materia nº 59/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRojETO DE LE, NO ri 9
Declara a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DE UBÁ
PEQUENO E ADJACÊNCIAS, CNPJ n° 02.095.720/0001-
03, de utilidade pública municipal.
Art. 1° Fica a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MORADORES E
AMIGOS DA COMUNIDADE DE UBÁ PEQUENO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ
sob o n° 02.095.720/0001-03, declarada de utilidade pública municipal.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos
05 de agosto de 2019.
RUA SANTA CRUZ, 301 -CENTRO -TEL 32 3539-5000 -UBÁ -MG CEP 36500-059
LEí
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MORADORES E AMIGOS DA
COMUNIDADE DE UBÁ PEQUENO E ADJACÊNCIAS, é uma entidade sem fins
lucrativos, que reúne todos os requisitos exigidos pela Lei Municipal n° 957, de 1973,
para ser reconhecida como de utilidade pública municipal.
A entidade foi contemplada no orçamento municipal como destinatária de
subvenção social, decorrente de emenda parlamentar aprovada por esta Câmara
Municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, entretanto, exige
a declaração de utilidade pública para o recebimento de verba dessa natureza, segundo
inteligência do art. 24 da Lei 4.689/19.
lsto exposto, juntando a documentação comprobatória do cumprimento dos
requisitos legais, submeto a presente matéria à consideração desta Casa, contando com
o apoio dos vereadores para a sua aprovação.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos
05 de agosto de 2019.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
RUA SANTA CRUZ, 301 -CENTRO -TEL 32 3539-5000 -UBÁ -MG CEP 36500-059
íEt
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATESTADO
Atesto que ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, MORADORES E AMIGOS
DA COMUNIDADE DE UBÁ PEQUENO E ADJACÊNCIAS, CNPJ n° 02.095.720/0001-03,
se encontra em regular funcionamento há mais de um ano, sua diretoria, abaixo relacionada,
com mandato de 30/09/2017 a 30/09/2021, é formada por pessoas idôneas e não
remunerada:
Presidente
Vice-Presidente
i a Tesoureira
2° Tesoureira
i a Secretária
2a Secretária
: Gilmar Moreira da Silva
: Valdir Antônío Zague
: Erika Teixeira da Silva Zague
: lvo Antônio Gomes
: Edneia Barbosa da Silva
: Clesia Jovelina da Silva Ferreira.
Ubá,MG, 5 de agosto de 2019
SON TEIXEIRA
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£Êã3:L4oÇÊ&g]oA%E#g[DA¥oRESRURAis,MORADORESEAM[GosDAcoMUN[DADEDEUBA
REFORMA GERAL DOS ESTATUTOS SOCIAIS
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVOS
ARTIGO io - A Associação dos Produtores Rurais, Moradores e Amigos da Comunidade de Ubá
Pequeno e Adjacências, é uma sociedade civil, de personalidade Jurídica Própria, portadora do CNPJ
02.095.720/00,01-03, registrada no Cartório de Registro avil das Pessoas Jurídicas, sob o número 337,
Folha 208, Livro ``A", sendo uma instituição beneficente, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter
filantrópico, comunitário, com finalidades educacionais, culturais, sociais, desportivas e recreativas, de
assistência e proteção a saúde e de promoção do desenvolvimento sustentável da Co,munidade de Ubá
Pequeno e Adjacências, fundada por iniciativa dos moradores locais em 03 q-e'junho de i997, com sede
no Sítio Ubá-Pequeno, localidade denominada Palmeirinha de Ubá Pequeno, Zona Rural do município de
Ubá, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo Primeiro: 0 prazo de duração da Associação dos Produtores Rurais, Moradores e Amigos da
Comunidade de Ubá Pequeno e adjacências é indeterminado,
Parágrafo segundo: A Associação dos Produtores Rurais, Moradores e Amigos da Comunidade de Ubá
Pequeno e adjacências se const:itui de Associados que compareceram à sessão de instalação e de outros
que forem posteriormente admitidos em concordância com o pr6ente Estatuto.
Parágrafo terceiro: 0 fiórum Eleito será o da cidade de Ubá -Minas Gerajs.
Parágrafo quarto: É vedada a discriminação de cor, sexo, nacionalidade, religiosa, racial e política
partidária.
Parágrafo quinto: A Associação dos Produtores Rurais, Moradores e Amigos da Comunidade de Ubá
Pequeno e adjacências observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
econômicidade e da eficiência.
Parágrafo sexto: A Associação dos ProdutDres Rurais, Moradores e Amigos da Comunidade de Ubá
Pequeno e adjacências adotará práticas de gestão administrativas, necessárias e suficientes a coibir a
obtenção, de foma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da
participação no respectivo prcx=esso decisório.
ARTIGO 20 - A Associação dos Produtores Rurais, Moradores e Amigos da Comunidade de Ubá Pequeno
e adjacências tem as seguintes finalidades:
I - Promover o desenvoMmento social, econômico e comunitário, em todos os níveis, através de ações
integradas com o poder público, sociedade cMl e comunidade, visando o bem estar de toda população;
11 - Combater a fome e a pobreza, através da realização de cursos profissionalizantes, bem como o
plantio de hortas domiciliares e comunitárias e o incentivo a produção e a criação de pequenas
fabriquetas;
111 - Proteger a família com programas de atenção a maternidade, a criança, ao adolescente e ao
idoso; `` IV - Promover ações em defesa da saúde; saneamento básico, meio ambiente, assistência médico
odontológica, habitação, lazer, assistência social, previdência social e do consumidor
•,-,.. r_,`, '.
V - Promover a união e onganização dcB Produtores Rijrais da eemomêa ãmilÊar e mogadores na !uta
peios seüs direi[cE e pe5 me!horia das cond€ões de vida na comünidade;
VT - Contribuir para a criação e fbrtalecimento da vkja comunÊária, do ãpírito de sc!kíariedade e do
sentido de cgietivk]ade;
VII - Favoreoer a conscÊen€Ezação dos moradores !ocaEs quanto a seüs dÊgeitos e deMerg r® sentido mais
ampb possfie!;
VTH - Píiomcwer o mais ampk} debate sobre qüesõões sociaisí eomômic@s e polfficas, ambientais de
inteiiesse cia Gomuniüade, da cidade e do país;
D( - Manter ÍeiaciorBmento com outras assocÉgões ou rriovimerttDs comüriiÉrios seme!ÍEntes;
X - Píüteger e assisü-r às fãm!lias carentes nas áreas de saúde, educaçãc, iEbitação e ass§stêrF.ia sociai;
XI - Deíesa, píeseneção e coRservação do meio ambiente;
XIT_ - Firmar convêRios c®m associações congêneres, óFgãos púbjioos, entidades muFGicipais,
estaduais e féüerais e aajtarquias;
XIH - Definir com cE moradopõ,. objetívos Gomuns de iL!G, motj`vando a pari:icjpação c3Êeõ`ía, atiavés de
estj'muios in€emos e ex3Êmos;
XIV - Promower o vo!untarÊado;
X\/ - Ppomover a ética, a paz, a cidadania, os diíeitos humanos, a demc£íacia e outros vaBo!es universais.
XVI - Representafr e deféncjer os inte!iesses dos Produtorg RÁjrais e Morado!es perante cB pDderes
púb!iccx; fiéderai, estadüai, munkipa!, entk!ades privadas, rK2 que se Êeiaciona côm: agpopecuária,
educação, saúde., cÜüía, !azer, tianspoite, habítação, urbanÊ5mo, seguíança, meio ambieste etc.;
Podendo promover em j:jzo ou fbia deLe, as ações e mec!idas que se tcrnarem necessârias;
1
Parágíafb 1° - A dedÊcação às atividades previstas neste art.go, configurar-saão, medÊaRte a &ecução
direta de projetos, programas, pbnos de ações correkàtas, por meb da doação de recurscs ffsicos,
humamÉ e financeiros, ou ainda peia ppffitação de sewiges ir!termedàárbs de apoio a outras
organizações sem fins iücíativos e a órgãos do setor público que aEüem em áíieas afins;
Parágrafo 20 - No cumprime!nto de seus objetivos, a Associagão das Pnodutores Rurais Moíadones e
Amigos da Comunkfade de Ubá Peqüeno e adjacências represeRtará cs seuB associados, peFante as
autoridades e óFgães municipais, estaduais ou perante quaÃsquer entidades púb!icas oÜ prh/adas,
ímdendo promever egr5 ju!'zo ou ft}ra deie, as ações e medk]as que se tcrnanem neffissárias.
ARTIGO 30 - A Assoc:Êação dcE Produtores Rurajs, Moradones e Amigos Cbmüriidaõe de Ubá Pequeno
e adjaoências não disstribui rguLÉdos, dividendos, bonificações, participação ou pamÊk± de seu
patrimôRio, sob nenhuma forma oÜ pretextD.
CAPÍTULO 11
DO QLJADRO SOCIAL
AFLTIGO 40 - São sócios da Associação dos Pnoduto!ig Ruiais, moradcüíes e amúcx; da Cbmumk]ade
de Ubá Peciueã% e adj3eências, os maiores de 16 aíms, em númerc i!imiãad3, resic!efftes n€ comuni3ade
ou Seus amúcsf de ambQs cs sexos, cjas seguintã casegorias:
FU#DADOR;
MANTENEDOR
BENEMERrT{E:
MORÃDORES É AMIGOS.
Parágrafo 1° - Sóc§+c5 Fundadores sãQ aqueig que assinarerrE a ata da asse:mbéia c§e ftrrcação da
ass{*Éção;
Parágrafo 20 - S&kBs ManÊenedorg sã3 'úodcB aqueies que, havendo aderkío a entidadÊ, Senham
.propostas preüíiamentÊ aprovadas peia Diretoria e coiaboram cc=m qüantias ou Gontribuições fbedas pela
assembÉía geia!;
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J., -
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Parágrafo 3° - SócÊos Beneméritos sãc aqueles que concorrem paia o paitrimõnio da entidade, através
de doações de reai vak}r ou aque!es que tenham prestado a comunidade FieievantÃ= serviscs e tenham os
seus mmes apmvados pek3 Diretoria
Parágrafo 4° - Sócios Moíadores e AmSos: São todos aquek3s riesidengg oÜ não na ccmünÊdade de Ubá
Pequeno qíje se inscreveiem no !ivro de asscN=iados da entidade.
