PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 034, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Com meus cumprimentos e na forma regimental, encaminho para a tramitação e
votação da Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei anexo, que "AUTORIZA 0 PODER
EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO COM PARTICULAR, NA FORMA QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Prefeitura de Ubá é proprietária de uma área de terras situada na Rodovia MG 120
(Ubá -Guidoval), conforme matrícula 50.509, Livro n° 2, Ficha OlF, cópia anexa, e
pretende realizar uma permuta com imóvel pertencente a Almir Colpani, situado na Rua
João Peron, Bairro Agroceres, matrícula 29.460, Livro n° 2 -Registro Geral, Ficha n° 02 F.
A empresa Colpany Temper atua no ramo de vidros e pretende ampliar sua
produção. 0 imóvel de propriedade de seu sócio proprietário (Almir Colpani), no Bairro
Agroceres, apesar de ser bem localizado, não atende aos requisitos para instalação
industrial do porte pretendido pela empresa, notadamente quanto à presença de residências
no entorno, o que exigiria alto grau de proteção contra ruído e outros itens que pudessem
prejudicar a vizinhança.
Por outra razão, o jmóvel hoje pertencente ao município, foi adquirido com o
propósito de ali se implantar um condomínio residencial popular, mas em virtude de novas
legislações sobre o tema, não apresenta na atualidade condições para se construir
empreendimento imobiliário, devido a vários fatores ligados à topografia, Áreas de Proteção
Ambiental e dificuldades de logística de fornecimento de água e esgoto. Contudo, pelas
razões expostas em relação ao terreno no Bairro Agroceres, a localização às margens da
Rodovia e ausência de residências no local, contribuem para uma avaliação positiva quanto
à implantação da indústria neste imóvel.
No imóvel hoje pertencente a Almir Colpani, caso se concretizem as negociações e a
devida aprovação da Câmara Municipal, será possível a construção de uma escola para o
PRAÇA SÃO JANUÁRlo, 238 CENTRO UBÁ-MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
H
Ett
pREFEITum MUNlclpAL DE uBÁ
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ensino fundamental conjugada a quadra poliesportiva, numa região em que não possuímos
tais equipamentos e haverá espaço suficiente para futuras instalações destinadas a prática
de esportes, assistência social e outras atividades de atendimento à população dos bairros
adjacentes, pois é área plana com bom índice de aproveitamento.
Os valores de cada terreno foram avaliados segundo técnicas de mercado e, de
acordo com localização e o percentual de aproveitamento dos imóveis, ficou definido pela
Comissão que o preço de mercado do imóvel da Prefeitura seria de R$1.030.000,00 (um
milhão e trinta mil reais) e o imóvel de Almir Colpani avaliado em R$1.142.000,00 (um
milhão, cento e quarenta e dois mil reais), portanto R$112.000,00 (cento e doze mil reais)
acima valor do imóvel da Prefeitura.
A diferença entre os valores da avaliação será repassada pela Prefeitura ao outro
permutante, o que é perfeitamente aceito pelo Direito, conforme já salientado a essa Câmara em
ocasião anterior e ora se reitera:
"E possível permuía de imóveis com íorna de valores pelo particular, desde
que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor que será ofertado
pela União, de forma a eviíar que a permuta se configure num transação
/moó7'/Í.ár/.a dG comp/a G wenc/a". (Tribunal de Contas da União, acórdão
1273/2018).
"...a permuta é o contraío pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa
pela ouíra, que não seja dinheiro. Difere da compra e venda apenas porque,
nesía, a prestação de uma das partes consiste em dinheiro. (...) Corrh)ido,
quando um dos contraentes faz a reposição parcial em dinheiro, a íroc;a não
se transmuda em c;ompra e venda, salvo se representar mais da metade do
pagamento". Carlos Roberio Gon lve§. Direito Civil Bra§ileiro. Vol. 2.11 ed. São
Paulo: Saraiva. 2014 .ZJ1r2:J2
"Pelo critério objetivo do maior valor, será compra e venda se a parte em
dinheiro fior superior à outra; será troca, em se verificando o oposto". (Orifmdo
Gomes. Contratos, Forense,1983,
No mesmo sentido, o magistérjo de Hely Lopes Meirelles:
"A permuta pressupõe igualdade de valores entre os bens permutáve.is, mas
é admissível a troca de coisa de valores desiguais com reposição de íorna em
dinheiro do faltante. A permuta de bem público, como as demais
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 CENTRO UBÁ-MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101 i`...lL ._.
