materia nº 31/2018

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 031/18
"Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime Candian, a
Iogradouro público desta cidade".
Art. r. Passa a denominar-se Rua Jaime Candian, a Rua Projetada do Bairro Ponte
Preta, código logradouro 1000500, que tem início na ponte da Rua Marcília Gazolla
Candian e término na creche municipal existente, que não possui denominação oficial
instituída por Lei.
Art. ZO. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-Ias no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 28
de maio de 2018.
I
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EREADOR JORGE CUSTODIO GERV ASIO
(Jorge da Kombi)
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500~000
Telefax: (32) 3539-5000.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
- CERTIDAO
0633/18 - INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do Vereador Jorge Custódio
Gervásio, e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada do Bairro Ponte Preta, código logradouro 1000500, que
tem início na ponte da Rua Marcília Gazolla Candian e término na creche municipal
existente, não tem denominação oficial instituída por Lei, e que o logradouro possui
completa infraestrutura, conforme verificação in loco.
CERTIFICA, AINDA, que os prolongamentos posteriores da referida via,
deverão receber a mesma denominação.
o referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 22 de maio de 2018.
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos".
"O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domfnio útil ou da posse do imóvel". (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência".
Praça São Januário, 238 - Centro - CEP 36.500-000 - UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 - email: cadastro@Uba.mg.gov.br
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