PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 001, DE 1° DE FEVEREIR0 DE 2019
Ê'.§
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
stnsignando a V.Exas. a expressão de meus cordiais cumprimentos, e desejando a todos
aÊ-feliz e proficuo início da Sessão Legislativa de 2019, encaminho à consideração dos
Senhores Vereadores o Projeto de Lei Complementar anexo, que ",4//ercz c! c7cscr7.ÇÕo c7o
perímeíro urbano da Cidade de Ubá. de que ira{a o ar{. 2° da Lei Complementar Municipal n°.
108, de 28 de outubro de 2009` al{erada pela Lei Complementar n° 150, de 28 de junho de 2013,
e contém ou{ras disposições" .
Esclareça-se, de início, que não se está alterando o pcrz'me/ro #rbc7#o, mas tão-somente a
sua c7e§crz.Çõo, como se verá:
A descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá, ora vigente, é o estabelecido pela Lei
Complementar Municipal n° 150, de 28 de junho de 2013, que alterou o disposto no art. 2° da
Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de 2009. Em ambas as leis, a descrição,
apesar de especificar os principais pontos de interseção ou de orientação, cita lugares,
propriedades agrícolas com nomes de proprietários já falecidos ou de titularidade já transferida e
não traz informações precisas que facilitem ao cidadão comum ou mesmo técnicos que
necessitem fazer uso dos limites do Perímetro Urbano. Da mesma forma, locais especificados
sem detalhes técnicos, podem induzir a erros, por se situarem ou não dentro do Perímetro
Urbano.
A descrição vigente, ressalte-se, não é defeituosa por erro do legislador de então, mas
deficiente por não lançar mão de dados tecnológicos hoje disponíveis, como mapas atualizados
baseados em satélites que facilitam a identificação de pontos e coordenadas geográficas. Esses
mapas hoje disponíveis na intemet, gratuitos ou não, pemitem a todos o que tem acesso a um
computador a localização precisa de um ponto geográfico, tanto no meio urbano quanto no meio
rural, bastando para isso que a lei especifique claramente os limites entre cada setor (urbano ou
rural).
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A proposta que ofereço à apreciação dessa Edilidade, é, portanto, modemizar a legislação
municipal, adotando-se uma descrição do perímetro urbano que aproveite as tecnologias hoje
disponíveis, bem mais precisas, com um texto explicativo com a numeração dos pontos, mapa
oriundo de satélite com a marcação das coordenadas listadas em pontos numerados (Anexo 1) e
Coordenadas Geográficas de Referência (Anexo 11).
Eis, pois, a matéria que ofereço à consideração dos Senhores Vereadores, invocando a
tramitação em regime de urgência, confome prevê o art. 83 da Lei Orgânica Ubaense.
Atenciosamente,
TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
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;1#7 PROJET0 DE LEI COMPLEMENTAR N
(Ref.: Mensagem n° 001, de o1/02/2019) /
Altera a descrição do perímetro urbano da Cidade de Ubá, de que
trata o ar{. 2° da Lei Complementar Municipal n°. 108. de 28 de
outubro de 2009. e coniém outras disposições.
Art.1°. 0 art. 2° da Lei Complementar Municipal 108, de 28 de outubro de 2009, que
contém a descrição do Perímetro Urbano da Cidade de Ubá, passa a vigorar com a redação que
segue, com os Pontos de referência demonstrados no Mapa do Perímetro Constante do Anexo 1 e
as Coordenadas Geográficas demonstradas no Anexo 11
Art. 2°. 0 perímetro urbano da Cidade de Ubá abrange a seguin{e faixa
territorial: paríindo da Ponte da Estiva si[uada sobre o Córrego do Amargoso na
estrada que vai ao disiri[o de Miragaia, próximo ao entroncamento da estrada
que liga Ubá, Ubari e Miragaia (PONTO 1). Daí desce pelo Córrego Amargoso
aíé o Rio Ubá (PONTO 2). Daí. à direita desce pelo Río Ubá até a f/oz do
Córrego Bernardo em ftente a COHAB (PONTO 3). Daí segue pela vertente do
lado esquerdo do Córrego Bernardo aíé o alto no divisor entre a cabeceira do
Córrego Bernardo e a cabeceira do Córrego Bom Retiro (PONTO 4). Daí segue
até o alto vertente da propriedade dos herdeiros de José Cavaliere (PONTO 5).
