Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°. 013/18
"Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal nO4.477, de 16 de
agosto de 2017 que oficializa denominação de logradouros
públicos do Loteamento Residencial Novo Horizonte, Bairro São
José, desta cidade de Ubá/MG, e contém outras disposições".
Art. 1°. O Art. 3° da Lei Municipal n° 4.477, de 16 de agosto de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Alt 3°. Passa a denominar-se Rua Mário Zauza, o prolongamento da Rua "B", código
logradouro 1000672, do Loteamento São Francisco Residencial, Bairro São José, de propriedade da
empresa Base Empreendimentos Imobiliários Eirelli - EPP, que não possui denominação oficial
instituída por Lei.
Art. 2°. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nO
4.477, de 16 de agosto de 2017.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2018.
Plenário, "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 9 de abril de
Q
VEREADOR PASTOR DA~~~S DA SILVA
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
r ,10vttCERTIDÃO
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_~~ Residencial, Bairro São José, de propriedade da empresa Base
Empreendimentos Imobiliários Eireli - EPP, não tem denominação oficial instituída por
Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
o referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG). 05 de maio de 2017.
Eliana C. M. Corbelli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos".
"O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do dominio útil ou da posse do imóvel". (Lei Complementar n" 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dosfocos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência".
Praça São Januârio, 238 - Centro - CEP 36.500-000 - UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 - email: cadastro@uba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
0522/17
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento da parte interessada, protocolo
04457, de 04 de abril de 2017, e, para os devidos fins, que:
A Rua "B", código logradouro 1000640, do Loteamen~~idencial
_Novo Horizonte,. Bairro São José, de propriedade da empresa Xavier & Drumond
Empreendimentos Imobiliários Ltda, não tem denominação oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
o referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 10 de abril de 2017.
Eliana C. M. Corbelli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecldas
por outros órgãos".
"O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel". (Lei Complementar n" 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dosfocos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência".
Praça SãoJanudrio, 238 - Centro - CEP 36.500-000 - URÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 - email: cadastro@uba.mg.gov.br