materia nº 71/2018

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 071/18
é pise “Dispõe sobre a denominação de Rua Henrique Tente, a
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Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Henrique Tente, a Rua Projetada do Distrito de
Diamante de Ubá, código logradouro 10606, que tem início no pontilhão da linha férrea, ao
lado do Diamantense Futebol Clube e término na Rua Maria Benvinda, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º, Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 17
de setembro de 2018.
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- [VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO
(Jorge da Kombi)
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 |
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
1129/18 — INST.
4 Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do vereador Jorge
Custódio Gervásio e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada do Distrito de Diamante de Ubá, código
logradouro 10606, que tem início no pontilhão da linha férrea, ao lado do
Diamantense Futebol Clube e término na Rua Maria Benvinda, não possui
denominação oficial instituída por Lei e contem as infraestruturas necessárias,
exigidas pela Lei nº 2.420, de 25 de maio de 1993:
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 12 de setembro de 2018.
Eliana eum li Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por órgãos das esferas municipal, estadual e federal”.
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-066 — UBÁ (MG)
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