PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 043, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
; Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
At, Pó Senhora Vereadora,
ue Ore Vereadores:
q
feto
o
gnt que, sSBhsignando a V.Exas. a expressão de meus cordiais cumprimentos,
BE minho para a tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei
id anexo, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 10.750,00, subvenção
destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ubá, com recursos do
Fundo Municipal de Saúde, e contém outras disposições”.
Por intermédio da Lei Municipal nº 4.531, de 11 de janeiro de 2018, foi
autorizado o repasse de recursos do Fundo Municipal de Saúde ao Sindicato dos
Produtores Rurais de Ubá, no importe de R$ 91.250,00 (noventa e um mil, duzentos e
cinquenta reais), que são destinados ao desenvolvimento de ações de saúde
(manutenção do ambulatório do Sindicato Rural para garantir atendimento médico-
odontológico a usuários do SUS, notadamente os residentes na zona rural do
Município de Ubá).
A suplementação que se pretende com o presente projeto de lei decorre de
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e é no importe de R$ 10.750,00 (dez mil,
setecentos e cinquenta reais), de forma que a subvenção total atinja, em 2018, o valor
total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), a ser utilizada no incremento do serviço
ambulatorial médico-odontológico acima mencionado.
As senhoras vereadoras e os senhores vereadores sabem da qualidade do
trabalho prestado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá em prol da comunidade
do campo, da mesma forma que podem aferir as ações que são desenvolvidas
diariamente naquela entidade, motivo pelo qual confio na aprovação unânime do
presente projeto de lei.
Isto posto, ofereço a presente matéria à consideração dessa egrégia Câmara,
invocando a tramitação em regime de urgência, prevista no art. 83 da Lei Orgânica
Ubaense.
Atenciosamente, £ rá
s
EDSQN TEIXEIRA FILHO EM: õ
Prefeito de Ubá :
era FENDA
“1 DE IBÁ
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
UA gi apa “UOLQ Jr
Nº rapa ld
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº CC 2/14
(Ref.: Mensagem 043, de 29/08/2018)
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$
10.750,00, subvenção destinada ao Sindicato dos
Produtores Rurais do Município de Ubá, com recursos
do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras
disposições.
Art. 1º, É o Poder Executivo autorizado a suplementar, em R$ 10.750,00 (dez
mil, setecentos e cinquenta reais), a subvenção destinada ao Sindicato dos Produtores
Rurais de Ubá, prevista na Lei Municipal nº 4.531, de 11 de janeiro de 2018, com
recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Para atender ao disposto no art. 1º., é o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito adicional suplementar à seguinte dotação do orçamento municipal de
2018, no importe de R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais):
02 07 01 10 301 0022 0.042 335043 F-603
Art. 3º. Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar autorizado
no art. 2º. serão obtidos com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do
Fundo Municipal de Saúde:
02 07 01 10 302 0023 1.018 449051 F-708 — R$ 10.750,00
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 29 de agosto de 2018
| ul MANTO
TEIXEIRA FILHO ]
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br