materia nº 107/2016

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Câmara Municipal de Ubá , rio ada
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
REQUERIMENTO N.º 107/2016
Excelentíssimo Senhor
Vereador Professor Samuel Gazolta Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta,
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Secretario Municipal de Cultura, Paulo Lanna,
solicitando a participação dos membros do futuro Conselho Municipal de Cultura, na capacitação
para Conselheiros Municipais de Cultura e Patrimônio realizado pela Secretaria de Estado e
Ministério da Cultura.
O Governo de Minas Gerais acreditando no potencial transformador de uma efetiva
participação dos representantes da sociedade civil nos espaços democráticos, que guiam as
políticas públicas culturais. Em vias de ampliar as ferramentas para uma qualificada e
representativa atuação dos conselhos municipais, a Secretaria de Estado de Cultura - SEC, em
convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, realiza, em parceria com a
Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, o Curso de Formação de Conselheiros
Municipais de Cultura e Patrimônio na modalidade de ensino a distância (EaD). As inscrições para
ocupação das 320 vagas do curso acontecem entre os dias 18 de abril e 9 de maio.
A formação é inédita no Brasil. Os conselheiros mineiros são os primeiros do país a serem
agraciados com uma capacitação gratuita, com carga horária total de 160 horas e duração de seis
meses. Além do fácil acesso da formação a distância, o curso terá aulas presenciais em cinco
regiões de Minas Gerais, nas cidades de Passos (Sudoeste), Leopoldina (Mata), Divinópolis
(Oeste), Diamantina (Alto Jequitinhonha) e João Monlevade (Metropolitana).
A Superintendente de Interiorização e Ação Cultural da SEC, Manuella Machado, frisa O
curso como imprescindível diante à crescente demanda de capacitação na área. “Minas Gerais
conta hoje com cerca de 800 Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural e um número crescente
de Conselhos de Políticas Culturais” constata.
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As facilidades que tornam tal iniciativa acessível a todos os mineiros também são
ponderadas pela Superintendente. “A enorme extensão do nosso estado e o fato do trabalho
como conselheiro não ser remunerado justificam o investimento na capacitação, por meio de
Educação a Distância", justifica Manuela.
A iniciativa recebe ainda o reconhecimento do vice-presidente do Conselho Estadual de
Política Cultura, Rubem dos Reis. “Esse curso veio em boa hora, eu recomendo a todos dessas
instâncias responsáveis por aproximar as reais necessidades do cidadão às políticas públicas.
Entender o funcionamento de um Conselho Municipal de Cultura, com suas possibilidades e
potencialidades, faz do conselheiro um poderoso agente de transformação social através da
cultura”, acredita o representante do segmento do teatro no conselho estadual.
O CURSO
A qualificação a distância dos conselheiros municipais mineiros, com início previsto para o
dia 13 de junho, abordará os seguintes eixos temáticos: Estado e Sociedade, Princípios da
Administração Pública, Conselhos de Políticas Públicas, Políticas de Cultura e Políticas de
Patrimônio.
O projeto se propõe a frisar a compreensão histórica e política dos espaços democráticos de
participação social. Serão discutidas e apresentadas informações técnicas e jurídicas sobre as
atribuições e competências dos conselhos municipais.
A concepção do projeto recebe o aval da Faculdade de Políticas Públicas (FAPP) da UENG,
com a coordenação dos professores José Márcio de Barros e Cynthia Rúbia Braga Gontigo.
Experiências da instituição de ensino nos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão
Pública Municipal atestam a expertise necessária para a coordenação do projeto.
"Os espaços de participação social na sociedade brasileira se ampliaram e muito a partir de
nossa Constituição Cidadã em fins da década de 80. O desafio atual é agregar informação e
qualidade ao desempenho de tais funções representativas. Não basta participar, a cultura requer
efetividade”, defende o professor da UEMG, José Márcio.
O corpo docente foi selecionado via edital e todos os profissionais apresentam
especialização na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas, sendo reconhecida a
preferência para profissionais com experiência em gestão cultural, políticas públicas, processos de
participação social e conselhos.
O pioneirismo da ação contribui para o processo de institucionalização do Sistema Estadual
e Municipal de Cultura em Minas Gerais. O regulamento garante, durante o processo de seleção,
prioridade aos municípios que já aderem ao Sistema Nacional de Cultura. Seguindo as diretrizes
de regionalização balizadoras do Governo Fernando Pimentel, o equilíbrio na distribuição das
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vagas entre os 17 territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais será também
considerado.
INSCRIÇÕES
Os gestores das secretarias municipais de cultura de todos os 853 municípios mineiros
podem inscrever até quatro candidatos ao curso, considerando a paridade entre representantes
do poder público e da sociedade civil, e entre as áreas de patrimônio e de políticas culturais. As
regras de seleção e participação podem ser consultadas neste link (http:/migre.meABJFi).
Para efetivar a inscrição, a presidência de cada conselho deverá apresentar ao município
uma carta de indicação dos candidatos, atestando sua ativa atuação no órgão. Já para os
candidatos, basta apresentar carta de disponibilidade e interesse na formação, afirmando também
a disponibilidade de equipamentos e acesso à internet.
Os conselheiros escolhidos deverão ter escolaridade minima de nível médio e receberão, ao
final dos seis meses de curso, os certificados de Qualificação Profissional e de Atualização.
SERVIÇO
Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Cultura e Patrimônio
Inscrições abertas até 09/05/2016
Aulas gratuitas
Outras informações: gabriela brandao(ocultura.mg.gov.br | (31) 3915-2650.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 25 dias de
abril de 2016. 0
S SAMÔR DP LACERDA
T
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