Ett
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alimentações, exige autorização legal e avaliação prévia das coisas a serem
trocadas, mas não exige liciíação pela impossibilidade mesma de sua
realização, uma vez que a determinação dos objeíos da troca não admiíe
subsíituição ou c:ompetição liciíatória".
5Hm
Diíeito Administrativo Brasileiro, 8a ed.,
A alienação de imóvel público via permuta está em consonância com a legislação
aplicável à espécie, mais especificamente o art.17,1, "c", da Lei Federal 8.666/93, com a
seguinte disposição:
Art.17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à
existência de iníeresse público devidamente jusí.ifiicado, será precedida de
avaliação e obedecerá às seguiníes normas:
l -quando imóveis, dependerá de auíorização legislaíiva para Órgãos da
administração direta e entidades auíárquicas e fundacionais, e, para todos,
inc;lusive as entidades paraesíatais, dependerá de avaliação prévia e de
licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguiníes
Casos:
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisiíos constantes do inciso X
do art. 24 desía Lei.
Considerando o alcance social possível com o imóvel na Agroceres e a possibilidade
do investimento da empresa Colpany, com geração de empregos e renda, entendemos ser
correta e adequada a permuta sugerida, justificando-se o interesse público, que espero seja
ratificado por essa Câmara, com a aprovação do presente projeto de lei.
Peço, ao ensejo, que a tramitação do presente projeto de lei ocorra em regime de
urgência, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica Ubaense.
Atenciosamente,
E„kri Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 CENTRO UBÁ-MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
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PREFEITum MUNlclpAL DE uBÁ :-t `SP'-J ~
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 02112CJq
(Ref.: Mensagem n° 034, de 19/08no19)
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL
PÚBLICO COM PARTICULAR, NA FORMA QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a permutar os imóveis descritos no inciso 1
e 11, deste artigo, de propriedade do Município de Ubá, pelo imóvel descrito no inciso 11,
deste artigo, de propriedade de Almir Colpani:
1 - Uma área de terras de propriedade do Município de Ubá, situada no lugar
denominado Córrego Santana, zona urbana em Ubá-MG, com área total de 51.80i,76m2
(cinquenta e um mil, oitocentos e um metros e setenta e seis centímetros quadrados),
confrontando e dividindo o todo, pelos seus diferentes lados com Constantino Gumier ou
sucessores, descendo por marcos de pedra, herdeiros de Pedro Gumier, em baixo no
córrego, subindo com José Gonçalves Quintão, no alto com filhas de Domingos Dorigueto,
registrado no Cartório do Registro de lmóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Ubá
sob matrícula 50.509, Livro n° 2 de Registro Geral, Ficha 01 F.
11 - Uma área de terras de propriedade de Almir Colpani, situada medindo
lo.735,17m2 (dez mil, setecentos e trinta e cinco metros e dezessete centímetros
quadrados), medindo e confrontando 102,30m de frente com a Rua João Peron; 123,30m de
um lado com Juracyr Peron; 36,30m mais 12,70m do outro lado com Rogério Lopes Lima e
ainda 54,20m com o Beco Vila José Lopes e 18,00m mais 17,50m e mais 61,80m de fundos
com o córrego, registrada no Cartório do Registro de lmóveis, Títulos e Documentos da
Comarca de Ubá sob matrícula 29.460, Av-3, Livro n° 2 de Registro Geral, Ficha 02F.
Art. 2°. A permuta será realizada com torna em dinheiro, em desfavor do Município,
no imporie de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), com base na avaliação dos dois
imóveis.
Art. 3°. 0 imóvel público descrito no inciso 11 do art. 1° fica desafetado de sua
destinação atual, sendo classificado como bem dominical.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 CENTRO UBÁ-MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta lei, referente a emolumentos
cartoriais, no que couber ao Município de Ubá, correrão à conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG,19 de agosto de 2019.
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 CENTRO UBÁ-MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
Laudo 13/19
TERMO DE VISTORIA E PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA
0 presente relatório foi realizado pela Comissão constituída pelo Prefeito
de Ubá Sr. Edson Teixeira Filho, através da Portaria n°14.547 de 14/01/2019.
Visa o presente parecer atender à solicitação da Secretaria Municipal de
Govemo para fins de desapropriação.
• INTERESSADO: Almir colpani;
• PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de ubá
• IMÓVEL: Um tenenos medindo 51.801,76m2
• CADASTR0 D0 IMÓVEL: Imóveis registrado no Livro N°2 de
Registro de lmóveis sob matrícula N° 50.509.
• ENDEREÇ0: Córrego Santana, Zona Urbana -Ubá, MG;
• ZONEAMENTO: Zona de Eixo Rodoviário
• OBJETIVO DO TRABALHO: realizar avaliação do imóvel para fins de
pemuta pela Prefeitura Municipal de Ubá.
