| Tipo | Representação |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região – SINPOSPETRO/BH, Sr. Possidônio de Oliveira, ao qual muitos frentistas de Ubá/MG são filiados, para solicitar-lhe que os Postos de Combustíveis que não oferecem assentos para descanso durante as pausas do trabalho dos frentistas sejam acionadas na forma da lei, em razão do desrespeito à Norma Regulamentadora nº 17, que em seu ponto 17.3.5. estabelece que “para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas”. |
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“provado por . Câmara Municipal de Ubá ca 2000 ESTADO DE MINAS GERAIS “m of f L O! 0/8 teteadaa - Rnsonsela Mania Mfonas de Auhiath opte da Cimara REPRESENTAÇÃO N.º 040/2018 Pastor Darci Vereador Excelentíssima Senhora 1º Secretário Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. Senhora Presidente, O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, o envio de correspondência ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região — SINPOSPETRO/BH, Sr. Possidônio de Oliveira, ao qual muitos frentistas de Ubá/MG são filiados, para solicitar-lhe que os Postos de Combustíveis que não oferecem assentos para descanso durante as pausas do trabalho dos frentistas sejam acionadas na forma da lei, em razão do desrespeito à Norma Regulamentadora nº 17, que em seu ponto 17.3.5. estabelece que “para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas”. É importante destacar que muitos postos de Ubá seguem a norma, porém, outros ainda a contrariam, conforme a foto abaixo: Frentista utilizando galão de óleo como assento. PO, Câmara Municipal de Ubá psi aa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 | E-mail: contatos(Qcamarauba.com.br — Site: http://uba.mg.leg.br | Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS Requer, ainda, que seja verificada a denúncia de frentistas com relação ao trabalho nos domingos, pois não está ocorrendo o revezamento consoante a determinação na convenção coletiva dos anos de 2013/2014/2015 do Sindicato. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, ao 1º dia de outubro de 2018. AGO peu =» VEREADOR ADEJÍIK FIRMIANO DA FONSECA “(ADEMIK DO TANQUINHO) Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 | E-mail: contatos Q)camarauba.com.br — Site: http://uba.mg.leg.br |