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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 03, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
nhoras Vereadoras,
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o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a denominação de Rua Maria Aparecida
Bonissate Ludovino a logradouro público do Bairro San Rafael 11.
A denominação oficial de logradouros públicos, ademais de constituir uma
homenagem a pessoas que prestaram serviços relevantes à comunidade, é também
um procedimento necessário, eis que indispensável para a instituição de serviços
básicos, como definição de CEP - Código de Endereçamento Postal pelos Correios,
requerimentos de ligação de serviço de abastecimento de água dentre outros, além de
inscrição de pessoas juridicas junto à Receita Federal do Brasil.
No caso da Rua H do Loteamento San Rafael 11, pretende-se homenagear a
saudosa Sra. Maria Aparecida Bonissate Ludovino.
Filha de Fortunato Bonissato e Terezinha Honorato Bonissato, Maria Aparecida,
natural de Juiz de Fora, se mudou muito cedo com os pais para Ubá, onde residiu por
toda a vida. Terceira de cinco filhas, se casou em 1981 com Albertino Ludovino Filho,
com quem teve 2 filhos. Costureira, trabalhou por alguns anos na antiga fábrica da
Wembley e por mais de 20 anos na Castrocar.
Aposentou-se em 2013. Residiu na Rua Maria Burato Migliorini, no mesmo
bairro San Rafael 11, desde janeiro de 2007 até sua morte 10 anos mais tarde, em
janeiro de 2017.
A homenagem, portanto, recai sobre uma pessoa merecedora e antiga
moradora da comunidade onde se situa a rua a ser denominada.
Atenciosamente,
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Prefeito de Ubá z, ,rg `-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° C)
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Aparecida
Bonissate Ludovino a logradouro público desta
cidade.
Art. 1°. Passa a denominar-se RUA MARIA APARECIDA BONISSATE
LUDOVINO a Rua "H" do loteamento San Rafael 11, código logradouro 7230, que não
possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2°. 0 Poder Executivo providenciará a afixação das placas indicativas da
denominação oficial e a comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e
concessionários de serviços públicos.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG,1° de fevereiro de 2019.
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de Ubá
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ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTR0 MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
0153/ 19 -INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CER7TFJCÁ, atendendo ao requerimento da parte interessada e,
para os devidos fins, que:
A Rua do loteamento denominado San Rafael 11, aprovado pelo
Decreto 3018/91 de 21 de novembro de 1991, descrita abaixo, não possue
denominação oficial instituída por Lei e contêm as infraestruturas necessárias,
exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993:
Rua "H", código logradouo 7230.
0 ref;erido é verdade.
Pref;eitura Municipal de Ubá (MG), 01 de fevereíro de 2019.
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
ãos das esferas municipal, estadual e fedeTal",
Ti'ocê sabia que 80%o dos f iocos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permitir que um mosquito ngs deixe doenies. Elimine a água parada de sua Tesidência".
"0 recolh mento de imposto e taxas não irr.porta em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fiins,
da legitim dade, da propriedade, do domínlo útil ou da posse do imóvel''. (Lei Coinplementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBÁ (MG)
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