Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 I)E LEI ORDINARIA N.° 001/2019
"Dispõe sobre a denominação de l()graclouros
públicos do Loteamenio denominudo Residcnci(i/
l-Ilt[)il(ll 2."
A Câmara Munic`ipal de Ubá decreta:
Art.1° -A Rua "A", códígo do logradouro 1000533, devei.á figui-ar como prolongameiiio il;i A\ `.iiii!`,
Viçosa, di7 Bairro Residencial Rosa de Toledo, recebendo a mesma denominação.
Art. 2° - ]'assa a denominar-se Rua Discípulo Edimilson Luiz Alves, a atual Rua "8", código do
logi.adouru "] 000534'., do loteamento Residencial Habitat 2, que não possui denoinimção oricitil
instituída por Lei.
Art. 3° -Passa a denomiiiar-se Rua João Virgílio Neves (Sr. Dico), a atucil l`ua -.i`.`. i'úilii_;`L) i!`t
log[.adoiu.o "1000535". clo loteamento Rcsidencial I-Iabitat 2, que não possui dcnomiiiiição u[1ciiil
instituída por Lei.
Ai.t. 4° - Passa a deiiominar-se Rua Pastoi. Dái.io Josias da Silva, a atual Rua "D". có.ligo clJ
logradouro .`1000536", do loteamento Residencial Habitat 2, (iue não possui clenomimiç`i~\Ú ijficii,l
instituída i)or Lei.
Aii. 5° -Fica o Podei. Executivo encarregaclo de mandar confeccionar as placas nomiiiativas ile tiil
logradouru pi'iblico, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominaçLt\o tios
concessionários (1c ser\Jiços pi'iblicos em Ubá.
Art. 6`` -Esta l.ei entra em vígor iia déita de. siit` publicação.
Plenário "Vercador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 04 dias cle 1`c\ i?reii.o
de 2019.
VER
Câniara Mimicipal de Ubá -Rua Santa Ci.uz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://iiba.mg.Ieg.br -E-mail: contatos@camai.aiiba.com.br
st[ \+ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
0114/19 -INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na f;ori'i'ia da Lei,
CER7TFJCÁ, atendendo ao requerimento da parte interessada e,
para os devidos fins, que:
As Ruas do loteamento denominado Residencial Habitat 2,
aprovado pelo Decreto 5637 de 16 de Dezembro de 2014, descritas abaixo, não
possuem denominação oficial instituída por Lei e contêm as infraestruturas
necessárias, exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993:
Rua "A", código logradouro 1000533, deverá figuar como
prolongamento da Avenida Viçosa, do Bairro Residencial Rosa de Toledo,
recebendo a mesma denominação;
Rua "8", código logradouro 1000534,
Rua "C", código logradouro 1000535,
Rua "D", código logradouro 1000536.
0 ref:erido é verdade.
Prefieítura Municipal de Ubá (MG), 21 de Janeiro de 2019.
E,iana*###rÊuaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
p_gr órgãos das esf eras muriicipal, e_stadual e federal",
Você sabia que 80% dos fiocos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não varrws PÊPPíítijtir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de siia residência",
"0 recolh mento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fiins,
da legitim dade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel''. (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3301-6114 -ei'i'iail: cadastro@uba.mg.gov.br