Daí, à esquerda segue pela verteníe da propriedade dos herdeiros de José
Cavaliere e depois liga em linha reta pela ver[ente no final do terreno onde está
instalada a nova fabrica de bebidas "Abacatinho" (PONTO 6). Daí, à direi[a
desce por esta propriedade até a rodovia Ubá/Divinésia -MG -124. Daí segue
até o córrego (PONTO 7). Daí` à direita desce pelo córrego até a propriedade de
Luiz Henríque Cavaliere e ouíro` onde está si{uada a Capela de Nossa Senhora
da Conceição (PONTO 8). Daí` à direita. sobe até o alto ver[ente (PONTO 9).
Daí, à esquerda, segue acompanhando o alto verten{e do lado direito do Córrego
Fundo até as proximidades da propriedade denominada "Recanto das
Mangueíras" próximo à primeira Ponte na Rodovia MGT 447, Ubá/Visconde do
Rio Branco (PONTO 10). Daí segue acompanhando o alto vertente esquerdo da
Rodovia Ubá/Visconde do Rio Branco até as proximidades da empresa BMC
(PONTO 11). Daí, à direiía desce até o Ribeirão Ubá-Pequeno. Daí, à direita
desce pelo Ribeirão Ubá-Pequeno até a segunda Ponfe na Rodovia Ubá/Visconde
do Rio Branco (PONTO 12). Daí desce pela margem direita do córrego Ubá
Pequeno a{é a es[ação de tratamenio de água -ETA/COPASA (PONTO 13). Daí,
à esquerda segue afé o alto ver{ente da "Fazenda da Liberdade" (PONTO 14).
Daí, à direita segue pelo alio ver[ente passando pelas terras da Fazenda da
Liberdade, e outras propriedades a{é as proximidades do Centro Esportivo
Ubaense -CEU na comunidade dos Mendes (PONTO 15). Daí, à direita liga pelo
alto vertente na propriedade de Oswaldo Soares de Almeída. Daí, à direiía segue
pela vertente da margem esquei.da do Rio Ubá, passando pelas propriedades de
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Oswaldo Soares de Almeida, cruzando o Córrego do Emboque até a confluência
do Córrego das Posses com o seu penúltimo afluente da margem esquerda
(PONTO 16). Daí, sobe pelo afluenfe a[é a vertente da margem direita do
Córrego Sobradinho. limite intermunicipal Ubá-Guidoval (PONTO 17). Daí,
segue acompanhando o limi[e in[ermunicipal Ubá-Guidoval até o alto das
propriedades de Sebastião Soares Bandeira e Carlos Tadeu Mendes Andrade,
onde fbi feito rebaixamento dos morros para fim de melhorar a visibilidade do
aeroporto(PONTO 18). Daí, segue em linha reta até a pon[e de madeira sobre o
Rio Ubá situada na esírada que vai para a localidade denominada " Moradinha"
(PONTO 19). Daí, à direita liga em linha reia até a ver{enfe próxima a
comunidade denominada Córrego Alegre (PONTO 20). Daí. após contornar esta
comunidade, segue acompanhado o alto ver[ente a[é a estrada que vai para a
Parada Moreira no alio da propriedade do antigo Curtume Santa Matilde
(PONTO 21). Daí segue pela ver[enie passando pelas propriedades dos
sucessores da Família Rezende até a divísa de Feliciano José Motta Soares
(PONTO 22). Daí` à esquerda segue em linha reta até o alto vertente da
propriedade do Sr. Valme Afonso de Oliveira em firen[e ao [erreno da Prefeitura
onde está a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos (PONTO 23). Daí, à
esquerda segue pela verteníe passando por outras propriedades até o rumo da
estrada secundaria que corta a propriedade do Sr. Valme Af/onso de Oliveira
(PONTO 24). Daí, à direita segue a[é o encontro da estrada secundaria com a
antiga linha fiérrea, atualmenfe esírada que dá acesso ao Povoado Padre Damíão
(PONTO 25). Daí, à direi{a em linha reía segue até o alto vertente da
propriedade onde está a Esf ação de Transbordo de Resíduos Sólidos
2é). Daí contorna as terras da Prefeifura e segue pela ver[ente esquerda que
acompanha a estrada que vai para o "Quebra-Côco" até defironte a Escola
Francisco Homem da Costa (PONTO 27). Daí` à esquerda segue acompanhando
as ver[entes a esquerda da esirada a{é a propriedade dos herdeiros do Dr.
