Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 002/2019
"Dispõe sobre a denominação de logradouros
i)úblicos do Loie(imenio denominado Residencicil
M(ingabeiras."
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1° Piissa a denominai.-se Rua Orlando Corbelli, a atual Rua "A", código do logradoui.o
"1000751", do loteamento Residencial Mangabeiras, que não possui denominação oficial insiiiuíd:i
por Lei.
Art. 2° Passa a denominar-se Rua José Corbelli, a atual Rua "8", código do logradouro "1000752",
do loteamento Residencial Mangabeiras, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3° Passa a denominar-se Rua Vicentina Nalon Corbelli, a atual Rua "C", cóclígo do logr(\(louro
"1000753", do loteamento Residencial Mangabeiras, que não possui denominação orieiiil insiituíclíi
por Lei.
Ari. 4° P{issa a denomiiiar-se Rua Sebastiana Ferreira Valverde, a atual Rua "D", código do
logi.adouro " 1000754", do loteamento Residencial Mangabeiras, que não possui dcnomimção oficial
iiistituída por Lei.
Art. 5° Passa a deiiominar-se Rua Maria Edith Garcia Magalhães, a atual Rua ``E", código do
logradouro "1000755", do loteamento Residencial Mangabeiras, que não possui denominação oficial
instituída por Lei.
Art. 6° Passa Li denomiii€ir-se Rua I-Ieloísa Víeente B€`tíilha, a atiial Rua "F", código ilo logmilouru
"1000756", do loteamento Residencial Mangabeiras, que não possiii denominação oficial insiituíiLi
por Lei.
Câmara Municipal dc. Ubá -Riia Santa Cruz, n° 301, Ceiitro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.1eg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 7° Passa a denominar-se Rua Edmar Padilha Soai.es, a atual Rua "G", código clo logradouro
"1000757", do loteamento Residencial Mangabeiras, que não possui denominação oficial instituída
por Lei.
Art. 8° Pi',ssa a denominar-se Rua Elza Laud Marques, a atual Rua "H", código do logradouro
"1000758`', do loteamento Residencial Mangabeiras, ciue não possui denominação ofici.il instituíd£i
por Lei.
Art. 9° Passa a denominar-se Rua José Vieira de Magalhães, a atual Rua "1", código do lograitouro
"1000759", do loteamento Residencial Mangabeiras, que não possui denominação oficial instituída
por Lei.
Art. 10. Passa a clenominai.-se Rua Silvio Coi.i.eia Vieira, a (ilual Rua "J", cóiligo ilo logi.i\iloiti`o
"1000760", do loteamento Residencial Mangabeiras, que não possui denominação oficial instituída
por Lei.
Ai.t. 11. Passa a denominar-se Rua Conceição Padilha Soai.es, a atiial Rua "K", código do logi`adoui.o
"1000761", do loteamento Residencial Mangabeiras, qiie não possui denominação oficial insiitiiída
por Lei.
Art. 12. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas de tal
logradouro público, afixá-1as no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação aos
concessionários cle sei`viços públicos em Ubá.
Ai.t.13. Esta Lei enti`a cm vigor na data de suii publicação.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 04 dias de fevei.eiro
de 2019.
(PICA-PAU)
Câmai.a Mimicipal de Ubá -Rua Santa Ci.uz, n° 301, Ceiiti.o -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.bi--E-mail: contatos@camai.aiiba.com.br
ÍEE PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRI0
CERTIDÃ0
0139/19 -INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na fiorma da Lei,
CER7TFJC4 atendendo ao requerimento da parte interessada e,
para os devidos fins, que:
As Ruas do loteamento denominado Residencial Mangabeiras,
aprovado pelo Decreto n°, 6119 de 15 de agosto de 2018, descritas abaixo, não
possuem denominação oficial instituída por Lei e contêm as infraestruturas
necessárias, exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993:
Rua "A", código logradouo 1000751,
Rua "8", código logradouro 1000752,
Rua "C", código logradouro 1000753,
Rua "D", código logradouo 1000754,
Rua "E", código logradouro 1000755,
Rua "F", código logradouro 1000756,
Rua "G", código logradouo 1000757,
Rua "H", código logradouo 1000758,
Rua "1", código logradouo 1000759,
Rua "J", código logradouo 1000760,
Rua "K", código logradouo 1000761.
0 ref:erido é verdade.
Pref;eüura Munícipal de Ubá (MG) ,
Eliana C. M. Corbell
Secretária MunicipaL de Planejamento e Di
Janeiro de 2019.
Econôm}co
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por órgãos d_as esferas municipal, estadual e federal".
V7ocê sabLa que 80% dos focos do mosquíto da dengue estão em nossas casas?
`:Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência".
"0 recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins,
da legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel''. (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3301-6114 -email: cadastro@uba.i'ng.gov.br