ARTIGO 50 - 0 número de sócãos mantenedoíes e morado!es é indeterminado e podem inscíeverse
como sócios, pessoas fisicas e jurídicas maiores de 16 anos sem distinção de sexo, ne!©Êão, nack!najidade
ou raça, proprieÉrios oÜ não.
ARIIGO 60 - Os sócics fijnc!adorg gozarão dos mesmcB dirieÊros e deveres des sóck}s maF}tenec§or5.
ARIIGO 7° - Os associados da entk!ade, não responderão so!idária nem subskiiariamen6e peias
obrigaçõ+i contíafias peEa Asseciação.
CAPÍTÜLO 11I
DOS SóCIOS
ARIIGO SO - Podem iíiscrever-se como sóck}s tedas as pesscas interessadas no píegge5sc de Ubá,
conforme o Artigo 50.
AR"GO 90 - 0 iFgresso no quadro socia! é feito mediaí?Ee a inscrição no iiwo de pegistío dos
associados a pedido do inteíessado.
CAPÍTUL0 IV
Ems DIREnos E DEVEREs Dos SÓC3oS
ARTIGO 10 -São direitos dos sócios quites com süas obrigações sociais:
1. - VoErem e seíem votados para ffi cargos eletivos;
11. - Comparecerem às AssembkÊias Gerais, discutir e opinar sobpe assüntü em pauEa;
1I1.- Sugerir e ?íopor o que julgar de interesse comunÉri-o;
N.- Paí?.k:ipar sts atividad6 promcwidas peja Asscx:iação;
V. - Utiiizar-se 5os beEeeãcios e serviços proporcbnados peEa Associaçâo;
ARTIGO 11 - É diFeitc das pessoas maioíies de 16 ams, desde que iíecritcs cemo s±kps, 30 (trinta)
dãs an5es do prooessc e!eitoi3!, portadores do dcx:umen-ú de idenEÊüade, votaFem para qüajsqüer cargcis
da Diretoria, ds Con5eiho de Representaries e F!sca!.
Parágrafo ún§cB: É cÉiíieiEÔ das pessoas maiores de 18 anc5, desáe que iur2scritos como sócios, í2C (cento e
vinEe) dÉs aRtE5 do piíoeesso e!eitoÊe!, serem votac!cg para quaisq§jer CapgcE da Diiietoria, do cDnse!ho de
represer!tantes e coEise!ho fisca!;
AF`TIG012 -São cieR4epes dos sócios em geraí:
1. - Observar c dãspestcE neste Estatüto;
11. - Defencjer a entida5e, coít£orrer paFa o seu engrandecimen€c e agir côm espírÊto comunÊEári3;
111.- Exercer cDm dedicação os cargos e atribuigões que !he forem cmfiadcs;
IV.-Acatar e cumprir as geso!uções das Assembiéias Gerais da DiFetoria e dos Consejhos;
V. - RepreserÊtar, jmr esc`rito à Diiietoria da Associaçã`o, contra quak3uer a@ iesivo aos se!js,,direítcs, aos
interesses sociais ou irBffingentes do Estatuto;
`.J/ -
VI.- Pagar por}tãjaimerEEe as contribuições mensais e as despesas que fizer ncs vários depaítamentos da
Associação;
VII. - ComparieLir as AssembÉias Gerais.
ART]GO 13 - Infiingiítio o presente egtatuto os sócics estarão sujeiôcB as següintes perGik}ades:
1. advertênc.Ea
2. suspensão
3. exciusão
Parágrafo 1° - A advertência será ap!icada pe!o (a) presúente, após apFÜvação da diFeEoria, eEii. caráter
reservado, paFa punir faFãs k}ves.
Parágrafo 2° - A sLispensão será apiicada pe!o (a) par6idente após aprowação da diretoria, em= offcb, para
punir fà!tas gravg.
Paíágrafo 30 - A üciüsão será c!e!iberada e êpikac!a peia asse§"bÉia gera!, especia}meí?te csnvocada
para este fim, após vôtação da mak)ria abso!uta dos presentes, pa§Ta pünir Éâüs muito gravõ.
Parágrafo 40 - Fzca assegurac!o p.révio direfto de defesa a todos os sócios qüafido !hes bgem imputadas
infrações contra o pri3sente estatuto, cabendo-ihes ainda na bi.Ekitese de suspensão e ü€!i£são pe€urso
sem efeito suspeíesivo, geo prazo de 15 dias, a partir da notificação, para assembÊéia geéraE.
CAPÍTÜLO V
DA AD MINfflRAÇÃO
AFtllGO 14 - A. Associação dos Produtores RÜíais MoradcpÉ= e Amigos da Comünidade de Ubá
Pequeno e AdjacêncÊas é adminLstrada por:
1. -AssembÉé Gera!;
11. - Conselho de Repíõentanões;
III. - Diretoria;
IV. - Conse!ho Fésca!
Parágrafo ÚnàcB: A AssociaçãQ dos Produtores Rurais Moradores e AmSos da Comunidade de Ubá
Peqüeno e Aqjaoêràcias não remunera ou cormede vantagem sob qijakEtjer forma ou a qüak29jer títuio a
seus diíetorg, conseiheiros, sócios, instftuk3ores, benfejtor5 oÜ eqürvaBentg,
ARIIGO 15 - A Assembiéia Gerai é o órgão soberano de deiibera%ção da eReidade, cons[itukia peios
sócios ftnc!adoô-esr maE?Ê3Ênedories e moradores, em pieno gozo cÍ€ seüs cBÊíeitDs sociais.
ARTIG016 - As Assembéias Geraãs serão co"ocadas:
1. - Pek} PreskÉenEe da Âsscx=iação ou peio menos metade mais um dcs membros da Dire5Dria;
IE. - Por iniciatifa c9RjüEita de 2./3 (dois tepços) des membros do Coítseihe Fiscai;
111.- Por 1/5 (Ü.m qüirÉto} dos sócios em p!eno gozc dos seus c!irieÊÊ3Ds sociais;
Parágraíc 1° - A convocacfo será fei5 por ecEiEa§ afixado nas deFÊendências dê se5e socãa{ da eãitic§acie e
em iocais visíve!s na cc+munidacie com antE¥cedência de ic {dez) dÊas da FeaiÉzação da Assembéà=.
Pa,rágíafo 2C - 0 ECÊitai desig=rÊará obrSatoriamente o dia, a hora e c bcai da reijniãc e a ç%.jta dos
assunã3s a serem deiiberados.
Parágrafo 3C - A§ AssembÉias Gerais instaÉm-se com a prese!eça, rm mínimc, da meítade dos
assocÉdos, eíT?r primeàFê con\.ocaçãc e 30 {trinsa} minutDs após, com qêjakiuer númepo de pFieser!ã_PS.
4
Parágrafb 4° - Para eféb de quorum, será adotado um li`m de prestnça qtje deverá sÉr assinado por
sxbs ti pnmtEs.
Parágrafb 50 - As deliberações são tomadas por mabria dos votm dos pre"itÉ5 e consÉnackE ern ata,
não sendo permfflo o `" por proc(irôção.
Parágrafb 60 - Nas sessões não poclerão ser abordados assLimos alhekE às firBljdades da AsxrÉção.
üPÍTULO VI
D^ AssEIJIBLÉm GERAL oRDIMÁRIA
ARTIG0 17- A Assembléia C£ral Chdinária é comocada pela Dipetoria trimesüalmente e anLÊlmente.
AR]Im l8 - CbmFxb à AssembÉia Geral ordináú:
1. Disciftír e deliberar sobre assuntos de jnteresse gril, exBEto o qLe br da cBmFxstê"É da
Assem bÉia Geral E>daoidiiiáú;
2. Eleger e dar posse a Diretoiia ExiecuGva e a5 membros do Conselho Fiscal, bem cDmo degEítiiir os
Seus;
3. Cumprjr e fàzer cLimprir o preente Estaü)to;
4. Apro\Gr as reíbrmas do pfesente Estatib e do seLi Regimento lmBT");
5. Discutir e deliberar sobre sugestões, iniciati`es e atjvidacles apft±das à AsstxjEEão dcB
PDodtitore RLirais Moradort5 e Amúo6 da Cómunidade de Ubã fbqtieno e Aajaoências;
6. DiscLitir e d:libemr sobre as contas da Diretoria;
7. Solicitar a realÊzação ck auditDria;
8. ELaborar e aprmr ti priogramas e agõc5 a serem desenvDMdas;
9. Decidir sobre a extinção da mticbde;
10. Decklir sobre a cm\eniência de alienar, hipmcar cx[ pemtitar be" pabinmiais, aoncedendo
atftoriz@ção a Direbria para tal fim;
11. Apro`or a admissão e ®oclusão de sócicx5;
12. ExamiTBr com± e corwênios fimaclos peLa APRMAaJP
13. Opimr sobre o telatóTb anL[al da DiretDria e o pbno de trabalho fHra o a") segLiinte;
14. Apreciar e emitir partmr sobTe o balanço trimesüal e anLial da entidade;
15. Desffiiir quBk]uer membro da DiretDrÉ e Conselh Fiscal, ncx; casos de fàRas gra\c daridamente
comprovadas;
16. A(itDrização iETa a Enfflade contrair empréstimos ou dí\das;
17. Autoíização para a Ef"ade fãzer doações de bens e/c" verbas;
Fbrágrafo únb - lbra as delibeiagões a que se refeTem c itens 2 e 4, dÉst art©o é exigm delitx:ração
espe£blmente corwocacE para esge fim.
CAPÍTULO YH
DA ASSEHBLÉIA GER^L EXTRAORDIMÁRIA
ARTIGO 19- A AssembléÉ Geral EXBaoTdinária é con`mda por ahD .mterüe da comunücíe.
Parágrafb io - A Assembléia Geral ExÜ"idinária é aonvocada pela Direbiia, pelo ConselrK) Ftscal ou
") mi'nimo 1/5(um qLfiRto} dos sócios.
ParágTafo 2° - Nas sessões exbaoídinárEB somente podem sÉr tíatadcx; ü assuntxE qLie moti`©ram a
sua co"üação.
ARHGO 20- H:nalmentE deveTá ainda a Assembléia Geral, eleger a DGretoria e o Cortselb Ftscal, ÍHra
o perm seguhte.