• EQUIPE RESPONSÁVEL: Ama Tereza Cunha Trevizano, Alessandro
Leal Martins e Carlos Roberto Silva de Oliveira
FINALIDADE
A finalidade deste parecer é a determinação do valor de mercado do
imóvel avaliado para fins de construção industrial.
LAUDO 13 -PERMUTA ~ Secretaria Municipal de Govemo
Córrego Santana
IMOVELAVALIADO
Uma área medindo 51.801,76m2, situada no lugar denominado Córrego
Santana, sudeste da cidade, Zona Urbana de Ubá. A referida área tem as
seguintes medidas e confi.ontações dividindo o todo: pelos seus diferente lado
com Constantino Gumier ou sucessores, descendo por marco de pedra,
herdeiros de Pedro Gumier, em baixo no córrego, subindo com José
Gonçalves Quintão, no alto com filhas de Domingos Doriguetto.
CONTEXT0 URBANO
0 imóvel localiza-se na Zona Urbana, com acesso por via de chão batido,
rede de energia elétrica e linha de transporte público.
METODOLOGIA UTILIZADA
Para a realização do presente laudo utilizou-se o Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado, que pemite a deteminação do valor levando
em consideração as diversas tendências e flutuações do mercado imobiliário,
onde a deteminação do valor do imóvel avaliado resulta da comparação deste
com outros de natureza e características intrínsecas e extrínsecas sempre com
vistas a pontos de similaridades entre o imóvel avaliado e aos outros, a partir
de dados de pesquisa de mercado. As características e os atributos dos dados
obtidos são ponderadas por meio de técnicas de homogeneização
nomatizadas.
CONCLUSÃO
Após verificação !.# /oco e levando em consideração as características
topográficas do imóvel, as distâncias aos pontos de interesse público e demais
aspectos de comercialização, avaliamos o presente imóvel pelo valor de
R$ 1.030.000,00 (Hum Milhão e Trinta Mil Reais)
Valor avaliado: R$ 1.030.000,00 (Hum Milhão e Trinta Mil Reais)
LAUDO 13 - PERMUTA - Secretaria Municipal de Govemo
Córrego Santana
Proprietário (a) :
Representante da Prefeitura:
Matrícula:
TESTEMTJ~S:
EQUIPE RESPONSAVEL PELO LAUDO:
Anna Tereza C
Mat. 8403
CAU n° A69746-0
a Trevizano
Mat.10737
.,,`
àrol
Mat.10387
LAUDO 13 -PERMUTA -Secretaria Municipal de Govemo
Córrego Santana
Oflcio d€ Registro de lmóveisde ubá -MG Ê/
mtrícuh n® SO.509 Livro i]° 2 - Registro G€ral Ficha n° 01F
MHtrícul. 50.509 Protocolo no 150.115, em 11/07/2019.
Imóvel: Uma área de eerras, situado no itigar denominado Córrego Santana, sudeste da
cidade, Zona Urbana em Ubá-MG, com ái.ea total de 5i.80i,76 m2, confrontando e dMdindo
o todo, pelos seus dlferente lado cQm Constantlno Giimler ou sucessores, descendo por
marcos de pedra, herdeiros de Pedro Gumier, em baixo no córrego, subindo com José
ãouníÊtvf;AQLu,BtÊoú:oÀ;a,:3tu:dmafi;:asp£eàDosTàng]::uDáorirà:u:t3oá,Pcmú#.t¥.¥3à.:g#oEOFíTo¥
Registr() ar`terior: Livro 2-CP, fls.254, matrícula no 25.626. Cód. 4401-6. Emolumentos: R$
43,08. Taxa de fiscalização: RS i3,55, Recompe: R$ 2,44 Total: R$ 56,63.
§bíí=:ji¥:s:utj:us`#::::::à:i::".GRú`LE `. h
-f;t.r::i:=,çã.
