PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores: ç,,üyÀ
om a expressão de meus cumprimentos, encaminho para a tramitação e votação da
F=T:xT,T;ceip#eokáAnoÁÉeE¥#gE5á,#,Ddfiàesi2àgl#àaN¥%eEàÊcp#estoNdó
VALOR DE R$ 477.770,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS
E SETENTA REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSOS
DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Como já salientado na Mensagem 002, de 01/02/2019, encaminhada na última semana
à Câmara Municipal de Ubá, o projeto de lei é necessário para se adaptar o orçamento
municipal à alteração promovida pelos órgãos governamentais na classificação orçamentária
das despesas relacionadas à tecnologia da informação e comunicação ~ TIC, tais como
locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software,
hospedagens de sistemas, comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e móvel, quando
integrarem pacote de comunicação de dados, suporte a usuários TIC, suporte de inffaestrutura
de TIC, serviços técnicos profissionais de TIC, manutenção e conservação de equipamentos
de TIC, digitalização outsoucing de impressão e serviços relacionados a computação em
nuvem treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, conteúdo de web e outros
congêneres
Assim, todas as despesas que até 2018 eram classificadas como "3390.39", passaram,
em 2019 a ser obrigatoriamente classificadas no código "3390.40". Também a Câmara
Municipal de Ubá precisa fazer as alterações no seu orçamento, o que já está sendo objeto de
projeto de lei distinto, encaminhado ao Legislativo por intermédio da Mensagem 002/2019.
Trata-se, portanto, de matéria eminentemente técnica, que encaminho à análise dessa
Edilidade, solicitando que a tramitação ocorre em regime de máxima ugência, nos termos do
art. 83 da Lei Orgânica Ubaense, de forma a se evitar atrasos no pagamento de serviços
essenciais ao ftmcionamento da máquina administrativa.
Atenciosamente, -:-i-_--`-------
Prefeito de Ubá
'"-,'EE .:j,
_`_?,.,-\
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEi N°
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
VALOR DE R$ 477.770,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL,
SETECENTOS E SETENTA REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2019, RECURSOS DESTINADO A REALIZAÇÃO DE
DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais no
Orçamento Municipal de 2019, no valor de R$ 477.770,00 (quatrocentos e setenta e sete mil,
setecentos e setenta reais), recursos destinados ao pagamento de despesas com serviços
de Tecnologia da lnformação e Comunicação, conforme as especificações e códigos
seguintes:
02 Prefeitura Municipal de ubá
02 01 Gabinete do prefeito
02 0101 Gabinete do Prefeito
04122 00012.009 -Manutenção atividades do Gabinete do Prefeito
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.000,00
02 0102 Controladoria lnterna e Auditoria
04124 0007 2.046 -Manutenção Atividades da Controladoria lntema e Auditoria
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 800,00
02 0103 Procuradoria Geral
02122 00012.109 Manutenção das Atividades do Gabinete da Procuradoria Geral
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.000,00
02 0104 Assessoria de Comunicação
04122 0007 2.045 Manutenção das Atividades da Divulgação
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 15.500,00
02 02 Secretaria Municipal de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
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Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.500,00
02 02 04 Divisão de Compras e Licitação
04122 00012.010 Manutenção da Divisão de Compras e Licitação
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 700,00
02 02 05 Divisão de Serviços Gerais
04122 00012.018 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Gerais
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 21.500,00
02 03 03 Divisão de Gestão Financeira
04123 00012.002 Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão Financeira
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.500,00
02 03 Secretaria Municipal de Finanças
02 03 05 Divisão de Fiscalização
04125 0003 2.125 Manutenção da Divisão de Fiscalização
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR - 100 -Valor: R$ 700,00
02 04 Secretaria de planejamento e Desenvolvimento Econômico
02 04 01 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
04 121 0001 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 2.500,00
02 05 Secretaria Municipal de Govemo
02 05 01 Secretaria Municipal de Govemo
041810005 2.229 Manutenção do Convênio com a Policia Ambiental
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 2.600,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Govemo
06 181 0005 2.361 Manutenção do Convênio com a Policia Militar/4a CIA Polícia
Rodoviária
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 4.600,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.362 Manutenção do Convênio com a Policia Militar
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3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 4.900,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Govemo
061810005 2.363 Manutenção do Convênio com a Policia Civil
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR - 100 -Valor: R$ 7.000,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.364 Manutenção do Convênio com a Unidade do Corpo de Bombeiros
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.500,00
02 05 Secretaria Municipal de Govemo
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
14 422 0005 2.208 Manutenção das Atividades do PROCON
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 12.000,00
02 06 Secretaria Municipal de Educação
02 06 02 Divisão de Planejamento e Gestão da Educação
12122 00112.007 Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão
da Educação
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Ensino -DR -101 -Valor: R$ 31.800,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 36100112.065 Manutenção do Ensino Fundamental
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Ensino -DR -101 -Valor: R$ 111.000,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 365 00112.059 Manutenção Atividades da Educação lnfantil/Pré -Escola
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Ensino -DR -101 -Valor: R$ 48.000,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 365 00112.116 Manutenção Atividades da Educação lnfantil -Creche
