PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 010, DE OS DE MARÇO DE 2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressão de meus respeitosos cumprimentos, submeto à
consideração dos Senhores Vereadores, em regime de urgência, nos termos do art. 83 da Lei
Orgânica Ubaense, o Projeto de Lei anexo, que "czií/orz.zc7 o A4w#z.cz'p;.o c7c C/ócí c} czc7qwz.rjr, por
doação, lotes de terreno localizados no lo[eamenio Solar de Ubá I (Cídade Carinho 11), nesta
cidade " .
São 07 (sete) lotes de terreno identificados no croq#z.s anexo, onde estão identificados como
"área invadida", atualmente pertencentes ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, CNPJ
03.190.167/0001-50, gerido pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2°, § 8°e art. 4°,
inciso Vl da Lei Federal 10.188/01.
Esses lotes se encontram devidamente registrados no Cartório do Registro de lmóveis,
Títulos e Documentos da Comarca de Ubá, sob matrículas de números 36.163, 36.164, 36.165,
36.166, 36.167, 36.168 e 36.169, consoante certidões anexas, por fotocópia.
Uma vez transferidos ao patrimônio municipal, esses lotes, que juntos foram uma área de
1.459,22m2, serão objeto de devida ação possessória, para que o Município possa lhe dar destinação
de interesse público ou comunitária.
Importante registrar que enquanto não promover a adequada destinação desses lotes, hoje na
posse irregular de terceiros, a Caixa Econômica Federal, via FAR, não poderá promover a entrega
do conjunto habitacional aos adquirentes do Programa Minha Casa, Minha Vida. E a forma
escolhida para a sua regularização foi transferi-los para o domínio do Município.
Como cediço, por disposição contida no art. 55, VIIl da Lei Orgânica Ubaense, contudo, é
necessária a autorização do Poder Legislativo para a aquisição de imóvel mediante doação. Assim,
o propósito desta matéria é obter a autorização dos Senhores Vereadores, o que, espera-se não
encontrará objeção nessa Edilidade.
\
Atenciosamente,
EDS TEIXEIRA
pRAÇASÃOJCTpuàR:%-38gtE|#2à3L5LiLTm:L#b`r32)3539í„35
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI •N í41q
Auíoriza o Município de Ubá a adquirír, por doação, lotes de [erreno
localízados no loteamento Solar de Ubá I (Cidade Carinho 11), nesta
cidade.
Art. 1°. É o Município de Ubá autorizado a adquirir, mediante doação do Fundo de
Arrendamento Residencial -FAR, CNPJ n° 03.190.167/0001-50, sete lotes de terreno, integrantes
do Residencial Cidade Carinho 11, com as seguintes especificações:
I - Lote n° 09, da quadra C. situado na Rua 6, n° 10, inscrição municipal n°
01.05.190.0233.001, com área total de 223,02m2 (duzentos e vinte e três vírgula zero dois
centímetros quadrados) e fração ideal 1,00000000, matrícula no CRI/Ubá n° 36.163;
11 -Lote n° 10, da quadra C, n° 20, inscrição municipal n° 01.05.190.0224.001, com área
total de 207,67m2 (duzentos e sete vírgula sessenta e sete centímetros quadrados) e fração ideal de
1,00000000, matrícula no CRI/Ubá n° 36.164;
111 -Lote n° 11. da quadra C, n° 30, inscrição municipal n° 01.05.190.0215.001, com área
total de 192,28m2 (cento e noventa e dois vírgula vinte e oito centímetros quadrados) e fração ideal
de 1,00000000, matrícula no CRI/Ubá n° 36.165;
IV -Lote n° 12, da quadra C, n° 40, inscrição municipal n° 01.05.190.0206.001, com área
total de 176,94m2 (cento e setenta e seis vírgula noventa e quatro centímetros quadrados) e fração
ideal de 1,00000000, matrícula no CRI/Ubá n° 36.166;
V -Lote n° 13, da quadra C, n° 50. inscrição municipal n° 01.05.190.0197.001, com área
total de 161,60m2 (cento e sessenta e um vírgula sessenta centímetros quadrados) e fração ideal de
1,00000000, matrícula no CRIUbá n° 36.167;
VI -Lote n° 14, da quadra C, n° 60, inscrição municipal n° 01.05.190.0188.001, com área
total de 146,20m2 (cento e quarenta e seis vírgula vinte centímetros quadrados) e fração ideal de
1,00000000, matrícula no CRI/Ubá n° 36.168;
VII -Lote n° 15, da quadra C, n° 70, inscrição municipal n° 01.05.190.0179.001, com área
total de 351,51m2 (trezentos e cinquenta e um vírgula cinquenta e um centímetros quadrados) e
fração ideal de 1,00000000, matrícula no CRI/Ubá n° 36.169.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias
do orçamento municipal e eventuais créditos adicionais.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
\
Ubá,MG, 08 de março de 2019.
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.ma.aov.br
Ofício de RegÉ`çtro de lmóveis de Ubá - MG
Matn'cula n® 36.163 Livro ii° 2 -Registro Geral Ficha n° oi F
Matrícüra no 36.163 0ata: 18/11/2013.
Iitióvel: Um lote de terreno no 09, da quac!ra C, situado na Rua 06, no Loteamento "Solar de Ubá 1
(aaade Carinho lI), nesta cldade, medindo e confrontando 9,00m de largura na frente coníroritanda
Com a Cltada rua; 23,93m do lado dlreito confroritando com lote 11; 25,63m do lado esqüerdo
ã:nrif::::ad:dãácroemsm,àoáfd:gi2:,og2,àÊTcáeNdÊ;ggEns:nás,.t:::oesn,:o:f:3:áaonmd,ana::emmeEk::s,,oes,taedni|?aa,:
sendo expressamente proíbido a implaíitação de qualquer tjpo de indústria e somente nos lotes
descritos como comerc!al será permitido atividade5 comeraais e de prestação de seryiços de acordo
Com a lel de uso e ocupação clo soto, A Empresa Urbanvix planejamentos e consultoría LTDA, Se obr(ga
a executar r\Qs lotes residencíais um cofljunto habitacional de intere5se social no âmb.ito do programa
Miriha Casa, Mlnlia Vida, cio governo federai. proprietária: LJRBANvix PLJLNEJAMENTOS E
CONSULTORIA LTDA, com sede í\a Avenida Nossa Seniiora dos Navegantes, n° 955, sala 913,
Edifício Globa Tower, Bairro Enseac]a do Sua, Vitória - ES, CNPJ n° 12.073.903/0001-81, neste ato
representada por s€u sóclo PIERRY NOVAI§ SILVA, brasi!e!rQ, solteiro, maior, advogado, OAB/ES
12.570, RG na l,0¢6.i82/ES, CPF na 082.682.327-06, resident:e e domicillado na Rua Doutor MQacír
Gonçalves, n® 22/502, m Bairro Jardim da P€nha. Vitória - ES. Reqistro anterlor: Uvro 2, ma[ricula
36`146. Emolumentc)s: R$ 14,99. Taxa de fiscalização: R$ 4,72. Tota-l: R$ 19,71.
E-É_Íi:_:::o_EÍ_:'T2roí;9_`_o-2-2g_|-3-Lffi=Locom.:rô:.Ve:daaR=_N¥ü_o.
Ciclade. DENOMmAÇÃO: Rua o6, ioteamen[o Soiar de ubá, i, C-idade Cõrinho n. AÜQUIRE-rlTE
Ee°p#eTs#tTasd#p%r#DbãEráA#a£oEg?À±a~ri:t®R'ÕacNL=:n°o3i#±86/%88F:-p5e£á
gestora Caixa Ecoriômica Federal, CNPJ 00360305/000i-04, com sede em Brasília, DF.
[2Tà¥$9„oEão„oTíE.8C[:NcrüRSTd::fa:¥fesnfd¥£¥spd¥ãe:Êaí£5W4g:€aFac]ao¥%[a:ga¥fcfaT#,:F,EMs:
ie|FEe3S2e,:g.dÊopRoúAP'EryTí"TOJ:ã:s.'àvnat,,aàpFpoÇ8,â:t8:3m2e7n|oo6,.arÊ:t:fan,tedeecmomvát.Êriea,veEnsjat:T35íerÊ
de Produção de Empreendimento Hab!tacional no Programõ Miriha Casa Minha Vida - PMCMV
Recursos FAR, com Programa Parcelado, com força de escritura pública, na forma clo art. 8Ó da Lei
i:;ii%â!3:,|díàa;Ê|feoààáúa"::t:,Fu|ã£go€6o/:oà3ceo,T,e.Tt:çâeesâ::t:vcoo,dsat:ndt=feiííz±gíg5;e3
prazo par3 a conclLisão das obras ou seja onde serão erigidas as unidades habitacjonais é Cle 18 meses;
serido prorrogável por 90 dias tão somente para cumprimento das condições suspensivas da Cláu5ula
16a do Contrato ou seja 25/12/2013; peío aditivo cada lote foi caracterizada e individualizado; 0
lmóvel acima integrará o patrimônio do FAR (Lei io.i88/2ooi) e será objeto de aiienação destinado à
população ôlvo derinida no âmbito do programa MCMv (iei ii.977/2o09); na qualí¢ade Õe
compradc)ra/gestQra da FAR a Caíxa declara: inciso li, ciáusula i3a, -b" do contrato -- o
empreenclimento comporá o patrirriõnio do Fundo e "c" -ci empreenc)imento ora adquírido, à`eu5 frutos
e rendimentos serão mantidos sob a propriedade fiduciáría da Caixa e Íião se camunica cam Ó
Patrlmôrlio desta; isenta de ITBl (art. 150, VI, "a" -CF); demais condiçõe5 as coÍ`stantes da vla do
contrato e aciitivo arquivacios nesta serventia. Emoiumentc]5: R$ 75,o4, Taxa de Fisca)lzaçãaí R$ 28,91.
¥_=+E±ig¥±Ç=i=:-=
Ofício dc Reg£sfro dc lmóveis de Ubã - MG
Matri'cula n° 36.164 Livro n° 2 -Registro Geml
Matrícula no 36.164 Daia : 18/11/2013.
Fieha n° oiF
Imóvel: Um lote de terreno no io, da quadra C, situado na Rua o6, no Loteamento nsolar de Ubá I
{adade Carinho 11), r`esta cidade, medindo e canfrontando 9,00m de largura ria frente confrontando
Com a citada rua; 22,22m clo lado direito confroritando com lote 12; 23,93m do lado esquerdQ
à#:g:n%:d:ácr:FtáoÉfdàoio;,£,:çTcgi:Ê:9õuEas.noos,oí::áoesnt:oerfá:#ü.nmd,:a::emmeEn'3És,r:si:aednit?aa,;
senda expr6samente proibido a implantação d€ qualquer tipo de mdústria e samente nos lotes
descr!tos como comerciai será permitido ativiciacies comercjais e de prestação de ser"ços de acordo
com a lei de uso e ocLipação do soio. A Empresa Urbanvix pianejamentos e ccmsultona LIDA, se Qbriga
a execLitar nos lotes residenciais um cc}njunto habitacionai de interesse socjal nc) âmbíto do programa
Minha Casa, Minha Vida, do governa federai. Proprietária: uRSANVIX PIANEJAMENtas E
CONSULTofuA LTDA, com sede na Avemda Nossa Senhora dos Navegant€s, n® 955, sala 913,
Edificio Globa Tower, Bairro Enseada do Sua, Vitória - ES, CNPJ na 12.073.903/0001-81, neste ato
representada por seu sóclo PIERRY NOVAIS SILVA, brasilelro, sol[eiro, mai.or, advogãdo, OAB/ES
12.570, RG n° 1.046.i82/ES, CPF ria 082,682.327-06, resldente e domicillado na Rua Doutor Moacir
Gonçalvg, n° 22/502, no BaiíT-o Jardim da Penha, vjtória -ES. Reqlstro antei-lor: Livro 2, matrícula
36.146. Emo{iimentos: RS i4,99. TaxB de flscalização.. R$ 4,72. Tota\: R$ 19,71.
ffiL+T=m_d:_uae.;maaL=üNS=H= Ck]ade. DENOHINAÇÃO: Rua o6, ioteam-ento Soiar cie ubá, [, Cídade Car`nho li. AOQUIRE-nlTE
:##ltom#f%Í#£r£ãá:ã:'g?t:':::=f==:,:£':£:aL.fâoR,dacNLepjJn:3ià¥81g/72/#|0,lã:fá
S##3HÍÍÉ#EEé8TNõ#auTáãLffik±r„P;r_#2Íi„}„¥í`&°£°„ígÉ_£%a_ff_s#_S£=z=_LjÉ'Êàç&FÉ
12.073903/0001-81, com sede na Avenlda N,S da` Penha, 549, sam i07. Santa Lúcia, Vrtória, ES,
#,àífdÊÊo¥#iiEY.##g:Êi:#úaç.pFpoç¥r"6g:3#-%6,pa=:Égrtedee£mv#r:a,veEnsdavd?e?LLg*:ieFã
di Proóução de Empreendimento Habitack)nai no Programa rmha Ca5a Minha Vida ~ PMCMVRecursos FAR, com Programa Parcelado, com força de escritura púb!ica, na Ícirma do art. 80 da Le[
i:;i!%àr3:,##ufeo:##aMftLTcu'ã%o#o:3£nT#*Çíââ:`|g%ndsaüündà,deco#áíc"ái:g
orazo para a Çonclusão das obras ou seja onae serão engidas as un\clades habitacionais é de 18 meses}
sendo prorrogável por 9o dias tão somente para cumprimento das condições suspensivas da cláusula
16a do contrato ou seja 25/12/2013; peio aditivo cada iote Íoi caracteri.zado e indlvidualizacíci; Q
lmável acima in[egrará Q patrimônio do FAR (Lei io.i88/2ooi) e será abjeto c]e ailenação destinado à
população alvo detjnida rto àmbito do programa MCMV (iei ii.977/2009); na Qualidade de
compradora/gestQra do FAR a Caixa declara: mcisci 11, ciáusula i.3a, "b" do cQntra:o ~- o
empreendlmento comporá o patrimônio do FunciQ e ``c" -o empreenclimento ora adquirldo, seus frutos
e rendimentos serão mantidos sob a propriedade f(duciári-a da Caixa e não se comunica ccim o
Patrimônio clesta; lsent® de ITBI (art. i50, VI, "a" -CF); demais condições õs constantes da Vla Clo
contrato e aditivo arqu]vados nesta serventia. Emolumentos: R$ 75,04. Taxa de Flscalização; R$ 28,91,
Total: R$ 103,96.
