materia nº 28/2019

cÁ3.PLO. Pi cCJief-. cOFTC
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N9. 017, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Cumpre-me encaminhar para a tramitação e votação da Câmara
Municipal de Ubá, o Pro].eto de Lei anexo, que "altera a tabela
constante do art. 39. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007, que
dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá para o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município, e dá outras providências".
0 presente projeto de lei pretende adaptar a legislação
municipal às normas constituições e infraconstitucionais que tratam
da previdência do servidor público e decorre do último estudo
atuarial do UBAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Ubá, promovido pelo Banco do Brasil S/A,
cópia anexa.
Em suma, o pro].eto implica na majoração, em 2,82% (dois
inteiros e oitenta e dois centésimos percentuais), da alíquota da
contribuição suplementar previdenciária do Município, que passaria
dos atuais 24,©1% para 26,83%, a contar de 19 de ].aneiro de 2019.
A alteração é necessária para a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do Regime Próprio de Previdência do Município
de Ubá, condição indispensável para a regularidade previdenciária
do Município e, consequentemente, a continuidade da aptidâo para o
:::::::e:::erdae]recursosorlundosdetransferênclasvoüosdo
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -T EL (32) 3301i3101 e FAX (32) 3301J3135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.ma.ciov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
É ímportante esclarecer que a ma].oração na alíquota proposta
se refere tão-somente à contribuição suplementar, do Município
(Prefeitura e Câmara). A parcela que é descontada dos servidores
permanece inalterada, no Índíce de 11% (onze por cento).
São alíquotas apontadas por estudo técnico que, naturalmente,
poderão ser alteradas por lei municipal, futuramente, mediante
apuração da necessidade e conveniência, por meio do estudo atuarial
do sistema previdenciário municipal, de forma a não inviabilizar o
equilíbrio das contas públicas, principalmente quando e se o
Congresso Nacional promulgar a propalada Reforma da Previdência,
ho].e largamente defendida pelos gestores públicos como única
solução para o crescente de'ftctt previdenciário que sangra as
finanças de praticamente todos os Estados e Municípios Brasileiros.
Colocando equipe técnica do Ubaprev à disposição dessa Câmara
para informações complementares, caso do interesse dos Senhores
Vereadores, invocamos para a presente matéria a tramitação de
urgência de que trata o art. 83 da Lei Orgânica.
Atenciosamente,
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -T EL (32) 3301Ú101 e FAX (32) 3301J5135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.ma.aov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N9. 02í2
(Ref . : Mensagem ©17, de 26/©4/2019)
Altera a tabela constante do art. 39. da Lei
.631, de 18 de setembro de 20©7, que dispõe
sobre a contribuição suplementar do Município
e Ubá para o Regime Próprio de Previdência
ocial dos Servidores Públicos do Município, e
óàma{a dá outras providências
Art. 19. A tabela constante do art. 3Q. da Lei Municípal
3.631, de 18 de setembro de 2©©7, que " dispõe sobre a contribuição
suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá
(MG), e dá outras providências", passa a ser a que segue:
Ano AIíquota
2©18 24, ©1%
2©19 26, 83%
2©2© 29' 65%
2021 32'47%
2©22 a 2©41 35 , 29%
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus
\
efeitos a 19 de janeiro de 2019.
Ubá, MG, 26 de abril de 2©19.
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -T EL (32) 3301J5101 e FAX (32) 3301€135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.ma.aov.br
Avaliação Atuarial 2018
Regime Próprio de Previdência Social de Ubá - MG
DIRETORIA DE GOVERNO S`mNCODOBRASIL
RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
D0 INSTITUT0 DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES D0 MUNICÍPI0 DE UBÁ-MG
DATA-BASE D0 CADASTRO: dezembro/2017
DATA-BASE DA REAVALIAÇÃ0: dezembro/2017
Brasflia -DF, dezembro/2018
DIRETOR[A DE GOVERNO
INDICE
.SBANcomBmsiL
1. APRESENTAÇÃO
2. OBJETIVO
3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS -
AMPARO LEGAL
4. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS
5. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA ....... 7
6. PREMIS SAS ATUARIAIS
7. REGIMES ATUARIAIS
8. DESCRIÇÃODOCADASTRO
9. ESTATÍSTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS ............. 11
10. ADEQUAÇÃODABASEDEDADOS
11. PASSIVOATUARIAL
12. RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL
13. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
14. PLANODECUSTEIOANUAL
15. PARECERATUARIAL
ANEXOS
PROJEÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA
FLUXOS PREVIDENCIARIOS - ALIQUOTAS ATUAIS
FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS -PLANO DE AMORTIZAÇÃO SUGERID037
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE
COM A LRF
CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
DIFtETORIA DE GOVERNO SBAN€ODOBRASIL
1. APRESENTAÇÃO
0 ordenamento juridico que disciplina os Regimes Próprios de Previdência Social
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, consubstanciada nas Emendas
Constitucionais n°s 20, de 15/12/98, 41, de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005, e 70, de 29/03/2012,
nas Leis Federais n°s 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/98, e demais nomativos do
Ministério da Fazenda (MF), instituiu um conjunto de ações de cunho financeiro, econômico e
atuarial a serem observadas pelos entes federativos.
A exigência de realização de estudo atuarial com o objetivo de monitorar o
equilíbrio econômico-financeiro presente e fúturo dos respectivos regimes próprios visa
assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias que lhes
são pertinentes.
0 estudo atuarial, confome estabelecido na Lei Federal n° 9.717/98, deve ser
efetuado em cada exercício, de foma a serem mensuradas as variações nas hipóteses atuariais,
nos dados financeiros e cadastrais ocorridas no período. Dessa foma, esta reavaliação atuarial
contempla a atualização da análise das obrigações e dos direitos futuros concementes ao RPPS
do municípjo de Ubá-MG, cabendo o estudo da sua dimensão e do seu comportamento ao longo
do periodo de 75 anos estimados pela legislação para pemanência do mesmo.
Neste documento estão retratados os resultados da reavaliação atuarial com posição
em 31/ 12/2017.
2. OBJETIVO
0 estudo prospectivo das obrigações do lnstituto tem por objetivo mensurar o grau
de solvência econômico-financeira necessário para manter os beneficios de natureza
previdenciária devidos aos servidores públicos efetivos e respectivos dependentes, qualificados
na foma da Lei Municipal que instituiu e regulamentou o regime de previdência social dos
servidores públicos municipais.
Como resultados do estudo atuarial, serão quantificados para o lnstituto:
D O custo previdenciário de todos os beneficios oferecidos em seu regulamento;
4
DIRETORIA DE GOVERNO
t] As reservas necessárias ao pagamento dos beneficios previdenciários
estruturados em regime financeiro de capitalização;
D As alíquotas de contribuição que equilibram financeira e economicamente o
modelo previdenciário;
D As projeções atuariais de receitas e de despesas com o pagamento de beneficios
e despesas administrativas do lnstituto para o período de 75 anos;
D Os quantitativos esperados para os grupos de ativos, inativos e pensionistas
para o período de 75 anos.
Levando-se em conta a elaboração de projeções para o periodo de 75 anos, cumpre￾nos destacar que este estudo atuarial foi realizado dentro da vz.i5õo p7~ospecfz.va de ocorrência
dos fatos, consistindo, então, em uma análise de inferência do que se estima ser observado ao
longo deste período, razão pela qual os resultados devem ser interpretados dentro desta ótica.
Eventuais desvios entre o comportamento esperado e a verdadeira ocorrência dos fatos
relevantes aqui estimados poderão ocorrer, dada a natureza probabilística dos eventos tratados
na avaliação atuarial, o que reforça a necessidade de revisões anuais, confome prevê a Lei
Federal n° 9.717/98 ao exigir a reavaliação atuarial em cada balanço.
3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS -
AMPAR0 LEGAL
0 trabalho da reavaliação atuarial foi desenvolvido em observância à Constituição
Federal e demais leis infraconstitucionais, Resoluções e Portarias do MF aplicáveis ao assunto,
em especial àquelas relacionadas a seguir:
D Constituição Federal, art. 40;
Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n°
20/98, n° 41/03, n° 47/05, n° 70/|2 e n° 88/15;
Lei Complementar na 152, de 03 de dezembro de 2015;
Lei Federal n° 10.887, de 18 dejunho de 2004;
5
DIRETORIA DE GOVERNO S`BAN€OD0BRAS[L
E LeiFedera[n°9.717,de27denovembrode l998;
E Lei nFederal n° 8.213, de 24dejulho de l991, quedispõe sobreos planos de
beneficios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a ser aplicada
subsidiariamente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
D Lei Federaln°9.796, de05 demaiode l999;
D Decreto3.112,de06dejulhode l999;
D PortariaMPAs n° 6.209, de ]6 de dezembro de l999;
D Lei complementarn° 101,de04demaíode2000;
D Manual de contabilidade Aplicada ao setor público (MCASP);
D Portaria MPs n°403, de l0 de dezembro de 2008;
D PortariaMPs n°402, de l0 de dezembro de 2008;
D PortariaMPs n° 746, de 27 de dezembro de 2011;
D PortariaMPs n° 563, de 26 de dezembro de 2014;
D Orientação Normativa sps n°02, de 3l de março de 2009; e
D Legislação Municipal que rege a matérja.
4. BENEFÍCI0S ASSEGURADOS
Os beneficios assegurados pelo lnstituto são:
t] Aposentadoria por tempo de contribuição;
D Aposentadoria por idade;
D Aposentadoria por invalidez;
D Aposentadoria compulsória; e
D Pensãopormorte.
6
DIRETORIA DE GOVERNO S.BANCODOBRAS]L
As condições de elegibilidade e regras de cálculo dos beneficios estão definidas no
art. 40 da Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais n°s 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e
88/15, bem como na legislação municipal que regulamenta o RPPS.
5. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA
Tendo em vista que o beneficio de aposentadoria programada representa aquele de
maior expressividade de reservas e custos para o regime previdencial, apresentamos, a seguir,
um resumo das condições de elegibilidade para esse beneficio, de acordo com a legislação
utilizada na presente avahação.
As elegibilidades para os demais beneficios podem ser encontradas na legislação
relatada neste documento.
Regra geral Dara todos os servidores - aDosentadoria voluntária. com Droventos
calculados com base na média das remuneracões e sem Daridade de reaiuste com os servidores
ativos:
• 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher;
• 35 ou 30 anos de contribuição, para o sexo masculino ou féminino;
• 65 ou 60 anos de idade, para a aposentadoria por ídade;
• 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
• 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
• Os requisitos de tempo de contribuição e idade serão reduzidos em cinco
anos para os professores, exceto para o caso de aposentadoria compulsória.
