Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
RV $ PROJETO DE LEI Nº 064/18
U 4 gt “Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime Cardoso, a logradouro
Ay pm: . »
/ A público desta cidade”,
, A Ria
qi? noso
DA
Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Jaime Cardoso, a Rua “A”, código logradouro
1000106, do Loteamento de propriedade de Feliciano José Motta Soares, Bairro São
Domingos, que tem início na Rua Adolfo Pereira Cortez, que não possui denominação
oficial instituída por Lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Cosa da Câmara Municipal de Ubá, aos 27
de agosto de 2018.
Pomecim,
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
0912/18
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do Vereador EDEIR PACHECO e,
para os devidos fins, que:
A Rua “A? do loteamento de propriedade de Feliciano José Motta Soares,
Bairro São Domingos, que tem início na Rua Adolfo Pereira Cortez, código logradouro
1000106, não tem denominação oficial instituída por Lei:
Certifica, ainda, que o referido logradouro possui completa infraestrutura,
conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 27 de julho de 2018.
Eliana C. M. Corbelli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por órgãos das esferas municipal, estadual e federal”,
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”,
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da |
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”, (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-066 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br