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DE JUSTIÇA
ofíck„3bRáep,ãt:O.dceN]à`]âáeà69ío
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cósd:,3eE::,t:Êà,:,3#Y4Q54343:#8o
----Q-u-á-ni.i-d-áa-é-Ã-t-o-siià-tiéà-d-ó-s-:-õõ-a-o-i
F.mol. : R$18,84 -TFJ.. R$6,65
Valor Final; R$25,49
Cor,siilte a `,'alidade deste Selo r.o
`s!te : h.tEps:.//sel¢Ts.tjmlj,jus-. br
CRECI PF -12.464
<<<< LAUDODEAVALIAÇÃODEIMÓVEL > >>
ANTONI0 FRANCISC0 DA SILVA brasileiro, vjúvo, corretor de imóveiportadordoCPF:166.427.756-00,estabelecidoàAvenidaRaulSoares,36sobreloja04-Centro-naCidadedeUbá,nostemosdaLej6.530/78emseuart.3.,quedispõe:"colmóveisexerceremaintermediaçãonacompra,venda,permutaelocaçãodeimóveis,poquantoàcomerclal]zaçãoimobiliária",apresentaoseguinteLaudodeAvaliaçãodoimóvelab CREcl-MG- 12.464,difíciolntercenter-peteaoCorretordeendo,ainda,opinarixodiscrimínado:
PROPRIETÁRIA: -PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ -CNPJ. 18 128 2 /000101
DESCRICÃ0: Uma área de terras, no lugar denominado ``Córrego Santanacidade,comáreatotalde51.8ol,76m2(cinquentaeummil,oitocentoseumesetentaesei zona urbana destametrosquadrados),ucessores,descendo
confrontando e dividindo o todo, pelos seus diferentes lados com Constantíno Gumier ou
Por marcos de pedra, herdeiros de Pedro Gumier, em baixo no córrego, subindo com José GaltocomfilhasdeDomingosDorigueto.Matricula:50.509,livro2-RegistroGeral-fic150.115em11.07.2019,noCartóriodeRegistrodelmóveisdestaComarca.>>>>>>>>>>>>>> nçah/es Quintão, noaO1-F-protocolo:>>>>>>>>>>>>>>>>.ão)doimóvelacima>>>>>>>>>>>>>>.
VALOR VENAL: lmporta presente parecer sobre o valor de mercado (avaliadescritoemaproximadamenteR$1.000,00(ummilhãodereais).>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
JUSTIFICATIVA E CONCLUSÃ0: Usando o método comparativo de ofe a de imóveis nesta
regiao e considerando as características do imóvel acima, ou seja, o fácjl acesso, localizaçãodimensões, área de
a proveitamento, tivemos condições de proceder à avaliação supramencionada.
Ubá, 19 de Julho de 2019.
'''C#r;Ã6Nff4Sm*SHriN&.flu-.-
@r,to
1 M 0 V E I SI
ex
AV COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 500 - CENTRP - UBÁ MG.
Tcep:E(ç: 2-)3P5J3-i.27458454 |
1
LAUDO DE AVALIAÇÃO |
1
1
Na data abaixo indicada, atendendo a solicitação verball da pessoa
interessada, procedemos à devida inspeção e posterior avaliação do
imóvel, situado no lugar denominado Córrego Santana, ne§ta cidade a
fim de inferir a respectiva avaliação venal do mesmo. i
1
0bjeto de Avaliação, Características e Benfeitorias: '
Uma área de terras, situado no lugar denominado Córre9o Santana,
â:dseos;:7gam::d:odne,,r.Zn:::d:r:ad|:,d:nmdou:á,.-doYçé|:::eànjeà,ft:::it::
lados com Constantino Gumier ou sucessores, descendo |por marcos
::mpe:::,eheGr::;r:,Svedseã::nr,oã.çuT:era::::#f]:a:órá:ioóos#::
Doriguetto. '
Definição de avaliação:
í:e;g;:fç:ã:o::s;dc:g:ng;ç:õ;e;va!r!srçr;;::e?e:t;s:iar:;:â:Í::t::ná:Í;ei:d:.n|f;rb#:a:ií;::s:
âcso|rdoo3oCooomo,oTe(rHC::om:hâàtueatçrfnetâ#Sr:á::):naec:tTadataa|quantiade
Ubá, MG 22 de Jul|ho de 2019.
E= J.Xa.v_Íer
CREC„,„5óimóveis
LAUDO DE DE IMOVEL
A L2ÉAVIER IMÓVEIS LTD_A:, através de solicitação feita por nos termos da
Lei 6.530/78, em seu art. 3°, que dispõe: "compete ao Corretor de imóveis éxercer a intemediação
na compra, venda, pemuta e locação de imóveis, podendo, ainja, oi)inar auanto à
£g±Ê±ÊÊa±±zaeag±pg±É±iá±Êa.",apresenúostguhteLaudodeAvaiiaç:odosimóveisabaixo
discriminados:
DA PROPRIEDADE
0 imóvel em apreço é de propriedade da PREFEITuhA MUNICIPAL DE
UBÁ -MG, situada na Praça São Januário, 238, CNPJ 18.128.207/0001-01.
