PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM Nº 063, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Ubá, p RO TOCOLC
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Senhora Vereadora, EM:
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UA esstMenhores Vereadores: = DAS RU À
anço y sê CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
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te
Com a expressão de nossos cumprimentos, encaminhamos a V.Exas., para tramitação
e votação da Câmara Municipal de Ubá, o projeto de lei anexo, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades
que específica, no exercício de 2019, e contém outras providências.
A presente proposição tem como fundamento nos artigos 12, 83º e 16 a 19, da Lei
Federal 4.320/64 e no art. 26, caput e $ 2º, da LC 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Também a Súmula 43 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exige lei específica
para a transferência de recursos a organizações privadas, mesmo as de cunho filantrópico.
As Subvenções se destinam a atender à manutenção de outras entidades de direito
público ou privado. São transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades
beneficiadas, distinguindo-se como Subvenções sociais, as que se destinem a instituições
públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; Subvenções
econômicas, que são transferências destinadas à cobertura dos déficits de manutenção das
empresas públicas, de natureza autárquica ou não, expressamente incluídas nas despesas
correntes do orçamento das entidades federativas bem como a cobrir diferença entre os preços
de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros e
pagamentos de bonificações a produtores de determinados gêneros alimentícios ou materiais.
No presente projeto de lei somente estão sendo contempladas subvenções sociais.
Os Auxílios são transferências autorizadas na lei de orçamento para investimentos e/ou
inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado sem fins lucrativos
devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
“
No
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
Já as Contribuições são transferências correntes para as para entidades sem fins
lucrativos, em razão das suas atividades de caráter social, para as quais não se exige a
contraprestação direta em bens e serviços. O seu valor pode ser aplicado em despesas
correntes e de capital de atividades-meio e fim. No que respeita à aplicação em despesas de
capital, este tipo de transferência dependerá de lei especial anterior à lei orçamentária a fim de
que se possa concretizá-la.
As organizações sociais e demais entidades contempladas no presente projeto de lei
são largamente conhecidas de todos os Senhores Vereadores, e figuram, já há muitos anos, no
rol de entidades parceiras da administração pública municipal, como prestadoras de relevantes
serviços de interesse público-social.
O repasse dos recursos será precedido de aprovação de plano de trabalho com a
demonstração da estimativa de aplicação dos recursos, assim como da celebração de
instrumento de parceria, nos termos da Lei Federal 13.019/14, exceto para as entidades que
participam de forma complementar do sistema único de saúde, cuja transferência de recursos
dar-se-á precedida de convênio ou contrato, por inteligência do art. 199, $ 1º, da Constituição
Federal.
Eis, pois, a matéria que ofereço à consideração dos Senhores Vereadores, contando
com sua aprovação ainda no presente exercício, a fim de permitir que as entidades
assistenciais que prestam serviços continuados possam apresentar seus planos de trabalho
desde o início do próximo ano fiscal.
Atenciosamente,
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
PROJETO DE LEINS. L//LÉ
(Ref.: Mensagem nº 063, de 19/11/2018)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO
DE 2019, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS,
CONTRIBUIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS AS ENTIDADES QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2019,
subvenções, auxílios financeiros, contribuições e transferências, com base nas consignações
orçamentárias do Município, conforme as seguintes designações:
VALOR
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
GABINETE DO PREFEITO
0.196 - CONTRIBUIÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS 24.100,00
0.198 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO UBAENSE DE PARAPLÉGICOS 34.700,00