aPq" "mp£Íüitiraadado l...u,iü
qtffi saü üricadü coin o s!ú
IfflÉE E
CC`RREGF,DORIA-GERAL DE JUSTIÇA
i`.:`icj Úi ftetj*|(io tJi= imüi'i=is
lL)ó M,.l (r,i ,Jjts(j-(j
`>e{. Ele.rôri``cÜ l`C` Bkw44l)86
Cé]. S€g.; i703.G55i.81g8.9086
± --. `ê-uTà h.t-,-d~áa-é -\i Ê--A-€õ3--F-r-ãEi-c-ád-o-à:. -Õ?.Ó-õ i~ --
C"d?fbg"'de kriyeb,7fnj!05 ¢jcu,n!i! rm'. PeasaasJJt"
PEmD..imentos P`S17,.:`5 -rFJ *Sâ,02
Va!;`,r Firal R;;23r07
Cans[lEe a validadE; ae5le Selo no
= si[e https'//sgic)`.`[jmg,jus br
!!" ,'
Matrícula no 36.i65 Data: 18/11/2013.
lmó¥el; Um lote de terrEno no ii, da ciuadra C, situado na Rua o6, no Loteamento "5olar de Ubá Í
(Cidade Carinho 11), iiesta cidade, mecliíido e confrontando 9,00m de largura na Írente confrontarido
Eom a Citada riia; 20,51m do lado direi[Õ confrontando com lote 13; 22,22m do lado esquerdo
Confrontando com lote 11; e 9,16m de largura nos fundüs confrontando com Eloisio Paclilha;
perfazendo a área total de i92,28m2, CONDiçõES: o ioteamento é predominantemente residencial,
Sendo expr€ssamente praibida a impiantação de quaiquer tipo de indústria e somente nos lotes
descritos como comerciai será permitido atividacies comercials e de prestação de serviços de acordo
com a le[ de uso e ocupação dQ solo` A Empresa Urbanvix pianejamento§ e consultorla Llt)Ar se obriga
a executar nos lote residencjais um canjunto hsbitaaonal dg interesse socjal no âmbito do programa
Minha Casa, Minha Vida, do goverTio federai. Proprietária.. LJRBA«Vix PLÂNEJAHENTOS E
CON§ULTORIA LTDA, com secle na Avenida Nossa Seiihora dos Navegante5, n° 955, sala 913,
Edificio Globa Tower, Baim Enseada do Sua, Vitória - ES, CNPJ n° 12.073.903/0001-81, neste ato
representada por seu sóció PIERRY NOVAIS SILVÁ, brasileiro, solteiro, malor, ac}vogado, OAB/ES
i2.570, RG n° 1.046.182/ES, CPF no o82.682.327-06, resjdente e dom!€lljado na Riia Doutor Moacir
Gonçalves, ri° 22/502, no Bairro Jarciim da Penha, Vitória - ES. ReglstTo antei-Iai.: Uvro 2, matricula
36.146. Emolumentos: R$ 14,99, Taxa de fiscalização: R$ 4,72. Total: R$ 19,71.
goEáíc::vdátneax::,?a?.dffi 4LL fu A_
0 0ficial, cí5..ü.jL db Sàmx ÚIJi^+rí\
R-l-36.165. Protocolo nr 127.940 em 22/11/2013. TÍTULO: Compra e venda. CIRCÜNSCRIÇÃO:
üdade. DENOM"AÇÃO: Rua 06, ioteamento Solar de Ubá, 1, adade Carinno 11, ADQUIRENTE
c:oN:Tiu:Tal"Tt.. FU±D!ns2l±±±BEa±!D^_B_Ê_N_TO RESIOEN±±±Ã± - F*R, CNP] 03.190167 loooL-5Q,
representado por Íorça do parágrafo so, do art. 2o e inciso Vi do art. 40 da Lei Íio lo.i88/2001, pela
9estora Caixa ECDnômica Federal, CNPJ 00360305/00Üi-04, com sede em Brasília, DF.rif"sMTTENTECONçSTRUTORL\..ür.B1"VIXPLANE]ÀMENTIOSECONSU±±±±B=±±±n±CGC/MF12.073903/0001-81,comsedeiiaAveíilclãN.Sc!a`penha,549,§a!aiQ7,SantaLúcia,Vitóría,ES,
=3àe6S,Ê?iafàRP#i3'àTfT"uoLV6':s.:à'tv£,toc:oF.Pnss:Fu8:Ê:?Ó-Op6a,ft=,'ã.e::ec:#p.Va'teórj:,ndEasáeY:t3g:eàã
Produção de Empreeíidimento Habitacjonal no Programa Mínha Casa Minha Vida -PMCW ~ R"LirsDs
FAR, com Prograrr`a Parcelado, com força cle escrítura pública, na forma do art. 80 da Lei 10.188/2001,
:#voELd:eouabc:haM:Fater:u,:ãáo:áàola:ceonT,::T:çg:s%l|t:v:ondsaàandt:s.decou„báJJÉgGÉs,,e:p2r:/zlolí2aç:3á
Conclusão das obras ou seja onde serão erigidas as unidades hal]itacionais é de 18 meses; sendo
prorrogável por 90 c!ias tão somente paía cumpn-mento das condições suspensivas da cláusiila i6a clocontra[oÓuseja25/12/2013;peloaditivocadalotefolcaracterlzadoeiíidlviduali2ado;0imóvelaclmaintegraráopatrimônioc!oFAR(leíio.i88/20oi)eseráobjetocíealienaçãodestinadciàpopulaçãoalvo
Óefinida no âmbito do prQgrõma MCMV {iei ii.977/2009); na qualidacle de cQmpradora/gestora do FARaCaixaoeclara:inciso11,cláusuiai3a,"b"docontrato-oempreendimentacomporáopammôrilodo
Fundo e "c" -- o emprEendimento ora adquirido, seus frutos e reridimentos serão mantidos sob a
propriedade Íiduciária da Caixa e não se comunica com o patrimônio clesta; lsento de ii.BI (art. i50,
VI, "a" CF}; demals condições as constantes da via do coiitrato e aditivQ arquivados nesta 5€wentia. EuoEE:U.o,E.„edge?°,aÊà,%uà`b3,r5oi:d4üErefiFü°üír,9'4:°ü""3.:6_
Ooficial, Á2}..Ac.n-/) t /Ó4LLA~ 4`-'7 Í
`'i ---|^..,.....r.... |... =.,.-.r|r.-,T.`T| || --|IUT.l -ü_,,.""-,--cl`ll.',-'>1''.,,-",.'.`r-L-I.'.r,-"`'''-`.`'.a'L.L;±Z:làL+;-i
• -,..-,-r ) , ]. `-"-.-'£, . . "`í:'1Á:`Jp-ü-ulo"mü,¥ü-f:FccR,¥.::Íff::cÍ:eÊ,,¥v:,'à:JJtçTIÇAu).,,i"(J(-,,,!;..,=l',tL'--,--.---.--------------------------`------------------L`ÊlüE!É.róriicüNCBKW44i)87/;1',:;,`_J_d.húüT%m"ümwüknva,c,rF,na!p`,2-C7Cõr`Su{[eavaliQad€de5te5elono
ti r `,`
&
rthde
Oficio de Registro de lmó`Jeis de Ubá - MG
Matrícula n° 36.166
(___ _
lmóve'`
Livro n® 2 - Registro Geral Ficha n° OiF
M3trícu[a no 36.166 Data: 18/11/2013.
