materia nº 49/2019

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 049/2019
Rü`mo
Altera a redação do Art.1° da Leí n° 2.844/1998,
que institui o Dia do Líder Comunitário em Ubá.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art.1° A redação do Art.1° da Lei n° 2.844/1998 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1° Fica instituído, no munícipio de Ubá, o Dia do Líder Comunitário, no dia 05
do mês de maio."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos Os dias de
julho de 2019.
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Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http ://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
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ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICAÇÃO
0 líder comunitário é a mais legítima autoridade do próprio núcleo comunitário onde reside,
pois desenvolve um trabalho social e político, solidário e consciente, manifestando a inalienável
vontade de seu grupo social. É fato também que o líder comunitário facilita o trabalho do Executivo
e do Legislativo, porque a sua organização comunitária agiliza o desempenho político dos poderes
constituídos, levando às autoridades competentes as necessidades de sua comunidade.
Assim, devido a sua importância em âmbito nacional, a Lei Federal n° 11.287, de 2006, definiu
o dia 05 de maio como uma data para celebrar o dia do líder comunitário.
Nesse sentido, a presente alteração da Lei n° 2.844/1998, de Ubá, visa alinhar a comemoração
municipal, que atualmente é no segundo domingo do mês de novembro, para o dia 05 de maio.
Diante do exposto, espero o apoio dos demais pares para a aprovação deste projeto.
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