(2.008 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMM 28.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0,018-CONTRIBUIÇÃO A ADUBAR 175.000,00
0.003-CONTRIBUIÇÃO A ADUBAR 282.765,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0.171 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADE SEM FINS
LUCRATIVOS
0.171 - CONTRIBUIÇÃO AO GRUPO ASAS -AMIGOS SEMPRE AMIGOS 20.000,00
0.171 - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS UBÁ MOTO CLUBE 30.000,00
0.171 - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE PELA VIDA 90.000,00
0.171 - CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE 20.000,00
ROSA MAUAD JACOB
0.171 - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO 15.000,00
E MATERIAL RECICLÁVEL DE UBÁ-RECICLAU
0.171 - CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES 25.000,00
COMUNITÁRIA DOS BAIRROS E DISTRITOS DE UBÁ-FEMAC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0.100 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PMDDE - FONTE DE RECURSOS: S.EDUC
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR ANTONINA GONÇALVES COELHO
“PMDDE 6.100,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR CEL. ADOLFO PEIXOTO DE MELLO
— PMDDE 3.900,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR DEP. FELIPE BALBI - PMDDE 6.300,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR DR. HEITOR PEIXOTO TOLEDO -
PMDDE 6.000,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR DR. JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO - 14.600,00
PMDDE DS
19.000,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR DR. TÂNUS FERES DE ANDRADE -
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
PMDDE
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR GENERAL OSÓRIO — PMDDE 2.000,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR GERALDA BERNARDO DE 6.600,00
OLIVEIRA — PMDDE «Ds
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR GOVERNADOR OZANAM COELHO
— PMDDE 5.500,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR IRMÃ ANA M. TEIXEIRA COSTA -
12.000,00
PMDDE
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR MARIA LÚCIA VIEIRA - PMDDE 5.000,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR MERE MARIA D' AQUINO - PMDDE 8.000,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA APARECIDA -
PMDDE 14.000,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROF. ANTÔNIO ARAÚJO DE 6.500,00
ANDRADE - PMDDE add
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROF. JOÃO BATISTA RODRIGUES 7.600,00
DA SILVA - PMDDE OM»
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR. PROF.MANOEL ARTHIDORO DE 7500.00
CASTRO-PMDDE ot
0.100 -CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO CURUMIM DE PAIS MESTRE DIRCEU 10.200,00
DOS SANTOS RIBEIRO - PMDDE Abs
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA DONA ROSINHA -
PMDDE 7.600,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO À CAIXA ESCOLAR PROF. ROSALINA BRANDÃO -
PMDDE 2.000,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR RECANTO SÃO DOMINGOS -
PMDDE 5.600,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR STELLA BRANDÃO CAMPELO -
PMDDE 9.000,00
0.100- CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR VOVÓ MARIA DAS DORES - PMDDE 5.200,00
0.100 — CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA DULCINEA 10.000,00
SERRATO - PMDDE add
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA DE LORETO 420000
CAMILOTO ROCHA - PMDDE oo
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA NAIR DE ARAÚJO -
PMDDE 2.000,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MÁRIA 9.000,00
APPARECIDA CONDÉ - PMDDE vs
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR FRANCISCO DE 3.000,00
FILIPPO - PMDDE o»
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA LAURITA CANDIAN -
PMDDE 2.700,00
0.100 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA CLIMENE BRUM -
PMDDE 3.000,00
0.167 — TRANSFERÊNCIA REC.FINANCEIROS P/ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS - FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS (SEMINC)
0.167 “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA — CASA DO GURY / 71.000,00
REC,PRÓPRIO o
0.167 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS — 56.800,00
CRECHE IRTES TEREZINHA E ESCOLA ARCO ÍRIS/ REC. PRÓPRIO «St
0.167 - LAR UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR —- LUPAM / REC. 56.100,00