temeno
!1tffip
':à'|`dua'dç:'c:'r'i'nhüo'e..i:;e=t:n:"naud:,£'maeadi:á:aerEc:ífÊàt:àdflod:ag,RotamoãéiaorgL::eanmae,n,:Ünt"es:`.a:f:oen,Ua:ád:cQmacitadarua.,18,81mdoladod.ire'itocorifrontandocomlote13;20,5lmdolacloesquerclo£nfffaT:n%noaãácroeam,à:à:dàli7ã,9g4,à:Tcáàá:gg:as:ngs,o:::ioes.t:o:fpm,ãaonmdi:a::emmeEi;:s,roes,taedni:::,:sendo€xpressamenceprojt}idoaimpiantaçãodeqiiaiqiiertipociejndústriaesomenteÍ`Qslotes
de5crltos como comercial será permtido atMciades comerciais e de prestação cle sewiços de acordocomaleideuso€ocupaçãodosoio.AEÍTipresaUrbanvixp!anejamentosecorisultoriaLTDA,seobrlga
a execu[ar nos lo[6 residenciais iim conjunto nabitacionai de interesse scjciai no âmbito Óo prc)gramaMinhaCasa,mnhaVída,ciogovemofederai.proprietária:üRBANVIXf.LANEJANENTOSE
CONSULTORIA LTDA, com 5ede na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, n° 955, sala 913,EdiffcioGlobaTower,BaimcíEnseadado5ua,Vltória-ES,CNPJn°12.073,903/Ü001-81,nes[eatQ
reprgentada por seu sóclo PIERRV NOYAIS SILVA, brasíleiro, solt€tro, maior, advcigado, OAB/ES12.570,RGri°1`046.182/ES,CPFri°082,682.327-06,re5identeedQmicjliaclonaRuaDOLitorMoacir
Goriça`ves, n° 22/502, no Bairrc) Jardim da Penha, Vitória ~ ES. Reqlstr® anteri®r: Livro 2, matn'cula
36.146. Emolumeritc)s: R$ 14,99. Taxa de fiscalização: R$ 4,72. Total: R$ 19,71.
ábEáéc::vae:tne°X::,P::,dffi eú aJ~ 1.
0oficjai, "^w~ àL>i Sc2Aj7` dT~7U
R-1-36.166.` Protocolo nr 127.940 em 22/1i/20i3. TÍTULO; Compra e venda. CIRCUNSCRlçÃO:
Cidade. DENOMINAÇÃO: Rua o6, ioteamento 'Soiar de Ubá, i, Cidade Carinho 11. ADQUIRENTE
CXSNrTRh;\ ^"TE., EUʱz2_2Q__ DÉ__AF±BENEi^MENTo_ REsi_DE_Í¥i±szi±_ - FaiFit CNP] o3. L9oL6]/00Qi-SO,
represenüdQ por força do põrágrafo so, do art, 2o e inciso Vi do art. 40 da Lei no io.i88/200i, pela
gestora Caixô Econôm`ica Federai, CNpj o0360305/000i-04, com sede em Brasília, DF,TRk"sw\nE"TECoNSTr`uTORÀ=üF.8ÁNvlxpu)\IEAHEr\TosEcc"_SuL±Oóru±±|TLDacGCIMF12.073903/0001-81,comseclenaAven`idaN.Sda`Penha,549,salai07,SanmLúcia,Vitórla,ES,
::gàe|=oniafã#àgíâTtT"uo.Vá':Scã:í,aõ,toc5g,:nssÊ,6u8:3ã:o-op6a,,t#|':,€á:ecá#p,:lteórj:hdEasáeYât:€t:eãÊ
PrQdução de Empreendimento Habitacicmai no Programa Minha Casa Minna vída -PMCMV --RecLJrsQs
FAR, com Pragrama ParceladQ, cóm fQrça de escritura pública, na Íorma do art. 80 da Lei 10.188/2001,
ÊàtâsoELçeouaL,cíhaM:,ate.:":ãáo:àola:ceonTf::::ç::sàà,ttév:ondsattatandtoes.dàou"bá,JCMÕGá.:Ep2rà/zlalá:oml3à
conclusão da§ obras Qu seja oíide serão erígidas as unldades habjtacionais é de 18 meses; sendoprorrogávelpor90diastãosomen[eparacumpr)mentodascondiçõessu5pensjvasdacláusula16adciContratoouseja25/12/2013;peloaditiyocaclalotefoicaracterizadoeindjvidualizado;0imóvelacjmaiíitegraráopammôniocioFAR(Leiio.i88/20oi)eseráot)jetodeaiienaçãod€stlnadQài)opulaçãoalvQ
defií`jda no âmbito do programa MCMV {iei ii.g77/2009); na qualiciacle de compradora/gestora do FARaCaixadeclara:iricjsoil,ciáusuia13a,"b"docontrato~oempreendlmentocompoíáopatrimôniodQ
Fundo e "c" - o empreendimento ora aciquírido, seiis frLitos e reriaimentos serão mantidos sob aprQpriedadefiduciáriadaCaixaenãosecomLinicacomopatrimôniodesta;lseritodeITBI(art.i50,
Vl, "a" ~ CF); demais conc}ições as constantes da via do contrato e ad'itivo arquivados nesta serventia.
Emolumentos: R$ 75,04. Taxa de Fiscaiização: R$ 28,9i. Total: RS i03,96.
8bEá;cçévde:tdeeÂ::#?.dLT¥:. LL . íLL ^ EMiTinÁ A nrn O oriclal, Ê__ #.> á4RA.Err üL.4
~ , i r.i .' r,-. r.-_. r.TF7 i | Á f , |w l i n r. » 7mtl l l fl l ` . -- -
.|L .L.,...l...`..l --|L-]]|.. ` 1`.., . .-`.1 -...-irril~ L.-..1rl „.„-,`' m miT7-"LÍ] rT "E.7.`rFTr.T". `mã±.}ríà-Ü"tpxe"Üím."d¢thmridh8ccRFáE35gág]D,:.Cà`:'#:á:J]#§T]ÇA
f',#qmi!,T,rcomo"u¥hl ã _..~._ `".`.'i'`:ü:`.:`;.'±.:::`:';i'.ã.`i;i,__,_`..._....._..