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Ensino -DR -101 -Valor: R$ 5.500,00
02 07 Secretaria Municipal de saúde
0207 01 Fundo Municipal de Saúde
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10 122 0001 2.121 Manutenção Atividade da Divisão de Planejamento e Gestão da
Saúde
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Saúde -DR -102 -Valor: R$ 129.000,00
02 08 Secretaria Municipal de obras
02 08 01 Secretaria Municipal de Obras
04122 00012.260 Manutenção Atividades da Secretaria de Obras
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.900,00
02 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento social
02 09 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08122 00012.311 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
Social
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: AS.SOC -DR -100 -Valor: R$ 8.000,00
02 09 02 - Divisão de Proteção Social Básica
08 244 0013 2.210 Manutenção do Programa Banco de Alimentos
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: AS.SOC -DR -100 -Valor: R$ 400,00
02 09 05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 243 0013 2.073 Manutenção Atividades Conselho Tutelar Direitos da Criança e do
Adolescente
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: FMCA -DR -100 -Valor: R$ 1.000,00
02 09 06 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0013 2.203 Manutenção do Programa Bolsa Família/FNAS
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: FNAS -DR -129 -Valor: R$ 2.770,00
02 09 08 Fundo Municipal de Habitação de lnteresse Social
08 244 0013 2.428 Manutenção do Serviço de Mobilidade Social
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: FAR -DR -142 -Valor: R$ 400,00
0210 Secretaria Municipal de cultura, Turismo e Lazer
0210 02 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 0014 2.092 Manutenção Atividades da Biblioteca Municipal
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR - 100 -Valor: R$ 500,00
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0210 02 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
27 813 0014 2.275 Manutenção Atividades do Arquivo Histórico de Ubá
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 500,00
0210 02 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 0014 2.301 Manutenção das Oficinas de Formação Cultural
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 300,00
0211 SecretariaMunicipal do Ambiente e Mobilidade urbana
021101 Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana
04122 0017 2.204 Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR - 100 -Valor: R$ 11.000,00
02 11 05 Divisão de Trânsito e Transporte Público
26 782 0017 2.086 Manutenção Atividades da Divisão de Trânsito e Transporte
Público
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.900,00
04 Instituto de previdência dos seNidores Municipais de ubá
04 01 Instituto de previdência dos servidores Municipais de ubá
04 01 01 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ubá
09122 00016.005 Manutenção das Atividadades da Coordenadoria Administrativa
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnformação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 22.500,00
05 Fundação lrailda Ribeiro dos santos-FUNIR
05 01 Diretoria Executiva
050101 DiretoriaGeral
04122 00018.104 Manutenção das Atividades da Diretoria Geral
3390 40 Serviços de Tecnologia da lnfomação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$8.000,00
Art. 2°. Para abertura dos créditos adicionais especiais indicado no art. 1° desta
Lei serão anuladas parcialmente as seguintes dotações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
02 Prefeitura Municipal de ubá
02 01 Gabinete do prefeito
02 0101 Gabinete do Prefeito
04122 00012.009 -Manutenção atividades do Gabinete do Prefeito
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0011
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.000,00
02 0102 Controladoria lntema e Auditoria
04124 0007 2.046 -Manutenção Atividades da Controladoria lnterna e Auditoria
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0024
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 800,00
02 0103 Procuradoria Geral
02122 00012.109 Manutenção das Atividades do Gabinete da Procuradoria Geral
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0037
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.000,00
02 0104 Assessoria de Comunicação
04122 0007 2.045 Manutenção das Atividades da Divulgação
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0046
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 15.500,00
02 02 Secretaria Municipal de Administração
02 02 01 Secretaria Municipal de Administração
04122 00012.012 Manutenção Atividades da Secretaria de Administração
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0065
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.500,00
02 02 04 Divisão de Compras e Licitação
04122 00012.010 Manutenção da Divisão de Compras e Licitação
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0118
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 700,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 013 3
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 21.500,00
02 03 03 Divisão de Gestão Financeira
04123 00012.002 Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão Financeira
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0194
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.500,00
02 03 Secretaria Municipal de Finanças
02 03 05 Divisão de Fiscalização
04125 0003 2.125 Manutenção da Divisão de Fiscalização
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0229
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 700,00
02 04 Secretaria de planejamento e Desenvolvimento Econômico
02 04 01 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
04 121 0001 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0243
Fonte: Recurso Próprio -DR - 100 -Valor: R$ 2.500,00
02 05 Secretaria Municipal de Governo
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
041810005 2.229 Manutenção do Convênio com a Policia Ambiental
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0287
Fonte: Recurso Próprio -DR - 100 -Valor: R$ 2.600,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
06181 0005 2.361 Manutenção do Convênio com a Policia Militar/4a CIA Polícia
Rodoviária
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0289