PRÓPRIO
2.037 - CONTRIBUIÇÕES AS UNIDADES EXECUTORAS — FONTE DE
RECURSOS: PDDE/FNDE
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
2.037 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR ANTONINA GONÇALVES COELHO 21.000,00
— PDDE/FNDE o
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR CEL. ADOLFO PEIXOTO DE MELLO 15.960,00
— PDDE/FNDE . oo
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR DEP. FELIPE BALBI — PDDE/FNDE 8.000,00
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR DR. HEITOR PEIXOTO TOLEDO — 62.000,00
PDDE/FNDE ads
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR DR. JOSÉ CAMPOMIZZI] FILHO — 180.000,00
PDDE/FNDE ads
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR DR. TÂNUS FERES DE ANDRADE — 170.000,00
PDDE/FNDE vo
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR GENERAL OSÓRIO — PDDE/FNDE 50.000,00
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR GERALDA BERNARDO DE 19.000,00
OLIVEIRA — PDDE/FNDE vo
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR GOVERNADOR OZANAM COELHO — 8.50000
PDDE/ENDE =
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR IRMÃ ANA M. TEIXEIRA COSTA — 100.000,00
PDDE/FNDE o
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR MARIA LÚCIA VIEIRA — PDDE/FNDE 16.960,00
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR MERE MARIA D' AQUINO — 70.800,00
PDDE/FNDE o
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA APARECIDA — 155.000,00
PDDE /FNDE os
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROF. ANTÔNIO ARAÚJO DE 55.200,00
ANDRADE - PDDE /FNDE to
2.037-CONTRIBUIÇÃO À CAIXA ESCOLAR PROF. JOÃO BATISTA RODRIGUES 9.000,00
DA SILVA -PDDE/FNDE o
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR. PROF. MANOEL ARTHIDORO DE 130.000,00
CASTRO — PDDE/FNDE tt
2.037-CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO CURUMIM DE PAIS MESTRE DIRCEU 150.000,00
DOS SANTOS RIBEIRO — PDDE /FNDE o
2.037-CONTRIBUIÇÕES A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA DONA ROSINHA — 67.000,00
PDDE/FNDE da
2,037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROF. ROSALINA BRANDÃO- 50.000,00
PDDE/FNDE vs
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR RECANTO SÃO DOMINGOS — 9.000,00
PDDE/ENDE oo
2.037-CONTRIBUIÇÃO À CAIXA ESCOLAR STELLA BRANDÃO CAMPELO — 12.500,00
PDDE/FNDE o
2.037-CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR VOVÔ MARIA DAS DORES — 10.000,00
PDDE/FNDE o
2.037 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA DULCINEA 45.000,00
SERRATO - PDDE/FNDE vo
2.037 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA DE LORETO 40.000,00
CAMILO ROCHA - PDDE/FNDE o
2.037 —- CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA NAIR DE ARAUJO - 5.500,00
PDDE/ENDE o
2.037 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA 14.000,00
APPARECIDA CONDÉ - PDDE/FNDE voo
2.037 — CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR FRANCISCO DE 8.580,00
FILIPPO — PDDE/FNDE o
2.037 - CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA LAURITA CANDIAN 8.000,00
— PDDE/FNDE
2.037 —- CONTRIBUIÇÃO A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA CLIMENE BRUM —
9.000,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
PDDE/FNDE
0.004 - TRANSFERÊNCIA REC. FINANCEIROS P/ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS - FONTE : FEB.40
0.004-SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA CASA
DO GURY — FUNDEB
243.200,00
0.004-SUBVENÇÃO SOCIAL AO DEP. ASSIST. SOCIAL JOÃO DE FREITAS-
CRECHE IRTHES TEREZINHA — FUNDEB
212.000,00
0.004-SUBVENÇÃO SOCIAL LAR UBAENSE DE PROT. E AMPARO AO MENOR —
LUPAM - FUNDEB
0.005 — TRANSFERÊNCIA REC. FINANCEIROS P/ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS - FONTE : FEB.40
190.800,00
0.005 — CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
2
APAE/TRANSPORTE ESCOLAR
EXCEPCIONAIS- APAE-CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS — FUNDEB
.068 -- MANUTENÇÃO DO CONV. CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS-
310.000,00
2.068- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — CENTRO
EDUCACIONAL MENINO JESUS — TRANSPORTES ESCOLAR/ENSINO
2.341 - MANUTENÇÃO DO CONY. CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS-
APAE/TRANSPORTE ESCOLAR
220.600,00
2.341- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — CENTRO
EDUCACIONAL MENINO JESUS —- TRANSPORTE ESCOLAR / SEMINC
292.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.045 -SUBVENÇÃO SOCIAL ENTIDADE HOSPITALAR PARA PRONTO