Regra i)ara os servidores ciue ingressaram regularmente em cargo da Administracão
Pública direta. autárauica e fimdacional` até 16/12/1998. com oroventos calculados Dela média
dús remuneracões e com a ai)licacão de fàtor de antecii)acão de 3`5% ou 5% incidentes sobre o
beneficio:
• 53 ou 48 anos de idade, se homem ou mulher, respectivamente;
• 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
7
DIRETORIA DE GOVERNO .S`BAN€ODOBRASIL
• Tempo de contribuição igual, no mínimo. a:
o 35 anos,sehomem, e 30, semulher;
o um periodo adicional de contribuição equivalente a vinte por cento
do tempo que, na data da publicação da Emenda Constitucional n°
20, faltaria para atingir o limite de tempo exigido para a
aposentadoria integral (35 ou 30 anos, confome o sexo);
• 0 professor na fiinção de magistério terá, na contagem de tempo de
contribuição, um adicional de 17% se homem e de 20% se mulher, no tempo
de serviço exercido até 16/12/ 1998;
• 0 magistrado, membro do Ministério Público e Tribunal de Contas, terão
na contagem de tempo de contribuição um adicional de 17% no tempo de
serviço exercido até 16/12/1998;
Regra para os servidores que ingressaram regulamente em cargo da Administracão
Pública direta. autárquica e fiindaciona[. até a data da publicação da Emenda Constitucional n°
41 /03` com proventos calculados com base na remuneracão de final de carreira e com a paridade
entre os reajustes de beneficios e dos salários dos servidores ativos:
• 60 ou 55 anos de ídade, se homem ou mulher, respectivamente;
• 35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente;
• 20 anos de efetivo exercício no serviço público;
• 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria;
Regra para os servidores que ingressaram regulamente em cargo da Administracão
Pública direta. autárquica e fiindacional. até 16/12/1998` com proventos integrais e com a
paridade entre os reaiustes de beneficios e dos salários dos servidores ativos (regra instituída
Dela Emenda Constitucional n° 47/05):
• 35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente;
• 25 anos de efetivo exercício no serviço público;
6
DIFtETORIA DE GOVERNO
• Idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites estabelecidos
no art. 40, § 1°, inciso 111, alínea "a", da Constituição Federal, de um ano de
idade para cada ano de contribuição que exceder 30 ou 35 anos de
contribuição, conforme o sexo do servidor.
6. PREMISSAS ATUARIAIS
As hipóteses atuariais compreendem o conjunto de premissas que serão utilizadas
na reavaliação para determinar o comportamento das variáveis envolvidas na quantificação das
obrigações previdenciárias do RPPS.
As hipóteses atuariais e demais parâmetros empregados neste estudo foram
definidos em confomidade com o disposto na Portaria n° 403/08 e estão apresentadas no quadro
seguinte, onde também constam os valores utilizados na avaliação de 31 /12/2016, destacando￾se em negrito aqueles que sofreram modificação para a avaliação de 31/12/2017.
1 1 1 ¥ . ] I ZILI IJ EJL| [A`1 I I I ![ 1 lmlmlll, IIIlmll
Taxa anual de juros real 6,00% 6,00%
Tábua de sobrevivência deválidos
IBGE-2014 IBGE-2016
Tábua de mortalidade deválidos
IBGE-2014 IBGE-2016
Tábua de sobrevivência deinválidos
IBGE-2014 IBGE-2016
Tábua de morta]idade deinválidos
IBGE-2014 IBGE-2016
Tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas Álvaro Vindas
Família-padrão para provisão de Foram utilizadas as informações dos Foram utilizadas as informações dos
pensão dependentes de cada servidor e, para dependentes de cada servidor e, para
aqueles sem essa infomação aqueles sem essa infomação
considerou-se que cada servidor inativo, considerou-se que cada servidor
possui um grupo familiar constituído de inativo, possui um grupo familiar
um cônjuge 3 anos mais novo (para constituído de um cônjuge 3 anos mais
servidores do sexo masculino) ou mais novo (para servidores do sexo
velho (para servidores do sexo masculino) ou mais velho ®ara
feminino) e de dois filhos válidos, sendo servidores do sexo feminino) e de dois
um do sexo masculino com diferença de filhos válidos, sendo um do sexo
9
DIRETORIA DE GOVERNO ÍgBAN€ODomA5IL
[ 1 I E[ . ] I L] ErJ nl [A`l 1 I I [t . ILJ„Jü]Ir, I rJ IÜ" 1 1 1
22 anos de idade para a mãe e outro do masculino com diferença de 22 anos de
sexo feminino com djferença de idade idade para a mãe e outro do sexo
de 24 anos para a mãe. feminino com diferença de idade de 24anosparaamãe.
Taxa de crescimento real dossalários
1,00%a.a. 1 '00%a.a.
Taxa de crescimento real dosbeneficios 0,00% 0.00%
Fator de capacidade salarial 0,980 0,980
Fator de capacidade de beneficios 0,980 0.980
Indexador do sistemaprevidencial IPCA IPCA
Taxa de rotatividade 1.00%a.a. l,00O/oa.a.
Reposição do contingente deservidoresativos Grupo de ativos de tamanho constante Grupo de ativos de tamanho constante
Idade de início da fase decontribuiçãopararegimeprevidencjárjo
25 anos 25 anos
Custei o administrativo 1 ,00% 1,00%
Estimativa da data de entrada em Para os servidores que não possuem Para os servidores que não possuem
aposeiitadoria direito a aposentadoria especial foi direito a aposentadoria especial foi
utilizada a idade de aposentadoria coino: utilizada a idade de aposentadoria
a idade inédia entre a jdade de como: a idade média entre a idade de
aposentadoria com proveiitos integrais aposentadoria com proventos integrais
(60 anos mulheres e 65 anos homens) e (60 anos mulheres e 65 anos homens) e
a idade de aposentadoria com proventos a idade de aposentadoria com
proporcjonals llos casos em quc o proventos proporcionais nos casos em
servidor adquirir o dircito de qiie o servidor adquirjr o direito de
aposentadoria integral com uma idadc aposentadoria integral com uma idade
menor que 60 anos para as mulheres e menor que 60 anos para as mulheres e
65 anos para os homens. Para os 65 anos para os homens. Para os
professores, além das regras nomais de professores, além das regras nomais
elegibilidade, adotou-se as idades de elegibilidade, adotou-se as idades
mínimas de 57,5 anos para homens e mínimas de 57,5 anos para homens e
52,5 anos para mulheres, de foma a 52,5 anos para mulheres, de foma a
ajustar a idade de aposentadoria desse ajustar a idade de aposentadoria desse
grupo de segurados às efetivas idades de grupo de segurados às efetivas idades
aposentadoria que vêm sendo de aposentadoria que vêm sendo
registradas pelo ente público registradas pelo ente público
JO
DIRETORIA DE GOVERNO
7. REGIMES ATUARIAIS
SBANcomBRAsiL
Os regimes financeiros (atuariais) utilizados na presente reavaliação foram os de
capitalização para as aposentadorias programadas e reversões, de capitais de cobertura para as
aposentadorias por invalidez, reversões e pensões de ativo, e de repartição simples para a
despesa administrativa.
As defmições para esses regimes são aquelas tradicionalmente adotadas na
literatura universal sobre o assunto. 0 regime de capitalização pressupõe a fomação de reservas
financeiras de longo prazo, geradas a partir das contribuições do ente público e dos servidores,
bem como dos rendimentos financeiros auferidos a partir do investimento em mercado dessas
contribuições.
0 regime de capitais de cobertura prevê a constituição das reservas matemáticas
dos beneficios que se estima serem concedidos ao longo do próximo ano, enquanto que o regime
financeiro de repartição simples se caracteriza pela contemporaneidade entre as receitas e
despesas previdenciárias, sendo as alíquotas de contribuição são definidas a cada período de
forma a custear integralmente os beneficios pagos no mesmo periodo. Nesse regime não são
constituídas reservas e as receitas auferidas no periodo são integralmente utilizadas para o
pagamento dos beneficios do mesmo periodo.
8. DESCRIÇÃO DO CADASTRO
0 cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as infomações do grupo de
segurados vinculado ao RPPS, sendo todas as infomações referentes a dezembro de 2017.
9. ESTATÍSTICAS D0 UNIVERSO DE SEGURADOS D0 RPPS
Esta reavahação contemplou o universo de 1.484 segurados, sendo 1.108 ativos
com vínculo efetivo, 327 inativos e 49 pensionistas.
Um resumo das caracteristicas dos segurados está apresentado a seguir.
JJ
DIRETORIA DE GOVERNO SBAN€ODOBRASIL
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS -31/12/2016
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-&éxo?Êeri ; seio,.Masé. ,
Ativos (Total) 828 316 R$ 2.062.34 RS 1.961,27 43.90 46,96 3 1 ,4 1 31.63
Ativos (Magistério) 339 7 R$ 2.230,77 R$ 2.433,06 48,63 45,39 32,99 33,87
Ativos (Não-Magistério) 489 309 RS 1.945.58 RS 1.950.58 40,62 47,00 30,32 31.58
Aposentados (Total) 172 104 R$ 2.271.29 R$ 1.926.49 59,ó8 67.88 33.80 40.67
Aposentados (Magistério) 22 0 R$ 2.538,42 56,79 34.09
Aposentados (Não-Magistério ) 150 104 R$ 2.232.11 RS 1.926,49 60, 1 1 67,88 33,7Ó 40,67
Aposentados por Tempo de Cont. 124 6ó R$ 2.592,08 R$ 2.254.27 58.99 66. 1 9 32,98 38.5 ]
Aposentados por ldade 12 9 RS 1.410.76 RS 1.435,49 66,35 75.] 8 41,38 48.18
Aposentados por Compulsória 6 10 RS 1.091,97 RS 1.528,10 75,59 78,17 52,36 51,17
Aposentados por lnvalidez 30 19 RS 1.525.42 RS 1,230.12 56.70 64,89 30,45 39.07
Aposentados por Especial 0 0
Pensionistas (Total) 3Ó 10 RS 1.089.15 R$ 1.035,54 52,74 40,12
Pensionistas (Vitalícios) 0 0
Pen sioni stas (Temporários ) 0 0
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS -31/12/2017
ã~ Ú:7` ;:`yr X* :Á-:;ig.i;,=,;á``^y￾Ú*;z~É'`*t``< yY ,', ,':?`Ú`h,ã*í~ •?í?,:,Í,í<-'9j',;,T;::T Ê;Ç(;,*, ;
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#*.` :"à#*J
'Éê&ü£?;
í3Mric.,¥ =Ee,p.:Á
S;`Mari`.' Íy Á" -Sêri-^ , ,,íq MÂ* `xy
Ativos (Total) 797 iU 2.410.92 2.357.02 44, 13 47,53 31.17 3 1.45 1.921.501.32 733.033,20 2.654 534`52
Ativos (Magisténo) 312 8 2.638`32 2.788,97 48,88 4ó.87 32.76 34.49 823.155,19 22.3 I ] .78 845.466.97
At]vos (Não-Magistério) 485 303 2.264`63 2.345`62 41.07 47.54 30,14 31,37 1.098.346` 13 710.721.42 1.809.067`55
Aposcniados (Total) 217 110 2.739.26 2.180.74 59.77 67.65 33.46 39,63 594.419.17 239.881 `92 834.301.09
Aposentados ( Magistéri o) 46 0 3.1 '2.51 56.ó5 33,18 143,175.33 143 .175.33
Aposentados O` ão-Ma£istério)
171 110 2.638.85 2.180,74 60.61 ó7.65 33,53 39,63 451.243,84 239.881,92 691.125`76
Aposentados por Tempo de Cont. 157 72 3 .123.72 2.595.09 59.08 66.81 32.42 37,88 490.424.15 186.846`46 677.270`61
Aposentados por ldade 17 8 1.509,40 1.401.57 (,ó.15 7().39 41.48 48.39 25.ó59,74 11.212.53 36`872.27
Aposentados por Compulsória 6 '0 1.166.12 1 _522.68 7Ó,59 79, ' 7 52,36 51,17 6.996.70 15 .226.82 22.223.52
Ai)oscntados por lnvalidcz 36 19 1.876.45 1 _229.43 57.09 61 .94 3 1 ,21 36.97 67.552`20 23.359`20 90.9 ' 1.40
Aposentados por F.special ' 1 3.786`38 3.236.9' 54.71 51.51 27.21 30,18 3 786`38 3.236.91 7.023,29
Pensionistas (Total ) 39 10 1.27 ' ,97 I _432,02 52,79 4 1.64 49 606,91 ' 4.320,20 63.927,11
Pensionistas (Vitalícios) 30 6 1 .45 I ,76 1.980.68 63.62 58,39 43.552`65 1 1.884.07 55.436.72
Pensionistas (Temporários) 9 4 672.70 609.03 16.71 16,53 6.054.26 2.436,13 8.490.39
'2
DIRETORIA DE GOVERNO S.BANeoDOBRASIL
10. ADEQUAÇÃO DA BASE DE DADOS
A base de dados utilizada está posicionada em dezembro de 2017 e os testes de
consistência realizados demonstraram a qualidade da referida base de dados e sua adequação à
elaboração da avaliação atuarial, demonstrando com fidedignidade a situação previdenciária e
atuarial do RPPS.
