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`Ú,P- p ) C C J PCâmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 040/2019
##ÚNICAÉeü
Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos no Bairro Vale do Ypê, desta cidade.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art.1° Passa a denominar-se Rua Rio de Janeiro, a atual Rua "A", código do logradouro 9934,
no Bairro Vale do Ypê, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2° Passa a denominar-se Rua São Luís, a atual Rua "E", código do logradouro 9977, no
Bairro Vale do Ypê, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3° Passa a denominar-se Rua Bruxelas, a atual Rua "G", código do logradouro 1000099,
no Bairro Vale do Ypê, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 4° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas,
afixá-las e comunicar as novas denominações aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 17 dias de fNri""" úüü#
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO
(ESCURO)
Câmara Municipa[ de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg. leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
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PREFEITt:RA MUNICIPAL DE UBÁ
ES IADO DE MINAS GERAIS
sECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE`,AMENTO E DESF,NVOLVIMEr`'To ECONÔMico
DIVISÃO DE CADA. STRO MULTIFINALITÁRIO
CE:¥FEB+,?hc`
074:),J.` 19 - {NST.
A Secretária Muni(.ipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pletio exercício de seu cargo, na f;orma da Lei,
CER7'JFJC4 atender.do ao requerimento do Vereador Luis Carlc;s
Teixeira Ribeiro, protocolo 04121/1iJ de 28 de maio de 2019 e, para os devidos
fins, que:
As Ruas do Bairro `/ale do lpê descritas abaixo, não possuem
denominação oficial institui'da por .í,ei e contêm as infraestruturas necessárias,
exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de riaio de 1993:
Rua "A", código logrí`dou.o 9934,
Ri`[a "F" rÁíi;go lí`g.`.c..it`i.irí` OQ77T__ _
Rua "G". código logradouro 1000099.
0 referido é verdade.
Prefieitura Municipal de lJbá (MG), 29 de maio de 2019
Secretária Municipal de Plam.jamento e Desenvolvlmenio Econômico
"A emissão da presente Certidão não desribriga o requerente ao atendimento de ex.igêric.m le.gais estabelecidas
por órgãos qas_esferas municipal. esiadua[ e fedei.al" ,
Você sub.ia f lue 80°7ío dos fotos do n.osquiio da deri.{ue estãii e_m nossas casas? .
"iNão vamos perm.iiir qLLe um mosqu.ttu f iúis deixe .]oentes. F.:.llm.inc`a água Í]urada de sua residêr.ciu"
"0 recolhimento de imposto e iaxas não .Lmr)orta i.>m prc"Lnção, por parie da Prefeitura, para quaisquer fins,
da leg.it.imidade, da proi)riedade, do domín.io útil (iu da p()sse do imóvel". (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 -Ccntro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)330]-6114 -email: cadastro@uba.mg.gov.br
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ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores da Rua Projetada E, do Bairro Vale do Ypê, concordamos que esse
logradouro passe a ser denominado Rua São Luís:
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ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores da Rua Projetada G, do Bairro Vale do Ypê, concordamos que esse
logradouro passe a ser denominado Rua Bruxelas:
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Nós, moradores as Rua Projetada A, do Bairro Vale do lpê, concordamos que esse
logradouropasseaserdenomjnadoRuaRiodeJanejro:
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ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores da Rua Projetada A, do Bairro Vale do Ypê, concordamos que esse
logradouro passe a ser denomjnado Rua Rio de Janejro:
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