ANTENDIMENTO
0.045- SUBVENÇÃO SOCIAL A IRMANDADE N. SENHORA DA SAÚDE
600.000,00
0.045- SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA
1.800.000,00
0.047 - SUBV, SOCIAL PARA TRATAMENTO DEPENDENTE QUIMICO
0.047 - SUBVENÇÃO SOCIAL AO DESAFIO JÓVEM DE UBÁ-DEJUB
42.400,00
0.073 — MANUTENÇÃO CASA DE APOIO À GESTANTE DE ALTO RISCO
PUERPERA-CAGEP
485.000,00
0.235 - SUBV. SOCIAL ENTIDADE DE ASSITENCIA MEDICA E ONCOLOGIA
120.000,00
0.235 - SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO REGIONAL DE VOLUNTÁRIOS
NO COMBATE AO CANCER
0.104 — SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS- APAE
240.000,00
0.113 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNIC. MICRORREGIÃO UBÁ-
SIMSAUDE
24.640,00
0.203 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNIC. REGIÃO SUDESTE-
CISDESTE
578.070,03
0.203 — AUXÍLIO ÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL REGIÃO SUDESTE-
CISDESTE
4.860,61
0,206 -CONTRIBUIÇÃO ATENDIMENTO PLANO DE AÇÃO REDE DE
ATENÇÃO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
0.206- CONTRIBUIÇÃO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE EM
ATENDIMENTO PLANO DE AÇÃO REDE ATENÇÃO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
640.000,00
0.042 - SUBV. SOCIAL ENTIDADES ASSIST. MÉDICA ODONTOLÓGICA
0.042 - SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE BENEFICENTE ANÁLIA FRANCO
230.000,00
0.042 - SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
UBA
102.000,00
0.074 - SUBVENÇÃO SOCIAL ENTIDADE DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
96.000,00
0.074- SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS-SUPA
rss
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
2.082 - MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/SES/MG 1.207.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0.007 — MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS COM OSC"S/CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
0.007 - SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE BENEFICENTE ANÁLIA FRANCO - 81.465,65
FMCA
leme - SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFÍCIO - 94.335,96
FMCA
0.007 - SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE PELA VIDA-FMCA 315.255,60
0.007 “SUBVENÇÃO SOCIAL SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E 816.750,00
OFÍCIOS/CASA DA CRIANÇA-FMCA
0.006 - MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS COM OSC'S/PMAS-VARIÁVEL
0.006 — SUBVENÇÃO SOCIAL SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFÍCIO/CASA 70.000,00
DA CRIANÇA/FEAS
0.006 - AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFÍCIO/ 14.000,00
CASA DA CRIANÇA/FEAS
0.012 - MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS COM OSC'S/ASSIST.IDOSO
0.012 - SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO — FMDI 158.767,55
0.012 — SUBVENÇÃO SOCIAL AO DEPART. ASSIST. SOCIAL JOÃO DE FREITAS — 51.754,60
EMDI
0.012 - SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR 20.476,61 |
IDADE ROSA MAUD JACOB — FMDI
0.011 - MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS COM OSC'S/PORTAD.DEFICIÊNCIA
0.011 -SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOC, PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- 185.158,12
APAE — AS.SOC
0.011 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOC.PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- 100.000,00
APAE - FNAS
0.010 - MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS COM OSC'S
0.010 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MATERNIDADE, 64.607,96
CRIANÇAS E IDOSOS NECESSITADOS — FMAS
0.010 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMBATE À 17.560,73
DISCRIMINAÇÃO RACIAL SOLANO TRINDADE UBÁ-MG — FMAS
0.010 — SUBVENÇÃO SOCIAL A FEDERAÇÃO DE MORADORES DAS
ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS DOS BAIRROS E DISTRITOS DE UBÁ — FEMAC 17.560,73
— FMAS
0.010 - SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTIT. DR. ANTÔNIO JACOB DA PAIXÃO 17.556,13
CARNEIRO — FMAS
0.010 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO MONSENHOR LINCOLN RAMOS 28.969,08
— FMAS
0.010 - SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO CENTRAL DE UBÁ DA 71.671,84
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - FMAS
0.010 —- SUBVENÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JOÃO DE FREITAS/ANCLAPS 6.149,73
0.010 - SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO 7.174,16