Agos[inho Rocha (PONTO 28). Daí, à esquerda pelo alío veriente segue
confiron{ando com f errenos de Antonio de Pádua Noé a{é a propriedade de
Sidônio Thomaz Afonso (PONTO 29). Daí. à direita desce a[é a estrada de acesso
a Colônia Padre Damião (PONTO 30). Daí segue passando pela propriedade de
An{onio Teixeira Betíio e ouiros a[é o alto veriente no limi[e intermunicipal com o
Município de Tocantins (PONTO 31). Daí, à direita segue pela vertente,
cruzando a rodovia MGT 265. Daí segue pela vertente acompanhando ainda o
limite intermunicipal com o Município de Tocantins até a divisa com terrenos de
Odilon Quintão (PONTO 32). Daí segue acompanhando o alto vertente até a
propriedade de Louro Justo Parma (PONTO 33). Daí, à esquerda, contorna a
cabeceira do córrego Floresta a[é a [orre da Embrate (PONTO 34). Daí, à
esquerda, liga em linha reta aíé o alío ver[en{e da Pedreira Barrinha
33±). Daí contorna a propriedade da Pedreira Barrinha e segue pela vertente até
as proximidades da Comunidade da Barrinha (PONTO 36). Daí, à direita desce
a{é a bif'urcação da estrada que vai para Pedra Branca (PONTO 37). Daí
contorna o Campo de Futebol da Barrinha e liga no al[o da Pedra Redonda
(PONTO 38). Daí, à esquerda segue em linha reta até a Pon[e da Esíiva situada
sobre o Córrego do Amargoso na es{rada que vai ao distrito de Miragaia,
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próximo ao en{roncamen[o da es{rada que liga Ubá, Ubari e Miragaia, f;echando
neste ponto esta descrição.
Art. 2°. Os Anexos I (Mapa do Perímetro) e 11 (Coordenadas Geográficas) passam a
integrar a Lei Complementar 108, de 28 de outubro de 2009.
Art. 3°. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG,1° de fevereiro de 2019.
TEIXEIRA
eUbá
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ANEXOS 11 -CO0RDENADAS GEOGRAFICAS
Coordenadas Geográficas de Referência
Ponto Latitude Longitude
Ponto 1 -2104' 45,85479" -42 58' 58,39877"
Ponto 2 -21 04' 44,64290" -42 58' 57,37626"
Ponto 3 •2105' 41,42050" -42 57' 53,51671 "
Ponto 4 -2104' 43,36686" -42 57' 27,53253"
Ponto 5 -2104' 31,98289" -42 57' 24,64038"
Ponto 6 -2103' 31,69007" -42 57' 33,31618"
Ponto 7 -2103' 31,94940" -42 57' 15,34294"
Ponto 8 -2104' 37,33589" -42 56' 31,60567"
Ponto 9 -2104' 49,13524" -42 56' 43,48650"
Ponto 10 -2104' 55,98361" -42 54' 45,08622"
Ponto 11 -2104' 17,27442" -42 54' 01,98333"
Ponto 12 -21 04' 21,31288" -42 53' 54,50489"
Ponto 13 -2106' 13,95198" -42 54' 21,02598"
Ponto 14 -2105' 38,18385" -42 54' 03,46323"
Ponto 15 -2106' 40,16756" -42 53' 17,35203"
Ponto 16 -2107' 11,42817" -42 51 ' 58,76219"
Ponto 17 -2107' 30,28070" -42 51' 18,97976"
Ponto 18 -2108' 34,66224" -42 51 ' 57,4 ] 969"
Ponto 19 -2109' 02,49571" -42 52' 09,90054"
Ponto 20 -2109' 01,82341" -42 54' 10,64856"
Ponto 21 -2109' 45,83544" -42 55' 50,11601"
Ponto 22 -2109' 29,71585" -42 56' 43,70252"
Ponto 23 -2109' 30,82847" -42 57' 54,44864"
Ponto 24 -2109' 40,35381" -42 58' 31,41794"
Ponto 25 -2109' 37,64081" -42 58' 35,02501 "
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Ponto 26 -2109' 24,85780" -42 58' 40,15119"
Ponto 27 -2108' 39,60423" -42 58' 52,58430"
Ponto 28 -2108' 35,56228" -42 59' 38,35390"
Ponto 29 -2108' 56,27309" -42 59' 44,63783"
Ponto 30 -2109' 02,72389" -42 59' 48,78755"
Ponto 31 -2109' 04,73887" -43 00' 04,81302"
Ponto 32 -2107' 48,95034" -43 00' 15,66925"
Ponto 33 -2107' 40,93949" -42 59' 49,70162"
Ponto 34 -2107' 25,14898" -42 59' 28,15409"
Ponto 35 -21 07' 08,47315" -43 00' 21,13894"
Ponto 36 -2106' 09,44639" -43 00' 34,06748"
Ponto 37 -2105' 56,01460" -43 00' 29,80983"
Ponto 38 -2105' 53,66111" -42 59' 44,71840"
DATUM: SIRGAS 2000
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LEI COMPLEMENTAR N.9 108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Ubá e dá
outras providências
0 povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19. Esta Lei estabelece o perímetro urbano no Município de Ubá para fins de
parcelamento e disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano, em consonância com os
princípios definidos na Lei do Plano Diretor.
