materia nº 120/2016

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A o. , Aprovado por:
Câmara Municipal de Ubá A cota
ESTADO DE MINAS GERAIS aa é - -
Em.E$
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
VEREADORA
Indicação n.º 120/2016 "E SECRETÁRIA
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o
envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para
elaborar um Plano Diretor de Iluminação - PDI, em função da necessidade de adequar o
tema da iluminação urbana a outro patamar de qualidade, onde outras variáveis implícitas ao
processo de desenvolvimento urbano sejam consideradas, como é o caso da aplicação de
princípios que incorporem processos de sustentabilidade e eficiência energética.
JUSTIFICATIVA
O cuidado com a iluminação pública e
sua estreita relação com o desenho urbano,
deve ser um instrumento importante de
planejamento urbano. O Plano Diretor de
Huminação — PDI, deve estabelecer
recomendações, medidas, padrões e
tipologias para os ambientes e atmosferas
luminosas ' desejadas nos | diferentes
compartimentos urbanos e possibilitar a
incorporação de novos produtos e tecnologias ao longo do tempo, aliando os princípios de
sustentabilidade e eficiência energética à qualidade da paisagem noturna.
Do ponto de vista do planejamento e dos procedimentos operacionais, o PDI deve
apresentar ainda uma matriz de investimentos que permite avaliar o dimensionamento de
custos em simulações de cenários futuros. Estas simulações possibilitam orientar as tomadas
de decisão do poder público sobre a ordem de grandeza dos investimentos de curto, médio e
longo prazos necessários ao processo de melhoria do parque de iluminação pública.
Devem conter entre as Principais Diretrizes os seguintes itens:
Y Plano de Ambiências — Temperatura de Cor;
” Eficiência Energética - Modernização do Parque
(sistemas/padrões/equipamentos/processos);
Sustentabilidade — Certificação ambiental de produtos e processos;
” Plano de Investimentos — Simulações de cenários de Investimentos (longo prazo)
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
” Valorização da Cidadania — Mobilidade/ldentidade/Perenidade/F ruição/Apropriação
Entre as prerrogativas do Plano Diretor de Iluminação estão as definições de
atmosferas luminosas diferenciadas para iluminação do sistema viário, realce dos
monumentos, edifícios, conjuntos arquitetônicos e paisagísticos.
O Plano Diretor, deve ser elaborado e aprovado pela Câmara de Vereadores e com
proposta de realização de audiência pública, contemplar as ações de planejamento urbano,
melhorias de qualidade de vida, sustentabilidade do sistema na eficiência energética,
eficientização da luminância do parque elétrico e proteção ao meio ambiente e contemplar, ainda,
ações de segurança pública, interação e integração social, individualização da linguagem visual e
paisagem urbana, otimização do consumo e vida útil do parque de iluminação, valorização do
Patrimônio Público e embelezamento, promoção do turismo, valorização e incentivo à cultura,
fomento da economia, atendimento às peculiaridades da zona rural, aplicação e regulamentação
de novas tecnologias, regulamentação de novos empreendimentos, dentre outras que se
relacionem com o interesse público e que venham a ser apuradas.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do
ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 28 de
março de 2016.
e
VEREADOR PROFERSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as Secretarias da prefeitura, todas as Associações de Moradores de Ubá, todas
as escolas e instituições de ensino de Ubá, 21º Batalhão de Policia Militar, 35º Delegacia Militar, Delegacia Regional de
Polícia Civil, Bombeiros Militar, Energisa, Conselho de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Meio Ambiente,
todos os demais Conselhos de Políticas Públicas, Postos de Saúde, Secretarias municipais, Fórum, Defensoria Pública,
Ministério Público, Procon, Superintendência de ensino, SIND-UTE, ACIUBÁ, INTERSIND, OAB de Ubá, Câmaras de
vereadores e prefeituras da região e toda imprensa.
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