BAIRRO VILA CASAL — AMAVIC
0.009 — MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS PARA ATIV.PROT.SOCIAL
ESPECIAL
0.009 — SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS 86.292,72
EXCEPCIONAIS-APAE/FNAS
0.048 — AUXÍLIO FUNERAL 60.000,00
0.056 — AUXÍLIO DOCUMENTAÇÃO 2.000,00
25.000,00
0.083 — AUXÍLIO TRANSPORTE
eseereossemmam
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
0.015 — CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO 8.600,00
CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DE MINAS
0.071 -SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
0.071 - SUBVENÇÃO SOCIAL MOVIMENTO CULTURAL SÃO JOSÉ 28.400,00
0.07] - SUBVENÇÃO SOCIAL SOC, MUSICAL E CULTURA 22 DE MAIO 10.000,00
0.071 - SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE PELA VIDA 60.000,00
0.071 - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA DE COMBATE À 30.000,00
DISCRIMINAÇÃO RACIAL SOLANO TRINDADE
0.071 - SUBVENÇÃO SOCIAL SOCIEDADE UBAENSE CONGADO NOSSA 15.000,00
SENHORA DO ROSÁRIO
0.071 - BLOCO CARNAVALESCO ALVORADA 15.000,00
0.071 - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE UBÁ-AESBU 35.000,00
15.000,00
0.071 - PATRONATO SÃO JOSE
15.000,00
0.071 - ACADEMIA UBAENSE DE LETRAS
0.071 - NUCLEO REGIONAL DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER 22.000,00
0.036 - CONTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO AO ESPORTE 100.000,00
0.021 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
0.021 - CONTRIBUIÇÃO A ADUBAR 32.827,56
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
125.200,00
0.002 - CONTRIBUIÇÃO A EMATER
77.570,00
0.017 - CONTRIBUIÇÃO A ADUBAR
0.008 - CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ 210.000,00
0.019 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DAS EXECUÇÕES 220.000,00
PENAIS DE UBÁ
TOTAL 13.600.940,61 7
Art. 2º, Fundamentalmente e nos limites das possibilidades do município, a concessão
de subvenções, auxílios e contribuições visará à prestação de serviços essenciais de
assistência social, médica, hospitalar, educacional, cultural e desportiva.
Art. 3º, Somente às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas
satisfatórias, a critério da administração municipal, serão concedidos os benefícios desta Lei.
Art. 4º. A concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições destinados às
entidades sem fins lucrativos somente poderão ser realizadas depois de observadas as
seguintes condições:
I- atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - ter caráter assistencial ou cultural e realizar atendimento direto ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, médica e educacional;
HI - não possuir débito de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente;
IV - apresentar atestado de regular funcionamento há pelo menos um ano, emitido no
exercício de 2018 ou 2019, por autoridade local;
V - comprovar a regularidade do mandato da diretoria;
VI - apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos; especificando as metas e
objetivos;
VII - existir recursos orçamentários e financeiros;
IX - celebrar o respectivo convênio ou termo de colaboração.
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Art. 5º. O valor da subvenção ou auxílio, sempre que possível, será calculado com
base em unidade de serviços efetivamente prestados postos a disposição dos interessados,
obedecendo aos padrões mínimos de eficiência previamente fixados por autoridade
competente.
Art. 6º. E vedada a concessão de ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com
fins lucrativos, salvo se tratar de subvenções econômicas cuja autorização seja expressa em lei
especial a atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 7º. A destinação de recursos a título de “contribuições”, a qualquer entidade, para
despesas correntes e de capital, além de atender ao que determina o art. 12, 82º e 86º, da Lei
nº 4,320/64, somente poderá ser efetivada mediante previsão na Lei Orçamentária.
Art. 8º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título,
submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente através do envio de prestação de contas ao
órgão competente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos
constantes no Plano de Aplicação dos Recursos.
Parágrafo único. Aplica-se, no que couber, o disposto na Lei Federal 13.019/14.
Art. 9º, Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2019.
Ubá, MG, 19 de novembro de 2018.
TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
EDS
Emendas Parlamentares de Subvenções e Auxílios com recursos previstos na LOA-2019
[Secretaria Municipal de Educação
Autor Valor (R$)
Associação Beneficente Católica — Casa do Guri — Creche ABC Luís Carlos Teixeira Ribeiro 5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Irm. N.S. da Saúde/ Hospital São Vicente de Paulo Luís Carlos Teixeira Ribeiro 20.000,00
Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer - NRVCC | Luís Carlos Teixeira Ribeiro 5.000,00
Associação Maranathá Jane Lacerda 5.000,00
Associação Maranathá “|Darci Pires da Silva 2.500,00
Associação Mãe da Divina Misericórdia José Roberto Filgueiras 1.000,00
Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais - SUPA Jane Lacerda 75.000,00
Associação Beneficente Católica (HSI) Rosângela Alfenas 50.000,00
Associação Beneficente Católica (HSI) Darci Pires da Silva 10.000,00
Associação Beneficente Católica (HSI) Luís Carlos Teixeira Ribeiro | 20.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE-Ubá Rosângela Alfenas 5.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE-Ubá Luís Carlos Teixeira Ribeiro 5.000,00
DEJUB — Desafio Jovem de Ubá Darci Pires da Silva 10.000,00
Dep. Assistência Médico-Social Loja Maçônica Ubá- DAMES Darci Pires da Silva 2.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios (Patronato) Gilson Fazolla Filgueiras 2.000,00
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios (Patronato) Darci Pires da Silva 2.500,00
FEMAC José Roberto Reis Filgueiras 2.000,00
Associação de Moradores e Amigos do Ubá Pequeno Edeir Pacheco da Costa 10.000,00
Sociedade Beneficente Anália Franco Edeir Pacheco 2.500,00
Sociedade Beneficente Anália Franco Jane Lacerda 10.000,00
jones
Sociedade Beneficente Anália Franco
Darci Pires da Silva 5.000,00
Depart .Assistência Social João de Freitas (Lar João de Freitas) Darci Pires da Silva 2.500,00
Depart .Assistência Social João de Freitas (Lar João de Freitas) Luís Carlos Teixeira Ribeiro 5.000,00
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Sociedade Unidos do São Domingos Luís Carlos Teixeira Ribeiro 5.000,00
Sociedade Unidos do São Domingos Alexandre Barros Mendes 5.000,00 |
Bonsucesso Futebol Clube Gílson Fazolla Filgueiras 10.000,00
Assoc. Grupo de Capoeira Guerreiros do Zumbi Luís Carlos Teixeira Ribeiro 3.000,00
Academia de Capoeira Garra Mineira Luís Carlos Teixeira Ribeiro 3.000,00
Academia de Capoeira Garra Mineira Darci Pires da Silva 2.500,00
Liga do Estado de Minas Gerais de Taekwondo Tradicional Gilson Fazolla Filgueiras 1.500,00
Liga do Estado de Minas Gerais de Taekwondo Tradicional Edeir Pacheco 1.000,00
Liga do Estado de Minas Gerais de Taekwondo Tradicional Luís Carlos Teixeira Ribeiro 3.000,00
Assoc. Artes Marciais Zona da Mata Gílson Fazolla Filgueiras 1.500,00
Assoc. Artes Marciais Zona da Mata Darci Pires da Silva 2.500,00
| Assoc. Artes Marciais Zona da Mata | Edeir Pacheco 2.500,00
Assoc. Artes Marciais Zona da Mata Luís Carlos Teixeira Ribeiro 3.000,00
Assoc. Ubá Dragões Tae Kwon Do Gilson Fazolla Filgueiras 2.000,00
Associação dos Ciclistas da Zona da Mata Luís Carlos Teixeira Ribeiro 10.000,00
Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho | Luís Carlos Teixeira Ribeiro 3.000,00
Secretaria Municipal de Governo
Grupo ASAS — Amigos Sempre Amigos Gilson Fazolla Filgueiras 3.000,00
Grupo ASAS — Amigos Sempre Amigos Edeir Pacheco 2.000,00
Grupo ASAS — Amigos Sempre Amigos Luís Carlos Teixeira Ribeiro 5.000,00
Gabinete de Prefeito
Associação Ubaense de Paraplégicos
Rosângela Alfenas
5.000,00
Associação Ubaense de Paraplégicos
José Roberto Reis Filgueiras
4.000,00
Associação Ubaense de Paraplégicos
Darci Pires da Silva
2.500,00
Associação Ubaense de Paraplégicos
Edeir Pacheco
5.000,00
Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer — GRAPAC
Luis Carlos Teixeira Ribeiro
5.000,00
Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer — GRAPAC
Edeir Pacheco
1.500,00
Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer — GRAPAC
Darci Pires da Silva
2.500,00
TOTAL
326.000,00