materia nº 103/2016

Aprovado por:
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Em
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
REQUERIMENTO N.º 103/2016
Excelentíssimo Senhor
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, bem
como ao Exmo. Sr. Secretario de Saúde, Cláudio Ponciano, solicitando-lhes informações a
respeito do carro fumacê da cidade de Ubá.
Justificativa: a cidade de Ubá passa pela pior epidemia de dengue dos últimos anos, são
milhares de casos e a tendência com o período de estiagem é dos agravamentos dos casos.
Portanto, é mais que necessário a atuação do carro fumacê nos bairros e comunidades. Muitos
moradores estão reclamando que nos últimos dois meses, os veículos que estavam realizando
este serviço não estão mais. Assim, solicita-se esclarecimentos e se proceder a afirmativa,
espera-se que medidas urgentes possam se concretizar para o retorno dos mesmos.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
Art. 56
(..)
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que
solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 dias de
abril de 2016. UT
=
VEREADOR VINICIUS SAMÔRDE LACERDA
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