materia nº 127/2015

Câmara Municipal de Ud ——
ESTADO DE MINAS GERAIS f Lo
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VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
«gado? Rafael Faêda Freitas
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta. Rosé d Alfenas
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Indicação n.º 127/2015 12, SECRET)
; ENCAMINHAMENTO:
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Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Ubá,
Edvaldo Baião Albino, Secretaria Municipal de Educação e Superintendência de
Ensino, juntamente com a Defesa Civil e articulados com outras secretarias do
município, desenvolver ações pedagógicas para criar uma cultura de prevenção aos
desastres naturais (resiliência). No caso de Ubá, ligados às enchentes e, de forma
específica, ao próximo período de estiagem/seca que irá afetar o fomecimento de
água para o cidadão, principalmente das partes mais altas da cidade.
JUSTIFICATIVA
O objetivo é mobilizar lideranças em todos os níveis do governo e da sociedade
civil para possibilitar que as redes educacionais, conjuntamente com diversas
instituições e órgãos, possam discutir aspectos de resiliência, como a capacidade de
enfrentar e recuperar o estado inicial, após algum tipo de desastre ou evento, com
menor perda econômica, humana e menor tempo possível.
A iniciativa procura associar três pilares: a resiliência relacionada às
infraestruturas dos estabelecimentos de ensino (segurança da edificação e de sua
localização), a resiliência da gestão escolar (toda a comunidade escolar preparada
para desastres e eventos extremos) e a educação para a resiliência incorporada ao
currículo escolar (materiais e atividades didáticas). O principal objetivo é tornar as
escolas ambientes multiplicadores de uma cultura de resiliência e prevenção nas
comunidades onde estão localizadas.
No Brasil, a Lei 12.608/12, que Institui a Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil, destaca a necessidade de estabelecer medidas preventivas de
segurança contra desastres em escolas situadas em áreas de risco e de incluir nos
currículos do ensino fundamental e médios princípios da proteção e defesa civil e a
educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, envolvendo três
eixos:
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Eixos Fundamentais para Construir Escolas Resilientes:
| Escola Resiliente |
Infraestrutura resiliente
Gestão escolar para a
resiliência Educação para a resiliência
Infraestrutura Resiliente: Integrar a segurança na construção de novas escolas
e na reforma daquelas que existem em condições de vulnerabilidade.
Gestão Escolar para a Resiliência: Atividades de preparação e mobilização de
toda a comunidade escolar para situações de risco.
Educação para a Resiliência: Incluir temas e atividades de resiliência e redução
do risco no currículo escolar junto aos alunos e fortalecer a formação de professores
nos temas relacionados.
Salientamos que, a partir da indicação de nosso mandato de vereador número
27/2014, a cidade de Ubá está inscrita no programa EIRD — estratégia Internacional
para Redução de Desastres Naturais da ONU, onde a resiliência e redução de riscos
de desastres devem fazer parte do desenho urbano e das estratégias para alcançar o
desenvolvimento sustentável. São, portanto, necessárias alianças fortes e ampla
participação popular.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte
do ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá,
aos 18 de maio de 2015.
VEREADOR BROF R SAMUEL GAZOLLA LIMA
», Todag/as secretariag da prefeitura, todas as Associações comunitárias/moradores da
cidade, Sindicato dos Trabalhador: urais, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato das indústrias Moveleiras,
intersind, ACIU Ubá, SUPRAM Ubá, Defesa Civil, Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho de
Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Meio Ambiente, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de
Assistência Social, demais Conselhos de Políticas Públicas, todos os postos de saúde, todas as escolas da rede
municipal, estadual e particular de ensino, Seção local da OAB de Ubá, Procon, Superintendência de Ensino,
Promotoria do meio Ambiente, Sind UTE, Defensoria Pública, Instituto Ambiental Sol do Campo e demais entidades de
promoção e defesa do meio ambiente de Ubá e região e toda imprensa.
Resposta: Prefeitura de Ubá, através
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-080 ng SS ] ak pos aetisa
Telefax: (32) 3539-5000
Favor enviar cópia para FEM
acebimento desta proposição.