| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2019 |
| Date | 2019-07-01 |
| Ementa | Sugerindoao Executivo o envio à Câmara de Projeto de Lei para implantação de uma central de reciclagem de entulhos de material de construção civil, reformas e demolições, na forma de cooperativa, em que os cooperados tenham participação nos lucros e resultados |
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A as A VOTAÇÃO: Câmara Municipal de Ubá essi F) Rejetado ESTADO DE MINAS GERAIS í , | Por: A JON 42 Em: QO 4 04, 8049, 2 INDICAÇÃO N.º 227/2019 Presidente da Câmara Vereador Jbfefe-Custódio Gervásio Senhor Jorge Custódio Gervásio Vereador Joseli Anísio Pinto 1º Secretário Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. ENCAMINHAMENTO: orcuu. 223 | AS Em: 95 1,03 f [AR ) Senhor Presidente, O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, sugerindo-lhe que envie a esta Casa um projeto de lei para implantação de uma Central de Reciclagem de Entulhos de Material de Construção Civil, Reformas e Demolições, na forma de uma cooperativa, em que os cooperados tenham participação nos lucros. Como o entulho não tem um destino final adequado, sendo usado para aterro, ocasiona vários problemas ambientais, como por exemplo, a degradação de áreas de preservação, enchentes, poluição visual, proliferação de vetores de doenças, com um custo social total impossível de ser determinado. De um jeito ou de outro, a sociedade sofre com a deposição irregular de entulho e paga por isso. O Poder Executivo poderá iniciar a implantação do programa fazendo um levantamento da produção de entulho no município, estimando os custos diretos e indiretos causados pela deposição irregular. Esse entulho poderá ser moído e transformado em pedra e areia, material a ser usado pela administração municipal, na construção civil, pré-pavimentação de vias públicas, calçadas, tapa- buracos, base para preparação de terrenos, na fabricação de blocos, principalmente, em reaproveitamento na construção de casas populares e entre outras aplicações que não exigem alto desempenho mecânico. O projeto contribui para redução dos gastos de envio desse tipo de material ao aterro e também para aumentar a vida útil do local. É de fundamental importância para o controle e minimização dos problemas ambientais e de saúde causados pela geração de resíduos, que se crism métodos para a reciclagem e o reaproveitamento de materiais originários de construções, reformas ou demolições. A criação de uma cooperativa também seria uma forma de geração de emprego e renda, tão necessárias nos dias de hoje. Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br '