Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 065/2018
“Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos do Loteamento Residencial e Comercial Stella
Gazolla, Bairro Vila Casal, desta cidade.”
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Raymunda Machado de Lucca, Rua “A”, do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000543, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º Passa a denominar-se Rua Maria Machado de Carvalho, a Rua “B”, do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000544, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3º Passa a denominar-se Rua Vereador Elipcio Pizziollo, a Rua “C”, do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000545, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 4 Passa a denominar-se Rua Manoel Pereira, a Rua “D”, do Loteamento Residencial e
Comercial Steila Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000546, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 5º Passa a denominar-se Rua Mário Batista Líquer, a Rua “E”, do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000547, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 6º Passa a denominar-se Rua José Maria de Oliveira, a Rua “F”, do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000548, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 7º Passa a denominar-se Rua Jorge Cardoso Moreira (Dodó), a Rua “G”, do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000549, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
E-mail: contatos(Q)camarauba.com.br — Site: http://uba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 8º Passa a denominar-se Rua Sebastião Zanotti de Oliveira, a Rua “H”, do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000550, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 9º Passa a denominar-se Rua Pastor Francisco Marcelino Barbosa, a Rua “|”, do
Loteamento Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000551,
que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 10. Passa a denominar-se Rua Romeu de Abreu D'Avila, a Rua “J”, do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000552, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 11. Passa a denominar-se Rua Antônio Geraldo Borges, a Rua “K”, do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, Bairro Vila Casal, código logradouro 1000553, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 12. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas
de tais logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar as novas
denominações aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. q
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Múnicipal de Ubá, aos 27 dias de
£
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agosto de 2018.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
0949/18 — INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do Vereador Edeir
Pacheco e, para os devidos fins, que:
As Ruas do loteamento Residencial e Comercial Stella Gazolla,
Bairro Vila Casal, descritas abaixo, não possuem denominação oficial instituída
por Lei e contêm as infraestruturas necessárias, exigidas pela Lei nº 2.420, de 25
de maio de 1993:
Rua “A” código logradouro 1000543; Rua “B” código logradouro
1000544; Rua “C” código logradouro 1000545; Rua “D” código logradouro
1000546; Rua “E” código logradouro 1000547; Rua “F” código logradouro
1000548; Rua “G” código logradouro 1000549; Rua “H” código logradouro
1000550; Rua “IT” código logradouro 1000551; Rua “J” código logradouro
1000552; Rua “K” código logradouro 1000553.
Ô referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 03 de agosto de 2018.
Eliana C. M. Corhelli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por órgãos das esferas murticipal, estadual e federal”,
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”,
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóveP”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-066 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br
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