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materia nº 50/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Nicolau Caneschi a logradouro público desta cidade.
native_id5217

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-13 Proposição transformada em lei — LEI 4.692/19
2019-08-13 Encaminhado para Sanção — OF. 263/19
2019-08-12 Proposição aprovada em 1º votação — APROVADO
2019-08-05 Parecer favorável da comissão — FAVORÁVEL
2019-07-08 Proposição distribuída às comissões — CLJR
2019-07-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Dispõe sobre a denominação de Rua Nicolau Caneschi a logradouro público desta cidade.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIA N.° 050/2019
0 Úm;A:Rçü
Dispõe sobre a denominação de Rua Nicolau
Caneschi a logradouro público desta cidade.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1° A Rua Projetada Y, sem nomenclatura oficial, resultante do desmembramento de
propriedade do Sr. Homero Caneschi, que tem início na Rua Luiz Bigonha ao lado do n° 744, Bairro
Louriçal, cadastrada sob o código de logradouo 9683, passa a denominar-se Rua Nicolau Caneschi.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encanegado de mandar confeccionar placas nominativas do
logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às
concessionárias de serviços públicos de Ubá.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos Os dias de
julho de 2019.
€'_ .,-/: -.
VEREADókÉÕEiku`P-Affiao{;A€Ok£.
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC0
DIVISÃO DE CADASTR0 MULTIFINALITÁRI0
CERTIDÃ0
0873/19 -INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvímento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CER7TFJCÁ, atendendo ao requerimento do Vereador Edeir
Pacheco, e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada Y, do desmembramento de propriedade do Sr.
Homero Caneschi, que tem início na Rua Luiz Bigonha ao lado do n° 744, Bairro
Louriçal, código logradouro 9683, não possui denominação oficial instituída por
Lei e contem as infraestruturas necessárias, exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de
maio de 1993.
0 referido é verdade.
Prefíeitura Municipa[ de Ubá (MG), 28 de junho de 2019
Secreiária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por órgãos das esferas munic.ipal , estadual e f ederal"
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
":|!Égi:gmos permitir que um mosqu.ito nos deixe doenies. Elimine a água parada de sua residência".
"0 recolhimento de .imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fiins,
da legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do iinóvel". (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3301-6114 -email: cadastro@uba.mg.gov.br
Solicitamos a confirmação do endereço da Rua Nicolau Caneschi, Bairro Louriçal, Ubá-MG
Segue abaixo as assinaturas dos moradores da mesma:
cpF:/;b ,`, âc7 2`cJ6 ` 7C3 Ass.: q%h_ÉukL GWp Hf f gíi_H_gl
c:pF.. 553 pgí] ci Á ,!o A,síÀ... /Zzc%citf f /;i4ccíâukí;.,Í,
c:pF.. J&1.35s.3 ió.gi Ass... #_qoAÀo. ()zirwL2jj-2ig anáp
cy
Ass...dM anÀÁT " Ns:3#jí,,%í';2gf*Zç=-
cpF..'f:£,}tjí,ftá,fl3jp&Nss...
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
ASS:ÁZEÀ.É,Ln, f l^Âmci_ iMÍWL.
ESTAD0 DE MINAS GERAIS-CIDA
CarlórÃo Quinlino
Cétes eotta gogg.\
ESCRIVÃ DE PAZ E OFICIAL DO
LIVRO\N. c%\"&" I)E
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FÔLHAshLL
TÊRMO c2;89_
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deste Cartório, termo e Í
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