materia nº 143/2016

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA Liyravad
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Indicação n.º 143/2016
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio de
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para encaminhar à Secretaria
Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, a junção de esforços, junto com o CODEMA e demais órgãos ambientais
da cidade, para apresentar propostas de recuperação de áreas degradadas junto ao projeto apresentado pelo governo
de Minas Gerais “Programa Plantando o Futuro”, para recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Rio Ubá,
como forma de melhorar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e de unidades de conservação no município de
Ubá, que carece de projetos ambientais.
A sociedade civil organizada e o poder público das cidades podem fazer um projeto de reflorestamento e
proteção de nascentes e apresentar ao Plantando o Futuro. A CODEMIG estará recebendo os projetos e estudando
uma maneira de viabilizar e executar. As pessoas podem procurar o coordenador do Plantando o Futuro, Cléber Maia.
O telefone dele é 031 3207- 8850.
JUSTIFICATIVA
Idealizado pelo governador Fernando Pimentel, o
Programa Plantando o Futuro (PPOF) visa a recuperação de 20
mil hectares por meio da produção e plantio de 30 milhões de
mudas de árvores de diversas espécies, em todos os territórios
de desenvolvimento de Minas Gerais, até dezembro de 2018,
O projeto Plantando o Futuro está baseado no
princípio da Sustentabilidade. O termo "sustentável" provém do
latim sustentare (sustentar; defender; favorecer, apoiar;
conservar, cuidar). Segundo o Relatório de Brundtland (1987), 0
uso sustentável dos recursos naturais deve “suprir as
necessidades da geração presente sem afetar a possibilidade
das gerações futuras de suprir as suas”. Levar este princípio às
comunidades, inserindo-o no seu dia a dia, na sua cultura, é um
dos mais importantes desafios do programa.
Nos últimos anos, estamos vivendo uma crise hídrica
sem precedentes no Sudeste brasileiro.A população urbana dos
grandes centros sofre redução drástica da oferta de água,
colocando em risco este componente chave para a qualidade
de vida.
A perspectiva é que este quadro se agrave nos próximos anos, com o aumento da população causando
sobrecarga ainda maior sobre as fontes de água disponíveis. O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 — Água para um Mundo Sustentável, aponta que nas últimas décadas o
consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população e a estimativa é que a demanda cresça ainda 55% até
2020. Mantendo os atuais padrões de consumo, em 2030 o mundo enfrentará um déficit no abastecimento de água
de 40%. O relatório aponta como fatores da falta de água, a intensa urbanização, as práticas agrícolas inadequadas e a
poluição, que prejudica a oferta de água limpa no mundo.
No Sudeste, a estiagem deve persistir pelos próximos três anos, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil
(CPRM), que por meio das Superintendências Regionais de Belo Horizonte e São Paulo, vem acompanhando a
evolução da estiagem em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Minas Gerais, por sua grande
extensão e pelo modelo de desenvolvimento econômico adotado desde o século XVII, baseado na exploração mineral
e agrícola, apresenta hoje regiões que demandam ações de recuperação. Com o surgimento das questões ambientais
provocadas pelo aquecimento global e a seca dos últimos anos, as diversas instituições da Administração Pública
Estadual buscam, cada uma em seu setor, propor ações para mitigar a situação. Não só restituindo a situação anterior,
mas, propondo nova utilização para as áreas.
Objetivos Específicos do Projeto Plantando o Futuro
Recuperar e implementar as seguintes ações:
« Plantio em APP úmidas
- Plantio em APP secas
- Plantio em área de reserva legal de agricultores familiares
- Plantio de acordo com o CAR — para reconstituição de Reserva legal e APP
- Formação de sistemas Agroflorestais
- Formação de sistemas silvipastoris
- Recuperação de áreas degradadas
- Formação de pomares e quintais agroflorestais em propriedades rurais diversas
- Reflorestamentos diversos
. Arborização urbana
« Arborização rural
- Arborização de estradas
- Plantio em áreas de recarga hídrica, (de altitude)
. Plantio em escolas urbanas e rurais
- Enriquecimento de capoeiras
- Plantio em Unidades de Conservação
- Plantio em Projetos de assentamento e reforma agrária
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O modelo de gestão a ser adotado pelo programa terá como referência de atuação a
territorialidade definida pela própria natureza: a bacia hidrográfica. Isso porque a água interage com o meio ambiente
desde a nascente, passando pelos afluentes e em todo o trecho que o rio percorre. Assim, o Programa requer um
trabalho voltado para toda a bacia, independentemente das divisões político-administrativas da região.
As ações do poder Executivo de Minas Gerais estão sendo articuladas considerando a divisão do Estado em
Territórios de Desenvolvimento. Esta divisão de território norteará ações em conjunto com as prefeituras e com os
territórios de desenvolvimento, identificando oportunidades de atuação conjunta, dentro das seguintes áreas
Urbana
A atuação de reflorestamento nos perímetros urbanos fornecerá uma base para ações em
conjunto com as prefeituras, fornecendo uma visão diferente nas formas de atuação, atingindo ruas, praças, entre
diversas outras que serão identificadas. A revitalização de parques e hortos florestais, ou mesmo a criação dos
mesmos, será alvo das ações do Projeto.
Rural
A Atuação na área rural fornecerá uma base para ações que serão fortemente apoiadas na
participação dos órgãos Emater, IEF e Ruralminas, por meio de programas que comuniquem e facilitem a participação
dos produtores rurais no projeto.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 11 de abril de 2016.
VEREADOR PROFE
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as rpg de MoradorPs de Ubá, todas as escolas de Ubá, Conselho de
Educação, CODEMA, Conselho Desenvolvimen ral Sustentável, Ministério Público, SEMAD Regional Zona da Mata,
Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, COPAM Regional Zona da Mata, IEF Regional
Ubá, Insituto Ambiental Sol do Campo e demais ONG's ambientais de Ubá e região, Superintendência de ensino, OAB
Ubá, INTERSIND, ACIU UBÁ, SIND-UTE, prefeituras de Câmaras de Vereadores da região e toda imprensa.