Parágrafb 10 - A eleição a que se reíeie o presente artigo, deuefá reaEizarse 30 (ÚiTú) dias ardÉs do
término do mand3to da DiretorÉ e do Cbnselrx) FÊscal.
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Parágrafo 2° - Por ocasÊ?9 da eieição da Direãoria e cio Conse!hc- Fisca! é obrigatória a afiS@ção rffi sede
da enticiade, com anõecedêr`cia mínima de 30 (trin3a} dias, a rek2ção cgmpk2ta dos sócies em condições
L de voâar e ser votados.
CAPÍTUL0 VIII
DO CONSELHO DE REPRESENTANTES
ARTIGO 21 - Óngãc deiiberatívo da Associação, composto po.r sócios esco!h-k!os na proporção de 1
(um} represenÉFite eíeõ¥o e um supk:rite pcr, córpego, iocaikjade e`j ccjij5jnto cr5e casas.
Parágraíb i° - Cg co;cse!heiros serão esco!hidos em rieun6es iocais, no máxií"3 9C dias após a g}osse da
Diretoria_
Paíágrafo 2° - 0 Conselho cie Represeníantes, deverá se r€unir oíidinariamente de 3 (tnês} em 3 (três)
meses poc!endc dei€t=rar cgm a p.resença de metade mais um de seus meírEbr@s em primeira ccnvoGção
e com 20% {vinàLe poF ceFtÉo) cie seus membros, em segunda co*-`íc)icação,
ARTIGO 22 - 0 C`3nse!heiro Representante, se obriga a discü5r com sea£s represeãffidos so.Dre
matérias em apreciaçã3, auscü!tando sempre süas opiniões e pauÊando por e5as para voGr, aiém de
jnformar aos represeffidas sobre as de!!berc]gões tomadas pek} óFgão e corno voÍDu sobze cada questão.
ARnGO 23 - 0 CbÊ?se!heiro Representante, poderá ser desctuffic .üo cargo a qüaüEjer €empo, por
decisão cíos seus re?resentados, ou peja Assemb!éÊ Gera!, em ccí?seqüênciâ de faàEa gra¥e eu ausência
injustificada à reunôão de!iberati`e para a qua! tenha sidc convoGado.
ParágFafo Únko - 0 Cbnse!he!rQ destituído será substitukÊo peb s€.u sijpÊente.
ARTIGO 24 - Os Gonse!heiros Repnesentantes, inciàcarão entrc eLes, üm oc>ordenador e um sffpetário
do órgão.
ARTIGO 25 - Tbdos os sócÃcs terão c!iiieito a participarem eas peuniões de Conse!ho de
Repnesentantes, com digeÊto a voz e se,m direito a voto.
ARIIGO 26 - PQderão ser submetidos à cje!iber3ção dc órgão, todas as matJérias ordinárias,
ressaFvacias aqüeLas descriGs como c!e exc!usiva compeSência da Ássemb!éia Gerai.
Parágrafo Únioe - As maiérias ordjiiárias são, entre oütras:
I. -Autorizaçãc~ para a Entidade conüir emprésümos oü dívidas;
11. -Autorização paía a Entidade Éãzer c!cações de bens e/ou verbas;
1I1.- A!Jtorização para a Entidade contE6ar serviços, comprar ê créditcs, aiugar imó-¢eãs oLr c®gitratar
pgsoa!;
IV. Aütorização para ê E.r]=idac!Ê venc3er bens móveis, â!ugá-ios a te!teircs, ceder per empréstimD ou doá￾bs;
V. - Aprecéção cio p:egrama das ati\íidades cÜ!turais, riecreatjvas, progi?cK:ãc}riais e simiiares não pre\'isstas;
VI.- 0Ü€ras atribLÊk=ões que irúe forem confe.ridas ern regimento irütem`3, o'.: peia ÂssembÉÊa GeraL
CAPÍTULO IX
DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO
ARTIGO 27 - A E}ipe:og-ia da A£scx:ia*Ío dos PFoc!Ü53res Rtúrajs Morascíies e Amigos da Coínünkcíade cie
UbáPequen=3eadjacêricÉsécornposrLade:
1. - PRESIDENTE
11. - .\SqcE-PRESIDE}-¢TE
/' f.
.j/, 6
iii. - io SECRETARE0
iv. - 2C SECRÉFÁRIO
V. - io HSOUREIRO
VI. - 20 TESOUREER0
VII. -DIRETORES DE ÓRGÃOS, SETIORES, DEPARTAMENTOS E UNIDADES A SEREM CRIADOS
CONFORME A. NECESSID.ADE DE EXPANSÃO DA DIRETORIA.
Parágrafo Únioo - A Digietoria Executi¥e pode criar ou extinguir deparEamentos ou comissões tempoíárias
ou permanentã para €Fatar de ass!jn@s de interesse dos associaõos, sendo reÉéiietiado pek} Conse!ho
de Representantes.
ARTIGO 28 - Compere à DiíietorÉa:
I. - Administrar a Associação, defénc!er seus interesse5 e direitos;
II. - Rea!izar Assembéias para prestação de contas financeiga, do ?ã€rimô±Ti=Lc[ e de a-tifidades à
AssembkÊia GeFai Ordinária;
1I1. - Cumprir as deiibeíações da Assembiéia Geraj;
IV. - Aütorizar pagameíttcs cievidamente compro\edes;
V. - Incentivar o espírãtc cooperativo dentre os asscM:iados e prS`mover a Ünião entre os mesmos;
VI. - Apojar a ogganÉação dos grupos com interesses ©iiais;
VII. - Emppeeíider tDcios os meic}s necessários à rea!êzação das fina§iÉaíJes da Associaçãe;
VIH. - Trabalhar paía a ampjiação do quadro de associados;
". -Cumprir e fiBzer c3jmprir este Estatuto;
X. -Fazer o Regimento lntemo da Associação;
XI. - ParticipaF de cursscs minisEracjos por entidade comunitária fiéEeratrifa.
XII. - E!aborar o Regimento lnterno das e!eições e apresentá-Io à Assemb!éàa Gera! para aprovação do
mesmo.
XHI. ContraGr e demitir ftncionários.
AEmGO 29 - A DiretDria e os conse!hos deliberarão em la ccjivocagão com maioria sjmp!es de seus
membros, e em 2a convocação, para o mesmo iocal, 30 minutos após, cDm o í"'riimo ci€ 20% {vinte por
cento} de seijs membros.~ com aprovação da maioria simpk3s dQs preser!tfiLs.
ARTIGO 30 - Antg do término do seu mandato, a destituição de qüak3uer membro da DiFietorB ou dos
Conseihos, poc!erá ter jügar mediante a processo devidamente instau,rado peio Conse!ho FÉsca!, entk!acie
féderatíva comunàtária oE.J Assembéia Gerai, em que se verifiqueFTt:
1. - Cu!pa oü abuso nc desemper3ho de suas funções;
11. - AbandoíBo do caígo por 2 (dois} meses consecutÉvos;
1I1.- Não cumprimenb das a:ribuições cie se3j cargo e ou objeêÊvcs e prjrÊcípios consEantes c§este
Estatu@;
Parágrafo únicc - Ern cÊüa!quer hipó=ese, porém, cíar-se-á sem?re c direitc de deíesa aô des-uitÀjencio.
ARTIGO 31 - Ã Diretc.ria reún?se ordinariameíite peio ímesr3cs Üma v'ez .Ex)r mês, corFvocaFcia peio
Presjdente oÜ Dcr i/'3 dQs cíiretores e e)c:raordinariamente c!uargtas vezã forem F¢eoessárias.
Parágrafo lc - r3 merEibro da DiíietoriÊ que não comparecer a C3 {5iês} reünÊões côrÊsecüti\Gs, sem
justificativas, perdeíÉ o mandato.
Parágrafo 2° - Ck; membíios da Diretoria ou dos Ger!se!hos, poüeãm pedir !icença pa.ra aõstamento do
caíigo a.é o rrÉáximo de Ô3 (três) meses, cjurante o mandato.
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Parágrafo 3° - 0 Pí:esidente designará substituto para os cargos vagos na Diretoria e Conselho Fisca!,
se não houver substitu?.o iegai, aris pârecer fãvoráve! do Conse§ho de RepFesentantes.
ParágiGfo 40 - Re€iünciando mais de 50% (cinqüenta por cento) dos membi-os da Diíietoriaí será
convocadanovaeie©u.
ARTIG0 32 -Compege ao pnesk!ente:
I. - Acjmini>iiara Associação;
11. -Representar a Associação em jüízo ou fora deie
ZII. - Estabe!ec3er jüntamente com o io Secnetário, o rebtório anua! das atividades;
". - Eíaborar e assinar juntameíite com o ie Secretário, o re!atórk£ mensa! das ativiciades;
V. -Convocar as re!jniões da diretoria;
VI. - Abrir, r!jbrkJFar e encerrar os iivíios da scx:ieciade;
VII. - ÂL!torizar, pcr de!iberaçãQ c!e Diretoria, despeüas necccessárÊE3s a maí?utençãc da erétjãLda€e;
VIII.- Assinar, ccm o eesoureiro, todos os checiues e ciemais papéãs que impDrtem em obnSações sociais;
IX. - Assinar escritüra de aquisição e verída de bens da sociedade, com o tescüjreiro, após a#rovação da
Assembéia Geraí.
ARTIGO 33 - Compete ao Vice-Presideíite:
1. - Sub.stitü!r c pr\es.Édente em seijs impec!imentos;
II. - CckàEx)r@r com o p!iesidente em seus traba!hos.
ARTIGO 34 ~ CompeÊe ao 10 Sei-retário:
1. - Lavrar e assinar atas das neuniões de diretoria e assembléias;
11. - Eiaborar toc!a a Gorrespondência da entidade;
111.- Dirigir os traba!hos da secretaria, tendo a seu cargo o arquí¥o da sociedade;
IV.- Manter em dãa o regjstro de sór.ios e controk: c!e presença;
V. - Ericamirihar a Diõiesria as propostas de sócics.
ARTIG0 35 -Cômpete ao 20 Secretário:
- Auxi!iar o 1° Secrieeáric no desempenho de suas fun,ções e subst,ltuí-io em suas fàFzas e iíi®cpac3imeFitcs.