§ 19. Os perímetros urbanos do Município de Ubá correspondem aos limites das
seguintes áreas no território municipal:
1. Cidade de Ubá;
11. Distrito de Diamante;
111. Distrito de Ubari;
IV. Distrito de Miragaia
V. Aglomerado Urbano da Fazendinha;
VI. Aglomerado Urbano Padre Damião.
§ 2Q. As áreas maiores de 3,0976 hectares (três hectares nove centiares e setenta e
seis deciares) dentro do perímetro urbano que deixarem as suas atividades rurais quanto
ao uso e ocupação do solo deverão ser cadastradas no IPTU;
§ 3Q. As áreas maiores de 3,0976 hectares (três hectares nove centiares e setenta e
seis deciares) dentro do perímetro urbano que mantiverem as suas atividades rurais
quanto ao uso e ocupação do solo continuarão cadastradas no INCRA;
§ 49. Caso a linha imaginária do perímetro urbano corte mais de 50% (cinquenta
por cento) de uma propriedade, toda ela será considerada urbana;
§ 59. Considera-se área rural o restante do território municipal.
CAPÍTULO 11
DO PERÍMETRO URBAN0 DA CIDADE DE UBÀ
Art. 2°. 0 oerimotro urbano da Cidadc dc Ubá abran£c a scEuintc ffiixa tcrritorial:
pfóximo ao cmJ
e6ta dcscriçao.
Art. 2Q. 0 perímetro urbano da Cidade de Ubá abrange a seguinte faixa territorial:
partindo da Ponte da Estiva situada sobre o Córrego do Amargoso na estrada que vai ao
distrito de Miragaia, próximo ao entroncamento da estrada que liga Ubá, Ubari e MiragajÊJ
Daí desce pelo Córrego Amargoso até o Rio Ubá. Daí, à direita desce pelo Rio Ubá até a foz
do Córrego Bernardo em frente a COHAB. Daí segue pela vertente do lado esquerdo do
Córrego Bernardo até o alto no divisor entre a cabeceira do Córrego Bernardo e a cabeceira
do Córrego Bom Retiro. Daí segue até o alto vertente da propriedade dos herdeiros de José
Cavaliere. Daí, à esquerda segue pela vertente da propriedade dos herdeiros de José
Cavaliere e depois liga em linha reta pela vertente no final do terreno onde está instalada a
nova fabrica de bebidas "Abacatinho". Daí, à direita desce por esta propriedade até a
rodovia Ubá/Divinésia -MG -124. Daí segue até o córrego. Daí, à direita desce pelo córrego
até a propriedade de Luiz Henrique Cavaliere e outro, onde está situada a Capela de Nossa
Senhora da Conceição. Daí, à direita, sobe até o alto vertente. Daí, à esquerda, segue
acompanhando o alto vertente do lado direito do Córrego Fundo até as proximidades da
propriedade denominada ``Recanto das Mangueiras" próximo à primeira Ponte na Rodovia
MGT 447, Ubá/Visconde do Rio Branco. Daí segue acompanhando o alto vertente esquerdo
da Rodovia Ubá/Visconde do Rio Branco até as proximidades da empresa BMC. Daí, à
direita desce até o Ribeirão Ubá-Pequeno, Daí, à direita desce pelo Ribeirão Ubá-Pequeno
até a segunda Ponte na Rodovia Ubá/Visconde do Rio Branco. Daí desce pela margem
direita do córrego Ubá Pequeno até a estação de tratamento de água - ETA/COPASA. Daí, à
esquerda segue até o alto vertente da ``Fazenda da Liberdade". Daí, à direita segue pelo alto
vertente passando pelas terras da Fazenda da Liberdade, e outras propriedades até as
proximidades do Centro Esportivo Ubaense - CEU na comunidade dos Mendes. Daí, à
direita liga pelo alto vertente na propriedade de Oswaldo Soares de Almeida. Daí, à direita
segue pela vertente da margem esquerda do Rio Ubá, passando pelas propriedades de
Oswaldo Soares de Almeida, cruzando o Córrego do Emboque até a confluência do Córrego
das Posses com o seu penúltimo afluente da margem esquerda. Daí, sobe pelo afluente até a
vertente da margem direita do Córrego Sobradinho, limite intermunicipal Ubá-Guidoval.
