Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º, 112018
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UM ti “Dispõe sobre a denominação de logradouros
' us públicos do Loteamento de propriedade de Maria
qnto NE qaraê Ferrari Melchiades e outros, no lugar conhecido como
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este Bambui, desta cidade.”
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Francisco Meichiades Filho, a Rua “A”, do Loteamento de
propriedade de Maria Ferrari Melchiades e outros, código logradouro 1000678, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º Passa a denominar-se Rua Edity de Paula Ferrari, a Rua “B”, do Loteamento de
propriedade de Maria Ferrari Melchiades e outros, código logradouro 1000679, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3º Passa a denominar-se Rua Pedro Ferri, a Rua “C”, do Loteamento de propriedade de
Maria Ferrari Melchiades e outros, código logradouro 1000680, que não possui denominação oficial
instituída por Lei.
Art. 4 Passa a denominar-se Rua Carolina Riguêto, a Rua “D”,
propriedade de Maria Ferrari Melchiades e outros, código logradouro 1000681, que não possui
do Loteamento de
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 5. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas
de tais logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar as novas
denominações aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 08 dias de
outubro de 2018.
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR
(ANTERO DO ÔNIBUS)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
E-mail: contatosQ)camarauba.com.br — Site: http://uba.mg.leg.br
enem
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
1101/18 — INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento da parte interessada e,
para os devidos fins, que:
As Ruas do loteamento de propriedade de Maria Ferrari
Melchiades e Outros, aprovado no programa Ubá Legal, em 23/11/216, no lugar
conhecido como “Bambui”, próximo ao Aeroporto, descritas abaixo, não possuem
denominação oficial instituída por Lei e contêm as infraestruturas necessárias,
exigidas pela Lei nº 2.420, de 25 de maio de 1993;
Rua “A”, código logradouro 1000678,
Rua “B”, código logradouro 1000679,
Rua “C”, código logradouro 1000680,
Rua “D”, código logradouro 1000681.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 06 de setembro de 2018.
Flouuodos
Eliana o, Cs elli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por órgãos das esferas municipal, estadual e federal”.
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”,
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-066 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br
ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores da Rua Projetada A, do loteamento de propriedade de Maria Ferrari
Melchiades e outros, concordamos que este logradouro passe a ser denominado Rua
Francisco Melchiades Filho:
ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores da Rua Projetada B, do loteamento de propriedade de Maria Ferrari
Melchiades e outros, concordamos que este logradouro passe a ser denominado Rua
Edity de Paula Ferreira:
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ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores da Rua Projetada C, do loteamento de propriedade de Maria Ferrari
Melchiades e outros, concordamos que este logradouro passe a ser denominado Rua
Pedro Ferri:
ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores da Rua Projetada D, do loteamento de propriedade de Maria Ferrari
Melchiades e outros, concordamos que este logradouro passe a ser denominado Rua
Carolina Riguêto: