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Câmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 003/2019
"Altera a redação do Parágrüf;o Unico do Ar[igo
2° t|ii LeJi Miinicii)iil n° 3.445/2005 que iiisíi{iii
homenagem iio Diii lnternaciomil dii Mitlhci. nt)
Município de Ubói."
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art.1° A redi\ção do Parágrafo Ünico do Art. 2`' da Lei Muiiiciptil n° 3.445, de 14 di` t`bi`il di] 2005.
que "Institui no âmbito do Município de Ubá a homenagem ao Dia lntemacional da Miilhei.", passii
a vigorar tla seguinte forma:
"Al1. 20
Pa[`ági.afo Único. A homenagem sei.á pi.estada em Sessão Extraordinária da Câniam Municipiii
de Ubt'i, a ser i.ealizacla no mês de março."
Ai.[. 2° Esta Lei eiiLra cm vigoi. m data de sua publicação.
Pleiiário .`Vereactor Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 04 dias de fe\ ci`eii`u
de 2019.
Câiiiai.a Miinicipal clc` Ubá -Rua Santa Cruz, ii° 301, Cemro -Ubíi/MG -CEP: 36.50()-05iJ
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: litip://uba.mg.leg.br -E-mail: coiitatos@cmiiaraiiba.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 3.445, DE 14 DE ABRIL DE 2005
Instltuí no âmbito do Munlcíplo de Ubá a Homenagem ao Dia
lnternac.ional da Mulher.
0 povo do Município de Ubá, por seus represeiitantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono zi seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Ubá a Homenagem ao Dia
lnternticional da Mulher.
Art. 2° Anualmente, será indicada individualmente por Vereador do Município de Ubá,
uma representante do sexo femínino para ser homenageada com um Diploma conferido pelo
Legisk`tivo Ubaense.
Parági.afo Único. A homenagem será prestada em Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal, a ser realizada na segunda quarta-feira do mês de março.
Art. 3`` Esta Leí entra em vigor na data de siia publicação.
Ubá,MG, 14 de abril de 2005.
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO
Pi.efeito de Ubá
PIUÇA SÁO JANUARIO, 238 TEL (32) 3539-6101 FAX (32) 3539úl07 CEP 36500-000
www.i)inuba.mç{.gov.br e-mail: preíteitiira@jp_Úitib(i.mfz.í{ov.br
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