materia 14/2019 — Ubá (MG)

materia nº 14/2019

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	14 / 2019
Date	2019-02-18
Ementa	Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.
native_id	5122

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número / Ano

14 / 2019

Date

2019-02-18

Ementa

Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

native_id

5122

Autoria

Autoria: Jorge Custódio Gervásio - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 primeiro autor

Autoria: Joseli Anísio Pinto - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 primeiro autor

Autoria: José Roberto Reis Filgueiras - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 primeiro autor

Tramitação (latest 7)

Date	Status	Turno	Texto
2019-04-17	Proposição transformada em lei	—	lei 4.667/19
2019-03-26	Encaminhado para Sanção	—	of. 101/19
2019-03-25	Proposição aprovada	—	aprovado
2019-03-18	Proposição aprovada em 1º votação	—	aprovado
2019-02-21	Parecer favorável da comissão	—	parecer favorável
2019-02-18	Proposição distribuída às comissões	—	CLJR
2019-02-18	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Date

Status

Turno

Texto

2019-04-17

Proposição transformada em lei

—

lei 4.667/19

2019-03-26

Encaminhado para Sanção

—

of. 101/19

2019-03-25

Proposição aprovada

—

aprovado

2019-03-18

Proposição aprovada em 1º votação

—

aprovado

2019-02-21

Parecer favorável da comissão

—

parecer favorável

2019-02-18

Proposição distribuída às comissões

—

CLJR

2019-02-18

Proposição inclusa na Ordem do Dia

—

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°. 014/19
"Dá nova redação ao Art. 6° da Lei Municipal n° 3.834, de 11 de fevereiro de
2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação
aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências"
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outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6 . 0 valor do auxílio-alimentação é fixado em R$ 346,00 (trezentos e quarenta
e seis reais) para todos os Servidores da Câmara Municipal de Ubá.
Art. 2° . Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal
n° 3.834, de 11 de fevereiro de 2010.
Art. 3° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 1 ° de janeiro de 2019.
Plenário, "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 de
fevereiro de 2019.
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VEREA
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VEREADOR JOSELI ANISIO PINTO
1 ° Secretário da Câmara
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.

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