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 4.600,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
061810005 2.362 Manutenção do Convênio com a Policia Militar
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0292
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 4.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
02 05 01 Secretaria Municipal de Govemo
061810005 2.363 Manutenção do Convênio com a Policia Civil
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0295
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 7.000,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Govemo
061810005 2.364 Manutenção do Convênio com a Unidade do Corpo de Bombeiros
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0298
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.500,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Govemo
14 422 0005 2.208 Manutenção das Atividades do PROCON
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0308
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 12.000,00
02 06 Secretaria Municipal de Educação
02 06 02 Divisão de Planejamento e Gestão da Educação
12122 00112.007 Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão
da Educação
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Juídica
Ficha: 0355
Fonte: Ensino -DR -101 -Valor: R$ 31.800,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 36100112.065 Manutenção do Ensino Fundamental
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0444
Fonte: Ensino -DR -101 -Valor: R$ 111.000,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 365 00112.059 Manutenção Atividades da Educação lnfantil/Pré -Escola
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0463
Fonte: Ensino -DR -101 -Valor: R$ 48.000,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 365 00112.116 Manutenção Atividades da Educação lnfantil -Creche
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0474
Fonte: Ensino -DR -101 -Valor: R$ 5.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
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02 07 Secretaria Municipal de saúde
0207 01 Fundo Municipal de Saúde
10122 00012.121 Manutenção Atividade da Divisão de Planejamento e Gestão da
Saúde
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 0608
Fonte: Saúde -DR -102 -Valor: R$ 129.000,00
02 08 Secretaria Municipal de obras
02 08 01 Secretaria Municipal de Obras
04122 00012.260 Manutenção Atividades da Secretaria de Obras
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2082
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.900,00
02 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento social
02 09 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08122 00012.311 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
Social
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2166
Fonte: AS.SOC -DR -100 -Valor: R$ 8.000,00
02 09 02 - Divisão de Proteção Social Básica
08 244 0013 2.210 Manutenção do Programa Banco de Alimentos
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2180
Fonte: AS.SOC -DR - 100 -Valor: R$ 400,00
02 09 05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 243 0013 2.073 Manutenção Atividades Conselho Tutelar Direitos da Criança e do
Adolescente
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2216
Fonte: FMCA -DR -100 -Valor: R$ 1.000,00
02 09 06 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0013 2.203 Manutenção do Programa Bolsa Família/FNAS
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2283
Fonte: FNAS -DR -129 -Valor: R$ 2.770,00
02 09 08 Fundo Municipal de Habitação de lnteresse Social
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08 244 0013 2.428 Manutenção do Serviço de Mobilidade Social
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2356
Fonte: FAR -DR -142 -Valor: R$ 400`00
0210 Secretaria Municipal de cultura, Turismo e Lazer
0210 02 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 0014 2.092 Manutenção Atividades da Biblioteca Municipal
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2425
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 500,00
0210 02 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
27 813 0014 2.275 Manutenção Atividades do Arquivo Histórico de Ubá
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2453
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 500,00
0210 02 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 0014 2.301 Manutenção das Oficinas de Fomação Cultural
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2447
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 300,00
0211 SecretariaMunicipal do Ambiente e Mobilidade urbana
0211 01 Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana
04122 0017 2.204 Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2535
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 11.000,00
02 11 05 Divisão de Trânsito e Transporte Público
26 782 0017 2.086 Manutenção Atividades da Divisão de Trânsito e Transporte
Público
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 2692
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 3.900,00
04 Instituto de previdência dos servidores Municipais de ubá
04 01 Instituto de previdência dos servidores Municipais de ubá
04 01 01 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ubá
09122 00016.005 Manutenção das Atividadades da Coordenadoria
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
trativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Ficha: 09
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 22.500,00
05 Fundação lrailda Ribeiro dos santos-FUNIR
05 01 Diretoria Executiva
050101 DiretoriaGeral
04122 00018.104 Manutenção das Atividades da Diretoria Geral
3390 39 0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Ficha: 09
Fonte: Recurso Próprio -DR -100 -Valor: R$ 8.000,00
Art. 3°. Os créditos adicionais especiais ora autorizados serão abertos por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei,
incluído o código reduzido da despesa (Ficha).
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos 1 e 11
da Lei Complementar n°.101/00.
Art. 5°. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abertas com os
créditos especiais autorizados por esta lei, até o limite de 15% (quinze por cento), para cobrir
demandas excedentes.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá,MG,11 de fevereiro de 2019
N TEIXEIFU
de Ubá