materia nº 138/2015

Câmara Municipal dentidodr — ——
ESTADO DE MINAS GERAIS
V/A ARE:
R SAMUEL GAZOLLA Liyá ] .
VEREADOR PROFESSOR SAMU Wlesdo - Rafael Fuêda Freitas
P
Exmo. Sr. RESIDENTE EM EXERCÍCIO
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Indicação n.º 138/2015 É + ENC NHAME ENROS ngela Alfenas
à Hong: READORA
Senhor Presidente: EVA ps EL. RETÁRIA
LA Eeaçeo NE
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá,
Edvaldo Baião Albino e Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, para
implementar e desenvolver o programa Agenda 21 local, como um importante
instrumento de planejamento de políticas públicas de forma transdisciplinar, que
envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo
de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o
debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e
implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.
JUSTIFICATIVA
A Agenda 21 se destaca como o mais
importante compromisso sócio-ambiental em prol da
sustentabilidade, com sua elaboração como um
processo amplamente participativo, para construção de
consensos e cenários de futuro, concretizados em um
Plano de Desenvolvimento Sustentável ou similar.
O slogan ambientalista “Pensar Globalmente,
Agir Localmente” serviu de inspiração para o capítulo
28 da Agenda 21, que pede maior atenção com as
cidades, pois muitos dos problemas e das soluções
listados na Agenda 21 têm raizes em atividades locais.
Assim, as autoridades locais e seus planos de governo
são um fator-chave para fazer o desenvolvimento
sustentável acontecer.
Agenda 21 Local
Ubá Sustentável O envolvimento dos moradores e outros setores
da sociedade organizada, junto ao governo local, são
condições indispensáveis para lidar com os desafios básicos do desenvolvimento, tais
como moradia, desemprego, lixo, água, poluição do ar e, também, para criar uma
cultura participativa, transparente, responsável e comprometida com processos
permanentes de sensibilização e capacitação. O objetivo maior da Agenda 21 Local é
servir de subsídio à elaboração e implementação de políticas públicas, orientadas para
o desenvolvimento sustentável.
A construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se
construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável,
tendo como principais desafios, desenvolver o planejamento voltado para a ação
Resposta: Prefeitura de Ubá, atraves
Do CF. , * Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Rerahimanto desta moon Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de
uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos.
O ponto de partida é a formação de um grupo de trabalho composto por
representantes da sociedade e governo municipal. As atribuições desse grupo devem
envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda 21,
até a elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas
enfrentados e possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis
prioritárias, a serem implementadas no processo de construção da Agenda 21 Local.
ABEND
URA SUSTENTÁVEI 4
Finalmente, a construção da Agenda 21 local, deve buscar a transformação das
cidades atuais em cidades sustentáveis e isso demanda, necessariamente, um
processo democrático que indique de forma legítima a cidade que os cidadãos
desejam. Portanto, o processo de Agenda 21 Local possibilita a criação de acordos
aceitos por todos e adotados como um compromisso coletivo com um futuro em
harmonia com o ambiente e com as condições necessárias para que uma vida digna e
saudável. (FONTE: adaptado de | http:/Avww.mma.gov.briresponsabilidade-
socioambiental/agenda-21/agenda-21-local).
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte
do ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá,
aos 25 de maio de 2015.
VEREADOR PROF L GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC,| Todas/as secretarias da prefeitura, todas as Associações
comunitárias/moradores da cidade, Sindicato dios Trabalhadóres Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais,
Sindicato das Indústrias MoveleirasN intérsind, ACIU Ubá, Conselho de Desenvolvimento Rural
Sustentável, Conselho de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Meio Ambiente, Conselho de
Desenvolvimento Urbano, Conselho de Assistência Social, demais Conselhos de Políticas Públicas, todos
os postos de saúde, todas as escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino, Seção local da
OAB de Ubá, Procon, Superintendência de Ensino, Delegacia de Polícia Ambiental, Promotoria do meio
Ambiente, Sind UTE, Defensoria Pública, Instituto Ambiental Sol do Campo e demais entidades de
promoção e defesa do meio ambiente de Uba e região, prefeituras e câmaras municipais da região e toda
Resposta: Pre tura de Ubá, alravés
Do oF.. SG 138 LB Anta Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Recebimento desta proposição. Telefax: (32) 3539-5000