0001-74 50.000,00
SÃO TOMÁS DE AQUINO 14.444.600/0001-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO TOMÁS DE AQUINO 14.444.600/0001-53 50.000,00
SENADOR CORTES 11.785.577/0001-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR CORTES 11.785.577/0001-72 100.000,00
SENADOR JOSÉ BENTO 12.530.400/0001-98 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSE BENTO 12.530.400/0001-98 50.000,00
SENHORA DE OLIVEIRA 11.995.051/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENHORA DE OLIVEIRA 11.995.051/0001-17 60.000,00
SERRANIA 11.402.407/0001-61 SOCIEDADE BENEFICENTE WALDEMAR MIGUEL 02.212.781/0001-03 50.000,00
SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 20.000,00
SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 30.000,00
SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 70.000,00
SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 24.993.560/0001-52 503.000,00
TAIOBEIRAS 13.640.871/0001-11 FUNDAÇAO TAIOBEIRAS 18.699.918/0001-36 289.000,00
TAQUARAÇU DE MINAS 12.402.366/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARAÇU DE MINAS 12.402.366/0001-76 50.000,00
TARUMIRIM 13.751.793/0001-22 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE TARUMIRIM 21.249.081/0001-38 60.000,00
TARUMIRIM 13.751.793/0001-22 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE TARUMIRIM 21.249.081/0001-38 250.000,00
TEIXEIRAS 11.454.435/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS 11.454.435/0001-22 60.000,00
TEIXEIRAS 11.454.435/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS 11.454.435/0001-22 65.000,00
TIROS 12.827.212/0001-26 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIROS 12.827.212/0001-26 100.000,00
TRÊS PONTAS 11.132.325/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS PONTAS 11.132.325/0001-44 50.000,00 
TRÊS PONTAS 11.132.325/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS PONTAS 11.132.325/0001-44 20.000,00
TRÊS PONTAS 11.132.325/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS PONTAS 11.132.325/0001-44 30.000,00
TUMIRITINGA 11.955.740/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUMIRITINGA 11.955.740/0001-06 100.000,00
TUPACIGUARA 14.819.606/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPACIGUARA 14.819.606/0001-68 100.000,00
UBÁ 15.582.382/0001-86 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA DE UBÁ 25.335.803/0001-28 100.000,00
UBÁ 15.582.382/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ 15.582.382/0001-86 120.000,00
UBÁ 15.582.382/0001-86 IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE 25.335.670/0001-90 130.000,00
UBÁ 15.582.382/0001-86 IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE 25.335.670/0001-90 50.000,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
UBERLÂNDIA 13.996.274/0001-24 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 25.648.387/0001-18 500.000,00
UNAÍ 20.597.480/0001-27 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNAÍ 20.597.480/0001-27 100.000,00
VARGEM ALEGRE 13.334.072/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGEM ALEGRE 13.334.072/0001-17 50.000,00
VESPASIANO 13.440.895/0001-27 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VESPASIANO 13.440.895/0001-27 110.000,00
VIÇOSA 12.457.838/0001-98 CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO 25.945.403/0001-34 200.000,00
VIÇOSA 12.457.838/0001-98 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA 12.457.838/0001-98 200.000,00
VIÇOSA 12.457.838/0001-98 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA 12.457.838/0001-98 50.000,00
VIRGEM DA LAPA 11.501.565/0001-79 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIRGEM DA LAPA 11.501.565/0001-79 54.000,00
VIRGÍNIA 15.238.149/0001-80 CASA DE CARIDADE SANTO ANTÔNIO 19.674.878/0001-30 50.000,00
VIRGÍNIA 15.238.149/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VIRGINIA 15.238.149/0001-80 50.000,00
VIRGOLÂNDIA 14.620.241/0001-48 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIRGOLÂNDIA 14.620.241/0001-48 400.000,00
VISCONDE DO RIO BRANCO 15.826.980/0001-53 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA 26.001.230/0001-69 65.000,00
TOTAL 40.426.850,00
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
(FOLHA COM LOGOMARCA E TIMBRE DO BENEFICIÁRIO)
DECLARAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
Declaro que a destinação dos recursos a serem recebidos em decorrência desta resolução, pelo 
Município de _______________, em benefício de seu Fundo Municipal de Saúde, serão 
utilizados em despesas relativas a _______________.
_________________________________
(Nome)
(Cargo)
(Gestor do Fundo Municipal de Saúde)
 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
(FOLHA COM LOGOMARCA E TIMBRE DO BENEFICIÁRIO)
DECLARAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
Declaro que a destinação dos recursos a serem recebidos em decorrência desta resolução, pelo 
Município de _______________, em benefício de ___________________ (Estabelecimento), 
prestador de serviços complementares ao SUS, serão utilizados em despesas relativas a 
_______________.
_________________________________
(Nome)
(Cargo)
(Representante Legal da Instituição)

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