Daí, segue acompanhando o limite intermunicipal Ubá-Guidoval até o alto das
propriedades de Sebastião Soares Bandeira e Carlos Tadeu Mendes Andrade, onde foi feito
segue acompanhando a rodovia uma faixa paralela de 100 (cem) metros até o trevo que dá
acesso à Diamante. Daí, segue pela rodovia no sentido Sobral Pinto, uma distância de 200
(duzentos) metros. Daí, à direita segue em direção ao alto vertente na propriedade de |osé
Diolindo Paschoalino. Daí, à direita, segue pela vertente passando pelo ``Pesque Pague" do
Rosa até a propriedade dos herdeiros de Boaventura Álvares Gomes. Daí segue pela
vertente até a direção da sede da propriedade de Boaventura Álvares Gomes. Daí, à direita
desce passando pela estrada que vai para Ubeba, cruza o córrego, depois sobe em direção
ao alto vertente junto à propriedade de |oão Tente. Daí, à esquerda segue pela vertente até
a propriedade de Pedro Ribeiro. Daí, à direita desce passando pela linha férrea até a
estrada que vai para Taúbas. Daí segue em direção à torre de transmissão de energia
elétrica. Daí segue acompanhando a linha de transmissão até o alto vertente nas
propriedades dos herdeiros de José Barão. Daí contorna a propriedade do Pesque e Pague,
até o alto vertente no limite intermunicipal com Rodeiro. Daí desce pela vertente até o
ponto de partida.
Seção 11
Do Distrito de Ubari
Art. 49. 0 Distrito de Ubari, situado aproximadamente 22 km do Distrito sede de
Ubá, possui o seguinte perímetro urbano: Partindo da estrada principal que liga Ubá ao
Distrito de Ubari, junto à divisa dos herdeiros de Dr. Breno Dutra de Mendonça e do Sr.
Cláudio Roberto de Paula Ferreira. Daí, à esquerda desce até o córrego São Francisco. Daí, à
direita desce pela margem direita do córrego São Francisco até a ponte na estrada que vai
para o município de Dores do Turvo situada na propriedade do Abatedouro Rio Branco
Ltda. Daí, à direita segue em direção ao alto vertente da propriedade do Abatedouro Rio
Branco Ltda. Daí, à direita segue acompanhando as vertentes de várias propriedades até
terrenos dos herdeiros de Dr. Breno Dutra de Mendonça. Daí, contorna o Pesque e Pague,
cruza a estrada que vai para o córrego dos Pinheiros e segue em direção ao alto vertente
nos fundos da pousada de Ubari. Daí, à direita segue em linha reta até a torre de telefonia.
Daí, a esquerda segue pelo alto vertente, passando por várias propriedades até a
propriedade dos herdeiros de Dr. Breno Dutra de Mendonça. Daí, à direita, desce até o
ponto de partida.
Seção 111
Do Distrito de Miragaia
Art. 5Q. 0 Distrito de Miragaia, situado aproximadamente 14 km do Distrito sede de
Ubá, possui o seguinte perímetro urbano: partindo da bifurcação da estrada da Miragaia
com a estrada que da acesso à propriedade da cascalheira Perim, próximo ao campo na
propriedade de Sebastião Brum. Daí segue contornando o campo até a vertente na divisa
com propriedades de Adjalme Guiducci. Daí, a direita segue acompanhando a vertente, até
a estrada que vai para o córrego dos Alfenas. Daí segue ainda pela vertente com
propriedades do mesmo Adjalme Guiducci até a divisa da propriedade de Cândida Leitão
Guimarães. Daí, à direita desce confi.ontando com a propriedade de Cândida Leitão
Ubá,MG, 28 de outubro de 2009
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal de Ubá
Este texto não substitui o publicado no ``Atos Oficiais" de 02/11/2009.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI COI\nLEI\mNTAR N°. 150, DE 28 DE ]UNHO DE 2013
Altei.a a desci.ição do períineiro urbano da Cidade de Ubá, de qiie
iraia o arí. 2° da Lei Coinpleinentai. Municipal n°. 108, de 28 de
outubro de 2009, e coniém ouiras disposições.