\.
"í,` 1~"/= ffiúT. ,,:Áw.,i-*;tí-ó" ,„ g cc,!el;eEée r;':Íà3.,àç7g#âf.là85:5
' ,; rH --` Í-ja-r-[-ià-àa-e -áé-;\-t-6Éi.-r-aii-c'=,±-o-é:-.õ:jõ`õi--Td"dmdebúveis,
no12
Ft"JrüB Em )nieíi:c)s RS17,i5 -,-F; r{S6.02
Valir F'Jial R;.:..,07
:3r`sul[e e vaíidacl€ a'estE Selo no
s)te' h[tos //selo` tjrnçi.jus br
Matricula no 36.i67 0ata: 18/11/2013.
!1111111'111
Imóvel: Um lote de terreno no 13, da quadra C,situado na Rua 06, no Loteamento "Soiar cie Ubá 1
{Cidade Carlnho 11}, nesta cldade, medlndo e confroíitando 9,00m de largura na frente confroíitando
Com a cltada rua; 17,10m do lado dlreito cQnfrontando com !ote 14; 18,81m da lado esquerdo
g:nrifaT::dn.d:õreTtà°áfd:2i6:,6:,àÊrcáà:Ê;gouE
a nos fundos cünfrontando com Elolsia Padllria;S:0loteamentoépredomnancementeresjdencial,
sendo expressamente oroibldo a lmp[antação dedescritoscomocomer[`ialserápermitidoatMdadescomaleídeusoeocupaçãodosolo.AEmpresaUaexecutarnoslotesresidÊriciaisumcQnjLintohabiMlnhaCa§a,MlnhBVlda,dogovemofederal.CONSULTORIALTDA,comsedenaAvenldaNEdifícioGlobaTower,BairroEiiseadadoSua,VitrepresentadaporseusócloPIERRYNOVAI§SI12.570,RGn°1.046.182/ES,CPFn°082.682.327Gonçawes,n°22/502,noBairroJardimdaPení`a,36.i46.Emólumentos:RS1.4,99.Taxadefiscalizaçqualqi]er tipo de lndúsma e somente nos lotescomerciais€deprestaçãodesewlçosdeacQrdo
rbanvix planejamentos € consultoria LTDA, §e obrigatacionaldeinteressesocialnoâmbitodciprogramaPropr(etárla:URBAHVIXPLAHEJAMENTOSEos5aSenhoradosNavegantes,n°955,sala913,ória-E5,CNP]n°12.073.903/0001-81ÍnffiteatoLVA,brasi]elro,soltejro,maior,ac!vagado,OAB/ES-06,residenteedomlcmaclQnaRuaDoutorMaacirãFff;,7EÊTkoE,#Sota9F#L,,O„mmac"
gbEáác::vde:[ne°X:#it:: di±:±i ¢+ éí+
O Qficial, fl -
R-1-36.167. P-rotocolo nr 12?.940 em 22/1i/20i3: TrruLO: Compra e venda. CIRCUHS£RIÇÃO!Cldade.DENOMINAÇÃO:Rua06,loteamentoSoiardeUbá,i,CidôdeCarlnho11.ADQUIRENTEÃrik*É:E`.--fúikbioDE-iriàENDÀu±±EÊmoiEsmʱ!£±±±-F^R.cNp303.L9Di6]fgooi-5o,
repre5entado por fcirça do parágrafQ 8o, do art. 2o e inciso V{ do ar[. 40 da Lei no iQ.188/2 1f pe agestoraCaixaEconômicaFederai,CNPJ0036a305/0001-04,comsedeemBrasi'lia,DF.-ÉNTo±EcoNsuLró±B±±i±eâ,c!Gc/"F
12.073903/0001~8i, cóm sede na Avenida N.S dE!:¥,T2t,afàkpMoiÊiàTÍTNuÓLvá'!Sc:ilíraa,tccpp:rpnss:r6ProduçãodeEmpreendimentoHab]tacionainoProgFAR,comProgramaParceladQ,cnmforçadee§critdatadodeUbá,MG,em28/o6/20i3ÊTermoIMÓYEL:0acimamatriculac!ocomascorifrontaconclusãoda§obra§ousejaondeserãoerigidasprorrogávelpor90dlastãosomenteparacumpricontratoÕuseja25/12/2013;peloadi[WocadalotintegraráopatrimôniodoFAR(Leiio.i88/200i)eclefimdanoâmbitodoprogramaMCMV{ld11.977aCaixadeclara:incisoli,cláusuiai3a,"b"do€onFundoe"c"-oemi]re€ndimentooraadqulridopropriedadeflduciáriadaCaixaenãosecomunlcaVI,"a`-CF);demalscondlçõesascoristante5daEmolumentos:R$75,04.TaxadeFiscalizaçãa:RSgbEá:co.e2vdá.deeÂZÂ::P::,dffi4+¢ a Penha, 549, sõla 107, Santa luüa, Vitóriar ES,82327-06,residenteemVltórla,ES.VALOR:RSumentopafticulardecompraevendadeimóvelederamaMinhaCasaMinhaVlda~PMCMV--Recursosurapública,naformadoaít.80daLei10.18a/2001,¢d=Ad:i,táv:ondgndtoes.decoujá,ráàGÉ.:Bp2rla`zlot;2açà3áasunidadeshabitacionaísédeismes6;sendomentodascondiçõessuspensivasdacláusula16adoefoicaracterizadoeindividuallzado;0imóvElacima `seráobjetodeallenaçÉodestinõdoàpapulaçãoalvo/,2mo,oog)_,.n:£up::gãã:mdeentc.OTop:apdooràõ/og#,:r:ôdnoloFâã,seiisfrutosereridimentosserâamantidossobacomopatrímõnjodesta;lsentoderrBl(õrt.150,vladocontratoeaditivoarqu!vadosngtasewentiã.f±"F"_=3'96"m"ADoi
o oficlal, -- fl
•,.,_.....*].`,.t -.z-rT711-5TT|_-|-_.~„ `.„,:-1rl[T 1r ^
#], ¥ mT* Ío„" ti ,m#dh cc.RâE3EBá g[D,:.CGfiE,L#£ á##§T. çA
!Z
ÉÊÊifÉ!:;;p;Ei LIL.ê{ '`!t3 i:;l.ç ÍJ38¥i t`i
--------_~------``.--.-.-. -. _`--...---..L..` ,-,.-..1----,,~`... (
;€Ío Ele~rôj.ticü Í.uC BKW44ü89
CÓ* Seg,` 2876.9Á{,75.26õ4.i4<751
í_! . `. ` `` .:` Querittaãde de Àtos f;rat:icadcjs: OOõõr--`` cm¢hsbrid€"rftúü§ftxümo*fts"müB Emo;ijn`eritc)s-RS17,05 . '!`FJ. í;'`Só,02
Valc,r Final R:;2-j.Q7
"Ício d€ Regístro de ltnóveís de ubá -MG D4};/
Matrímla n° 36.168 Livro n° 2 - Registro Geral Ficha na O|F
Matrlcula no 36.168 Data: 18/11/2013.