DA DEscmçÃo Do IMÓvEL AVALIADo '
0 imóvel do presente laudo está registrado no Livro N°2 de Registro Geral de
imóveis sob Matrícula n° 50.509 e assim descrito: Uma área de t!rras, situado no lugar
denominado Córrego Santana, sudeste da cidade, Zona UrbaLna em Ubá-MG, com área total de
51.801,76 m2, confi.ontando e dividindo o todo, pelos seus diferentes |ados com Constantino
Gumier ou sucessores, descendo por marcos de pedra, herdeiros de Pedrd Gumier, em baixo no
córrego, subindo com José Gonçalves Quintão, no alto com filhas de Domi+gos Dorigueto.
Do n4ERCADo 1
0 imóvel possui bom potencial e boa absorção pelo mer6ado, onde levamos em
consideração para tal avaliação a aclividade e a declividade considerável dd terreno ora avaliado.
METODOLOGIA
0 método comparativo de dados de mercado consiste em determinar o valor pela
comparação com dados de mercado assemelhados quanto às características intrínsecas e
extrínsecas.
As características e os atributos dos dados são ponderadoS por homogeneização,
após verificação í.# /oco do imóvel.
imoRTA 0 PRESENTE PARECER SOBRE 0 VALOR VENAL DE MERCADo oRA I
CARACTERlzADo EM APRoxlMADAnmNTE: 1
v'W
J.XAVE#IMÓVEIS LTDA.CIPJ-1556
PP. JosE XAVIER Gonfls FHjHO
Corretor de lmóveis -CRECI PF-9.154
bá,19 de Julho de 2019.
Laudo 12/19
TERM0 DE VISTORIA E PARECER TÉCNIC0 DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA
0 presente relatório foi realizado pela Comissão constituída pelo Prefeito
de Ubá Sr. Edson Teixeira Filho, através da Portaria n°14.547 de 14/01/2019.
Visa o presente parecer atender à solicitação da Secretaria Municipal de
Govemo para fins de desapropriação.
• INTERESSADO: Prefeitura Municipal de ubá;
• PROPRIETÁRIO: Almir colpani
• IMÓVEL: Um terrenos medindo lo.735,47m2
• CADASTR0 D0 IMÓVEL: Imóveis cadastrados na Prefeitura
Municipal de Ubá sob o n° 01.06.047.0804.001
• ENDEREÇO: Rua João Peron S", Bairro Agroceres -Ubá, MG;
• ZONEAMENTO: Zona urbana parcelada A
• OBJETIV0 DO TRABALHO: realizar avaliação do imóvel para fins de
permuta pela Prefeitura Municipal de Ubá.
• EQUIPE RESPONSÁVEL: Amia Tereza Cunha Trevizano, Alessandro
Leal Martins e Carlos Roberto Silva de Oliveira
FINALIDADE
A finalidade deste parecer é a determinação do valor de mercado do
imóvel avaliado para fins de ftitura construção de Escola Municipal, Centro
de Convivência e Quadra Poliesportiva.
LAUDO 12 -PERMUTA -Secretaria Municipal de Govemo
Rua João Peron, Bairro Agroceres
IMOVELAVALIADO
Uma área medindo lo.735,47m2, situada na Rua João Peron. A referida
área tem as seguintes medidas e confrontações: 102,30 metros com ffente
para a referida rua, 123,30 metros de um lado com Juacy Peron, do outro
lado 36,30 metros mais 12,70 metros com Rogério Lopes Lima e ainda 54,20
metros com o Beco Vila José Lopes e 18,00 metros mais 17,50 metros e mais
61,80 metros de fimdo com o córrego.
CONTEXT0 URBANO
0 imóvel localiza-se na Zona Urbana, com acesso por via de
recapeamento asfáltico. Possui rede de abastecimento de água, rede de
energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, rede telefônica, linhas de
transporte público, serviços de coleta de lixo.
METODOLOGIA UTILIZADA
Para a realização do presente laudo utilizou-se o Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado, que pemite a deteminação do valor levando
em consideração as diversas tendências e flutuações do mercado imobiliário,
onde a deteminação do valor do imóvel avaliado resulta da comparação deste
com outros de natureza e características intrínsecas e extrínsecas sempre com
vistas a pontos de similaridades entre o imóvel avaliado e aos outros, a partir
de dados de pesquisa de mercado. As características e os atributos dos dados
obtidos são ponderadas por meio de técnicas de homogeneização
normatizadas.