ARTIGO 36 - CompeTue ao 10 Tesoureiro:
1. - Assinar, com o píies§dente, tcxjos os cheques e saques;
11. - Escr.iturar de forma conÉbi! o iivrc caàxa;
1I1,- Efet:FLjar mediante compro`-¥ante, cS pagamentc6 determinados pe§a Dire¥o.ria;
IV.- Rɱo!her o c!inheiiic da associação em quak!uer agência bancárêa;
\f. - Assinar escritüías Óe aqâjisição e \íenda cie bens da scx=iedãje jüntamenEe cr3m o PrgiÉente., desde
que aütorizadâ peÊa 4àssembéja Gera!;
VI.- Subme:er mer}saÃmente a dipetoria, e semestraimeate ac CoEise!ho FÉscai e a #ssembÉ!a Gera!, um
re!atório da si[Eijaçãc finameirE da associaçã[3.
ARTIGO 37 - Ccmpe5e ao 2C Teso:jreirc:
-Aijxi!iar Q 13` Te*-iB:jiieiçro no desempenhc} cje suas funções e substitüí-k} em suas Íâftas e impecíimerêtos.
CAprTULC X
DO CONSELHO FISCÁL
AFtnGO 38 - 0 Ccreseiho Fisca! é cDmposto de O3 {três} membms efetivc= e C3 (+dês} supk3ntes, com
a esco!Eiia por e5Ees, de um Presic!ente e {jm Sffretário.
-`-.
8
ARHG® 39 - Q Conse!ho iieúneLse trimestralmente, e aF3tes da reL5nião cía Assembk5ia Geía!
Ordinária, convocada pe!o Püesidente do Conselho Fisca!.
Parágíafo io - o Conseiho Fiscai, pode reunir-se extíaordiíiariamerE€e, quando convocado pelo
Píiesidente dâ Associação ®`u pe!a Assemb!éia Geral.
Parágrafo 2° - As c§ecisões d3 Conse!ho FisGa!, são tomadas ãJor maieria simp!es d@s vctos c!e seus
membros.
AFmGO 40 - Compeç&Ê aô Conseiho Fiscai:
1. - Dar pareoer sobre os reLatórios, balanços e contas da DiretorÉa;
II. -Píevenir e corrSir possfteis irpeguk}ridacjes;
HI.- Ppesidir e u3oordenar o prooesso ek:itoía!;
IV.- E}cigir qijaÊsq]à.er esc!arecimenêjies da Dieietoré no que ciiz pespeitcE as contas prestacías oJj a
apresentação de qüaisqi±er !ivros c!a tesouraria, os registTos e docümeiitos da escrituração;
V. - \íerificar a ap!ieção c3o sa!do iíquãc!o e opinar sobre sija ap!àcação, oüiJrida a AssembÉÊa Geiai;
VI. - Propor meÉi`Éas de caráter financeiro e econômicc;
VII.- Exigir dos membí`es da Diretoria o cumprimento de suas fijrÊções esratuÉrãas.
Paíágrafo ÚnÊco - 0 GLngise!ho Fisca! é o órgão c!e acompanhaíFçerEto c±as atívidaGes deseR`íohíidas pe!a
Diretoria. Possui pk3na aütorK)mia para a fisca!ização q!je j!j5ar necessária, responder=do em juÉo ou Íora
de!e, compu!sória e sc!idariamenti: qüaíúo deixar de denüncér crime ccrgtra as finamças da entidade,
maíversação de ge€Ürsas e/ou ber!s patrimoniais da entidade.
ARTIGO 41 - 0 Coítse!ho Fisca! podeÉ convocar rieüniões conjüntas com a DÉF&oria, se ju!gar
nffessário.
CAPÍTULO XI
DAS ELElçõES
ARIIGO 42 - A esco!ha dos membiicÉ da Diretoria e do Conseihao Fãsca§, seÉ feÊta em Assembiéia Gerai
Extraordináriã!,. per ¥ctação em s!jfiágio de votos c!iretos e sec]reõruso. a reaiÊzar-se. nc mês ar3terior ao
vencimento dos mancÊasts eÉciv.os, comprffindendo as seguintÊs fasÊs:
1. -Pubiiccação do EdãÊa! de Ek±ição;
11. -Regis5¢ de chapas;
[11.- ¥Otação;`
rv.- Apüiaçãc;
V. - P.rocbmaçã3 dos eieitos.
Parágíafo 10 - 0 Cogti5e%o Fisca! pub!Êcará o Edítai nG io (primeíro} dÊ do 22° (vigésiímo segürãdo) mês
do mancÊato, 033rt>|artido: cargos eiet?`Jos, !o+ü! cíe reoebimenEc do pegistrc das cha.Das, prazos, dia,
horário, !oca{ da eieiçãcÉ e deírEais coRdições gerais cDnforme con+s= ítes± EsffiíEc}.
Parágíafo 20 - A Dj€nes[3ria auxi§iaÉ c Ccmse!ho Fisca! na conciüsãe c!c Prc#3esse Ek!iEcra!.
Parágrafo 3C - Â Asscciação conEÉ com a assessoria das eratô5ades .4sscx=iaÉ\fiÊ Féõerat!va a nívei
Municipa! e Esãduai, na reaiizaçãc> de süas atàiJidacjes.
ARTIGO 43 - C eregàsão de ch.©pas, deveriT. ser feiçji3s dentFo dc pFa+c de 15 (quinze} dãas Íiea pübiicação
cio ed-ü!, devejtio ccnter nome compieto dos caí}jiéatcB, endereço, ciata de nascimeRT5]3 e númeno do
dc€umentodeidentjiêade.
9
Parágrafo Ünico - Tódos os candidatos deverão, antes das e!eigões, paFticipar de cÃjrsSs de formação
comünitária, ministíôdo peLa asscx:iação ou entidade íéderativa ocmunitária.
ARTIGO 44 - CS membros da Diretoria e dos Conseihos não poderão eHercer cargo pc!í5ecrpart§dário,
caso desejem pÉi±ear aSum cargo nQs podenes ExecutFvo ou Legis!ati¥o, o mesmo de¥erá reque?er seü
aãstamentc ds ca`=T=à-:` que o[upa na en€idade, com antecec§ê!icia de C6 (seÊs) meses ant{g da eEeição.
Parágrafo lc ~ Caso nãc seja eÊe-±c, o mesmo poderá retomar ao seü caãigQ.
Parágrafo 23 - Nãc podeíá haver Erarentesoo até 2° grêu eíitne c§ cEÜpantes dos següinses cargos:
Ppesidente e %ce-Ppesidenteí io e 2C Secretários, io e 2C Tesoij,reiros e membros do Cense!h3 Fiscal.
ÃFITIGO 45 - Êia`úerçde uma úr!ica chapa, a mesma seÉ eieita por ac!amação.
ARTIGO 46 - A apüraçãc iieê!!zar-s?á iogo após o térmigio da voEção sob a fisca!Êzação dos
candidatos.
ARTIGO 47- Se`íão conskíerad®s eierEDs os candidatos que obEE\verem maioria sjrnpÊes de ¥o:os, em
caso c!e empate será r6a!izada urria nova ek5ãção no prazo máxim© Óe í5 dÊas.
ARTIGO 48 - A Posse da c!iretoria eieita se dará imediatameriL&- após a prcx:iamação dcs eieisc}s ou em
data a ser accjrÉada;
CAPÍTLJL0 XH
Em MA«DATo DA DIFLETOFtlA E DO coNSELHo FlscÂL
ARTIGO 49 - 0 maíÉato da Diretoria e do Conse!ho Fisca! seÉ de 02 {dois) anos, sendo vedada íT}ais
de umâ í-eeleiç-ão consecütiva, sem cDntar o tempo de mandato da Digietoria ppovisória`
Paíágrafo ie - 0 vencimento cio manc!ato c!a Diiietoria e do Cor±seghíD Fisca! denfieÉ coig":idir com a data
cias e!e±ões aJníficadas proposta pe!a FEMAC.
AFLllGO 50 - Ren;jnciaRdc cDÉtivameiite a Diretoria, o PFigEdejite dc Conse!ho Fisca§ ass;jmirá a
Preskiência da Associação, cabenc!cLihe tomar as c!evÃjas pro\íidêncÉas para a eti=ição da neüE Diretoria
no prazo de 3C dias.
CÂPITULO XIII
DOS PROGRÁMAS
ARTTGO 51 - 4Ó AssocÊar=o ci3s Prodü[oEig Rurais Moradores e Ãmà3os dã ComünÊdade de Ubá Pequeno
e Adjaéncias grianterá com o objetivo de c!jmprir suas fina!idades estat€járés na meüÊda do possíve!
a©urts ppogramas ccmo: Ag?opecüária, Agroecoiogia, eciucação especia!, ir!íanti! e fij"!amenÊa!; erisino
profissL3r?!ai!zarBtÊ, cí=ràes ccmunatárias, saúcie e h©iene, mejc ambieít+£, ar5Ê, cÊj3Efjrar ?ecreação,
esporõe, habitação Fx3?rüiar, saneamer6to básicc,. jíiÊeestrutura, assãstência e p3ro:eção ã criarÀça e ao
adoiescente, assisténcÉ e proteçãc> aos cieficientes ffs*cos, proteçã:3 a3s idc}sc}s, toB€k:ôrriaEies, ge`ração c!e
renc!â e outrQs corEfi3rm€ s'jâ necessã€áade.
Parágrafo Primeirc: .Éí Associação dos PrcxjLitores Rürais Mora€écrÉ= e t4.mti3es da Comü!E-Éid3de de Ubá
Peciüeíio e adjajêncÉas priorizará aç5es vo!Êaias para a pnomoçãc e assisõênciia scKja!;
Parágraío Segurtd3: - £. issociação cios Produtor6 Rurais MoraÉ`3r5 e Am©os cía comünà±a€Ée de Übá
Pequeí?o e AdjacêàTicias presta servÉos gratuitos, permãner?tes e serE cgiscriminação de €iiente+5.
```
20
CAP"LO "
BÁS RECErTAS E DEsPESAs
ARIIGO 52 - As receiGs da Á§socÊação serão constituíc!as de:
a) Mensa!idades pagas peios asscx:iadcs;
b) Contribuição dos agr§Êgcs e cooperados;
c) Doações e sübüe€nções dos poderes púb!icos: Munk:ipai Estadua! e Fec!erai;
d) Renda c!e jüms banGários;
e) Donatiiios iegadsos dÊversos;
f) Doações de opgar!ãzôções intemaciorEis.
g)Convêrioscomentádadec_€dÉversas.