Imóvel: Um lote de [erreno no i4, da quadm C, situacio na Rua Oõ, no Loteamento "SQlar de Ubá I
(Cidade Carinho lí), nesta cidade, medindo e confrontando g,00m de largura ria frente conftontando
Com a ¢ltada rua; 15,39m do lado direíto cc}nfrontando com lote 15; 17,10m do lado esqiierdo
genrif:::Fdnod:ácàmü;:aid:4i4â,2%,àÊTcgâbÊ;gõuEas,noos,.t:::aesn,.coãfpronàta.nmd,ona::emmeEJ3tsi,oes,:aedn`:Paa,;
sendo exprt5samente proibido a impiantação de quaiquer tipo cie indústria e somente nos !ote5
descritos como comerdal será permitido atividades comerciais e de prestação de serviços de acordQ
Com a lei de usa e ocupação do solo. A Êmpresõ urbanvix pianejameritos € consultoria LTDA, se Qbrlga
a exstutar nos lotes residenciais iim conjiinto habitacionai de interesse sõcial no âmblto do prQgrama
Mínha Casa, Minha Vída, do govemo feaera[. Proprietári@: iiFtB^Nvix PL^NEJAMENTOS Ê
CONSLILTOFUA LTDA, com sede na Avenida Nossa 5erihora dos Navegantes, n® 955, sala 913,
Ediffc!o Globa Tawer, Bairro Enseeda do Sua, Vitória - ES, CNPJ n° 12.073.903/0001-81, ngte ato
representada por seu sócio PIERRY NOVAIS SILV^, brasileiro, saltelro, malor, advaçado, OAB/ES
12.570, RG n° l.046.182/ES, CPF ii° 082.682,327-06, residente e domicmado na Rua Doutor Moacir
Gonçalves, n® 22/502, no Balrro Jardim da Penna, Vitória - ES, R€g]str® ariterler: Lwm 2, matn`cula
36.i46. Emolumento5: R$ 14,99. Taxa de fiscalização:
ubá, 18 de novembro
0 Escrevente A
72. Total: R$ 19,71
0 0ficial
R-1-36.16a. rotocolo nr 27.940 em 22/11/2013. TfTULO: Cornpra e veíida. CIRC:UNScm
Cídade. t}ENON"AÇÃO: Rua 06, ioteamento Soiar de Ubá, i, Cidade Cariiiho 11. ÁDQÜ]RENTE
CONTRA;T*NTE.. EUNDO DE ARREHDAME"O REsiDENci&_ ~ Fa\F\, CNP] 03.\£0167ÍootlL-50,
representada por Íorça do parágrafó SO, do art. 20 e inciso Vi do art, 40 da Lei no io.188#001, peb
ET?=Ê##Ú¥.óa#m±::i|L"EkEFEií;ÊÍÍÍ.[b®c=T;¥#ÉEÉ¥iÉ,g¥:
rg:g,:2¥ffi+à#:àLTtht#%l:scã#a,toc#r3LL68:Fenzt7oHoá,ft#LTdgcàmp#ftkdgàeLúeâÊ
Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa Mintia Vida - PMCW - Recursos
FAR, cam Programa Parcelado, com força c]e escritura pública, m foma do art. 80 da Lel 10.188/2001.,
Í##j:eo¥haMãaãà':%o6#olà:ànTLT:#e5#LTkdsgtig%.de#bõáõl#ãárop2#1&13á
conclusão das ot)ras ou seja onde serão erigidas as iinidades habitacioíiais é de is meses; sendo
pi.orrogável por 90 dias tão somente para ciimpriiT`emo das condições suspensivas cla cláusuti3 16a da
contratQ ou seja 2S/12/2Q13; pelo adit:Wo cadõ lote foi caraçterizadci e individualjzado; O imóve] ma
lntegrará o patrimônio do FAR (Lei io. i88/20oi) e será ob]eto de aiimação desmado à população alvo
deflnicm no âmbito do programa MCW (iei ii.977/2oo9); na quaikiade de compradora/gestora do FAR
a Caíxa {lec:lar'a; lnciso 11, cláusuw i3õ, "b" do coiitrato -o empreendimenta comporá o patrímônlo do
Fundo e `k" -o empreendlmento oi€ adquirido, seus frutos e renümerito§ serão mantidos sob a
prQpriedade flduciánar da Cal)i¢a e não se comumca mm a patrlmônio dçàsta; is3nrto de ITBI (art. 150,
|ETiETj[lHTirHHIEEEHEEFiFEEEEEEiHFJfiHJHHEliEnEEEFEifiiHEa=!miiE=
ÍomdadQlfwsftdü
¢mú®,` •-,' 1.'lmtffi, ft" -
PODER JUDICIÃFIIO -TJMG
CC}RREGF.ÜORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Lt!tL.`i {1rÁ R`q`ir.jlju ;Je :ll`Ó`jels
{ibá i.!(,i CF'S i\,i38`)i t;i
.`>elo E;e.rôn.co rvc Bi(W44i]9Q
Cé ], Seg, t 75L7.Ê892,i964.2393~
----Õ-u-àh-Ei-d`ãa-é-dà~--^:`€ôã-it-r-ãEi-c-áà-o-S.`--Õ:Üà-É£;`'-
Emo;imen[os RS17,05 . rFJ\ í`S6,C;2
Valor Flr`al: R€i2:.,:,iJ7
Í"ÍIÍÊãml"mjíí5Êlnm
Iii Offcio de Registro dc lmóvcis de Ubá - MG
Matrícula n° 36.169 Livm nn 2 - Rcgistro Gcml Ficha n° ÜiF
MatT.Ícula no 36.169 Data: 18/11/2Ü13.
