materia nº 30/2016

Aprovado por:
Câmara Municipal de Ubá,;zzu:>»iL£a ct
ESTADO DE MINAS GERAIS Em 3 Pá
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Vereador - Sam azolla Lim
Nesta. PRESIDENTA DE CÂMARA
Representação n.º 030/2016 4
la Alfenas
Senhor Presidente: EREADORA.
Os Vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após aprovação plê Fá REST ide
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Iran Barbosa, presidente da Comissão
Extraordinária das Águas e demais deputados, componentes desta Comissão, para realizar a reunião ordinária da
Comissão ou, preferencialmente, realizar audiência pública, na cidade de Ubá, com apoio da Câmara de Vereadores,
para discutir a situação dos recursos hídricos na cidade, o desabastecimento da população, principalmente da
população mais carente, a situação da prestação da concessão dos serviços de água e esgoto no município e o
Planejamento das ações para minimizar o próximo período de estiagem, prevista para os próximos meses.
Justificativa: a Comissão Extraordinária das Águas, presidida pelo deputado Iran Barbosa, é um importante
instrumento de participação popular, de gerenciamento, planejamento e gestão da crise hídrica, que boa tem dado
uma grande contribuição na formulação das polícias públicas de recursos hidricos no estado, particularmente pela
realização do Seminário Legislativo das Águas, na qual tivemos a oportunidade de sediarmos uma das etapas.
“A Comissão se destaca ainda pela necessidade de promover o uso racional e sustentável dos recursos
hídricos, de debater a atual escassez de água e o baixo volume de recursos hídricos nos reservatórios destinados ao
abastecimento público e à geração de energia elétrica, e, por fim, de divulgar as iniciativas da ALMG destinadas à
formação de conhecimento e à resolução de problemas e conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos
hídricos”. (Assembléia de Minas)
“A finalidade da comissão é realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado,
propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos
hidricos, sugerir a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria: e ainda formular ações e medidas para a
resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos”. (Assembléia de Minas)
Neste sentido e conforme presença dos vereadores de Ubá, na última reunião ordinária da Comissão,
apresentamos está proposta, para realização de um encontro na cidade de Ubá, com a realização de uma audiência
pública, para debater a situação dos recursos hídricos e do saneamento básico na cidade e, de antemão, a Câmara
de Vereadores se coloca como parceira para realizar o evento.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre deputado e
todos os membros desta comissão.
Atenciosamente,
grário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 02 de maio de 2016.
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Jorge Gustodio Gervásio
28 VICE PRESIDENTE
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ret VEREADOR LEE,
. Vinícius Samôr de Lacerda
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Favor enviar cópia para FEMAC, Todas as secretarias da prefeitura, todas as Associações comunitárias/moradores da cidade, Conselho
de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social, demais Conselhos de Políticas Públicas, todos os postos de saúde,
todas as escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino, Seção local da OAB de Ubá, Procon, SEMAD, SUPRAM Zona da
Mata, Superintendência de Ensino, Sind UTE, ADUBAR, INTERSIND, ACIU, SINDÁGUA, COPASA Ubá e Diretoria da COPASA estadual,
Emater, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Polícia Ambiental, Promotoria de Meio Ambiente,
Defensoria Pública e toda imprensa.
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