0 povo do Município de Ubá, por seus repi.esentantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art.1°. 0 art. 2° da Lei Complementar Municipal 108, de 28 de outubro de 2009,
que contém a desci.ição do Perímetro Urbano da Cidade de Ubá, passa a vigorai. com a
redação que segue:
Ai.í. 2°. 0 pei.ímeti.o urbano da Cidade de Ubá abi.ange a seguinie fiaixa tei.i.itoi.ial:
parlindo da Pon{e da Estiva siluada sobi.e o Córi.ego do Amai.goso na esl!ada q_uç
vai ao distriio de Miragaia, pi.Óximo ao entroncamento da esti.ada que liga Ubá,
Ubai.i e Mii.agaia. Daí desce pelo Córrego Amargoso aié o Rio Ubá. Daí, à dii.eita
desce i]elo Rio Ubá aié a fbz do Cói.i.ego Be].nai.do em fi.enie a COHAB. Daí segue
pela vei.(enie do lado e.squei.do do Córi.ego Bernai.do até o alto rio divisor enire a
cabeceira do Cói.i.ego Bernai.do e a cabeceira do Cói.rego Boin Relii.o. Daí segue
até o alto vei.tente da propi.iedade dos he].deii.os de José Ccn]aliere. Daí. à esquei.da
segue i)ela verteníe da i]i.opi.iedade dos hei.deii.os de José Cavaliei.e e depois liga erp
linha ].eia pela verienie no final do iei.i.eno onde e.siá ins{alada a riova f;abi.ica de
bebida.s ``Abacalinho". Daí, à direiia desce por esta pi.opi.iedade aié a i.odovia
Ubá/Divinésia - MG -124. Daí segue aié o cói.rego. Daí, à direita desce pelo
cói.i-ego até a pi.opi.iedade de Liiiz Heni.ique Cavaliei.e e ouiro, onde esiá situada a
Capela de Nossa Senhoi.a da Conceição. Daí, à dii.eita, sobe afé o allo vertenie. Daí,
à esquei.da, segiie acompanhando o alto vei.iente do lado direi{o do Córi.ego Fundo
aié as proximidades da pi.opi.iedade denoininada "Recanio das Mangueiras"
pi.óxiino à pi.imeira Ponte na Rodovia MGT 447, Ubá/Visconde do Rio Bi.anco. Daí
segiie acoinpanhando o alío vei.ienie esqtierdo da Rodovia Ubá/Visconde do Rio
Branco aié as i)i.oximidades da einpresa BMC. Daí, à dii.ei{a desce até o Hjbeirão
Ubá-Pequeno. Daí, à dii.eiia desce pelo Ribeirão Ubá-Pequeno aié a segunda Ponie
na Rodovia Ubá/Visconde do Rio Bi.anco. Daí desce peía mai.gein dii.ei{a do cói.i.ego
Ubá Pequeno aié a esiação de tratamerito de água -ETA/COPASA. Daí, à esquerda
segiie aié o alio vei.ienie da "Fazenda da Libei.dade". Daí, à di].eita segiie pelo alto
vei.ienie passando pelas tei.i.as da Fazenda da Libei.dade, pi.opi.iedades e ouiros até
as proxiinidades do Cenlro Espoi.íivo Ubaense - CEU na coiminidade dos Mendes.
Daí, à dii.eiia liga pelo alto vei.tenie na pi.opi.iedade de Oswaldo Soai.es de Almeida.
Daí, à dii.eiía segiie pela verieníe da niargeni esquei.da do Rfo Ubá, passarido pelas
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Jr
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Art. 2°. Fica revogado o /hexo 1, a que se refere o art. 5° da Lei Complementai. 030,
de 11 dejulho de 1995.
Art, 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 28 de junho de 2013
-*'---`:t§,(`I ,--1.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
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