Imóvel: Um lote de terreno no i5, cla quadra C, situado ria RLia 06, no Lc)teamento nsolar de Ubá Í
(Cídaóe Carinho 1]), nes[a cídade, medindo e confrtiritando 27,00m de [argura na frente confroritanaQ
Com a Citada rua; 10,64m do lado direito confrontando com a Praça 03; 15,39m do ladó esquerdo
Fenrif::::%d:ácr::,;:í:dl€4àsç,5247#mc.d#éguErg:nooi.tfeuaní::t.coénfpr:ená:flmq:a:::nmeEiits`,oes,%aedn`:5aa,:
seíido expressamente proibido a impían[ação de qualquer tipo de jndústria e somente nas lótÉ£
Clescritos comô comercial será permitido atividades comerciais e de pres[ação de serviços de acordo
Com a lei de uso e ocupação do so!o. A Empresa Urbarivix pianejamentos e cDnsultona LTDA, se obriga
a executar nos lotes resic]encia]s um conjunto hdbitacionai c}e jntere5se social no âmt}ito c}o programa
Minha Casa, Mriha Vida, do governc) federal. Proprletária: URBANVIX PLANEJAMENTOS E
CONSULTORIA LTDA, com sede na Avenlda Nossa Senhora dos Navegantes, na 955, sala 913,
Ed`ffcio Glaba Tower, Bairro Enseada do Sua, Vitória -ES, CNPJ n° i2.073.903/0001-81, neste atQ
representaaa por seu sócio PIERRY NOVAIS S[LVA, brasileiro, solteiro, maior, advogadõ, C)AB/ES
12.570, RG n° 1.046.i82/ES, CPF n° 082.682.327-06, res!dente e domlc"ado na Rua Doutor Moacir
Gonçalves. r`a 22/502, no sairro jardim cia Penha, vitória - ES. Realstro anterl®r: Uvro 2, matn'Cula
36.i46. EmoiumÊntos: R$ 14,99. Taxa de fiscalização: R$ 4,72. To[al: R$ 19,71
Ubá, 18 de novembro d
0 Escrevente Au
0 Oficial
.940 em 22/11/20i3. Tn.ULO: Compra e
Rua 06,
R-l -36.169. roto[olo nr
Cidade. DENOMINAÇÃ
CONTmTANTE: £!±a±g
representado por força
gestora Calxa EconôTR^NSMITENTECON
12.073903/0001-81, co
represeiitada por Pierri
6.889,53. FORMA DO T
Proóução de Empreend
FAR, com Programa Par
datadQ de Ubá, MG,
IMóVEL: 0 acima mat
conclusão das obras o
prorragávei por 90 dias
contrato ou seja 25/12/
integrará o patrimômo
derinlda no âmbito do p
a Caixa declara: inciso
Furido e "c" - o emFir
propri€dade fiduc(ária ci
VT, "a" --CF); clemais c
EmQ`umentos: R$ 56,2
ubá, 02 de dezembro d
C) Escrevente Auxiliarr
0 0ficia',
-
a pteseüe wcüü b tirri b
b4\:.q
qüe 5áo rübftm com
3ffÉJ#:j-Jí:M,,-jr:„
'
venda. CIRCUNSCRr
Ioteam.entó Soiar de Ubá, i, Cidade Carlíiho 11. ADQUIRENTE
BE±SsfEí8±£Í=£:#àReE?nlc££F£fÊtiftrtoR,aacNLi:n%3ilo:tà_âí_í_?.o°_?:-p5sf_à
Fád_er_al, 'cNPJ `oo36o3o5/oool-o4, cx,m Sede em Brasí'ia, DF- tsTd:qfaig3e#d#spd¥¥e=Êa:£5"4g::afã¥0::¥Ê:Êa#cFa¥vÊtó:g,C'E"S:
Ncwais Swa, CPF 082682327-06, residente em Vitória, ES. VALOR: RS
TRUTomi
Coritrôto por instrumento particular de compra e venda de imóvel e de
Habitacmài Í\o Programa Minha casa Minha Vida -pMCW -Reciirsos
Com força de e5critura públlca, na fomõ do art. 80 da Lei 10.188/2001,
:àLm--a: c-on.f-ú'ntàçáÉs áãie éon-stantes. £g±£±£a_¢ff±.o praza para a
mento
celado,
28/06/20i3 e Termo de Adi[ivo' datado de UPÊ,__Mj±GLeT _2±/_l_1/_2.e±3:
riculado
Seja onde serão erigidas as unidades haoitacló-na`is é de is meses; sendo
tão somente para cumprimento das condiçõe5 suspeiisivss da ciáusuia i6a dü l,\Jl,\-r_'_ __'. r' ''__-. ___ _ J ^ ._Jí___, --!--
+`+, ',\-,+, \+_'-`--__-_ _---`- -_ pelo 3ditivo cada lote foí caracterizaao e individualizado; 0 imóvel aci" L ______,__t=^ -'`,^
FAR {Lei io.i88/200i) e será oóje[o de alienação destiriado a papulação alvQ _+ _ __ JL __ ,__.A_-_ JJ-E=^t}
''1*,'11+ 1,+r' .' \'-' _ -.-..,-- _-,' MCW {lel li.977/2009); ria qualiclade ae compradara/gestora da FAR _ __L.=-£-.lA J^
cláusui8 13a, "b" do contrato ` Ó empreendlmento comporá a patrimônio do
ora adquirido, seus rrutos. e renciimentos serão mantidos soü a •.--- 1,_J l t=^
rograma
eendimenco
Calxa e não se comunlc:a com o pa[rimôrilo desta; lsento de ITBI (art.150,
l,tlJlll,t=Ill\-l \,(+, tl\+\1tJl',1~+,' -___ ._ .____
ondições as constãntes dõ vja do conüato e aaitivo arqulvados ne5ta sewentia.
Taxa de Flscali2aç5o: R$ 21,
md2"0demúwb.m ftx~tDL Ft" Wtxas
Total : R$ 77,96.
EMITIDA
- íioDER JUDlr,iÁRIQ -TJMG ~
É CC`i]REGiFDORIP,-GERAL OEJusTiçA
t.' ,ÍJ,1Í P.,:', ,,t,(, cl`.. l,,"l ,.,, j(S ,
iJ_`ã i,ic; rJ'ç :ii stii i.i
..-.- L--." ------.----------,--. _-___
-;e)c Ele:ri5.,r,ico f\¢ BKW44L)91
Cc] Seg 7909.4568,8453`5362
¥----`i:ü-ã~iti-=-ãa-é~aé--.`-Íê3-zT..-aii-c`,:-d-óá--Óíjó.Ór-~-
Emo:.jmeíT[os Rsi7.Í,5 -.rFJi as6..J2
..+ Vali.r F nEi{ R`;2-.,0?
CGrisu([e a valicacl€ deste Selo nó
s;te littps //seloft,tjmg jus br
Ü,E,+ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 E DESENVOI,VIMENTO
ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
1402/18
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERrJFJCA, atendendo ao requerimento da parte interessada, protocolo
n° 08671/18, de Os de novembro de 2018 e, para os devidos fins, que:
0 imóvel cadastrado em nome do FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL -FAR, CNPJ: 03.1900167/0001-50, situado na Rua 6, n° 10, quadra C,1ote 09,
Bairro Cidade Carinho 11, sob inscrição cadastral 01.05.190.0233.001, constituído de um terreno
de área medindo 223,02 m2, fração ideal 1,00000000, está avaliado para fins tributários em
R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), como consta em nossos arquivos.
0 ref:erido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 09 de novembro de 2018.
