materia nº 149/2015

Câmara Municipal de Ubá Avai
ESTADO DE MINAS GERAIS va ç
Em
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA re
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas (
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta. Rosáhngela Alfenas
Indicação n.º 149/2015 À RE ADOÁRIA
Senhor Presidente: ; Oieee apl 1363/15
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá,
Edvaldo Baião Albino e Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, para
implementar e desenvolver um projeto de Viveiro Educador, com cultivo de plantas
nativas, frutíferas, ornamentais, hortaliças e medicinais, para recuperação de Mata
Ciliar, (re)vegetação de topo de morro, recuperação de áreas degradadas, arborização
urbana, com resultados positivos para toda a sociedade, com economia para os cofres
públicos na compra de mudas, o incentivo à educação ambiental, a recuperação
ambiental da bacia hidrográfica do rio Ubá, com o consequente aumento da produção
de água nas nascentes que abastecem nossos mananciais.
JUSTIFICATIVA
O Projeto “Viveiro Educador” tem como
objetivo promover a educação e a preservação
ambiental; o fornecimento de mudas à comunidade
local; a ampliação da arborização em áreas públicas e
privadas dos bairros; o desenvolvimento de habilidades
e aptidões dos estudantes; a iniciação e formação
profissional dos alunos; a criação de uma alternativa
para geração de renda e o combate ao desemprego e à
criminalidade juvenil e a reinserção social.
Viveiros Educadores são espaços de produção
de mudas de espécies vegetais onde, além de produzi-
las, desenvolve-se de forma Intencional, processos que
buscam ampliar as possibilidades de construção de
conhecimento, exercitando em seus procedimentos e
práticas, reflexões que tragam em seu bojo, o olhar
crítico sobre questões relevantes para a Educação
Ambiental como: ética, solidariedade, responsabilidade socioambiental, segurança
alimentar, inclusão social, recuperação de áreas degradadas entre outras
possibilidades. N
Nesse sentido, o Viveiro Educador deve possibiltar também o
desenvolvimento de atividades relacionadas a todas as faixas etárias da população, de
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
forma que as questões socioambientais sejam trabalhadas transversalmente. Ao
trabalhar a educação ambiental com crianças, adolescentes e adultos, os
conhecimentos ali gerados precisam ser internalizados no diálogo e interação entre a
escola, a familia, a comunidade e toda sociedade.
Sugerimos a localização do Viveiro Educador na área da Estação de
Transbordo de resíduos sólidos urbanos, pois já possui estrutura adequada para
desenvolvimento de atividades pedagógicas e práticas do projeto. A Prefeitura
Municipal poderá ainda celebrar convênios com órgãos da administração estadual,
federal, instituições de ensino ou com a iniciativa privada objetivando a viabilização do
presente projeto.
Portanto, através do Viveiro Educador, é possivel alinhar a condução das
atividades às políticas públicas de desenvolvimento social, em especial, as de geração
de trabalho e renda, utilizar mão de obra da (res)socialização dos recuperandos da
cadeira pública ou atividades voltadas para o menor infrator, envolver parceiros
diversos e transformar o viveiro em espaço de convívio solidário, voltado para a prática
de valores humanos, além de proporcionar aos envolvidos a oportunidade de construir
a formação profissional, o comércio solidário, a pesquisa e o desenvolvimento
sustentável. (adaptado BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de
Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Departamento de Educação
Ambiental. Viveiros educadores: plantando vida. - Brasília: MMA, 2008.).
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte
do ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, ao
01 de junho de 2015.
VEREADOR MUEL GAZOLLA LIMA
Todas as secretarias da prefeitura, todas as Associações
comunitárias/moradores da cidade, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais,
Sindicato dos Marceneiros, intersind, ACIU Ubá, Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável,
Conselho de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Meio Ambiente, Conselho de Desenvolvimento
Urbano, Conselho de Assistência Social, demais Conselhos de Políticas Públicas, todos os postos de
saúde, todas as escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino, Seção local da OAB de Ubá,
Procon, Superintendência de Ensino, Delegacia de Polícia Ambiental, Fórum de Ubá, Promotoria do meio
Ambiente, Sind UTE, Defensoria Pública, Instituto Ambiental So! do Campo e demais entidades de
promoção e defesa do meio ambiente de Ubá e região, prefeituras e câmaras municipais da região e toda
imprensa.
Resposta: Prefeitura de Ubá, através
Do OF. S& 141 12075, acusa
Recebimento desta proposição.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000