Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
~v, t SL\'íJb\~ I'RO.IETO DE LEI N". 041118
\ U b ~i "Oficializa denominação de logradouros públicos do Loteamento de
, \ i. ~\. ~\ !\Ô.')~Ü\\Ü~êlt)ropriedade de Jaime Candian, Bairro Meu Sonho, desta cidade de
~a \'~~(a Ubá/MG, e contém outras disposições".
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Art. 1°, Passa a denominar-se Rua Sebastião Pujoni Filho, a rua conhecida por mesmo nome,
código logradouro 1000120, do Loteamento de propriedade de Jaime Candian, Bairro Meu Sonho,
que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2°. Passa a denominar-se Rua Carmelita Candian Medeiros, a rua conhecida por mesmo
nome, código logradouro 1000634, do Loteamento de propriedade de Jaime Candian, Bairro Meu
Sonho, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3°. Passa a denominar-se Rua Rosa Gasparoni Candian, a rua conhecida por mesmo
nome, código logradouro 1000635, do Loteamento de propriedade de Jaime Candian, Bairro Meu
Sonho, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 4°. Passa a denominar-se Rua Sebastião Ferreira Carvalho, a Rua "A", código
logradouro 1000636, do Loteamento de propriedade de Jaime Candian, Bairro Meu Sonho, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 5°. Passa a denominar-se Rua Maria Zorzan, a Rua "B", código logradouro 1000637, do
Loteamento de propriedade de Jaime Candian, Bairro Meu Sonho, que não possui denominação
oficial instituída por Lei.
Art. 6°. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas
de tais logradouros públicos, afixá-Ias no momento oportuno, bem como, comumcar as novas
denominações aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 de
junho de 2018.
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C~-VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERV ÁSIO
(Jorge da Kombi)
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
- CERTIDAO
0697/18 - INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do Vereador Jorge Custódio
Gervásio, e, para os devidos fins, que:
As Ruas abaixo relacionadas do levantamento planimétrico para
legalização de parcelamento de solo - Ubá Legal, de propriedade de Jaime Candian, Bairro
Meu Sonho, não possuem denominação oficial instituída por Lei:
Rua Sebastião Pujoni Filho - código logradouro 1000120
Rua Carmélia Candian - código logradouro 1000634
Rua Rosa G. Candian - código logradouro 1000635
Rua A - código logradouro 1000636
Rua B - código logradouro 1000637
CERTIFICA, AINDA, que os referidos logradouros possuem as seguintes
infraestruturas: rede de água, iluminação pública e esgotamento sanitário, conforme consta
em nossos arquivos.
o referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 06 de junho de 2018
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Eliana C. M. Cor lliYaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos".
"O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel". (Lei Complementar n" 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januârio, 238 - Centro - CEP 36.500-000 - UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 - email: cadastro@uba.mg.gov.br