CONCLUSÃ0
Após verificação z.# /oco e levando em consideração as características
topográficas do imóvel, as distâncias aos pontos de interesse público e demais
aspectos de comercialização, avaliamos o presente imóvel pelo valor de
R$ 1.142.000,00 (Hum Milhão Cento e Quarenta e Dois Mil Reais)
Valor avaliado: R$ 1.142.000,0o (Hum Milhão Cento e Quarenta e DoisMil Reais)
LAUDO 12 -PERMUTA -Secretaria Municipal de Govemo
Rua João Peron, Bairro Agroceres
Proprietário (a) :
Representante da Prefeitura:
Matrícula:
TESTEh4TJ~S:
EQUIPE RESPONSAVEL PELO LAUDO:
Anna Tereza C nha Trevizano
/LX,ro
Mat.10387
LAUDO 12 -PERMUTA -Secretaria Municipal de Govemo
Rua João Peron, Bairro Agroceres
Íü MUNIcipIO DE UBÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Sistema de lnformações lvlunicipais
APURAÇÃO DE VALORES D0 lTBI
Exercfclo: 2019
Simulação: SIMULACAO OFICLAL IPTU 2019
Nome do Contribuinto: ALMIR COLPANl
lnscrlção Cadastral: 01.06.047.0804.001
Endoreço: Rua JOAO PERON FILHOcomp.: AREA REMANESCENTE
Bairro/Loteamento: AGROCERES
Quadra/Lot®: / -
Alíquola da Edlflcação: 2 %
AIíquota do Terreno: 2 %
ÁE-ÉÀi=E-RiErioT
FATOR DO TERRENO:
VALOR DO M2 D0 TERRENO:
Fri-Ç-Ãó.-D-EAT-L---
VALOR DO TERRENO:
VÀÚRiriõv-ÉL.-:---
Valor do lTBl:
© AGP - Academia ds Gsstiã;:Fú;E;E=: uIF;Ã
10,735,171 | ÁREA DA EDIFICAÇÃO PRINCIPAL:
0,54400000 | i FATOR EDIFICAÇÃO PRINCIPAL:
47,37 1 t VALOR DO M2 DA EDIFICAÇÃO:
1,00000000 ` VALOR DA EDIFICAÇÂO PRINCIPAL:
276.651,03, :
276.651,03
(276.651,03 x2,00 %) + [(0,00 + ) x 2,00 %] = R$5.533,02
001/001
0pção: 2118
1
1
1
1
j
i
1
1
i
1
1
1
1
1
Ahtohio`S
administração
CRECI PF -12.464
<<<< LAUDODEAVALIAÇÃODEIMÓVElj >>>> 1
ANNTONI0 FRANCIISC0 DA SILVA, brasileiro, viúvo, corretor de imóveis, CRECI-MG-
]2.464, portador do CPF: 166.427.7S6-00, estabelecido à Avenida Raul Soares, 36 SL 04 -Edificio lntercenter -
Centro -na Cidade de Ubá nos temos da i.Á=i 6.530/78 em seu art. 3°, que dispõe: "compete ao Corretor de lmóveis
exercer a intermediação na compra, venda, pem`na e locação de imóveis` podendo, aindã, opinar quanto à
1
comerciatizaçâo imobiliária", apresenta o seguinte Laiido de Avaliação do imóvel abaixo discüminado:
PROPRIETÁRIO: ALMIR COLPANI
CPF: 308.085.889-15.
DESCRICÃ0: Um área de terra, medindo atualmerite 10.73S,47nl2 com as seguintes
medidas e confiontações: 102,30 metros de fiente para a Rua João Perón; 123,30 metros de im lado oom Jurac}m
Perón; do outro lado 36,30 rnetros mais 12,7o metros oom Rogério Lopes Lima e ainda 542q metros com o Beco
Vila José Lopes e 18,00 metros mais 17,50 metros e mais 61.80 metros de fiindos com o córrego. Área retificada em
06.08 13` confome memorid descritivo e planta aprovada em data de 17.0613, conftccionada péla RT -Thais
Corbelli Vaz, CAU n°. A508 l " e ainda ART, conforme matrícula n° 29.460.>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>'
VALOR VENAL: Importa presente parecer sobre o valor de mercado (avaliação) do imóvel
acima descrito em aproximadamente R$1.200.0")0 (um milhão e dtizentos inil reais). >>>>>.
JUSTIFICATIVA E CONCLUSÃ0: Usando o método comparativo dé oférta e de imóveis
vendidos nesta rerião, tomando por base as considerações acima e tendo em vista quanto ao terreno, sua localização,
:
formato, dimensões, área construída, condições de aproveitamento, características da zona, padrão do logradouro,
situação e seTviços públicos` qualidade de materiais empregados em seu acàbamento o estado gftal de conservação e
d+oisdeefttuadasasverificações"inloco".tivemoscondiçõesdeprocederàavaliaçãonipraTLencionada`
Ubá,19 de Julho de 20]9.
