materia nº 52/2019

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 052/2019
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadania Honorária de Ubá ao Deputado Federal
Eduardo Luiz Barros Barbosa.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art.1° Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Deputado Federal Eduardo
Luiz Barros Barbosa, nos temos da Lei n° 3.099/2001.
Art. 2° 0 Título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene
do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 15 dias de
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Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatQs@camarauba.com.br
Eduardo Barbosa é médico pediatra pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), pÓs-graduado em Saúde Pública e é formado pelo Programa
de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira lnfância, pela
Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Exerce o seu sétimo mandato
como Deputado Federal, representando o Movimento Apaeano mineiro no
Congresso Nacional
Político de perfil conciliador e com amplo conhecimento das questões sociais.
Na Câmara dos Deputados é membro das comissões de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência dos Direitos da Pessoa ldosa, de Educação, de
Relações Exteiiores e cje Defesa Nacional e membro da Comissão de
Seguridade Social e Família desde o primeiro mandato É o Ouvidor-Geral da
Câmara dos Deputados
Presidiu a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG),
entidade que fundou em 1991, e que congrega, atualmente, 450 Apaes e 9
coirmãs no Estado, e exerceu quatro mandatos na presidência da Federação
Nacional das Apaes (Fenapaes).
Ocupou o cargo de Secretário de Estado do Trabalho, Assistência Social,
Criança e Adolescente de Minas Gerais, ocasião em que criou o Programa
Casa Lar, que abriga pessoas com deficiência, sem referência familiar,
oriundas da Febem, que representa a primeira experiência de política pública
de desinstitucionalização de pessoas com deficiência no Brasil
Atual presidente da representação mineira do lnstituto Teotônio Vilela, centro
de estudos e formação política do PSDB.
À frente do movimento Apaeano por mais de 25 anos, quando imciou trabalho
voluntário na Apae de Pará de Minas em 1986, e continua empenhado em
construir novas propostas para o fortalecimento institucional das Apaes e a
promoção do desenvolvimento humano das pessoas com deficiência.