Parágrafo único: A .4ssociação dos Produtoíies Rurais, Moracíores e amãgos dâ comünidade c!e Ubá
Pequeno e Adjacências ap!ica as sijbvenções e doações iiffebidas ras êr§aiidades que estejam vigKu!adas.
AFLTIGO 53 - As despesas serão constmídas de:
a) Pagamentcs de fijncjonários indispensáveis ao servigo;
b) Rea!izações dos ppcgramas de natijr¥a sociají educacicrBai, cu!£Üra!, cie saúde, agropecuária,
recreati¥a, des,Ex)Ttfie, comunÊária, e de inter6se da comunkíade, inêÊiramerâte gratuitcs.
c) Demais Õespesas píevistas nestE estatutc deoDrrente da necesskÉade de expansãc e etecução das
suas atívk]ades fina!is5cas.
CAPÍTULO XY
DO PATRIMÔHIO
ARTIGO 54 - 0 Paü-êmônio c!a Associação é constituído por:
1. - Verbas, subvenções e aux!lios c!e eíitidades púbiicas e particukÊres;
H. -Pek)s beris mó`Úeis e imóveis que vierem a ser incorpcrados Emr compía, doação, iegado,
s!jbvenções ou oÜBas formas iegaÉ, oriunc!as de convên-K}s e par€erias;
111. Peb ppodL£Õo de venda de pubiicações, da püiização de eventes cie qua!quer natüíieza;
IV. Pe!as ccntribuk;õe:s dcgs sócios;
V. Por doações, aajDáiÊos e rendas eveÉitüaís, irEc!usive deccrr=n*= da ap!icaçãru c!e furàdcs ou da
a!ienação de beiis.
ARTIGO 55 - A instàtüÊção denominada Associação dos Prcxíütc!íii= R!jrais, Moiecior\ü e amigos cia
comuíiicjade de Ubá Peciüeno e Adjacências, ap!ica integraimeFB&£ sLjas pendas, recéjr3cs e eventua!
resurEado opegacbria! rÊa manutenção e desenvoivimento c§cs objeEvurs ií!stitücionaÉ no 4£rritórk)
Naciona!.
ARTIGO 56 - Os beíts móveis e imó¥eis que a Associação dc5 PíodütDrs RübTais., F.ioíaciorg e Am@os
cia comunidade de ÜÉá Pequeno e Adjacências , possija ou ¢.enha a pcssu!r por ccíF§pFa, doaçãe ou
quaic!uer outra formâí só poderão serr aiienados paFê fazer faíi± a quak!Ejer obrigação cü ggiavame por
reso!uçãc} cia AàssembÉiã Gera!, em reunião com quorum de 243 (dois tÊiços} de seus membrcHs, por
maioria abscj!jã üe vctos e mecíiantE ô a?.Hovaçãc da 4ésembiéia Gera!.
CApnuLo Xvl
DA DISOLUÇÃO DA ENTIE}ADE
AFLTIGO 57 - A Assocêação dos Procíuto,nes Rurais Morac!or5 e Aémigos da ComunicÉade de Ubá ?equen3
e adjacências, somerâte pocierá ser disso!vida, aÉs verificada a sua .@ta! impossibi!icjade de existência,
em AssembÉé Gerô! de¥idamente co,ivmada com o mínimo de 6e (sesser3ta} dias de aRteceEjêré€iaí- c/3m
a aprot,ar±o de 2í3 {c§cãs terços) de seus membros.
iÉ
Parágíafo Unioo - A AssembkÊia Gerai Extraordinária, e!egerá §jma comissão composla de C5 (cinco}
membros para !iquidar o passivo e ativo da entkjade.
ARIIGO 58 - Em caso de dissojução da Associação dos Produbies Rurais Moradoies e Amigos da
Comunidade de Ubá Peqüeno e Adjaeências, o respectivo Patrimônio L!qüido, após quitadas as obrigações
scx:iais, será tíarÊsferãdo a oL.tra pessoa jurdica, quaiiflicada rios termcÉ da Ljei 9790/99, píiefererKia!mente
que teíiha o mesmo ebjetivo socia! e que esteja registíacia no Conse!hc Municipa!, EsssÊaduai e Cbnse!ho
Naciona! de Assistéj rEÊa Socia! - CNAS, Brasi'iia - DF.
ARTIGO 59 - ` Na hjp5tese da Associação dos Produtores Ruiais Moíadoíies e Amúos da Comunidade de
Ubá Pequeno e Adjacêncãas obter e, posterk)rmente perder a qüaifficação institüffia peBa iiei 979C/99, o
acervo patrimonia! dêsponfie!, adquirido com iiecursos púbiicos düíante o perísto em qtje perciürou
aque!a qua!ificação, seÉ contabi!mente apurado e traiisferido a oütra ?àessoa jurk!àca qüaiif§cada íios
termos cia mesma k* f preférencé!mente que tenha o rnesmo ob~éeEi\o scx:iai. Lei 979C/99, inciso V c!o
Art. 40.
cApmLo xm
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ARTIGO 60 - A Associa¥çãc} dos PrcKÍutor5 Rurais, Morac!ores e ÀrR±cs da comünidade de Ubá Peq!jeno
e Adjacências observaíá as normas de pt-estação cie contas, que determiFüFão, no mB'nimo:
I - a observância cic5 princípios fundamentais de contabi!idade e das No.rmas Brasiieiras de Contabiiidade;
II - que se c!ê p!jbiickíade por quaiquer meb eficaz, no encerramento do exercício fisca!, ao re!atório de
atividades e das demonstrações financeiras da entidade, jnc!uindcrse as certidões negati\es de débitos
junto ao INSS e ao FGis, co!ocandcros à disposição para exame de quak]Üer cidadão;
11I - a realização de aüc!itoria, inc!ÜsEve por aüdítores extemos independentes se ft)r o caso, da ap!icação
dos eventuais íi€uísÚs objeto do termo de papceria conforme píevÉEo em negu!amentc;
IV- a prestação de c9Rtas de todos os recursos e bens de origem púb!ica reoebidos pe!as OFganizações da
Sociedade Gvi! de IRteresse Púb!ico será feiÊa conforme determir§a o parágrafo único do aFt. 70 da
Constituição Feciera!.
ARTIGO 61- É vedada à Asscx=iação dos Produtores Rurais, MoraTGeres e Amigos cÉa GomL!nkjade de Ubá
Pequeno e AdjacêrRi.iasí comc Oj-ganização da Sociedacie Civii de lntjeíesse PúbjiGo, a parücipação em
campanhas de inteiigse po!ftico-partic!ário ou eÊejtorais, sob quaisqüer meêos ou formas.
CAPÍTULO Xml
DO REGIME FINANCEIRO
AFLTIGO 62 - 0 e"erc!'c:#e da Asscx:iação dos Produtopes Rurais, ãú?ora5ores e Am©os cía com4jnk3ade de
Ubá Pec!ueno e AdjacêncÊas enLtrrar-s?á no dja 3í cie dezembiio de car€Ja ancL
ARTIGO 63 - Ás cie±T=cÍ:nstíacções coritábeis anuais serão encamiriharjas cÊeÊitru dos primeiros sesse!ita
cíias c!o ano 5eguiRft£ à 4àssembÉia Gera!, para anájise e aprovaçãc.
CAPÍTULO XIX
BAS DBPOSIÇõES FINAIS E TFLANSHÓRIÂS
AFITIGO 64 - A Asscx:Éçã-3 dos Proc!utores Rurais Moi6doíies e Am&3cs da ComurBk!ade de Ubá Pequeno
e adjacências, Lerá L!m Regimento iníjerrm que após aprovado, !egüiará o seü fijíHionamentB;
ARTIGO 65 - É ¥eÉada a uti!izaçãc) do nome da enticíacie, de be.Rs e de sua sede süiaí para fins
pessoais, Ex:m ccmô cagrÊpanr,as oij promoções que não sejam de iEiterãse da maioria dos moíac§3rÊe§.
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ARTIGO 66 - A totaik3ade cias rendas apuradas serão revertidas em proi das atividades e prcEramas
beneftentes, gratui[os e de promoção social da Asscx:iação.
AFLTIGO 67 - 0 exenckb socia! coincidirá com o ano civil, iniciandcrse Ô io de janeipo e findadc>se a 3i
de dezembro de cada arm;
ARnGO 68 - A Asscx:iação dos Produtores Rurais Moradoriê e Amúos da Comunidade de Ubá
Peqiieno e Adjacências não se responsabi!kará por atos arbitráricB ou praticados com abuso de poder ou
má fié, por seus diretoFies ou conse!heiros, mas os responsabilizará administrativa, civil e pena!merfte.
AFtTIGO 69 - Nas reuniões dos órgãos da assüiação haverá 15 (quinze) minutcs rese!vador> ao
pnonu":iamentc de quakzuer cidadão, mediante inscrição do assunto no inkÉo da reunião.
AFmGO 70 - A Associação dos Produtores Rurais Morado!es e Amigos da Comunk}ade de Ubá
Pequefio e aqíaoências ao se constituir em pessoa juríc!ica, se compmmete a cümprir as determinações
impostas peb !egisiação em vigor, enquadrando-se nos termos legais qgÊ trata!n das insütuüs de
educação ou de assistência scx=ial de sociedades beneficentes, fijndações e demais ass"iações.
ARIIGO 71 - Os só=bs que po"entura se retirarem da Asscriação cüj c!eb foram é¥c!ufts, nada
poderão exigir da mesma, pek) tempo que nela tenham permanecido e peÉs contribuÉões já efetuadas,
a qiiak!uer thio e não adquirão quaisqiier direitos, seja a que tiub fbr sobgie cs EÊns scx:iaÊs.
AFmGO 72 - QL4abuer modificação neste Estatuto, compeüe à Êniciati\@ da DiiietDria, dêscutk]a e
aprovada pe!a Asse.mb!éia Gera[, com a presença de m mínimo 2/3 (dois terços} de seus membros,
deMendo em seguida ser registrada as partes modificadas no Cartório de Regisüo cie Tm!os e
Documentos da Comarca de Ubá - MG.
