materia nº 96/2016

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR VINÍCIUS SAMÔR DE LACERDA Em
Exmo. Sr.
Vereador Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
ba Alfenos
VEREADORA
Requerimento nº 096 /16 43 SECRETÁRIA
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e Frite Qfesvaçdo! (0.
plenária, o envio de correspondência ao Sr. Prefeito, Edvaldo Baião, com base no art. 56,
Parágrafo único, da Lei Orgânica deste Municipio.
De posse de cópia da ata da reunião entre a Direção e os Conselhos Administrativo
e Fiscal do Ubaprev, tomamos ciência que o Instituto de Previdência dos servidores
notificou e cobrou providências urgentes do Poder Executivo, no sentido de repassar à
entidade a alíquota integral de 37,92% da contribuição previdenciária suplementar,
conforme diz a Lei Municipal 3.631/07, e não o mesmo percentual de 2015 (16%), como
tem sido feito.
Nas discussões sobre reajustes salariais e planos de carreira dos servidores, o
cumprimento de seus direitos é sempre negado com justificativas de “quebra” do Ubaprev.
Ora, a inadimplência da Prefeitura com o referido Instituto é fato muito mais grave, dado o
potencial de prejuízo aos servidores. Portanto, este vereador solicita justificativa e
descrição das providências tomadas pelo Executivo, diante deste fato preocupante.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 11
dias de abril de 2016. o
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VEREADOR VINÍCIUS SAMÔR DE LACERDA
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