Os dados se referem a todos os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do
ente público, inativos e pensionistas e não foram necessários ajustes significativos na base de
dados, o que atesta a sua qualidade, completude e atualização.
11. PASSIVO ATUARIAL
0 Quadro seguinte apresenta o balanço atuarial calculado com base nas regras de
cálculo, elegibilidades e nas alíquotas vigentes em 31/12/2017, confome infomações enviadas
pelo órgão gestor do RPPS.
0 balanço atuarial contempla apenas os beneficios estruturados em regime
financeiro de capitalização.
0 plano de custeio utilizado no cálculo da situação atuarial do lnstituto é composto
pelas seguintes alíquotas :
• 11,00°/o para os servidores ativos, incidentes sobre a totalídade da
remuneração;
• 11,00% para os servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela
do beneficio que excede ao teto do INSS;
• 13,39% para o município, incidentes sobre as remunerações dos servidores
ativos, a título de contribuição nomal.
J3
DIRETORIA DE GOVERNO Í@`BANCODOBRASIL
TABELA 1 - BALANÇO ATUARIAL -GERAÇÃO ATUAL
llltt,hl,IIIIEl 11 1 1 1 1-1 1 lEl
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + 8) 295.66S.44l,74
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) =
153.462.818,77
(A.2 + A.3 - A.1 - A.4)
Total do Valor Presente das Contril)uições Futuras (A.1) 44.136.289,02
Valor Presente das Contribuições sobre Salários 43.788.687,56
Valor Presente das Contribuições sobre Beneficios 347.601,46
Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2) 208.807.614,90
Valor Presente das Aposentadorias 181.768.808.34
Valor Presente das Pensõcs 27.038.806,56
Valor Presente das I)espesas Administrativas (A.3) 5.671.109,50
Valoi. Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4) 34.375.168,74
17.495.552,13
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (8) =
142.202.622P7
@.1 - 8.2)
Total do Valor Presente Líquido dos Beneficios Concedidos (Atmis
142.202.622,97
Aposentados e Pensionlstas) a}.l)
Valor Presente dos Beneficios de Aposcntadoria 114.832.737`80
Valor Presente dos Beneficios de Pensão 27.575.401.81
Valor Presente das Contnbuições sobre Beneficios ( -) 205.516,64
Valor Presente da Comi)ensação Financeira a Receber 0.2) 0'00
VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS (C) 4.609.111,86
PATRIMÓNIO LÍQUII)O @) 131.042.266,29
DÉFICIT ATUARIAL (D + C - A - 8) -160.014.063,59
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DIRETORIA DE GOVERNO
TABELA 2 - BALANÇO ATUARIAL - GERAÇÃO FUTURA
11 11 ltl llLt ,1 I I I 1 r- -111,r-l111
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + 8) -1S382.671,S2
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) =
-15.382.671,52
(A.2 + A.3 -A.l -A.4)
Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 74.063.917£4
Valor Presente das Contribuições sobre Salários 74.063.917,34
Valor Presente das Contribujções sobre Beneficios 0,00
Total do Valor Presente dos Beneffcios Futuros (A.2) 54.164.039,2¢
Valor Presente das Aposentadorias 48.242. 761,31
Valor Presente das Pensões 5.921.277,93
Valor Presente das Despesas Adminlstrativas (A.3) 4.517.206Í8
Valor PTesente da Comi)ensação Fínancelra a Receber (A.4) 0,00
0,00
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (8) ±
0,00
(8.1 - 8.2)
Total do Valor Presente Líquido dos Benefíclos Concedidos (Atuais
0'00
Aposentados e Pensionlstas) q}.l)
Valor Presente dos Beneficios de Aposentadoria 0,00
Valor Presente dos Beneficios de Pensão 0,00
Valor Presente das Contribuições sobre Beneficios (-)
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber 0.2) 0,00
VALOR PRESENTE DOS PARCEI,AMENTOS (C) • `'0'00
PATR"ÔNIO LÍQUIDO a]) ` 0.^00
SUPERÁVIT ATUARIAL (D + C - A - 8) 15382\.671#
J5
DIRETORIA DE GOVERNO ÍgBAN€ODOBRASIL
TABELA 3 - BALANÇO ATUARIAL -GERAÇÕES ATUAL E FUTURA
lllAL+11llI!A, ,)ZI= 1 1 1 1 1-1 1 11
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + 8) 280.282.770,22
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) =
138.080.147,25
(A.2 + A.3 - A.1 - A.4)
Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 118.200.206£6
Valor Presente das Contribuições sobre Salários 117.852.604.90
Valor Presente das Contribuições sobre Beneficios 347.601 `46
Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2) 262.971.654,14
Valor Presente das Aposentadorias 230.011.569,65
Valor Presente das Pensões 32.960.084,49
Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) 10.188.316,08
Vdor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4) 34.375.168,74
17.495.552,13
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFICIOS CONCEDII)OS (8) =
142.202.622P7
(8.1 - B.2)
Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuai§
142.202.622,97
Aposentados e Pensionlstas) a}.1)
Valor Presente dos Beneficios de Aposentadoi.ia 114.832.737.80
Valor Presente dos Beneficios de Pensão 27.575.401,81
Valor Presente das Contribuições sobre Beneficios (-) 205.516,64
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber 0.2) 0'00
VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS (C) 4.609.111,86
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0) 131.042.26629
DÉFICIT ATUARIAI, (D + C - A - 8) -144.631.392,07
Jó
DIRETORIA DE GOVERNO .SmNCODOBmfflL
As variações nas principais rubricas do balanço atuarial estão apresentadas a seguir.
TABELA 4 - BALANÇO ATUARIAL -VARIAÇÕES -GERAÇÃO ATUAL
11 1 11, -t 1 11 1 ILl 11IJuLI,1 1111-11 11ZIILt-,,
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAI S 232.392.661,34 295.665.441,74 27.23%
BENEFÍCIOS A CONCEDER 132.179.295.31 153.462.818,77 16,10%
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 100.213.366,03 142+202.622,97 41'90%
PARCELAMENTOS 0,00 4.609.111,86
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 112.263.397.76 131.042.266,29 16,73%
DÉFICIT -120.129.263,58 -160.014.063,59 33,20%
TABELA 5 - BALANÇO ATUARIAL - VARIAÇÕES - GERAÇÃO FUTURA
IIlfA, ,111111 -11lm111. -11IJu11 '11111,111,,
RES ERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS -13.392.995,98 -15.382.671,52 14,86%
BENEFÍCIOS A CONCEDER -13.392.995,98 -15.382.671,52 14,86%
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0.00 0.00
PARCELAMENTOS 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0.00 0.m
SUPERÁVIT 13.392.995,98 15.382.671,52 14.86%
TABELA 6 - BALANÇO ATUARIAL - VARIAÇÕES - AMBAS
I 1 r« -t , 11 1 111 -11IJu1111 _mIJu'1 -111Lt-,1
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS 218.999.665,36 280.282.770,22 27,98%
BENEFÍCIOS A CONCEDER 118.786.299,33 L38.080.147,25 16,24%
BENEFÍCIOS CONCEDII)OS 100.213366,03 142202.622,97 4l;9QaÁ
PARCELAMENTOS 0,00 4.609.11 1.86
PATR]MÔNIO LÍQUIDO 112.263.397,76 131.042.266,29 16,73%
DÉFICIT -106.736.267,60 -144.631.392,07 35,50%
J7
DIRETORIA DE GOVERNO gBANCOD0BRASIL
0 Valor Presente dos Beneficios Futuros representa o somatório dos beneficios
fi]turos prometidos aos servidores e seus dependentes, quer estejam adquiridos ou não,
ftindados ou não. Refere-se, pois, ao montante de recursos que deve estar reunido numa
determinada data para assegurar o pagainento de todos os beneficios prometidos a esses
segurados no fi]turo sem que haja a necessidade de qualquer outra contribuição adicional ao
plano.
0 Valor Presente das Contribuições Futuras, por sua vez, representa o somatório
das contribuições futuras` a serem pagas pelos segurados e pelo ente municipal, devendo ser
suficiente para amortizar o correspondente ao Valor Presente dos Beneficios Futuros desses
indivíduos, considerando o período de atividade do servidor e o patrimônio líquido existente na
data da avaliação atuarial. Nos valores presentes das contribuições ftturas estão inseridas,
ainda, as contribuições que serão arrecadadas dos aposentados e pensionistas, pois segundo as
novas deteminações da Emenda Constitucional n° 41, esses grupos deverão pagar
contribuições sobre a parcela dos beneficios que exceder ao teto do INSS. Evidentemente, o
impacto dessas contribuições para o município será mínimo, dado que o valor médio dos
proventos de aposentadorias e pensões não excede o limite imposto constitucionalmente.
A reserva matemática ou passivo atuarial representa a obrigação do fundo de
previdência para com os seus segurados e dependentes até a extinção da massa. Em outras
palavras, a reserva matemática é o montante que já deveria estar constituído no regime de
previdência se todas as hipóteses e preiiiissas da avaliação atuarial tivessem sido confimadas
na prática e se as contribuições nomais e suplementares tivessem sido corretamente apoiiadas.
0 confi.onto entre a reserva matemática c o valor do ativo líquido do plano resultará na situação
atuarial do regime de previdência, que poderá ser superavitária, deficítária ou nula.
Os resultados foram agrupados em Beneficios a Conceder e Beneficios Concedidos,
sendo que o primeiro grupo representa os direitos e obrigações do regime de previdência para
com os indivíduos que ainda não estão em gozo de beneficios, compostos pelos atuais
servidores ativos e seus dependentes, bein como pelos futuros servidores ativos. 0 grupo dos
beneficios concedidos se refere aos atuais aposentados e pensionistas, que já estão ein gozo de
beneficios.
J8
DIRETORIA DE GOVERNO
Conforme infomação prestada pelo órgão gestor do RPPS, o valor d ,o ativo líquido
do plano, em 31/12/2017, era de R$ 131.042.266,29.
Observa-se, como resultado da reavaliação atuarial, que o lnstitu to apresenta um
déficit atuarial, relativo à geração atual, de R$ 160.014.063,59, considerandí Ú-se as premissas
utilizadas, as regras das Emendas Constitucionais n°s 41/03, 47/05, 70/12 e 8' 8/15 e as alíquotas
de contribuições mencionadas anteriomente.
12. RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL
As projeções atuariais para o periodo de 75 anos, confome ( Jetemina a legislação,
encontram-se listadas no anexo 11 deste relatório, considerando as taxas de contribuição
atualmente em vigor no regime de previdência municipal. No quadJo estão apresentados os
valores estimados dos pagamentos e recebimentos do RPPS ao lonf jo do periodo de 75 anos,
considerando-se a população atual e ftitura de servidores ativoís, inativos e pensionistas.
Também consta do referido quadro o valor esperado para o result.ado previdenciário em cada
exercício fiituro e para o saldo financeiro.
A análise dos quadros de projeções atuariais revela Íiue a partir de 2018 o montante
anual das despesas com beneficios e administrativa do RPPS uiltrapassará o total de receitas de
contribuições arrecadadas no exercício. Considerando-se o vailor do patrimônio, o RPPS ficará
solvente até 2034.
Anexo ao presente relatório encontra-se o demonstrativo das projeções atuariais
com as alíquotas atualmente praticadas pelo RPPS e com as alíquotas propostas para o
equacionamento do déficit atuarial.
13. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Confome prevê a Lei Federal n° 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a
compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência estaduais e municipais, uma parcela do passivo atuarial é de responsabilidade do
RGPS.
J9
DIRETORIA DE GOVERNO ~SBAN€ODOBRASIL
Nesta reavaliação os valores de compensação previdenciária foram estimados com
base na hipótese de idade de início da fase contributiva para regime previdenciário, limitando￾se o valor da compensação a 10% do valor presente dos beneficios ftituros.
0 montante estimado de compensação, sem a aplicação do limite, foi de R$
17.495.552,13, que corresponde a 9,79% do valor presente dos beneficios futuros da geração
atual.
14. PLANO DE CUSTEIO ANUAL
Os quadros seguintes resumem as alíquotas de custos para o financiamento do
regime de previdência municipal.
Os custos do primeiro quadro estão apresentados por tipo de beneficio e são aqueles
que equilibram o regime de previdência face aos beneficios que o mesmo necessita pagar aos
seus segurados. Os valores representam os custos dos beneficios do plano, expressos em
percentagens incidentes sobre as remunerações de contribuição dos servidores ativos. Para
efeito de cálculo do custo, os beneficios dos aposentados e pensionistas foram considerados
pelos valores líquidos, ou seja, deduzidos das contribuições que deverão aportar ao regime de
previdência.
TABELA 7 - CUSTOS DOS BENEFÍCIOS
BE\l.-,FÍ(,Io
1!
Aposentadori a programada 7`560yto
Aposen[adoria de professor 10,45%
Aposentadoria por inva]idez ' .9 ] %
Pensão de apc)sentadoria programada 2,32%
Pensão de invalidez 0,23%
Pensão de ativo 4,88%
Despesas Adminístrativas* 2.25%
llTIHrmmm ' lJít 1 U_ _
20
DIRETORIA DE GOVERNO SmNCODoimlL
(*) Percentual aplicado sobre a folha salarial e equivalente a 1,00% da folha salarial e de beneficios.
TABELA 8 - PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PARA 2018
( '0 \ TR I B I I \ T 1,`,
-Í,,.,,;,,:,"
Ente públíco (contribuição nonnal sobre sa]ários e sobre a parcela dos
13,39%
beneficios que excede ao teto do INSS)
Ente público (contribuição suplementar sobre salários) 24,01%
Servidor atjvo 1 1 ,00%
Servidor inativo (contríbuição sobre a parcela excedente ao teto do INSS) 1 1 ,00%
Pensionista (contribuição sobre a parcela excedente ao teto do INSS) 1 1,00%
2J
DIRETORIA DE GOVERNO
15. PARECER ATUARIAL
.á¥BAN€oDOBRAsiL
A reavaliação atuarial do RPPS de Ubá-MG revelou a existência de um déficit
atuarial, em relação à geração atual de segurados, evidenciando a insuficiência do custeio atual
frente às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.
Confome demonstrado no quadro do balanço atuarial, o regime de previdência do
município apresenta uma insuficiência atuarial, em relação à geração atual, de RS
160.014.063,59, cujo valor representa a díferença entre as reservas matemáticas (R$
295.665.441,74) e o valor do patrimônio existente em dezembro de 2017 (RS 160.014.063,59).
Apresenta-se, na tabela seguinte, a composição do patrimônio do plano cm
conformidade com as infomações prestadas no DAIR, bem como as reservas matemáticas do
plano de beneficios.
DEMONSTRATIVO DO RESULTAD0 ATUARIAL -BENEFICIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇAO
DESCRIÇÃO
GRUPOFECHADO(RS) GERAÇÕESFUTURAS(RS)
GRUPO ABERTOCONSOLIDADO(RS)
Valor atual das remunerações futuras 252.093.766,81 426.389.852,27 678.483.619.08
ATIVO 131.042.266,29 131.042.266,29
Aplicações financeiras e disponibilidades conforme a DAIR 131.042.266,29 131.042.266,29
Créditos a receber cfe. art.17 §5° da Poharia MPS 403/08
Propriedades para investimentos (lmóveís)
Direjtos sobre royalties
Bens, direitos e demais ativos
PMBC 142.202.622,97 142.202.622.97
VPABF -CONCEDIDOS 142.408 .139 , 61 142.408.139,61
(-) VACF -CONCEDIDO -ENTE
(-) VACF -CONCEDIDO -APOSENTADOS E PENS. (205.516,64) (205.516,64)
PMBac 170.342.435,38 (15.382.671,52) 154.959.763,86
VPABF -A CONCEDER 208.460.013,44 54.164.039,23 262.624.C)52,67
(-) VACF -A CONCEDER - ENTE (22.071.309,82) (39.868.714,11 ) (61.940.023,93)
(-) VACF -A CONCEDER -SERVIDORES ATIVOS (16.046.268,25) (29.677.996,64) (45.724.264.89)
PROVISÁO MATEMATICA TOTAL 312.545.058,35 (15.382.671,52) 297.162.386,83
COMPENSAÇA0 PREVIDENCIARIA A RECEBER (34.375.168,74) (34.375.168,74)
COMPENSAÇAO PREVIDENCIARIA A PAGAR 17.495.552,13 17.495.552,13
VALOR ATUAL DOS PARCELAMENTOS 4.609.111,86 4.609.111,86
RESULTAD0 ATUARIAL (160.014.063,59) 15.382.671,52 (144.631.392,07)
(Déficit atuarial/ superávlt atuarial / equilíbrio atuarial) (160.014.063,59) 15.382.671,52 (144.631.392,07)
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DIRETORIA DE GOVERNO SBANCODOBRASIL
No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e
hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação
constitucional, federal e municipal que regulam o ftincionamento dos regimes de previdência
dos servidores públicos e, em especial, do RPPS de Ubá-MG.
0 cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as infomações do grupo de
segurados vinculado ao plano de beneficios, sendo todas as infomações referentes a dezembro
de 2017.
0 montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 2.654.534,51, sendo
que o mesmo era de R$ 2.327.381,82, em 31/12/2016, tendo experimentado uma elevação de
14,06%.
As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da
Avaliação Atuarial - DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de
avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.
As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas
nomas de preenchímento do DRAA 2018 estão abaixo apresentadas.
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 25 anos
regime previdenciário - Masculino
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 25 anos
regime previdenciário - Feminino
Justificativa Técnica: A idade foi definida considerando-se as infomações fomecidas pelo
órgão gestor do RPPS.
Parâmetros e critérios utilizados no cálculo dos compromissos dos novos entrantes que
integrarão as massas de segurados das gerações ftituras
Perfil da geracão ftitura
Idade de entrada: mesma idade adotada para a hipótese de idade hipotética como primeira
vinculação a regime previdenciário.
23
DIRETORIA DE GOVERNO ê`BAN€oDOBms]L
Idade de aposentadoria: aplicam-se as mesmas elegibilidades da geração atual.
Evolução salarial: adota-se um vetor de salários médios por idade e sexo, calculado com
base na geração atual, aplicando-se, ainda, a mesma hipótese de taxa real de crescimento
salarial utilizada para a geração atual.
Alíquotas de contribuição: as mesmas adotadas para a geração atual.
As demais hipóteses de mortalidade, invalidez, fatores de capacidade e família média são as
mesmas da geração atual.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada -Não Professores -
63,2
Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada -Não Professores -
58,2
Feminino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
60,1
Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -Feininino 56,2
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2017 -Política de
9,13%
Investimentos
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2017 12,22%
Inflação anual -2017 2,95%
Indexador: IPCA
Justificativa Técnica: A taxa de juros atuarial utilizada nesta reavaliação atuarial tomou por
base a rentabilidade alcançada pelo RPPS em suas aplicações e o limite máximo
estabelecido na legislação em vigor.
Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos 1,00%
Justificativa Técnica: A projeção dos salários ftituros foi realizada com base ein uma taxa
de crescimento real anual de 1 % ao ano, confome o liinite mínimo estabelecido na Portaria
n° 403/08 e recomendação contida na carta de premissas enviada pelo órgão gestor do ente
federativo.
24
DIRETORIA DE GOVERNO SBANCODOBRASIL
Taxa média anual real de crescimento dos beneficios verificada na análise dos 0,00% a.a.
beneficios
Justificativa Técnica: Confome infomações do órgão gestor do RPPS os reajustes de
beneficios refletem uma política remuneratória do ente público apenas de reposição do poder
aquisitivo dos beneficios, fato que nos levou a adotar como premissa de reajuste real dos
beneficios igual a zero.
As alíquotas praticadas pelo município na data desta reavaliação são:
a) 13,39% do município, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a
título de contribuição normal;
b) 11,00% dos servidores ativos; e
c) 11,00% dos servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do
beneficio que excede ao teto do INSS.
0 custo dos beneficios assegurados pelo RPPS é de 29,60%, para o custo normal e
de 33,44% para o custo suplementar de amortização do déficit atuarial ao longo dos próximos
24 anos. Está inserida no custo nomal a parcela relativa ao custeio administrativo, que,
confome a legislação em vigor, não poderá ultrapassar 1,00% do total das remunerações e
beneficios do ano imediatamente anterior.
0 déficit atuarial registrado nesta avaliação poderá ser equacionado através das
seguintes alíquotas, incidentes sobre a folha salarial dos atuais e ftituros servidores ativos com
vínculo efetivo.
TABELA 9 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO -
ALÍQUOTAS CRESCENTES SOBRE A FOLHA
SALARIAL
Ll1 llfllllll1111111ILll 1 I E1 [1 n:LIllLIZIILl
2018 24 01%
2019 26 83%
2020 29 65%
2021 32 47%
2022 a 2041 35 29%
25
DIRETORIA DE GOVERNO S`BAN€ODOBRASIL
Observa-se que existe um custo de transição vinculado ao RPPS, fruto da não
constituição, na devida época. das reservas necessárias para o custeio do tempo de serviço
anterior à instituição do regime previdenciária. Essa transição se dará ao longo de 24 anos e,
findo esse período, o custo previdenciário do município retomará para o patamar atual.
Abaixo se encontram os parâmetros e a demoiistração da suficiência do plano de
amortização para o equacionamento do déficit atuarial. A amortização será feita por alíquotas,
sendo os pagamentos das contribuições efetuados de foma postecipada.
Juros 6,00%
Prazo 24 anos
Déficit 160.014.063,59
Crescimento da folha salarial anual 1 ,00%
Qtde. Mulheres 797
Qtde. Homens 311
Salário médio -mulheres 2.410,92
Salário médio -homens 2.357,02
Folha salarial anual 34.508.973,98
n Ano
Aportes(RS) Percentual(%) Base deCálculo
Saldo lnicial Pagamento Juros Saldo Final
1 2018 24,01 % 34.854 .038 ,12 160.014.063,59 8.368.454,55 9.600.843,82 161.246.452,86
2 2019 26,83% 35.202.578,50 161.246 .452,86 9.444.949,55 9.674.787,17 161.476.290,48
3 2020 29,65% 35.554.604,28 161.476 .290,48 10.542 .137,59 9.688.577,43 160.622.730,32
4 2021 rf2"¢JO/o 35.910 .150 ,33 160.622.730,32 11.660.324,91 9.637.363,82 158 .599.769,23
5 2022 35,29% 36.269.251,83 158.599.769,23 12.799.821,76 9 .515.986,15 155.315.933,62
6 2023 35,29% 36.631.944,35 155.315.933,62 12.927.819,97 9.318.956,02 151.707.069,67
7 2024 35,29% 36.998.263,79 151.707.069,67 13.057.098,17 9 .102 .424,18 147.752.395,68
8 2025 35,29% 37.368.246,43 147.752.395,68 13.187.669,15 8.865.143,74 143.429.870,27
9 2026 35,290/o 37.741.928,89 143.429.870,27 13.319.545,85 8.605.792,22 138.716.116,64
10 2027 35,290/o 38.119.348,18 138.716.116,64 13.452.741,30 8.322.967,00 133.586.342,34
11 2028 35,290/o 38.500.541,66 133.586.342,34 13.587.268,72 8.015.180,54 128.014.254,16
12 2029 35,29o/o 38.885.547,08 128 .014 .254,16 13.723.141,40 7.680.855,25 121.971.968,01
13 2030 35,29% 39.274.402,55 121.971.968,01 13.860.372,82 7.318.318,08 115.429.913,27
14 2031 35,29% 39.667.146,58 115.429.913,27 13.998.976,55 6.925.794,80 108.356.731,52
15 2032 35,29% 40.063.818,04 108.356 .731,52 14.138.966,31 6.501.403,89 100.719.169 ,10
16 2033 35,29% 40.464.456,22 100.719.169,10 14.280.355,98 ô.043.150,15 92.481.963 ,27
17 2034 35,29% 40.869.100,78 92.481.963,27 14.423.159,54 5.548.917,80 83.607.721,53
26
DIRETORIA DE GOVERNO S.BANCODOBRASIL
n Ano
ApO,les(RS) Percentual(%) Base deCálculo
Saldo lnicial Pagamento Juros Saldo Final
18 2035 35,29% 41.277.791,79 83.607.721,53 14.567.391,13 5.016.463,29 74.056.793,69
19 2036 35,29% 41.690.569,71 74.056.793,69 14.713.065,04 4.443.407,62 63.787.136,27
20 2037 35,29% 42.107.475,41 63.787 .136,27 14.860.195,69 3.827.228,18 52.754.168,76
21 2038 35.29% 42.528.550,16 52.754.168,76 15.008.797,65 3.165.250,13 40.910.621,24
22 2039 35,29% 42.953.835.66 40.910.621,24 15.158.885.63 2.454.637,27 28.206.372,88
23 2040 35,29% 43.383.374,02 28.206.372.88 15.310.474,48 1.692.382,37 14.588.280,77
24 2041 35,29% 43.817.207,76 14.588.280,77 15.463.579,23 875.296,85 -1,61
0 plano de custeio proposto para 2018 prevê contribuições do município (37,40%),
do servidor ativo (11%), inativos e pensionistas (11%), sendo estas últimas incidentes sobre a
parcela dos beneficios que exceder ao teto do INSS, confome previsto na legislação federal
aplicável aos RPPS.
0 demonstrativo dos fluxos financeiros com a altemativa proposta está anexo ao
relatório de avaliação atuarial, onde pode ser constatado que o saldo previdenciário será
suficiente para adimp]ir todos os beneficios com a geração atual de servidores, pensionistas e
dependentes.
Ressaltamos que as alíquotas aqui sugeridas poderão sofi.er modificações ao longo
do tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial ou familiar dos
segurados do regime previdenciário.
0 Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA foi preenchido
levando-se em consideração as alíquotas vigentes na data desta reavaliação atuarial.
Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de
maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo
sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar
financeira, econômica e atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um
ftindo previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente
federativo e suajusta ftindação.
Neste ponto a Constituição Federal deteminou, com a modificação introduzida pela
Emenda Constitucional n° 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de todos os
regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos regimes
de previdência dos servidores públicos, consoante a Lei Federal n.° 9.717/98.
27
DIRETORIA DE GOVERNO
Este é o nosso parecer.
~S.BAN€ODOBRASIL
Brasília.-DF,18 de dezembro de 2018.
nto.nio Mário Rattesfle Oliveira
/ Atuário-MIBAn°1.162
28
DIRETORIA DE GOVERNO SBANCODOBRASIL
ANEX0 I
PROJEÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA
29
DIRETORIA DE GOVERNO
12
S`BAN€OD0BRA5lL
A projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses foi elaborada
de fomia linear, considerando-se a fómula quc está apresentada nas orientações de
preenchimento do DRAA 2018, a qual está transcrita a seguir.
4 y=oV + JZ==:£x k , onde k =número de meses contados a partir da avaliação;
oy = valor atual na data da avaliação e ,y = va]or atual posicionado doze meses após a data da
avaliação.
0 cálculo de ,y foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o
final de 2018, considerando-se um ambiente inflacionário de 4,50°/o a.a., a taxa de juros adotada
na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições. beneficios e despesas administrativas
estimadas para o período.
Os resultados da projeção das provisões matemáticas estão apresentados no quadro
seguinte.
N° DA CONTA NOME DA CONTA jan/18 fev/18 mar/18
2.2.7.2.0.00.00
Provisões Matemáticas PrevidenciáriasaLongoPrazo 297.807.535,44 299 .949.629,14 302 .091.722,84
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário - Provisões deBenefíciosConcedidos
142.517.741,43 142 .832 .859.89 143 .147.978, 35
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benef.doPlanoPrevid.doRPPS 142.723.529,91 143.038.920,21 143.354.310,50
2.2 .7 .2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o PlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2.7.2.1.03.03 (-) Conmbuições do Aposentado para oPlanoPrevjdenciáriodoRPPS 205.788,48 206.060,31 206.332,15
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária doPlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2.7.2.1.03.06
(-) Parcelamento de DébitosPrevidenciáriosdoPlanoPrev. doRPPS
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário - Provisões deBenefi`ciosaConceder 155.289.794,01 157 .116.769,25 158.943.744,49
2.2.7 .2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benef.aConcederdoPlanoPrev.doRPPS 210.097.182,95 211.734.352,44 213.371.521,94
2.2.7 .2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o PlanoPrevidenciáriodoRPPS 21.925.137,55 21.778.965,29 21.632.793,02
2.2.7 .2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS 15.907 .469,10 15. 768.669,95 15.629.870,80
2.2 .7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária doPlanoPrevidencjáriodoRPPS 16.974.782,28 17.069.947,96 17.165.113,63
2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de DébítosPrevidenciários
30
DIRETORIA DE GOVERNO .S`BANCODOBRASIL
No DA CONTA NOME DA CONTA jan/18 fev/1 8 mar/18
2.2 .7 .2.1.05.00
Plano Previdenciário - Plano deAmortização
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos dc> Plano deAmortização
-continuação￾No DA CONTA NOME DA CONTA abr/18 mai/18 jun/18
2.2.7.2.0.OC).00
Provisões Matemáticas PrevidencláriasaLongoPrazo 304.233.816,54 306.375.910,24 308.518.003,94
2.2 .7.2.1.03.00
Plano Previdenciáric> - Provlsões deBenefi'ciosConcedidos
143.463.096.81 143.778.215,27 144.093.333,74
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/O utros Benef.doPlanoPrevid.doRPPS 143.669.700,80 143.985.091,10 144.300.481,40
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o PlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS 206.603,99 206.875,82 207.147.66
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária doPlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2 .7 .2.1.03.06
(-) Parcelamento de DébitosPrevidenciáriosdoPlanoPrev. doRPPS
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário - Provisões deBenefíciosaConceder
160.770.719,73 162.597.694,97 164.424.670,21
2.2.7.2.1.04.01
Aposentadorj as/Pensões/O utrc>s Be nef.aConcederdoPlanoPrev.doRPPS
215.008.691,43 216.645.860,93 218.283.030,42
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o PlanoPrevidenciáriodoRPPS 21.486.620,76 21.340.448,49 21.194.276,23
2.2.7 .2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS 15.491.071.65 15.352.272,50 15.213.473,35
2.2 .7 .2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária doPlanoPrevidenciáriodoRPPS 17 .260.279,30 17.355.444,97 17.450.610,65
2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de DébitosPrevjdenciários
2.2.7.2.1.05.00
Plano Previdenciário -Plano deAmortização
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano deAmortização
-continuação￾No DA CONTA NOME DA CONTA jul/18 ago/18 set/18
2.2.7.2.0.00.00
Provisões Matemáticas PrevidenciáriasaLongc)Prazo
310.660.097,64 312 .802.191,34 314.944.285,04
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário -Provisões deBenefíciosConcedidos
144.408.452,20 144.723.570,66 145.038.689.12
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Be nef.doPlanoPrevid.doRPPS
144.615.871,69 144 .931.261,99 145.246.652,29
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o PlanoPrevidenciáriodoRPPS
3J
DIRETORIA DE GOVERNO .S`BANCoDOBm6iL
No DA CONTA NOME DA CONTA jul/18 ago/18 set/18
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS 207.419,50 207.691,33 207.963,17
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2.7 .2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária doPlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2.7 .2.1.03.06
(-) Parcelamento de DébitosPrevidenciáriosdoPlanoPrev. doRPPS
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário - Provisões deBenefíciosaConceder 166.251.645,44 168.078.620,68 169.905.595,92
2.2.7.2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outrc>s Be nef.aConcederdoPlanoPrev.doRPPS
219.920.199, 92 221.557.369,41 223.194.538,91
2.2.7 .2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o PlanoPrevidenciáriodoRPPS 21.048.103, 96 20.901.931,69 20.755.759,43
2.2.7 .2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS 15.074.674 ,19 14.935.875,04 14.797.075,89
2.2.7 .2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária doPlanoPrevidenciáriodoRPPS 17.545.776, 32 17.640.941,99 17.736.107,66
2.2.7 .2.1.04.05 (-) Parcelamento de DébjtosPrevidenciarios
2. 2.7 .2.1.05.00
Plano Previdenciário - Plano deAmohização
2. 2.7 .2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano deAmortização
-continuação￾No DA CONTA NOME DA CONTA out/18 nov/18 dez/18
2.2.7.2.0.00.00
Provisões Matemáticas PrevjdenciáriasaLongc>Prazo 317.086.378,74 319 .228.472,44 321.370.566,14
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário -Provisões deBenefi'ciosConcedidos 145.353.807,58 145.668.926,04 145.984.044,50
2.2.7.2.1.03.01
Aposentad orias/Pensões/Outros Benef.doPlanc>Previd.doRPPS 145.562.042,59 145.877.432,88 146.192.823,18
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o PlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS 208.235,01 208.506,84 208.778,68
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para oPlanoPrevjdenciáriodoRPPS
2.2 .7 .2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária doPlanoPrevidenciáriodoRPPS
2.2.7 .2.1.03.06
(-) Parcelamento de DébitosPrevidenc{áriosdoPlanoPrev. doRPPS
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário -Provisões deBenefi'ciosaConceder
171.732.571,16 173.559.546,40 175 . 386.521,64
2.2.7 .2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benef.aConcederdoPlanoPrev.doRPPS 224.831.708,40 226.468.877,90 228.106.047,39
2.2 .7 .2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o PlanoPrevidenciáriodoRPPS 20.609.587,16 20.463.414,90 20.317.242,63
2.2.7 .2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para oPlanoPrevidenciáriodoRPPS 14.658.276,74 14.519.477,59 14.380.678,44
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária doPlanoPrevidenciáriodoRPPS 17.831.273,34 17.926.439,01 18.021.604,68
32
DIRETORIA DE GOVERNO S`BANCODOBRASIL
No DA CONTA NOME DA CONTA out/18 nov/18 dez/18
2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de DébitosPrevidenciários
2.2.7.2.1.05.00
Plano Previdenciário -Plano deAmortização
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano deAmortização
Mês VASF Mês VASF
jan/18 681.668.506,38 jul/18 700.777.830,21
fev/18 684.853.393,69 ago/18 703.962.717,52
mar/ 1 8 688.038.280,99 set/ 1 8 707.147.604,82
abr/ 1 8 691.223 .168,30 out/ 1 8 710.332.492,13
mai/18 694.408.055,60 nov/ 1 8 713.517.379,43
jun/18 697.592.942,91 dez/] 8 716.702.266,74
33
DIRETORIA DE GOVERNO SBANCOD0BRASIL
ANEXO 11
PROJEÇÕES ATUARIAIS
FLUXOS PREVIDENCIÁRI0S - ALÍQUOTAS
ATUAIS
j4
DIRETORIA DE GOVERNO
16.814.653,90 8.394.746.50
17.517.597,53 8.490.292.86
18.222.594,32 8.588.367,35
19.297.151,17 8.690.711,34
20.805.262,40 8.786.890,71
22.054.401,18 8.889.656,90
23.103.204,47 8.992.098.24
24.813.448,35 9.093.144,20
25.599.213,48 9.203.119,35
26.749.829,40 9.313.602,66
27.683.013,51 9.427.548,68
28.737.947,75 9.548.857,05
29.378.162,27 9.676.786,00
30.155.757.64 9.801.074,85
30.897.929,32 9.743.115,34
31.462.005,78 9.269.448,09
31.854.865,69 9.359.906,09
31.917.444,89 9.454.328,82
31.887.119,36 9.550.492,02
31.842.389,19 9.647.666,13
31.803.595,44 9.745.670,52
31.503.025,99 9.847.033.08
31.473.976,77 9.946.752,86
31.306.613,95 10.048.696,39
31.405.454,47 10.149.078,59
31.016.083,16 10.255.007,37
30.650.918,80 10.361.684,58
30.435.891.05 10.467.946.21
30.047.440,61 10.576.857,05
29.707.775,14 10.686.353,41
31.366.395,66 10.778.134,12
31.461.405,28 10.885.707,34
31.610.774,96 10.993.891,06
31.923.831,94 11.101.684,29
32.556.806,83 11.207.645,11
33.676.871,32 11.310.228,40
34.248.990,27 11.419.189,39
35.220.441,46 11.525.648,25
35.675.072,76 11.638.239,28
36.567.627,69 11.748.007,21
37.127.721,77 11.862.209,87
37.815.286.64 11.976.539,21
38.378.449,27 12.093.377,75
38.970.626,08 12.211.295,84
39.694.786,68 12.329.335,57
40.307.959,65 12.449.789,66
40.884.299,10 12.571.968,25
41.029.133,39 12.699.586,33
41.268.529,97 12.827.703,96
41.595.898,24 12.956.388,98
41.898.365,90 13.086.707,46
42.041.950,66 13.219.923,64
675.946,64
848.391,86
1.053.018,14
1.211.745,72
1.472.336,53
1.606.043,96
1.742.052,73
1.904.311,91
1.947.251,63
2.098.002,94
2.182.220,66
2.234.322,96
2.238.297,91
2.236.084,84
2.174.285,06
2.130.057,97
2.015.060,75
1.966.418,48
1.909.528,50
1.804.140,28
1.708.377,87
1.612.750,68
1.432.534,00
1.235.686,90
935.149,49
723.793.17
468.220,37
105.154,62
(227.372,20)
(627.159,12)
(868.167,79)
(1.049.116,96)
(1.265.581,65)
(1.466.552,39)
(1.622.721,01 )
(1.738.935,07)
(1.827.930,28)
(1.894.483.97)
(1.947.041,86)
(2.001.079,10)
(2.013.442,98)
(2.017.111,47)
(2.011.650,81 )
(1.996.751,43)
( 1.972.279,20)
(1.938.203,27)
(1.894.706,93)
(1.842.076,82)
(1.780.745,22)
(1.711.339,18)
(1.634.688,84)
(1.551.774,60)
35
(7.743.960,76)
(8.178.912,82)
(8.581.208,83)
(9.394.694 ,11 )
(10.546.035,15)
(11.558.700,32)
(12.369.053,50)
(13.815.992,24)
(14.448.842,50)
(15.338.223,80)
(16.073.244,18)
(16.954.767,74)
(17.463.078.36)
(18.118.597,94)
(18,980.528,92)
(20.062.499,72)
(20.479.898,85)
(20.496.697,59)
(20.427.098,83)
(20.390.582,77)
(20.349.547,05)
(20.043.242,23)
(20.094.689,91 )
(20.022.230,65)
(20.321.226,40)
(20.037.282.63)
(19.821.013.85)
(19.862.790,22)
(19.697.955,77)
(19.648.580,85)
(21.456.429,33)
(21.624.814,90)
(21.882.465,55)
(22.288.700,04)
(22.971.882,73)
(24.105.578,00)
(24.657.731,17)
(25.589.277,18)
(25.983.875,34)
(26.820.699.58)
(27.278.954,88)
(27.855.858,89)
(28.296.722,33)
(28.756.081,67)
(29.337.730,31 )
(29.796.373,25)
(30.207.037,77)
(30.171.623,88)
(30.221.571,23)
(30.350.848,44)
(30.446.347,28)
(30.373.801,62)
131.160.841,51
130.851.579,18
130.121.465,11
128.534.058,90
125.700.067,28
121.683.371,00
116 .615.319,76
109.796.246.71
101.935.179,00
92.713.065,94
82.202.605,72
70.179.994,33
56.927.715,62
42.224.780,62
2!5]ii]rs8,f;3
7.261.903,13
(12.782.281,53)
(20.496.697,59)
(20.427.098,83)
(20.390.582,77)
(20.349.547.05)
(20.043.242,23)
(20.094.689,91)
(20.022.230,65)
(20.321.226,40)
(20.037.282,63)
(19.821.013,85)
(19.862.790,22)
(19.697.955,77)
(19.648,580,85)
(21.456.429,33)
(21.624.814,90)
(21.882.465.55)
(22.288.700,04)
(22.971.882,73)
(24.105.578,00)
(24.657.731,17)
(25.589.277,18)
(25.983.875,34)
(26.820.699,58)
(27.278.954,88)
(27.855.858,89)
(28.296.722,33)
(28.756.081,67)
(29.337.730,31)
(29.796.373.25)
(30.207.037,77)
(30.171.623,88)
(30.221.571,23)
(30.350.848,44)
(30.446.347,28)
(30.373.801,62)
DIRETORIA DE GOVERNO
42.334.655,12 13.353.147,99
42.643.467,16 13.487.635,31
43.153.201,60 13.621.650,41
43.332.519,32 13.760.189,29
43.482.940,12 13.900.421,95
43.793.498,32 14.040.579,07
44.010.680,90 14.183.052,29
44.328.092,42 14.326.031,93
44.321.538,94 14.473.518,24
46.187.958,10 14.604.874,17
46.950.896,63 14.748.092,63
47.560.513,21 14.894.256,52
48.275.560,70 15.040.948,32
49.160.340,10 15.187.578,78
51.160.558,52 15.325.273,59
52.236.439,13 15.473.222,14
53.568.578,55 15.620.342.48
54.485.634,28 15.772.961,02
55.755.994,86 15.923.870,89
56.883.703,28 16.077.750,21
57.886.127,19 16.234.451,99
58.850.566,52 16.393.172,08
59.621.143,45 16.555.392,33
(1.463.656,64)
(1.371.460,03)
(1.276.293,24)
(1.179.236,00)
(1.081.364,40)
(983.695,45)
(887.224,83)
(792.923,88)
(701.715`62)
(614.451,28)
(531.904,67)
(454.765,16)
(383.608,45)
(318.863,22)
(260.803,56)
(209.549,85)
(165.074,58)
(127.211,29)
(95.656,01 )
(69.983,20)
(49.661,86)
(34.064,93)
(22.525,45)
ÍgBAN€ODOBRASIL
(30.445.163.77)
(30.527.291,87)
(30.807.844,42)
(30.751.566.03)
(30.663.882,57)
(30.736.614,70)
(30.714.853,43)
(30.794.984,38)
(30.549.736,32)
(32.197.535,21)
(32.734.708,67)
(33.121.021,86)
(33.618.220,83)
(34.291.624,53)
(36.096.088,50)
(36.972.766,84)
(38.113.310,66)
(38.839.884,54)
(39.927.779,97)
(40.875.936,28)
(41.701.337,06)
(42.491.459,38)
(43.088.276,57)
(30.445.163.77)
(30.527.291,87)
(30.807.844,42)
(30.751.566,03)
(30.663.882,57)
(30.736.614,70)
(30.714.853,43)
(30.794.984,38)
(30.549.736,32)
(32.197.535,21)
(32.734.708,67)
(33.121.021,86)
(33.618.220,83)
(34.291.624,53)
(36.096.088.50)
(36.972.766,84)
(38.113.310,66)
(38.839.884,54)
(39.927.779,97)
(40.875.936,28)
(41.701.337,06)
(42.491.459,38)
(43.088.276,57)
Notas:
(1) As receitas de contribuições estão deduzidas da receita administrativa.
36
DIRETORIA DE GOVERNO S-BANCODOBRASIL
ANEXO 111
PROJEÇÕES ATUARIAIS
FLUXOS PREVIDENCIÁRI0S - PLANO DE
AMORTIZAÇÃO SUGEEHDO
37
DIRETORIA DE GOVERNO
16.814.653,90 16.763.201.05 675.946,64
17.517.597,53 17.935.242,40 848.391,86
18.222.594,32 19.130.504.95 1.053.018,14
19.297.151,17 20.351.036,25 1.211.745,72
20.805.262,40 21.586.712,47 1.472.336,53
22.054.401,18 21.817.476,88 1.606.043,96
23.103.204,47 22.049.196,41 1.742.052,73
24.813.448,35 22.280.813,35 1.904.311,91
25.599.213,48 22.522.665,19 1.947.251,63
26.749.829,40 22.766.343.96 2.098.002,94
27.683.013,51 23.014.817,39 2.182.220,66
28.737.947,75 23.271.998,46 2.234.322,96
29.378.162,27 23.537.158,82 2.238.297,91
30.155.757,64 23.800.051,40 2.236.084,84
30.897.929,32 23.882.081.65 2.174.285.06
31.462.005,78 23.549.804,07 2.130.057,97
31.854.865,69 23.783.065,63 2.015.060,75
31.917.444,89 24.021.719,95 1.966.418,48
31.887.119,36 24.263.557,07 1.909.528,50
31.842.389,19 24.507.861,83 1.804,140,28
31.803.595.44 24.754.468,17 1.708.377,87
31.503.025,99 25.005.918,71 1.612.750,68
31.473.976,77 25.257.227,35 1.432.534,00
31.306.613,95 25.512.275,62 1.235.686,90
31.405.454,47 10.149.078,59 935.149,49
31.016.083,16 10.255.007,37 723.793,17
30.650.918,80 10.361.684,58 468.220.37
30.435.891,05 10.467.946,21 105.154,62
30.047.440,61 10.576.857,05 (227.372,20)
29.707.775,14 10.686.353,41 (627.159,12)
31.366.395,66 10.778.134,12 (868167,79)
31.461.405,28 10.885.707,34 (1.049.116,96)
31.610.774,96 10.993.891,06 (1.265.581,65)
31.923.831,94 11.101.684,29 (1.466.552.39)
32.556.806,83 11.207.645,11 (1.622.721,01)
33.676.871,32 11.310.228,40 (1.738.935,07)
34.248.990,27 11.419.189,39 (1.827.930,28)
35.220.441,46 11.525.648,25 (1.894.483,97)
35.675.072.76 11.638.239,28 (1.947.041,86)
36.567.627,69 11.748.007,21 (2.001.079,10)
37.127.721,77 11.862.209,87 (2.013.442,98)
37.815.286,64 11.976.539,21 (2.017.111.47)
38.378.449,27 12.093.377,75 (2.011.650,81 )
38.970.626,08 12.211.295,84 (1.996.751,43)
39.694.786,68 12.329.335,57 (1.972.279,20)
40.307.959,65 12.449.789,66 (1.938.203,27)
40.884.299,10 12.571.968,25 (1.894.706,93)
41.029.133,39 12.699.586,33 (1.842.076,82)
41.268.529,97 12.827.703,96 (1.780.745`22)
41.595.898,24 12.956.388,98 (1.711.339,18)
41.898.365,90 13.086.707,46 (1.634.688,84)
42.041.950,66 13.219.923,64 (1.551.774,60)
38
S`BAN€ODOBRA5IL
624.493,79
1.266.036,73
1.960.928,77
2.265.630,80
2.253.786,60
1.369.119,65
688.044,68
(628.323,09)
( 1.129.296,66)
(1.885.482,50)
(2.485.975,46)
(3.231.626,33)
(3.602.705,54)
(4.119.621,40)
(4.841.562,61)
(5.782.143,74)
(6.056.739,31)
(5.929.306,46)
(5.714.033,79)
(5.530.387,08)
(5.340.749,40)
(4.884.356,60)
(4.784.215,43)
(4.558.651,43)
(20.321.226,40)
(20.037.282,63)
(19.821.013,85)
(19.862.790,22)
(19.697.955,77)
(19.648.580,85)
(21.456.429,33)
(21.624.814,90)
(21.882.465,55)
(22.288.700,04)
(22.971.882,73)
(24.105.578,00)
(24.657.731,17)
(25.589.277,18)
(25.983.875,34)
(26.820.699,58)
(27.278.954,88)
(27.855.858,89)
(28.296.722,33)
(28.756.081,67)
(29.337.730,31 )
(29.796.373,25)
(30.207.037,77)
(30.171.623,88)
(30.221.571,23)
(30.350.848,44)
(30.446.347,28)
(30.373.801,62)
139.529.296,06
149.167.090,55
160 .078.044 , 75
171.948.358,24
184 .519.046, 33
196 .959.308, 77
209.464.911,97
221.404.483, 60
233.559.455,96
245.687.540,82
257.942.817,81
270.187.760,54
282.796.320,63
295.644.478,47
308 .541.584 , 57
321.271.935,90
334.491.512,75
348.631.697,05
363.835.565,08
380.135.311,91
397.602.681.22
416.574.485,50
436.784.739,19
458.433.172,12
465.617.936,05
473.517.729,58
482.107.779,51
491.171.456,05
500.943.787,65
511.351.834,05
520.576.514,77
530.186.290.75
540 .115.002 ,65
550.233.202,77
560 .275.312 ,20
569.786.252,94
579.315.696,95
588.485.361,58
597.810.607,94
606.858.544,84
615.991.102,65
625.094.709,92
634.303.670,19
643.605.808,73
652.884.426,94
662.261.119,31
671.789. 748.70
681.925. 509,74
692.619.469,09
703.825.788,80
715.608.988.85
728.171. 726, 56
DIRETOR[A DE GOVERNO
42.334.655.12 13.353.147,99 (1.463.656,64)
42.643.467.16 13.487.635,31 (1.371.460,03)
43.153.201.60 13.621.650,41 (1.276.293,24)
43.332.519,32 13.760.189,29 (1.179.236,00)
43.482.940,12 13.900.421,95 (1.081.364,40)
43.793.498,32 14.040.579,07 (983.695,45)
44.010.680,90 14.183.052,29 (887.224,83)
44.328.092,42 14.326.031,93 (792.923,88)
44.321.538,94 14.473.518,24 (701.715,62)
46.187.958,10 14.604.874,17 (614.451,28)
46.950.896,63 14.748.092,63 (531.904,67)
47.560.513,21 14.894.256,52 (454.765,16)
48.275.560,70 15.040.948,32 (383.608,45)
49.160.340,10 15.187.578,78 (318.863,22)
51.160.558,52 15.325.273,59 (260.803,56)
52.236.439,13 15.473.222.14 (209.549,85)
53.568.578,55 15.620.342,48 (165.074,58)
54.485.634,28 15.772.961,02 (127.211,29)
55.755.994,86 15.923.870,89 (95.656,01 )
56.883.703.28 16.077.750,21 (69.983,20)
57.886.127,19 16.234.451.99 (49.661,86)
58.850.566,52 16.393.172,08 (34.064,93)
59.621.143,45 16.555.392,33 (22.525,45)
S`BANCODOBRASIL
(30.445.163.77)
(30.527.291,87)
(30.807.844,42)
(30.751.566,03)
(30.663.882,57)
(30.736.614,70)
(30.714.853,43)
(30.794.984,38)
(30.549.736,32)
(32.197.535,21)
(32.734.708,67)
(33.121.021,86)
(33.618.220,83)
(34.291.624,53)
(36.096.088,50)
(36.972.766,84)
(38.113.310,66)
(38.839.884,54)
(39.927.779,97)
(40.875.936,28)
(41.701.337,06)
(42.491.459,38)
(43.088.276,57)
741.416.866,38
755.374.586,49
769.889.217,25
785.331.004,26
801.786.981,94
819.157.586.15
837.592.187,89
857.052.734,78
877.926.162,54
898.404.197,09
919.573.740,24
941.627.142,80
964.506.550,54
988.085.319,03
1.011.274.349,68
1.034.978.043,82
1.058 .963.415,79
1.083 .661.336,19
1.108.753.236,39
1.134.402.494,30
1.160.765.306,89
1.187.919.765,93
1.216.106.675,31
Notas:
(1 )As receitas de contribuições estão deduzidas da receita administrativa.
39
DIRETORIA DE GOVERNO ÍgBANCODOBRAS]L
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES
ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF
40
DIRETORIA DE GOVERNO .S`BANCODOBlüL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ-MG
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ0 0RÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
PLANO DE CUSTEIO ATUAL (NORMAL + SUPLEMENTAR)
RREO -ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso 11)
25.301.683,67
26.627.255,61
28.031.469,33
29.449.804,84
30.994.893,15
31.948.940,98
32.888.321,81
33.847.064,91
34.651.411,00
35.566.285,83
36.405.050,40
37.214.512,88
37.968.867,57
38.721.381,12
39.231.704,64
39.331.143,69
39.897.232,66
40.545.219,87
41.223.020,97
41.897.030,95
42.625.842,11
43.405.435,88
44.164.852,40
44.958.427,89
32.747.703,07
32.722.810,45
32.676.318,51
32 .541.038,36
32 .443.731,22
32 .297.218,10
32.303.356,72
32.286.198,43
32.227.405,05
32 .171.225,35
32 .135.861,15
32.096.973,64
32.022.145,55
31.928.440,04
31.790.953,10
31.613.636,61
31.418.235,93
31.186.327,64
16.814.653,90
17.517.597.53
18.222.594,32
19.297.151,17
20.805.262,40
22.054.401,18
23.103.204,47
24.813.448,35
25.599.213,48
26.749.829,40
27.683.013,51
2:Êi ] 3,J .S4,] ,] 5
29.378.162,27
30.155.757,64
30.897.929,32
31.462.005,78
31.854.865,69
31.917.444,89
31.887.119,36
31.842.389,19
31.803.595,44
31.503.025,99
31.473.976,77
31.306.613,95
31.405.454,47
31.016.083,16
30.650.918,80
30.435.891,05
30.047.440,61
29.707.775,14
31.366.395,66
31.461.405,28
31.610 .774,96
31.923.831,94
32.556.806,83
33.676.871,32
34.248.990,27
35.220.441,46
35.675.072,76
36.567.627,69
rlJ J2:J J2J fl
37.815.286,64
4J
8.487.029,77
9.109.658,08
9.808.875,00
10.152.653,67
10.189.630,75
9.894.539,80
9.785.117,34
9.033.616,55
9.052.197,51
8.816.456,43
8.722.036,89
8.476.565,13
8.590.705,30
8.565.623,48
8.333.775.32
7.869.137,90
8.042.366,98
8.627.774,98
9.335.901,61
10.054.641,76
10.822.246,67
11.902.409,89
12.690.875,63
13.651.813,94
1.342.248,61
1.706.727,29
2.025.399,70
2.105.147,31
2.396.290,60
2.589.442,96
936.961,06
824.793.15
616.630,09
247.393.41
(420.945,68)
(1.579.897,68)
(2.226.844,72)
(3.292.001.41 )
(3.884.119,66)
(4.953.991,07)
(5.709.485,84)
(6.628.959,00)
R$ 1,00
139.529.296.06
148.638.954,14
158.447.829,14
168.600.482,81
178.790.113, 56
188.684.653,36
198.469.770,70
207.503.387,26
216.555.584,77
225.372.041,20
234.094.078,09
242.570.643.23
251.161.348,52
259.726.972,01
268.060.747,33
275.929.885,24
283.972.252,21
292.600.027,19
301.935.928,80
311.990.570,56
322.812.817 ,23
334.715.227,12
347.406.102,74
361.057.916,69
362.400.165,29
364.106,892,58
366.132.292,28
368.237.439,60
370.633.730,20
373.223.173,16
374.160.134,22
374.984.927,38
375.601.557,47
375.848.950,88
375.428.005,19
373.848.107,51
371.621.262,80
368.329.261,38
364.445.141,73
359.491.150.65
353.781.664,82
347.152.705,82
DIRETOFtlA DE GOVERNO ÍgBAN€ODOBRAS]L
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ-MG
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENT0 DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
PLAN0 DE CUSTEIO ATUAL
RREO -ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1`'. inciso 11) RS 1.00
30.910.889,29
30.595.653,16
30.235.666,74
29.822.649,57
29.359.205,90
28.847.948,49
28.306.526,63
27.726.897,49
27 .101.726. 26
26.430.058,30
25.714.687,08
24.944.172,92
24.111.397,1 ô
23.204.485,01
22.234.907,21
21.197.851, 31
20.081.056,33
18.882.559,44
17.594.522,03
16.209.521,29
14 .636.580 ,15
14.439.491,35
14.657.339,87
14.868.715,56
15.064.470,03
15.263.672,29
15.455.267,89
15.645.749,74
15.828.214,89
16.007.767.00
16.184.790 .13
16.359.107.15
16.532.866, 88
38.378.449,27
38.970.626,08
39.694.786,68
40.307.959,65
40.884 .299,10
41.029.133,39
41.268.529,97
41.595.898,24
41.898.365,90
42.041.950,66
42.334. 655,12
42 .643.467,16
43 .153.201,60
43.332.519,32
43.482 .940,12
43.793.498,32
44.010.680,90
44.328.092.42
44.321.538,94
46.187.958,10
46.950.896,63
47.560.513,21
48.275.560,70
49.160.340,10
51.160 .558,52
52.236.439,13
53.568.578,55
54.485.634,28
55.755.994,86
56.883.703,28
57 .886.127,19
58.850.566,52
59.621.143,45
(7.467.559,98)
(8.374.972,92)
(9.459.119,93)
(10.485.310,07)
( 11.525.093,20)
(12.181.184,90)
(12.962.003,34)
(13.869.000,75)
(14.796.639,63)
(15.611.892,36)
(16.619.968.05)
(17.699.294,23)
(19.041.804,44)
(20.128.034,31)
(21.248.032,91 )
(22.595.647,02)
(23.929.624,57)
(25.445.532,99)
(26.727.016,91 )
(29.978.436,81)
(32.314.316,48)
(33.121.021,86)
(33.618.220,83)
(34.291.624,53)
(36.096.088,50)
(36.972.766,84)
(38.113.310,66)
(38.839.884,54)
(39.927.779,97)
(40.875.936,28)
(41.701.337,06)
(42.491.459,38)
43.088.276,57
339.685.145,83
331.310.172,91
321.851.052,98
311.365.742,91
299.840.649,71
287.659.464,82
274.697.461,47
260.828.460,72
246.031.821,09
230.419.928,73
213.799.960,68
196.100.666,45
177.058.862,01
156.930.827,70
135.682.794,79
113.087.147,78
89.157.523,21
63.711.990,22
36.984.973,31
7.006.536,50
(25.307.779,98)
(58.428.801,83)
(92.047.022,67)
(126.338.647,20)
(162.434.735,70)
(199.407.502,54)
(237 .520.813,20)
(276.360.697,74)
(316.288.477,71)
(357.164.413,99)
(398.865.751,05)
(441.357.210,43)
484.445.487,00
Notas:
(1 ) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Mnistério da Fazenda (MF).
(2àuEsá:::T:àât:aú,Y:vuat,,,Iàzeaz:Àl;â:ou,C::âah:?:;ecsr:S;:À:án?::edai£osriaa,à:,::ç,go;orâ'.ae.,dde,I:rveá::i:SeitBOGr:áf8:6,b)
benefi.cios: 0°/o a.a.; e) taxa real de juros: 6% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: a quantidade de servídores ativos
se manterá constante ao longo do peri'odo de projeção; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário
mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de fami'lia média: cônjuge do sexo feminmo três anos mais novo, filhos com diferença
de idade para a mãe de 22 e 24 anc>s; i) fator de capacidade salarial e de benefi'cios: 0,980; j) inflação anual
estimada: 4,50%; k) taxa de rotatividade: 1 % a.a..
(3) Massa salarial mensal: R$ 2.654.534,51.
(4) Idade média da população analisada (em anos): ativos -45; inativos -62; e pensionistas -51.
42
DIFtETORIA DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ-MG
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ0 0RÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENT0 DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
ALTERNATIVA 8 PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
RREO -ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso 11)
25. 301.683,67
27.155.392, 02
29.133.548,52
31.167.464, 65
33.375.950,50
34.494.663,61
35.608.807,67
36.753.019,98
37.754.185,84
38.877.914,26
39.938.290,50
40.982.890,48
41.986.722,36
43.003.915,48
43.795.035,42
44.192.357,12
45.074.442,53
46.057.629,20
47.090.987,39
48.142.136,02
49.270.964,75
50.474.830,26
51.684.230,47
52.955.046,88
38.590.218,40
38.915.876,70
39.240.968,73
39.499.567,60
39.819.772,21
40.115.821,55
40.591.076,37
41.071.181,26
41.539.486,85
42.042.032,06
42.598.916,26
43.187`812,06
43.778.434,28
44.390.106,09
45.000.319,11
45.615.564,59
46.260.279,58
46.918.893,91
47.587.409,53
16.814.653,90
17.517.597,53
18.222.594,32
19.297.151,17
20.805.262,40
22.054.401,18
23.103.204,47
24.813.448,35
25.599.213,48
26.749.829,40
27.683.013,51
28.737.947,75
29.378.162.27
30.155.757,64
30.897.929,32
31.462 .005,78
31.854.865,69
31.917.444,89
31.887.119,36
31.842.389,19
31.803.595,44
31.503.025,99
31.473 .976, 77
31.306.613,95
31.405.454,47
31.016.083,16
30.650.918,80
30.435.891,05
30.047.440,61
29.707.775,14
31.366.395,66
31.461.405,28
31.610.774,96
31.923.831,94
32.556.806,83
33.676.871,32
34.248.990,27
35.220.441,46
35.675.072,76
36.567.627,69
st .+ZJ J2_+ J7
37.815.286,64
38.378.449,27
43
RS 1,00
8.487.029,77
9.637.794,49
10.910 .954,20
11.870.313,48
12.570 .688,10
12.440.262,43
12.505.603,20
11.939.571,63
12.154.972,36
12.128.084,86
12.255.276,99
12.244.942,73
12.608.560,09
12.848.157,84
12.897.106,10
12.730.351,33
13.219.576,84
14.140.184,31
15.203.868,03
16.299.746,83
17.467.369,31
18.971.804,27
20.210.253.70
21.648.432,92
7.184.763 ,93
7.899.793,53
8.590.049,92
9.063.676,55
9.772 .331, 59
10.408.046,41
9.224.680,71
9.609.775,99
9.928.711,89
10.118.200,12
10.042 .109,43
9.510.940,74
9.529.444,01
9.169.664,64
9.325.246,35
9.047.936,90
9.132.557,81
9.103.607,27
9.208.960,26
139.529.296,06
149.167.090,55
160.078.044,75
171.948.358,24
184.519.046,33
196.959.308,77
209.464.911,97
221.404.483,60
233.559.455,96
245.687.540,82
257.942.817,81
270.187.760,54
282.796.320.63
295.644.478,47
308.541.584,57
321.271.935,90
334.491.512,75
348.631.697,05
363.835.565,08
380.135.311,91
397.602.681,22
416.574.485,50
436.784.739,19
458.433.172,12
465.617.936,05
473.517.729,58
482.107.779,51
491.171.456,05
500.943.787,65
511.351.834,05
520.576.514,77
530.186.290,75
540.115.002,65
550.233.202,77
560.275.312,20
569.786.252,94
579.315.696,95
588.485.361,58
597.810.607,94
606.858.544,84
615.991.102,65
625.094.709,92
634.303.670,19
DIRETORIA DE GOVERNO S.BANCODOBmsiL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ-MG
RELATÓRIO RESUMID0 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL D0 REGIME PRÓPRlo DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENT0 DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
ALTERNATIVA 8 PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
RREO -ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°` inciso 11)
48.272.764,62
48.973.404,89
49.684.652,01
50.412.928,48
51.164.894,43
51. 962.489,33
52.802.217,95
53.681.565, 95
54.604.688,36
55.579.794,95
56.601.187,27
57.667.832,36
58.774.306,32
59.938.917,80
61.164.102,54
62.445.282,63
63.788.639,32
65.194.966,71
66.665.992,65
68.120.439,79
69.613.915,77
71.154.968.44
72.739.108,59
74.349.589,17
75. 940.133,27
77.553.950,52
79.183.554,68
80.847.895,06
82.532.961,19
84.248.939,79
86.005.025,56
87.808.052,83
38.970.626,08
39.694.786,68
40.307.959,65
40.884 .299,10
41.029.133,39
41.268.529,97
41.595.898,24
41.898.365,90
42.041.950,66
42.334 .655 ,12
42.643 .467,16
43.153 .201,60
43.332.519,32
43.482 .940 ,12
43.793.498,32
44.010.680,90
44.328.092,42
44.321.538,94
46.187.958,10
46.950.896,63
47.560.513,21
48.275.560,70
49.160.340,10
51.160.558,52
52.236.439,13
53.568.578,55
54.485.634,28
55.755.994,86
56.883.703,28
57.886.127 ,19
58.850.566,52
59.621.143 ,45
9.302.138,54
9.278.618,22
9.376.692,37
9.528.629,39
10.135.761,04
10.693.959,35
11.206.319.71
11.783.200,05
12.562.737,71
13.245.139,82
13.957.720,11
14.514.630,77
15.441.787,00
16.455.977,68
17.370.604,21
18.434.601,74
19.460.546,89
2fJ.SJ3.u2:JJl
20.478.034,54
21.169. 543,15
22.053.402.56
22.879.407,73
23.578.768,50
23.189.030,64
23.703.694,14
23.985.371,97
24.697.920,40
25.091.900,20
25.649.257,90
26.362.812,60
27.154.459,04
28.186.909,39
RS 1,00
643.605.808,73
652.884.426,94
662.261.119,31
671.789.748.70
681.925.509,74
692.619 .469,09
703.825.788,80
715.608.988,85
728.171.726,56
741.416 .866,38
755.374.586,49
769 .889.217,25
785.331.004,26
801.786.981,94
819.157.586,15
837 .592.187,89
857.052.734,78
877.926.162,54
898.404.197,09
919.573.740,24
941.627.142,80
964.506.550,54
988.085.319,03
1.011.274.349,68
1.034.978.043,82
1.058 .963.415,79
1.083.661.336,19
1.108 .753.236,39
1.134.402.494,30
1.160.765.306,89
1.187.919.765,93
1.216.106.675,31
Notas:
(1 ) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF).
(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: lBGE-2016: b) tábua de
entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários' 1°/o a.a.; d) crescimento real de benefi'cios: 0% a.a.; e)
taxa real cle iuros: 6°/o a.a„ f) hipótese sobre geração futura. a quantidade de servidores ativos se manterá constante ao
longo do período de proieção; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do saláno mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de
família média: cônjuge do sexo feminino três anos mais novo, filhos com diferença de idade para a mãe de 22 e 24 anos. i)
fator de capacidade salarial e de benefi'cios: 0,980; j) inflação anual estimada: 4,50%; k) taxa de rotatividade: 1 °/o a.a..
(3) Massa salarial mensal: R$ 2.654.534,51.
(4) ldade média da população analisada (em anos): atlvos -45; inativos -62; e pensionistas -51.
44
DIRETORIA DE GOVERNO
ANEXO V
CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES
MATEMÁTICAS
45
DIRETORIA DE GOVERNO 3S.BAN€ODOBRAsiL
DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE A
ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL - GERAÇÃO ATUAL
I,I,I[fl, X,]LIlrl ',±llI,I=IaL,ll#,
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 295.665.441,74
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário -Provisões de Benefícios Concedidos 142.202.622,97
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS 142.408.139,61
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 205.516,64
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. dc) RPPS
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário -Provisões de Benefícios a Conceder 153.462.818,77
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS 208.460.013,45
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 22.071.309,82
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 16.046.268,25
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 16.879.616,61
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário -Plano de Amortização
2.2.7.2 .1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização
46
DIRETORIA DE GOVERNO
DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE A
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL E DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
PREVISTAS NO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PROPOSTO NESTA REAVALIAÇÃO
ATUARIAL - GERAÇÃO ATUAL
X,l,][d® CONTA ±lI,I=lll,JI=t,
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 135.651.378,15
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário -Provisões de Benefícios Concedidos 142.202.622,97
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadortas/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS 142.408.139,61
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 205.516,64
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
2 .2 .7 .2 .1.03 .05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder 153.462.818,77
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS 208.460.013,45
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 22.071.309,82
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 16.046.268,25
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 16.879.616,61
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário -Planc> de Amortização 160.014.063,59
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização 160.014.063,59
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DIRETORIA DE GOVERNO ÍgBANeoDOBRAslL
DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE A
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL E DE AMORTIZAÇÃO D0 DÉFICIT
VIGENTES NA DATA DESTA REAVALIAÇÃO ATUARIAL - GERAÇÃO ATUAL
X®],l[fl, X,]L`I,± ±lI,]=l=L,JI=«,
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 159.700.976,97
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário -Provisões de Benefícios Concedldos 142.202.622,97
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS 142.408.139,61
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 205.516,64
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2 .1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário -Provisões de Benefi'cios a Ccinceder 153.462.818,77
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS 208.460.013,45
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 22.071.309,82
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 16.046.268,25
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 16.879.616,61
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário -Plano de Amortização 135.964.464,77
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Planc> de Amortização 135.964.464,77
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