E=
J.Xav_-Ier
CR£C,.Pj„56jmóveis
A J. XAVIER IMÓVEIS LTDA., através de solicitaçãp, nos temos da Lei
6.530/78, em seu art. 3°, que dispõe: "compete ao Corretor de lmóveis exerFer a intermediação na
•i:i
compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda,
imobiliária." , apresenta o seguinte Laudo de Avaliação do imóvel abaixo
DA PROPRIEDADE
0 imóvel em apreço é de propriedade ALMIR ¢OLPANI, brasileiro,
empresário, portador do RG n° 1.938.851 SSP-PR e CPF n° 308.08F.889-ls, residente, e
domiciliado na Rua Belo Horizonte, n° 15, Baino Centro, em Ubá-Mb, confome Certidão
1
apresentada no cRI-LOCAL. )
1
DADESCRIÇÃODOSIMÓVEISAVALIADOS|
DENOMINAÇÃ0: Uma área de terra, medindo 9.117
em commi una área de 15.256,37 m2, situada a Rua João Perón, no
m2, mais ou menos,
ino Agroceres, nesta
;]odra::;o::d]dnedo;:dcoos¥oo=t::Fost;::o:]55],,5o:Tc:=ffoennttàdcoo:::n:emn::o[so:e:o=:aB,aos:[:oP;reót::
e ainda mais 29,oom com a RFFSA; pe,a ,atera, direita 174,oom com terréno de Mussolini Pinto
de Souza; pela lateral esquerda 157,50m, conftontando com a Vila Jo§é Lopes e terrenos de
Sebastião Convento; inclusive as benfeitorias existentes.
RETIFICAÇÃO DE ÁREA: Certifico em virtude de requerimento Patado de 06/08/2013,
memorial descritivo e planta aprovada em data 17/06/2013, confecciohada pela RT - Thais
Corbellivaz,CAun°A50811-0,erindaART,quehouveumacréscimo+aáreadotenenoaque
sereferenoR-2,dapresentematriculan°29.460,situadonaRuaJoãoperqn,noBairroAgroceres,
nesta cidade, que após o levantamento planimétrico, passou a medir lp.735,47m2, medindo e
confiontmdo 102,30m de ffente com a Rua João Perón,123,30m de um lhdo com Juracyr Perón,
do outro lado 36,30m mais 12,70m com Rogério Lopes Li
José Lopes,118,00m mais 17,50m e mais 61,8de fimdos co
a e ainda 54,20m com o Beco Vila
órrego.
OBSERVAÇÃO: Para o cálculo do valor venal do imóvel, levamos em )consideração a área de 1
preservação permanente(APP).
D0 MERCADO
Os imóveis possuem bom potencial e boa absorção pelo inercado, onde levamos
1
em consideração para tal avaliação o estado atual de cada unidade, observando atentamente a
aclividade e a declividade considerável dos terrenos ora avaliados. !
nmTODOLOGIA
Ouanto aos aspectos de comercialização: a localização,
pólos de atividade comerciais, acessibilidade, existência de infiaestrutu
topografia, etc.
o fomato, distância a
a e serviços ubanos,
Ométodocomp"ativodedadosdemercadoconsisteem[etemrimovalorpela
:::,::eacç=O Com dados de riercado assemelhados quanto ri cffaciristicffi imínseca`s e
Ascffacteristicüeosatributosdosdadossãoponderadoiporhomogeneização,
após verificação z.# /oco dos imóveis. '
IMPORTA 0 PRESENTE PARECER SOBRE 0 VALOR VENAL DE MERCADO ORA
CARACTERIZADO EM APROXIMADAMENTE: 1
'
VALOR VENAL D0 IMOVEL:
R$ 1.150.000.00
1
íHum milhão. cento e cinouenta mil reais`
CRECI PJ-1556
pp. JOSE XAVIER GOMES FH-HO
Corretor de lmóveis -CRECI PF-9.154
Ubá,19 de Julho de 2019.
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Antonio`s
administração
CRECI PF -12.464
<<<< LAUDODEAVALIAÇÃODEIMÓVEIJ >>>>
ANTONIO FRANCISC0 DA SH,VA, brasileiro, viúvo, corretor de imóveis, CFECI-MG~
]2.464, portador do CPF: 166.427.756-00, estabelecido à Avenida Rau] Soares, 36 SL. 04 -Edificio lntercenter -
Centro -na Cidade de Ubá, nos temos da l.ei 6.530/78 em seu art. 3°, que dispõe: `.compete ao Corretor de lmóveis
exercer a intemediação na compia, venda, pemuta e locação de imóveis. podendo, ainda, opínaJ. qiianto à
comerciali"çâo imobi[iária", apresenta o seguinte Laudo de Avaliação do imóvel abaixo discüminado:
PROPRiETARiQ: ALMm coLPANi
CPF: 308.085.889-15.
