materia nº 59/2019

Senhor Jorge Custodio Gervasio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
R É Vo. : , siovado por:
Câmara Municipal de Ubá em
ESTADO DE MINAS GERAIS im SOfCA JA
vereador Tx g
REQUERIMENTO N.º 059/2019
A AMA sm sm
Joseli Anísio Pinto
VEREADOR
4º SECRETÁRIO
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando-lhe,
nos termos do parágrafo único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
1.
Eos)
Quais foram as atividades desenvolvidas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio
Cultural de Ubá, relacionadas à educação patrimonial no Município e à proteção,
valorização, manutenção e preservação da nossa história e dos nossos bens culturais
materiais e imateriais. ao longo dos anos de 2017 e 2018? Quais foram os recursos
investidos nessas atividades e a sua fonte de custeio?
E à conservação e restauro dos bens patrimoniais móveis e imóveis tombados pelo
município, recursos investidos e a sua fonte de custeio?
Qual o valor das transferências estaduais, mês a mês, decorrentes do repasse do
ICMS Patrimônio Cultural para o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural de Ubá — FUMPAC nos anos de 2017 e 2018?
Houve dotações orçamentárias e créditos adicionais destinados pelo Município ao
-FUMPAC em 2017 e 2018? Se houveram, quais foram os valores depositados?
Houve contribuições e transferências de pessoa física ou jurídica, Instituição Pública
ou Privada, subvenções, repasses e donativos em bens ou espécies para o FUMPAC
nos anos de 2017 e 2018? Se houveram, quais foram os valores depositados e a sua
origem?
O FUMPAC gerou rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações
financeiras nos anos de 2017 e 2018? Se gerou, quais foram os valores desses
rendimentos mês a mês?
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
7. Com os recursos do FUMPAC foram realizados programas de promoção e
preservação cultural desenvolvidos pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio
Cultural de Ubá? Se sim, que programas foram esses?
8. Com os recursos do FUMPAC foram desenvolvidos e aplicados programas de
capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos serviços de apoio à Cultura
no âmbito do Município? Se sim, que programas foram esses?
9. Com os recursos do FUMPAC foram realizados investimentos na promoção de
eventos que visassem à difusão e preservação da cultura do Município? Se sim, que
eventos foram esses?
10. O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural publica mensalmente na Imprensa
Oficial as receitas e despesas do FUMPAC, discriminando as fontes arrecadadoras, o
gasto com prestadores de serviços e demais ações do Fundo? Se sim, quando foram
feitas essas publicações?
11. Quem são os três representantes titulares e os três suplentes da sociedade civil que
integram o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Ubá?
12. Quem são o arquiteto titular e o arquiteto suplente deste Conselho?
13. Quem são o historiador titular e o historiador suplente deste Conselho?
14. Quem são os representantes titular e suplente da OAB/Ubá neste Conselho?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos-mobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costay da Câmara Municipal de Ubá, aos 29 dias de
abril de 2019.
OLLA FILGUEIRAS
(Pica-Pau)
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