ARIIGO 73 - 0 presente Estamo da Associação dos Produtoies RuraÊs e Moradores e Amigc6 da
ComunkEade de Ubá Peqüeno e adjacências, foi fe.rta em obeciêncsa a coRvocação de t
integraíites, Diiietoria e da Assemb#ia Gera!, tuclo constando em ata, qüe após lida e
devidamente aprovada, entrando em vigor a partir desta data.
Ubá (MG) 28 de março de 2006.
_.,_L,J_> `__ti:
Marli Alves de Freitas
Presidente '
CPF454.764.116-15
_-
Márcio Guimarães Moreira
AdvogádooAB/MG35i87
S0S
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`..:.'1 ,
M., É`,, . 1:, .` 'Z:É-ir
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:„4Á+` üysiiàGf'
jcjo - UBÁ -MG
Substitutos
rmos R. 6omes de Souza
!';r`"P
:#„àffimeman,ws";
a Ma Oemanjns Souza
l--:..;.Ly\J^U.t!n...U--+ _> r-Irma `_`,
Em Tesr.
ubá, i±a. d. verclaide
.jüD.-ü,,,MariaTadb%iÊr3aoçâ;,c3:T#g!n.eMdâsouz.
JürwTavf!esdeO.iirieira
ESCREVENTF
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGQS.DA_
COMUNIDADE DE UBA PEQUEN0
ESTATUTOS SOCIAIS
CAPÍTULO I
SOBRE A ASSOCIAÇÃO E SUAS F"ALIDADES
;,,L,Y,1=Á-
•,}';
[!LG15i,l`J I,'L` J :íi..' `', Tíi`ÍJLU`;
L` rJ ,,., ;.\
rmr:íU:.'! li' .jj - Í'Fmi5
'Jl'Í:,,,;L i, ,, ` T,,, !U,,:,,o
`-I ,~
CÍ`JT';
SJ`'','. , , l: ,,-,.==:r?o
8=L. uJ=. : /=,`\,'ÀJ F:..EE;F:O
F,}c}l,. `J ,:;3ELIO
ART. 1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DE UBÁ PEQtJENO,
FUNDADA POR INICIATIVA DOS MORADORES LOCAIS, E UMA SOCIEDADE CIVIL, SEM, FINS
ECONÔMICOS E LUCRATIVOS, DE DURAÇÃO INDETERMINADA, SEM CARÁTER POLmco￾PARTIDÁRIO OU RELIGIOSO.
ART. 2 - TODOS OS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE TEM OS MESMOS DIREITOS
E DEWRES, INDEPENDENTE DE SEXÓ, COR, ESTAI)O CIVIL, GRAU DE INSTRUÇÃO, TIPO DE
TRABALHO, RELIGLÃO OU FILIAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIO.
£uRT. 3 - A AssoçnçÃo DE MORADOREs E AMIGos DA coMUNIDADE DE uBÁ pEQUENo
TEM SEDE NO MUNICIPIO DE UBÁ (MG) E SEU FUNCIONAMENTO SEGURÁ 0 PRESENTE
ESTATUTO.
ART. 4 - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DE UBÁ PEQUENO
TEM AS SEGUINTES FINALIDADES:
DIREffooá)EPpi3í%iEOAR#Ã%cEo%gfçsEgfDÇEÀDDAODSAMc%#tigzàE?ALurAPELoSSEUS
02) ANALISAR QUALQUER INICIATIVA QUE SURJA NA COMUNIDADE PARA REIVINDICAR
DIREITOS DA COLETIVIDADE;
03) CONTRIBUIR PARA A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA VIDA COMUNITÁRIA DO
ESPÍRITO DE SOLENIDADE E DO SENTTDO DE COLETIVIDADE;
04) FAVORECER A CONSCIENTIZAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS QUANTO A SEUS
DIRErros E DEVERES NO SENTIDO MAIS AMPLO POSSÍVEL;
05) PROMOVER 0 MAIS AMPLO DEBATE SOBRE QUESTÕES SOCIAIS, ECC `-ÔMICAS E
POLITICAS DE INTERESSE DA COMUNIDADE, DA CIDADE E DO PAIS; DEVER.£S SOCIAIS
ENVOLVENDO, PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL, FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO E
COMUNIDADE, DISTRITO E MUNICÍPIO.
o6), MAr`rlER RELAcloNAMENro coM ourRAs AssoclAÇÕEs oU MoVIMENTos
COMUNITARIOS SEMELHANTES;
07) PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES E OUTRAS ATIVIDADES QUE
REPRESENTEM INTERESSES DOS ASSOCIADOS;
08) FAZER CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS E OtJTRAS AFIM DE ATENDER A
OBJETIVOS DA COMUNIDADE;
09) FEPRESENTAR E DEFENDER OS INTERESSES DOS MORADORES PERANTE OS
ÊioEEã%NPAUB:àc£s:ààEDFOEEsuTCAADÇuÃ%.NCFL#+ELZNETiDAFKNps¥¥R¥E?soHNAOBf#so:
URBANISMO, SEGURANÇA EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 8078 DE 11/09/90;
10) A FrNALIDADE DA INSTITUIÇÃO:
-PRIORIZAR ENTRE OUTRAS, ALGUNS OBJE11VOS DA LEl 11.815 DE 24/01/95.
§ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANIE 0 LIVRE EXERCÍCIO DE EXPRESSÃO E
n'LG!`iil,,l r!iT, |`,;{'jr\.,[.:;,`|
t; t ,,., _, l.,,L,,_L\
- PROTEÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA:
A) ZELAR PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA P
E REGIÃO, DANDO ASSISTÊNCIA GRATUITA A SEUS ASSOCIADOS
AQUELES INDICADAS.
rl, íl.l'-J i (, , , '.'''i - : -, L,l Í;,,r..,it:
L.: 'i.:l. [::r. `íi i! )< \ ,.i!``:3 ll.Li,,ji.r:j
C:: ^ .:ç í` ._:L..' ,':S
•-_":r,' ..,.. J._'`. '' '='CC;!Á
.:J,J:A ,,,; ,-.,, \ í_ ,... J í,,=:l,10
PUEAÇÃDm.COM"ri)ÁDÉF3
pEssGÁ§!TÇÊ.ɱ|LNjÉ.si:àti
8) DESENVOLVER ATIVIDADES DE CARÁTER SOCIAL, BENEFICENTE,
PROFISSIONALIZANTE, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA E A
PROMOÇÃO DA PESSOA HUMANA;
C) DESENVOLVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, CRIANDO
CONDIÇÕES PARA 0 DESENVOLVIMENTO DA REGIÃ0;
D) COMBATER A FOME E A POBREZA, CRIANDO INSTRUMENTOS PARA AMENIZÁ-LAS;
E) DAR ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E PSICOLÓGICA COM
ENCAMrNHAMENTO E TRANSPORTE DE DOENTES;
oD]RE]EJODÀí}EEàRi3ÁTENÇÇÃAOEAÀF#siiLàAA;EAcoMUNiDADEcoMouMTODo,AssEGURANDo.LHE
G) DAR PROTEÇÃO À VELHICE DESAMPARAI)A, À INFÂNCIA DESPROTEGIDA, À
MATERNIDADE, AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, ENCAM"IIANDO-OS A SOLUÇÕES
DURADOURAS;
H) CRIAR MEIOS QUE AUMENTEM A OFERTA DE EMPREGOS NA REGIÃO, FACILITANDO 0
ENCAMINHAMENTO E A CONIRATAÇÃO DE PESSOAS DESEMPREGADAS NO CAMPO E NAS
CIDADES;
1) ASSISTIR ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA;
J) ASSISTIR ÀS PESSOAS CARENTES EM CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE SUAS CASAS;
PARÁGRAFO ÚNICO: OS OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO SERÃO ATINGII)OS ATRAVÉS DAS
SEGUINTES MEDIDAS:
A) FORNECER CESTAS BÁSICAS, MEDICAMENTOS, COBERTORES, VESTIMENTAS,
CADEIRAS DE RODAS, PRÓTESES, ÓRTESES E ÓCULOS;
8) ADQUIRIR E DISTRIBU{R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;
C) CRIAR POSTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS FIXOS OU AMBULANTES, BEM COMO
ADQURIR TODO 0 MATERIAL NECESSÁRIO A SEU FUNCIONAMENTO;
D) FAZER ÁREAS DE LAZER E PRÁTICAS DESPORTIVAS E DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COMO
TAMBEM ADQUIRIR MATERIAL DESTINADO A ESTA FINALIDADE;
E) ADQUIRIR AMBULÂNCIAS OU VEÍCULOS ESTRITAMENTE RELACIONADOS COM 0
CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES;
EPEQUEF*à3RPNREoçEFoCsT}3gÊLPER%Fksà]oMNEÊTHzo#ATEDSÁSMcooTâ[RçáÊ3RD[g#5âsDCAop#+TÂÇRÃiÃAo:
ALVO;
coNGÊ£àR:F]êgsTEosMâETgLÍ:¥A,PDAERCDEE¥âNsCo°R¥A?Ú:S[%EARGpkBk]£&:¥Fgi+%êFgÊ
ENCAMINIIAMENTO A EMPREGO; ADQUIRIR E MANTER EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE VEÍCULOS,
QUE FACILITEM 0 TRABALHO DE DEFESA CIVIL DA POPULAÇÃO E SUA SEGURANÇA.
H) CRIAR E MANTER CRECHE E ASILO PARA ASSOCIADOS E PESSOAS CARENTES POR
ELES INDICADAS.
J3
- PROTEÇÃO D0 MEIO AMBIENTE
11) DEFENDER OS DIREITOS DA COLETIVIDADE COMPREENDENDO:
MOBILIZAÇAO D0 POTENCIAL HUMANO, CANAL
SENTTDO DE BUSCAR A SOLUÇÁO DOS PROBLENLIS DA
- ZELAR PELA MORALIDADE ADMINISTRATTVA E PELA
ASSOCIAÇÃO.
CAPÍTUL0 11
SOBRE OS SÓCIOS
IBÊm-A'DE
Uíil:i.ull
.., `u.:.'=Z.i iTCcllA
•, = l;iJ r.:=::..13
_,._: ,, J rJ...'j.13 :t:.==!RO
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_,_. -__ -....-, ` ----.- _
ART. 5 - SÃO SÓCIOS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE OS
MAIORES DE 16 @EZESSEIS) ANOS, RESIDENTES NA COMUNIDADE OU SEUS j"IGOS, SEM
DISTINÇÃO DE: SEXO, RELIGIÃO OU PARTIDO POLÍTICO. OS SÓCIOS SERÃO DE DOIS TIPOS:
A),SÓCIOS FUNDADORES: OS MORADORES E AMIGOS QUE ASSINAREM A ATA DA
ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO:
8) SÓCIOS EFETIVOS: OS QUE ENTRAREM NA ASSOCIAÇÃO DEPOIS DE SUA FUNDAÇÃO.
ART. 6 - OS SÓCIOS FUNDADORES E OS SÓCIOS EFETIVOS TEM 0S MESMOS DIREITOS E
OS MESMOS DEVERES.
coNs[DÊRkDás-sãê#s,?g#88EMsgEg#tiácE]MMAL]vDREOLp6RéEizgsâàiÊ>oASNSESGus#AE¥
F#àgEORMFEÉ]TEONàEEÇú>s¥âTAAPRDEESEN#àcç]#jNDTE°àoc#ÁPsRD°EvffGEA,DLEuzREÉ[PEÊFNoCN¥,gTT
OU DA APRESENTAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS QUE SEJAM SÓCIOS. PARA QUF OS AMIGOS DA
COMUNIDADE SE TORNEM SÓCIOS DEVEM SER APRESENTADOS EM ASSEMBLEIA POR UM DOS
sóclos.
PARÁGRAFO ÚNICO: AOS MENORES DE 21 ANOS E MAIORES DE 16 ANOS, SÁO AMPARADOS
Etgo§N5ÁS]ic[[s:°S D° ART 9 DO CÓDIGO CIVIL DESDE QUE AtJTORizADos pELos pAis ou
CAPÍTUL0 111
S0BRE 0S DIREITOS E DEVERES DOS SÓCI0S
ART. 8 - SÃO DIREITOS DOS SÓCIOS:
A) PARTICIPAR DAS ASSEMBLÉIAS, REUNIÕES E OUTRAS ATIVIDADES PROMOVIDAS
PELA ASSOCIAÇÃO.,
8) MANIFESTAR E DEFENDER SUAS OPINIÕES NAS REUNIÕES E ASSEMBLÉIAS;
C) PROPOR A ASSEMBLÉIA GERAL OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL TUDO 0 QUE FAVORECER
0 MELHOR FUNCI0NAMENT0 DA ASSOCIAÇÃO;
D) VOTAR E SER VOTADO, DE ACORDO COM 0 CAPÍTULO SOBRE AS ELEIÇÕES;
ATUAÇ£àEEXsgiRcsá|#DpáRATICIPAÇÃopESSOALQUANDOSETRATARDEJULGAMEmoDESUA
ART. 9 - SÃO DEVERES DOS SÓCIOS:
A) PARTICIPAR ATTVAMENTE DE TODAs As LurAS PELos T)TRF,TTos r)os MOR Ar)oR F,s F,
8) COMPARECER AS ASSEMBLÉLAS GERAIS E REtJNIÕES DOS ÓRGÃOS DE QUE FAÇA
PARTE, ACATAND0 SUAS DECISÕES;
c) cuMPRIR os ESTATuros;
D) ZELAR PELA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS BENS DA ASSOCIAÇÃO;
E) APRESENTAR CANDIDATOS A SÓCIOS.
ART. 10 - 0 SÓCIO QUE COMETER FALTA CONTRA AS FINALIDADES E OS BENS DA
⧧g;[#ÉfA°GgERA¥Eg"Tgg83,EffR%PZTSEBSÉàEsoADEFâELEâDPREE¥Fo¥03EãTÉTgx€L°usZ%
TOTAL DO QUADRO DE ASSOCIADOS.
PARÁGRAFO ÚNICO: AOS QUE RF:ONHECIDAMENTE NÃO DISPUSEREM DE RECURSOS SERÁ
DISPENSADO 0 PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
sEM NENIluM pRETuÍzo Dos DIREITos E DEVEREs ESTATÍírÁilõ MENSAL. ,ENQUANTO
PARTTCIPAN" DA DIRETORIA, USAR VANTAGENS PARA SI
RE SPON SABILIDADE JURÍDICA.
CAPÍTULO TV
DOS PODERES SOCIAIS
1) DA ASSEMBLÉIA GERAL
DURJR A CARÊNCIA.
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r.rtm..l,.l,.`1. :.| -:`li;lu':=; ;;l`rílis
ÍJiiL.i,.Jl. i. ; ..` ,;1:1::; íi'! ,,-, ;r,,
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' `J .F:'3E!30
ART. ]1 -A ASSEMBLEIA GERAL É 0 PODER SOBERANO DA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE E SUAS DELIBERAÇÕES SERÃO TOMADAS POR
MAIORIA DOS VOTOS DOS ASSocmDOS PRESENTES.
PARÁGRAFO ÚNICO: AS DECISÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL SÓ PODERÃO SER REVOGADAS OU
MODIFICADAS POR OUTRA ASSEMBLÉIA GERAI,.
ART. 12 - A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA DE 6 EM 6 MESES SOB
CONVOCAÇÃO DA DIRETORIA COM NO MÍNIM0 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, PARA
JULGAR AS CONTAS E ATIVIDADES DA DIRETORIA E APROVAR OS PLANOS SEGUINTES.
pARÁGRAFo ÚNlco: DESTA AssEMBLÉm poDERÁ coNSTAR ouRos poNTos DE pAtjTA.
DESDE QUE ANTERIORMENTE DIVULGADOS. OU DELIBERADOS NO NÍCIO DA MESMA PELA
MAIORIA DOS PRESENTES.
ART. 13 - A ASSEMBLÉIA GERAL EXTmoRDINÁRIA SERÁ REALIZADA EM QUALQUER
5EEkpgEÍRâjâ.pAA¥xE;soR%occoANÇvÃoocAÇÃODAMAioRiADADiRETORiADAENHDADE,sEM
ExrRAOARRDT[NÁâri p%DFE¥àRRZT¥E¥To pARA A coNvocAÇÃo DA AssEMBLÉiA GERAL
A) DE 1/3 DOS ASSOCIADOS;
8) DA MAIORIA (METADE MAIS UM DA DIRETORIA);
C) POR RESOLUÇÃO DA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA GERAL, INDEPENDENTE DE PRAZO,
HORÁRIO OU JUSTTFICATIVA;
1 - 0 REQUERIMENTO PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, JUSTIFICARÁ SUA NECESSIDADE, CITANDO 0S ASSUNTOS DA PAUA DO
DIA (A EXCEÇÃO DO ITEM "C" ACIMA).
2 - A ASSEMBLÉIA GERAL EHRAORDINÁRIA TRATARÁ DOS ASSUNTOS QUE MOTIVAM
SUA CONVOCAÇÃO E DE OUTROS, DESDE QUE DELIBERADOS N0 INÍCIO DA MESMA PELA
A ASSEMBLÉiA GERAL L?
lDErTENEZzrc"i3€fiB-
•-`, U--,+.-`.-,
DÁA'SSEMBLSLA,``~,j,.-;Á
3 - PASSADOS 5 (CINCO) DIAS DO PRAZ0 EM QUE
EXIRAORDINÁRIA FOI REQUEFIDA, SEM QUE A DIRETOR]A DA ENTIDt
AQUELES QUE REQUEREM A SUA REALIZAÇÃO PODERÃO CONVOCÁ
MANPATOADIRETORIAQUE,NEGOUASUAFALIZAÇÃO,~NAMESMA
cRrTÉRio DA MESNLL isTo É, DA AssEMBLÉiA, A DÉcisÃo soBRE
SENDO FEITA A SUBSTrruiçÃo DE ACoRI]O COM ESTES ESTATUTOS.
4 - EM QUALQUER CAso, ExCETo No rTEM "c" DESTE ARTIGo,
DEVERÁ SER DIVULGADA ENTRE oS MORADORES E AMIGOs DACon;njN!DADE. ` -``:1.`. : =3
£l.i5_-^8S.Mno_P4_P8F.E_S_D_4.C_9_NP[D|-PE_Q_T_Nã_O|_Fg¥_±I_4Esáspo52_P_O:ÉPJ±ó:É|r,J::-i" PARTICIPAR DAS ASSEMBLÉIAS COM DIREITO A VOZ, ENTRETANTO SEM DIREITO Á VOTõ.. -`~ -~~`
2) DO CONSELHO DE REPRESENTANTES
ART. 16 -SERÁ FORMADO POF 1 @M) REPRESENTANIE DE CADA SETOR DEVIDAMENTE
ELEITO NAS RESPECTIVAS ASSEMBLEIAS DE CADA SETOR.
ART. 17 - TERÁ FUNÇÃO JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA
COMUNIDADE ESTABELECER UMA LIGAÇÃO ENTRE A DIRETORLI E A TOTALIDADE DOS
MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE, LEVAR E TRAZER INFORMAÇÕES E SUGESTÕES,
EEE3£â%3E:BQLTÁTEÕ3ÊEàAÊà:£FoÇÊ%EON¥â#REOT%&z#giEGNocs£A[NCHo#++DOAEE
SOLUÇÕES, ETC.
ART. 18 - OS MEMBROS DO CONSELHO PODERÃO SER SUBSTITUÍDOS A QUALQUER
TEMPO, POR DECISÃO DA ASSEMBLÉIA DA COMUNIDADE, SENDO ENVIADO DOCUMENTO DA
MESMA A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE.
ART. 19 -0 CONSELHO DE REPRESENTANTES, REUNIR-SE-Á ORDINARIAMENTE DE 3 EM 3
MESES E EXTRAORDINARIAMENTE SEMPRE QUE SE FIZER NECESSÁRIO.
EL-koof#T#'EAiAÉ:AoscECÊgEÊ:DfE:Ê;Ís##fssEmEDTR:ÉEOÊ#:??|#igná#:|:EiâHA:içARTgp:E:Eí
SkpR°cTc%,QcUoEN¥[p*àNVT£3EPÉ%sq}%:%Ê£Eo¥g#%sE¥àRAEÊi#T%REs,QUEESTE]AMEM
ART. 21 -A ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL NÃO FICARÁ CONDICIONADA
A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE REPRESENTANTES.