DESCRICÃO: Um área de terra, medindo atualmeme 10.735,47ri2 com as seguintes
medidas e confiontações: 102,30 metros de fiiente para a Rua João Perón; 123,30 metros de uin lado com Juracyr
Perómdooutrolado36,30metnosmais12,70memosoomRogériol.opesLimaeainda54,2;metroscomoBeco
Vila José l-opes e 18,00 metros mais 17,50 metTos e mais 61`80 metros de fi]ndos com o cómego Área retificada em
06.08 13` confome memorial descritivo e planta aprovada ein data de 17.0613, conftccionada pela RT -Thais
Corbeui Vaz, CAU n°. A5081 1Ú e ainda ART, confi~ matricula n° 29.460.>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
VALOR VENAL: hporta presente parecer sobre o valor de mercado (àvaliação) do imóvel
acima descrito em aproximadamente R$1.200.000J)0 (um milhão e duzentos mil reais) >>>>>
JUSTIFICATIVA E CONCLUSÃO: Usando o método comparativo de oíérta e de imóveis
vendidos nesta reSão, tomando por base as considerações acíma e tendo em vista quanto ao terreno, sua localização,
formato, dimensões, área construída condições de aproveitamento, características da zona ppdrão do logradouro,
Situação e seTviços públicos, qualidade de materiais empTegados em seu acabamento o estado stLal de conservação e
depoisdeefétuadasasverificações"inloco",tivemoscondiçõesdeprocederàavaliaçãostiprahencionada.
Ubá, 19 de Julho de 2019
@r,to lMOVEI
ex
AVCOMENDADORJACINTOSOARESDESOUZALIMA,500-CENTSRO"BÁMG.
CRECI - PJ - 2485
Tel.: (032)3531-7544 1
LAUDO DE AVALIAÇÃO i
Na data abaixo indicada, atendendo a solicitação verbal a pessoa
interessada, procedemos à devida inspeção e posterior av liação do
imóvel, situado a Rua José Peron, Bairro Agroceres, nest
fim de inferir a respectiva avaliação venal do mesmo.
cidade a
Objeto de Avaliação, Características e Benfeitorias:
1
:ogmT:cua;#e:as:dr:::i:a,.cTd::!n,,ggmg:d!;1n:,,t.1uEedma:,:TR:;;ti#.ep::r:o#oc|oi:,#
metros de frente, confrontando com a Rua João Perón, por 24,00
metros de fundos com a RFFSA; por 51,00 metros, confron{ando com
terrenos de José Basílio Neto, e ainda mais 29,00 metros com a
RFFSA; pela lateral direita 174,00 metros com terreno dei Mussolini
Pinto de Souza; pela lateral esquerda 157,50 metros, cohfrontando
com a Vila José Lopes e terrenos de Sebastião Convento; ihclusive as
benfeitorias existentes.
RETIFICAÇÃO DE ÁREA: Cehifico em virtude de reduerimento
datado de 06/08/2013, memorial descritivo e planta aprovada em data
de 17/06/2013, confeccionada pela RT -Thais Corbelli Vaz, CAU N°
A50811-0, e ainda ART, que houve um acréscimo na área do terreno
ÊuqaueJ.S:.reÉ:r,:n?:à2,b::,r:reAsge.:tcee.::,tr'::i:aN;id2:d4e:0àüsétu#sn:
levantamento planimétrico, passou a medir 10.735.47 m2, medindo e
confrontando 102,30 metros de frente com a Rua João Peron,123,30
T2:t7rgsmd:,,uo::a.d:CRo.mg:rT:aÊáppeesróL|hdaoeouat,rnodlâd5o4:26ó3#.t:o:omma':
Beco Vila José Lopes e 18,00 metros mais 17,50 metros e hais 61,80
metros de fundos com o Córrego.
Definição de avaliação:
neLge.vc:::â:seed:c:Tópvaer:sçãoc.embascea:::,:-,i:t,cnaas,d,s:.o:[
localização e condições de aproveitamento dos mesmos
região, entendemos ser correto o valor venal do referido
acordo com mercado e situações descritas acima, a
R$1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais), nesta data.
bilidade e
rontações,
a referida
m
uantia
Ubá, MG 17 de Julho de 2019.