Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Jy PROJETO DE LEI Nº 063/18
Ne
/ quieto “Dispõe sobre a denominação de Rua José Xavier, a logradouro
at o público desta cidade”.
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Art, 1º. Passa a denominar-se Rua José Xavier, a Rua “D”, código logradouro
1000228, do Loteamento Residencial Jardim Europa, que não possui denominação oficial
instituída por Lei.
Art, 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 27
de agosto de 2018.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
0913/18
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do Vereador EDEIR PACHECO e,
para os devidos fins, que:
As Ruas “A”, código logradouro 1000225, e “D”, código logradouro 1000228,
do loteamento residencial Jardim Europa, não têm denominação oficial instituída por Lei:
Certifica, ainda, que os referidos logradouros possuem completa infraestrutura,
conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 27 de julho de 2018.
Eliana C, M. Corhelli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidio não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas |
por órgãos das esferas municipal, estadual e federal”,
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes, Elimine a água parada de sua residência”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-066 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQQuba.mg.gov.br