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materia nº 23/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaDispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade de educação infantil (creche), no Bairro São João, nesta cidade.
native_id3556

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-24 Proposição transformada em lei — PROJETO TRANSFORMADO EM LEI E PUBLICADO NO DOE EM 25/05/2018
2018-05-22 Aguardando sanção do executivo — PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO
2018-05-21 Proposição aprovada — PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE NA SEGUNDA VOTAÇÃO
2018-05-14 Proposição aprovada em 1º votação — PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE NA PRIMEIRA VOTAÇÃO
2018-05-07 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO
2018-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — MATÉRIA ENCAMINHA AS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER
2018-05-02 Proposição retirada da Ordem do Dia. — MATÉRIA NA ORDEM DO DIA

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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?l'MENSAGEM Nº 018, DE 02 DE MAIO DE 2018 ('t) I\...,I ,:.s-~( '" ';
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C" /'.s IA~ Exma, Sra. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
r:J;IO ~"l, Senhora Vereadora,
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~~.... ~e{ea.ào{ô..
'óente oa ~~o a grata satisfação de submeter à consideração dos Senhores Vereadores o
~e~rojeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade de
educação infantil, no Bairro São João, nesta cidade".
A Prefeitura Municipal de Ubá está ultimando a construção de uma moderna
unidade de educação infantil (creche), no Bairro São João, com capacidade de acolhimento
de 200 crianças em turnos parciais ou 100 crianças em horário integral. Os recursos
financiadores da obra são oriundos do Governo Federal, com contrapartida do Município
de Ubá.
Para o registro da nova unidade de educação infantil, contudo, é necessária a edição
de uma lei autorizando a sua criação, assim como a sua denominação oficial, o que tenho a
honra de propor a V.Exas. neste momento.
Como patrono da nova unidade, foi escolhido o nome do grande e saudoso ubaense
Francisco De Filippo, professor e homem público admirável, cuja biografia segue anexa,
ilustrando a presente mensagem.
Confiando na acolhida dos Senhores Vereadores, solicitamos que a presente matéria
tenha tramitação em regime de urgência, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica Ubaense.
Atenciosamente,
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tto de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mq.qov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº L/~.cj/;>·O
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Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade
de educação infantil (creche), no Bairro São João, nesta
cidade.
Art. 1º. Fica autorizada a criação de uma unidade de educação infantil (Creche), na
Rua Francisco de Lucas Filho, 520, Bairro Alto Santa Cruz, Ubá-MG, visando a atender a
comunidade local e adjacente.
Art. 2º. A nova unidade terá a denominação de "Creche São João Professor Francisco
De Filippo", em homenagem à memória do insigne ubaense, de marcante atuação nos
campos da Educação e da Administração Pública do Município.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao
registro e funcionamento do novo estabelecimento.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 02 de maio de 2018
ED
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Prefeito-de Ubá
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CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
FRANCISCODE FILIPPO
(Professor De Filippo)
[1926-2015]
Francisco De Filippo nasceu em Ubá, MG, no dia 1º de outubro de 1926, filho de
Raphael De Filippo e Auta Lima De Filippo.
Iniciou os seus estudos em sua terra natal, onde cursou o primário e o secundário.
Concluiu os cursos de bacharelado e licenciatura em Letras Neolatinas na Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo
Horizonte.
Lecionou em Colégios da Capital Mineira e no Colégio Estadual Raul Soares de Ubá,
durante 15 anos.
Licenciou-se do magistério estadual para candidatar-se ao cargo de prefeito do
Município de Ubá. Eleito, exerceu o seu mandato no período de 1963 a 1967.
Mudou-se depois para Itaúna, MG, onde residiu e trabalhou por 16 anos, tendo,
nesse período, obtido a graduação de Mestre em Letras pela UFMG.
Como professor já aposentado pelo Estado, retornou a Ubá e trabalhou na empresa
Armarinho Santo Antônio Ltda. (ASAL), ali exercendo o cargo de Gerente de Comunicação
Social, onde permaneceu até à sua decisão de candidatar-se novamente ao cargo de
prefeito municipal de Ubá, cerca de 30 (trinta) anos após cumprir o seu primeiro mandato.
Reeleito, governou de 1989 a 1992. Anos depois, tentou um terceiro mandato à frente do
governo do Município, mas não obteve êxito.
Francisco de Filippo era casado com D. Mariza Gomes De Filippo e teve seis filhos:
Álvaro, Amílcar, Rodrigo, Filipe, Mônica e [ulíana, todos nascidos em Ubá.
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Seus dois governos ficaram eternizados pelo progresso proporcionado à cidade,
tanto no campo social, quanto no educacional e econômico. Foi responsável pela
desapropriação de imóveis das margens do rio Ubá até à Rua São José, com a abertura de
uma extensa via pública para desafogar o tráfego de automóveis, que recebeu o nome de
Avenida Comendador [acintho Soares de Souza Lima (popularmente conhecida como Av.
Beira-Rio).
Seu segundo governo ficou marcado por 42 (quarenta e duas) importantes
realizações, dentre as quais se destacam: a restauração das finanças municipais, a
reconstrução de seis escolas, a aquisição de imóveis para entidades sociais, bem como de
terrenos para a construção de casas populares e para a instalação das unidades de Ubá do
SESI e do SENAI. Também podem ser apontadas como importantes realizações de sua
administração a abertura de novas vias públicas, como a Rua Monsenhor Lincoln Ramos,
ligando as Ruas XV de Novembro e São José à Av. Beira Rio e também a criação da Avenida
Doutor Ângelo de Araújo Porto, para melhoria do fluxo do trânsito e comunicação entre
bairros, a canalização de córregos e a pavimentação de ruas da periferia.
Francisco De Filippo foi também Membro Efetivo da Academia Ubaense de Letras
(AULE). Tomou posse em sessão solene realizada em 27 de abril de 1984. Foi o primeiro
ocupante da Cadeira nº 11 da AULE, tendo como Patrono o advogado, promotor de justiça,
jurista, educador e poeta Antônio Martins Mendes. O acadêmico Francisco De Filippo
proferiu o Elogio ao seu Patrono em 28 de setembro de 1984.
O acadêmico Francisco De Filippo também foi vice-presidente da AULE no período
de 1986 a 1988.
Como escritor, além de trabalhos esparsos, artigos, discursos e poemas não
editados, deixou as seguintes obras:
* Bases doutrinárias do PSC - Partido Social Cristão, opúsculo de bolso nº 1, edição do
autor, Ubá, MG,janeiroj1988;
* Sem a conversão nada tem sentido, 1º volume, citações, relatos, transcrições e
compilações, edição do autor, composição e impressão Editora FUMARC - Fundação
Mariana Resende Costa, da PUC Minas, Belo Horizonte, MG,julhoj2011;
* Sem a conversão nada tem sentido, 2º volume, citações, relatos, transcrições e
compilações, edição do autor, digitada, Belo Horizonte, MG,julhoj2013.
A existência do Hino Oficial do Município de Ubá é devida ao prefeito Francisco De
Filippo, que, em 1965, no decurso do seu primeiro mandato, dando cumprimento ao art. 1º,
das Disposições Preliminares, Capítulo I, da Lei Municipal n? 1.010, de 18 de abril de 1974,
delegou ao maestro Marum Alexander a honrosa tarefa de compor letra e música do Hino
do Município de Ubá, que se tornou oficial, anos mais tarde, através da Lei nº 2.937, de 06
de dezembro de 1999.
O professor Francisco De Filippo faleceu em Belo Horizonte, em 15 de dezembro de
2015, com 89 anos de idade.
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Nessa data, o então Prefeito Edvaldo Baião Albino, através do Decreto n
º 5.766, de
15/12/15, decretou Luto Oficial por três dias no Município, em virtude do falecimento do
ubaense Francisco de Filippo, ex-prefeito de Ubá por dois mandatos.
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