br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

materia nº 227/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 227 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaSugerindoao Executivo o envio à Câmara de Projeto de Lei para implantação de uma central de reciclagem de entulhos de material de construção civil, reformas e demolições, na forma de cooperativa, em que os cooperados tenham participação nos lucros e resultados
native_id5036

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

A as A VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá essi F) Rejetado
ESTADO DE MINAS GERAIS í , |
Por: A JON 42
Em: QO 4 04, 8049,
2
INDICAÇÃO N.º 227/2019
Presidente da Câmara
Vereador Jbfefe-Custódio Gervásio
Senhor Jorge Custódio Gervásio
Vereador Joseli Anísio Pinto
1º Secretário
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
ENCAMINHAMENTO:
orcuu. 223 | AS
Em: 95 1,03 f [AR )
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária,
o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, sugerindo-lhe que envie a
esta Casa um projeto de lei para implantação de uma Central de Reciclagem de Entulhos de Material
de Construção Civil, Reformas e Demolições, na forma de uma cooperativa, em que os cooperados
tenham participação nos lucros.
Como o entulho não tem um destino final adequado, sendo usado para aterro, ocasiona vários
problemas ambientais, como por exemplo, a degradação de áreas de preservação, enchentes, poluição
visual, proliferação de vetores de doenças, com um custo social total impossível de ser determinado.
De um jeito ou de outro, a sociedade sofre com a deposição irregular de entulho e paga por isso.
O Poder Executivo poderá iniciar a implantação do programa fazendo um levantamento da
produção de entulho no município, estimando os custos diretos e indiretos causados pela deposição
irregular.
Esse entulho poderá ser moído e transformado em pedra e areia, material a ser usado pela
administração municipal, na construção civil, pré-pavimentação de vias públicas, calçadas, tapa-
buracos, base para preparação de terrenos, na fabricação de blocos, principalmente, em
reaproveitamento na construção de casas populares e entre outras aplicações que não exigem alto
desempenho mecânico. O projeto contribui para redução dos gastos de envio desse tipo de material
ao aterro e também para aumentar a vida útil do local.
É de fundamental importância para o controle e minimização dos problemas ambientais e de
saúde causados pela geração de resíduos, que se crism métodos para a reciclagem e o
reaproveitamento de materiais originários de construções, reformas ou demolições.
A criação de uma cooperativa também seria uma forma de geração de emprego e renda, tão
necessárias nos dias de hoje.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br
'

open original →