materia nº 133/2016

Aprovado por:
Câmara Municipal de Ubá =.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Em
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
ado” Rafael Faêda Freitas
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Indicação n.º 133/2016
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o
envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para
implementar um SIG — Sistema de Informações Geográfica, uso do Geoprocessamento, na
Prefeitura Municipal de Ubá, interligando diversas secretarias, otimizando recursos, com maior
rapidez nas respostas, melhor planejamento e execução dos recursos públicos, melhoria na
gestão ambiental, resultando em uma cidade mais moderna e eficaz na prestação dos serviços
públicos à população.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, praticamente todas as áreas de atuação municipal podem ser implementadas
ações com auxilia da tecnologia do geoprocessamento, como um importante aliado no diagnóstico
dos problemas, nas tomada de decisão, no planejamento, no projeto e na execução de ações e
medição dos resultados para as políticas públicas. Pois, de um modo geral, o fato de
conhecermos onde os problemas ocorrem e poder visualizá-los espacialmente facilita
sobremaneira seu entendimento e nos mostra as possíveis soluções.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
As rápidas alterações que se verificam nos territórios urbanos obrigam os municípios a
desenvolverem estratégias que busquem o controle e a gestão do espaço da forma mais
adequada. Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), pelas características que possuem, são
hoje determinantes para um melhor conhecimento de fenômenos espaciais que se verificam nas
mais diversas esferas. Neste sentido, o SIG Municipal é encarado como uma estrutura de dados,
que suporta a tomada de decisão sobre um determinado espaço geográfico, tendo em conta as
suas especificidades.
Alguns problemas típicos da gestão municipal e cuja solução, em tempo hábil, só é
possível com o auxílio das geotecnologias. Qualquer outro método demandará tempo muito maior
do que o disponível para tomar uma decisão, sendo o que o geoprocessamento pode ser utilizado
em diversas aplicações e áreas de prestação de serviços públicos e informações de
gerenciamento para os gestores públicos, tais como:
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Planejamento Urbano e Meio Ambiente
* Mapeamento do uso atual do solo.
* Mapeamento do zoneamento e uso do solo de acordo à legislação vigente.
* Cadastro de equipamentos públicos e do mobiliário urbano.
* Cadastro de bens próprios.
- Estudos demográficos com dados censitários no nível de bairro ou setoriais.
"* Elaboração do mapa ambiental da cidade.
Controle Urbano
: Licenciamento de obras.
: Fiscalização de obras.
- Controle ambiental.
Finanças
* Manutenção do cadastro imobiliário.
* Manutenção do cadastro mobiliário ou comercial.
* Manutenção do cadastro de logradouros.
* Geração e atualização da planta genérica de valores.
- Espacialização da inadimplência e da dívida ativa.
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Câmara Municipal de Ubá
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Saúde
- Abrangência da rede física existente (centros e postos).
- Estudos de localização de novas unidades de saúde.
" Vigilância sanitária.
* Controle epidemiológico.
* Manutenção do cadastro de óbitos e nascimentos.
* Monitoramento do programa “Saúde na Família”.
" Monitoramento do cartão SUS.
Educação
- Abrangência da rede física existente (escolas municipais e conveniadas).
* Estudos de localização de novas escolas.
' Cadastro e matrícula escolar espacializados.
Transporte e trânsito
" Planejamento e controle do trânsito.
- Ampliação do sistema viário.
: Planejamento e fiscalização do transporte coletivo.
" Sinalização vertical e horizontal.
* Pontos críticos (congestionamentos, acidentes, multas).
Infraestrutura e obras públicas
* Mapeamento e atualização da rede de drenagem pluvial.
- Mapeamento e atualização das redes de serviços de terceiros (energia, esgoto, gás,
telefonia).
" Mapeamento da iluminação pública.
" Mapeamento da pavimentação de logradouros.
: Planejamento e acompanhamento de obras executadas pela Prefeitura.
: Planejamento e acompanhamento de obras contratadas pela Prefeitura.
Habitação
* Mapeamento de assentamentos subnormais.
" Regularização fundiária.
Serviços Urbanos
- Coleta de lixo.
* Serviço de varrição.
- Arborização e paisagismo.
* Serviços de poda de árvores.
* Criação e manutenção de cadastro florestal.
* Manutenção do cadastro de praças.
- Programação e fiscalização de feiras livres.
* Cadastro de bancas, quiosques e trailers.
- Fiscalização da publicidade em áreas públicas (placas e outdoors).
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Esporte e lazer
* Cadastro de parques, ginásios e áreas de esportes.
* Estudos demográficos para localização de novas áreas de lazer.
Assistência Social
* Abrangência de abrigos.
* Mapeamento da mendicância e das crianças de rua.
- Mapeamento das áreas de risco.
- Manutenção de cadastros sócio-econômicos.
Outras aplicações (para o cidadão)
- Turismo auto-guiado.
* Roteirização com melhores percursos (a pé, em ônibus e em outro veículo)
- Localizador de endereços e pontos notáveis.
- Consultas espacializadas (processos, alvarás, impostos, dívida, obras).
- Disponibilização de outras informações municipais.
O objetivo geral de um SIG é servir de instrumento eficiente para todas as áreas do
conhecimento que fazem uso de informações espaciais, e possibilitam: a integração de
informações em uma única base de dados, representando vários aspectos do estudo de uma
região; a entrada de dados de diversas formas; a combinação de dados de diferentes fontes,
gerando novos tipos de informações; a geração de relatórios e documentos gráficos de diversos
tipos, etc. (BURROUGH, 1989).
Além dos benefícios mais imediatos com a utilização do SIG, como o aumento esperado
das receitas próprias do município pelo crescimento da arrecadação dos impostos sobre a
ocupação territorial, deve-se ter em vista outros efeitos, em médio e longo prazo, advindos da
implantação SIG de forma efetiva pela prefeitura em todos os bairros do município, ou seja, uma
cidade mais planejamento, como desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do
ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 04 de abril
de 2016.
VEREADOR PR ia UEL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as Secpetarias da prefeitura, todas as Associações de Moradores de Ubá, todas
as escolas e instituições de ensino de U! º Batalhão de Policia Militar, 35º Delegacia Mititar, Delegacia Regional de
Polícia Civil, Bombeiros Militar, Energisa, Conselho de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Meio Ambiente,
todos os demais Conselhos de Políticas Públicas, Postos de Saúde, Fórum, Defensoria Pública, Ministério Público,
Procon, Superintendência de ensino, SIND-UTE, ACIUBÁ, INTERSIND, OAB de Ubá, Câmaras de vereadores e
prefeituras da região e toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000