materia nº 59/2018

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
A
, “ n : PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º (15 7 12018
Jd Ra
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A 3,
qse rc “Dispõe sobre a denominação de Rua Cristalina a
quest logradouro público desta cidade.”
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Cristalina, código do logradouro “1000720”, a Rua
Projetada 2 do Bairro Cristal, conhecida pela forma não-oficial de Rua Cristalina, que ainda não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas
de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar a nova
denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 20 dias de
agosto de 2018.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
E-mail: contatosQ)camarauba.com.br — Site: http://uba.mg.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
0571/18 — INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do Vereador Antero Gomes de
Aguiar, e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada 2 do Bairro Cristal, código logradouro 1000720,
também conhecida como Rua Cristalina, não tem denominação oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 10 de maio de 2018.
Eliana C. M. Corbelikváz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos”,
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”, (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br
ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores da Rua Cristalina, do Bairro Agroceres, solicitamos que este
logradouro continue com a mesma denominação, pois ainda não está oficializada. Por
concordarmos, assinamos abaixo: