materia nº 58/2019

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CoÍÍ~ p; C,L €J2,
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 058/2019
Dispõe sobre a denominação de R.ua Arnaldo
Lopes Teixeira a logradouro público desta cidade.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1° A Rua Projetada, sem nomenclatura oficial, que tem início na Avenida Juscelino
Kubitschek ao lado do n° 950, contomando as edificações existentes, com saída pela Avenida
Juscelino Kubitschek ao lado do n° 980, cadastrada sob o código de logradouro 1000787, passa a
denominar-se Rua Amaldo Lopes Teixeira.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às
concessionárias de serviços públicos de Ubá.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 19 dias de
agostode2019 #
DOR ED IR PACHECO DA COSTA
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
Í.,l=" PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃ0
0998/19 -INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na f;orma da Lei,
CEji7TFJC4 atendendo ao requerimento do Vereador Edeir
Pacheco, e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada que tem início na Avenida Juscelino Kubitschek
ao lado do n° 950, contomando as edificações existentes, com saída pela Avenida
Juscelino Kubistschek ao lado do n° 980, código logradouro 1000787, não possui
denominação oficial instituída por Lei e contem as infraestruturas necessárias,
exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993.
0 ref:erido é verdade.
Pref:eitura Munícípal de Ubá (MG), 27 de julho de 2019
Eliana C. M. Corb
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por órgãos das esf;eras municipal, estaduale federal".
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
"Não vamos
i)_ermitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de siia residência"
"P !ecolhimento de imposto e taxas não lmporta em presunção, por parte da Prefeltura, para qualsquer fiins,dalegitim}dade,dapropriedade,dodomínioútiloudapossedoimóvel''.(LeiComplemeritarri062;deÍ7de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 ~ email.. cadastro@uba.mg.gov.br

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ROCHA DE OLIVEIRA
JOSE DE OllvEIRA MEDICE
HEBERT CORDEIRO ARRUDA
lvIUNIcipIO DE UBÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Sistema de lnformações Municipais
LISTAGEM DE IMÓVEIS POR -lNSCRlçÃO IMOBILIÁRIA
ORDENADOS POR: lNSCRlçÃO IMOBILIÁRIA
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