Eliana C. M. Corb
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao aiendimenio de exigências legais estabelecidas por
órgãos das esferas municipal, esiadual e federal"
"0 recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domín.io útil ou da posse do imóvel". (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permitir que um mosqulto nos deixe doentes. Elimine a água parada de suq_ residência"
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3301-6114 ~ email: cadastro@iÀba.mg.gov.br
k`E,\ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTR0 MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
1403/18
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na fiorma da Leí,
CEJtrJFJC4 atendendo ao requerimento da parte interessada, protocolo
n° 08671/18, de Os de novembro de 2018 e, para os devidos fins, que:
0 imóvel cadastrado em nome do FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL -FAR, CNPJ: 03.1900167/0001-50, situado na Rua 6, n° 20, quadra C, lote 10,
Bairro Cidade Carinho 11, sob inscrição cadastral 01.05.190.0224.001, constituído de um terreno
de área medindo 207,67 m2, fração ideal 1,00000000, está avaliado para fins tributários em
R$ 7.725,00 (sete mil setecentos e vinte e cinco reais), como consta em nossos arquivos.
0 referido é verdade.
Pref:eitura Municipal de Ubá (MG), 09 de novembro de 2018.
Secretária Munícipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigênclas legais estabelecidas por
órgãos das esferas municipal, esiadual e federal"
``0 recolhimento de .imposio e taxas não importa em presunção, por parie da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legil.imidade, da propr.iedade, do domínio útil ou da posse do imóvel''. (Le.i Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permitir que um mosquito nos debce doentes. Elimine a água parada de s_uiresidêncía",
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3301-6114 -email: cadastro@uba.mg.gov.br
•E;+p PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENT0
ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTR0 MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
1404/18
A Secretáría Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercícío de seu cargo, na f;orma da Lei,
CER7TFJC4 atendendo ao requerimento da parte interessada, protocolo
n° 08671/18, de Os de novembro de 2018 e, para os devidos fins, que:
0 imóvel cadastrado em nome do FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL -FAR, CNPJ: 03.1900167/0001-50, situado na Rua 6, n° 30, quadra C, lote 11,
Bairro Cidade Carinho 11, sob inscrição cadastral 01.05.190.0215.001, constituído de um terreno
de área medindo 192,28 m2, fração ideal 1,00000000, está avaliado para fins tributários em
R$ 7.153,00 (sete mil cento e cinquenta e três reais), como consta em nossos arquivos.
0 ref:erido é verdade.
Pref:eitura Municipal de Ubá (MG), 09 de novembro de 2018.
yaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobríga o requerente ao atendimento de exlgências legais estabelecidas por
órgãos das esferas municlpal, estadual e federal".
"0 recoll.imento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeiiura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel". (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permit.ir que um mosqulto nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residêncla"
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL.. (032)3301-6114 -email: cadastro@uba.mg.gov.br
ÍEÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMIC0
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
1405/18
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERrJFJC4 atendendo ao requerimento da parte interessada, protocolo
n° 08671/18, de Os de novembro de 2018 e, para os devidos fins, que:
0 imóvel cadastrado em nome do FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL -FAR, CNPJ: 03.1900167/0001 -50, situado na Rua 6, n° 40, quadra C, lote 12,
Bairro Cidade Carinho 11, sob inscrição cadastral 01.05.190.0206.001, constituído de um terreno
de área medindo 176,94 m2, fração ideal 1,00000000, está avaliado para fins tributários em
R$ 6.582,00 (seis mil quinhentos e oitenta e dois reais), como consta em nossos arquivos.
0 ref:erido é verdade.
Prefeitura Municípal de Ubá (MG), 09 de novembro de 2018.
`:.`.`j.L```
Eliana C. M. Corb
Secretária Munlclpal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legals estabelecidas por
órgãos das esferas mun.icipal, estadual e f iederal"
"0 recolhimento de imposto e ta)cas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do dominio útil ou da posse do imóvel". (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosqulto da dengue estão em nossas casas?
``Não varnos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência"
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3 301-6114 -ei'i'iail: cadastro@uba.mg.gov.br
•,,E+ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENT0
ECONÔMIC0
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
1406/ 1 8
A Secretária Munícipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômíco, em pleno exercício de seu cargo, na f;orma da Lei,
CERrJFJCÁ, atendendo ao requerimento da parte interessada, protocolo
n° 08671/18, de Os de novembro de 2018 e, para os devidos fins, que:
0 imóvel cadastrado em nome do FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL -FAR, CNPJ: 03.1900167/0001 -50, situado na Rua 6, n° 50, quadra C, lote 13,
Baimo Cidade Carinho 11, sob inscrição cadastral 01.05.190.0197.001, constituído de um terreno
de área medindo 161,60 m2, fração ideal 1,00000000, está avaliado para fins tributários em
R$ 6.000,00 (seis mil reais), como consta em nossos arquivos.
0 refierido é verdade.
Prefieítura Municipal de Ubá (MG), 09 de novembro de 2018.
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobr.iga o requerente ao atendimento de exigêncías legais estabelecidas por
órgãos das esferas municipal, estadual e federal"
"0 recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fiins, da
legitimldade, da proprledade, do domínio útil ou da posse do imóvel". (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80%o dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência"
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3301-6114 -email.. cadastro@uba.mg.gov.br
•,l=p+ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 E DESENVOLVIMENT0
ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTR0 MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
1407/18
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvímento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Leí,
CER7TFJC4 atendendo ao requerimento da parte interessada, protocolo
n° 08671/18, de Os de novembro de 2018 e, para os devidos fins, que:
0 imóvel cadastrado em nome do FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL -FAR, CNPJ: 03.1900167/0001 -50, situado na Rua 6, n° 60, quadra C, lote 14,
Bairro Cidade Carinho 11, sob inscrição cadastral 01.05.190.0188.001, constituído de um terreno
de área medindo 146,20 m2, ffação ideal 1,00000000, está avaliado para fins tributários em
R$ 5.438,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais), como consta em nossos arquivos.
0 refierido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 09 de novembro de 2018.
• '.`..`1.¢W
Eliana C. M. Corb
Secretár.ia Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas por
órgãos das esferas municipal, estadual e federal"
"0 recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legltim}dade, da propriedade, do domínio útíl ou da posse do imóvel". (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permltlr que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua rç5idência"
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3301-6114 -email: cadastro@uba.mg.gov.br
ÍEÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 E DESENVOLVIMENT0
ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
1408/18
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na fiorma da Lei,
CER7TFJCÁ, atendendo ao requerimento da parte interessada, protocolo
n° 08671/18, de Os de novembro de 2018 e, para os devidos fins, que:
0 imóvel cadastrado em nome do FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL -FAR, CNPJ: 03.1900167/0001-50, situado na Rua 6, n° 70, quadra C, lote 15,
Bairro Cidade Carinho 11, sob inscrição cadastral 01.05.190.0179.001, constituído de um terreno
de área medindo 351,51 m2, fração ideal 1,00000000, está avaliado para fins tributários em
R$ 13.076,00 (treze mil e setenta e seis reais), como consta em nossos arquivos.
0 referido é verdade.
Pref:eitura Municipal de Ubá (MG), 09 de novembro de 2018.
•ÜJjJJJh
Eliana C. M. Corb
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas por
órgãos das esferas municipal, estadual e federal"
"0 recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitlmldade, da propriedade, do dominlo útil ou da posse do iinóvel". (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquíto da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de_±!±±residência"
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3301-6114 -email: cadastro@uba.mg.gov.br