materia nº 45/2019

Câmara Municipal de Ubá"""———
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 045/2019 RR
Luis Carlos Teixeira Ribeiro
VEREADOR
2º SECRETÁRIO
AG dá
Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo assina requer. na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, que seja agendada uma Audiência Pública nesta Casa para discutir o tema de interesse
público, Reforma da Previdência.
JUSTIFICATIVA:
Assunto que vem sendo amplamente divulgado pela mídia nacional e que tem preocupado
parte do setor da sociedade civil é a alteração na legislação previdenciária, conhecida como
Reforma da Previdência.
Embora haja grande divulgação, poucas são as oportunidades de debater seriamente e
esclarecer quais consequências que essa Reforma poderá trazer à sociedade.
As alterações propostas pela Reforma da Previdência terão um impacto direto na Seguridade
Social das próximas gerações, o que gera grande responsabilidade por parte do Poder Público no
debate e esclarecimento da população.
Há inúmeras informações desencontradas, que somente serão esclarecidas com um debate
idôneo, envolvendo vários setores da sociedade civil, permitindo que a população tenha
conhecimento e voz ativa nos atos realizados pelo Estado. É isso que se espera de uma Democracia.
A audiência pública ora requisitada poderá trazer à tona os argumentos favoráveis e
contrários à Reforma, permitindo que a sociedade ubaense tenha um amplo conhecimento sobre o
tema e participe do debate. Assim construímos uma sociedade democrática e participativa, anseio
que essa Casa compartilha.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5050
Site: http://uba mg. leg.br - E-mail: contatos(Qcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Solicito que sejam convidados para este debate representantes dos mais diversos setores da
sociedade civil, entre eles, representantes da OAB, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria
Pública, sindicatos patronal e das categorias, professores, associações de moradores, de partidos
políticos e quem mais puder contribuir para a discussão do tema.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 08 dias de
abril de 2019.
VEREADOR PAULO ALBERTO DE SOUZA
(PAULINHO POETA)
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