3) DA DIRETORIA
ART. 22 - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE SERÁ
ADMINISTRADA POR UMA DIRETORIA COMPOSTA DE 16 q)EZESSEIS) MEMBROS ELEITOS EM
ASSEMBLÉIA GERAL PARA OS CARGOS DE: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1° SECRETÁRIO, 2°
SECRETÁRIO, 1° TESOUREIRO, 2° TESOUREIRO E 10 (DEZ) MEMBROS DO CONSELHO FISCAL,
SENDO 05 (CINCO) EFETIVOS E 05 (CINCO) SUPLENIES. A DIRETORIA ELEITA TERÁ 0 MANDATO
DE 02 (DOIS) ANOS.
ART. 23 -AO PRESIDENTE COMPETE:
A) REPRESENTAR A SOCIEDADE EM JUÍZO E FORA DELE ATIVA E PASSIVAMENTE,
PODENDO DELEGAR PODERES A UM OU MAIS PROCURADORES, DESDE QUE SEJAM SÓCIOS DA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE;
8) CONVOCAR AS REUNIÕES DA DIRETORIA;
C) ABRIR, RUBRICAR E ENCERRAR OS LIVROS DA SOCIEDADE;
D) AsslNAR, coM o lo sECRETÁRlo, TODA A coRREspoNDÊNclA DA ET\mDADE;
E) AuroRlzAR, poR DELIBERAÇÃo DA DIRETORIA, DEspESAs NECEssÁRIAs A
MANUIENÇÃO DA ENTIDADE;
F) ASSINAR, COM 0 TESOUREIRO, TODOS OS CHEQUES E DEMAIS PAPÉIS QU IMPORTEM
EM OBRIGAÇÕES SOCIAIS;
G) ASSINAR ESCRJTURA DE AQUISIÇÃP E VENDA DE BENS
TESOUREIRO, APÓS APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL.
1 - AO VICE-PRESIDENTE COMPETE..
A) SUBSTITUIR 0 PRESIDENTE EM SEUS IMPEDIMENTOS;
8) COLABORAR COM 0 PRESIDENTE EM SEUS TRABALHOS.
2 -AO 1° SECRETÁRIO COMFETE:
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A) LAVRAR E ASSINAR ATAS DAS REtJNIÕES DE DIRETORIA E ASSEMBLÉIAS;
8) ELABORAR TODA A CORRESPONDÊNCLA DA ENTIDADE;
C) DIRIGIR OS TRABALHOS DA SECRETARIA, TENDO A SEU CARGO 0 ARQUTVO DA
SOCIEDADE;
D) MANTER EM Dm 0 REGISTRO DE SÓCIOS E CONmoLE DE PRESENÇA;
E) ENCAMINHAR A DIRETORIA AS PROPOSTAS DE SÓCIOS.
3 - AO 2° SECRETÁRIO COMPETE:
A) SUBSTITUIR E COLAB0RAR COM 0 1° SECRETÁRIO.
4 -AO 1° TESOUREIRO COMPETE:
A) ASSINAR, COM 0 PRESIDEN", TODOS OS CHEQUES E SAQUES;
8) ESCRITURAR DE FORMA CONTÁBIL 0 LIVRO CAIXA;
C) EFEIUAR MEDIANTE COMPROVANIE, OS PAGAMENTOS DETERMINADOS PELA
DIRETORLA;
D) REcoLHER o DINHEIRo DA AssocrAÇÃo EM QUALQUER AGÊNclA BANCÁRIA;
E) ASSINAR ESCRITURAS DE AQUISIÇÃO E VENDA DE BENS DA SOCIEDADE
JUNTAMENTE COM 0 pRESIDENTE, DESDE QUE AtTroRIZADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL;
F) SLTBMETER MENSALMENIE A DIRETORIA, E SEMESTRALMENTE AO CONSELHO
FISCAL E A ASSEMBLÉIA GERAL, UM RELATÓRIO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ASSOCIAÇÃO.
5 -AO 2° TESOUREIRO COMPETE:
A) SUBSTITUIR E COLABORAR COM 0 1° TESOUREIRO.
6 - COMPETE AINDA AOS DIRETORES:
A) COLABORAR PARA 0 DESENVOLVIMENTO E ENCAMINHAMENTO DAS TAREFAS E
ATIVIDADES DA DIRETORIA;
8) COMPOR COMISSÕES DIVERSAS PARA FAZER CUMPRIR AS FINALIDADES DA
ENTIDADE;
C) SUBSTITUIR EVENTUALMENTE OU DEFINITIVAMENTE MEMBROS QUE SE AFASTAmM
DE SEUS CARGOS, DESDE QUE AS SUBSTITUIÇÕES SEJAM DELIBERADAS EM REUNIÀO DA
nTRF.TORTA E FAT,TF, ATf, 06 ÍSF.TS\ MF.çFs pAR A ÍinMPT FTA p n M AT`TnATn
4) D0 CONSELH0 FISCAL
ART. 24 - A ASSOCLAÇÃO TERÁ UM CONSELHO FISCAL,
¥:#TBÃNODso.ESEE£iyuoAscàMop5EiçN[NccLAo>AÊ¥cLàTZAs¢Ã:LEAHgÊSTNÃAo
CAPÍTUL0 V
DAS ELEIÇÕES
it;iaL i); ..,, ; t .,
( .; .'l'i
; l j lj í: i r;j
. _`;_,,_:-.;:::s
CCT.i'. `. j . „;:=1 P`CCHA
Ç':.,' 't ' -_` ' ,',:, ,í,,3=!RO
SEL. J -J Ll;,``:,;.J P`Í:E;tlo
Í -J ,:,R:ÊE:Ro
ART. 25 - 0 PRESIDENIE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE,
30 CIRINTA) DIAS ANTES D0 TÉRJvllNO DO MANDATO DA DIRETORIA, DEVERÁ AFIXAR, EM
LOCAL DE GRANDE AFLUÊNCIA, E NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
AS ELEIÇÕES, ACOMPANHAD0 PELO REGIMENTO ELEITORAL ELABORADO PELA DIRETORIA.
pREs]DE#E2D6A-Âs¥o°c3]A*g'DDE£AMSoÊESEgEp#]%gs#AâoR#:gâââsÊODg#:EiçôEs,o
D]REHOAs's%cE:g,NQTÊRÉfiE5%fRÃEo"%oAMçà:ã?DosAssociADosEMPLENOGozoDESEus
8) APRESENTAR OS LIVROS DAS ATAS ELEITORAIS E AS FOLHAS DE VOTAÇÃO AS
CÉDULAS, ETC. ;
C) PROVIDENCIAR URNAS E CABINES INDEVASSÁVEIS.
ART. 27 -0 REGISTRO DE CANDIDATOS A CARGOS DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL,
SERÁ EFETUADO MEDIANTE REQUERIMENTO, EM DUAS VIAS ENTREGUES A UM OU MAIS
MEMBROS DA DIRETORIA, MEDIANTE RECIBO, ATÉ (10) DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES.
1 - 0 REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CANDIDATOS DEVERÁ CONTER OS SEGUINTES
DADOS: NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO E ENDEREÇO DE MORADIA.
2 - REGISTRO DOS CANDIDATOS SERÁ FEITO POR CHAPAS.
ART. 29 - NÃO PODERÃO SER VOTAI)OS:
A) OS QUE HOUVEREM LESADO 0 PATRIMÔNIO DE QUALQUER ASSOCIAÇÃO, QUER SEJA
DE BAIRRO, COMUNIDADE OU PROFISSIONAL;
ADM[N]3>ri3isç%gEDFã3#QvuEUERRERNÁss¥%s]A%âg:ASAPRovADAs,REFERENTESACARGosDE
C) OS QUE TIVEREM ABANDONADO OS CARGOS PARA OS QUAIS TENHAM SIDO ELEITOS
E EMPOSSADOS, NO MANDATO IMEDIATAMENTE ANTERIOR;
D) OS QUE TIVEREM SEUS MANDATOS CASSADOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL, COM BASE
NESTE ESTATuro;
E) OS QUE ESTIVEREM COM SEUS DIREITOS SOCIAIS SUSPENSOS;
F) OS QUE ESTIVEREM CONCLUÍDO 0 EXERCÍCIO DE 02 (DOIS) MANDATOS
CONSEctJTIVOS EXCLUINDO-SE 0 MANDATO DA DIRETORIA PROVISÓRIA DE 01 (UM) ANO.
G) OS QUE ESTIVEREM CUMPRINDO CARGO PÚBLICO ELETIVO, MUNICIPAL, ESTADUAL,
FEDERju.
ART. 30 - AS NORMAS E PROCESSOS ESTABELECIDOS NESTE ESTATIJTO PARA ELEIÇÃO
DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL, SÃO AS SEGUINTES:
;4 ,í _/`-, n
NOMEAAkoo3RE"sE?##ASADSÁo%ÇAÃODEEMvocTOANéE%,AQcuoERDEsc::#EgÃocoE¥criRRg]NTriEri
PRESIDENTE.
8) 0 PRESIDENTE DA MESA VERIFICARÁ PUBLICAMENTE, E COM A PRESENÇA DOS
FISCAIS DAS CHAPAS CONcORRENTES, SE AS URNAS ESTÃO VAzns, PASSANDO EM SEGUIDA A
PROCEDER A SUA LACRAÇÃO.
DEVENDcàA£ÊHSÊi#kTEc¥EODED*¥#gpAÁ##sDTOF,rsEcêàRPAo%EcâEÊ##PE±:Ê=¥s¥ #¥D3#s#t, .-, ; \
R rqffiAD0 EM ATÁ;ç !:`a']:-:t`.'..:,,
uii,`,.,`..L !.',. _ -,,.. _ -,-.,
-- :?-.1Jl=*i
• :,=f--?C,
DIREITOS, OBRIGAÇÓES E PROCEDIMENTOS.
D) OS FISCAIS TERÃO DIREITO A PROTESTO, QUE DEVERÁ
DESDE QUE EXERCITAD0 NO CURSO DE VOTAÇÃO.
ART. 31 -NO RECINTO DAS VOTAÇÕES SOMENTE PODERÃO PE
A) OS COMPONENTES DA MESA DE VOTAÇÃO;
8) OS FISCAIS, DESDE QUE SUAS CREDENCIAIS ESTEJAM
MESA DE VOTAÇÃ0;
Vi sADAsffip-RÉ SIDENTE DA
C) OS ELEITORES QUE ESTEJAM AGUARDANDO A VEZ DE VOTAR EM FILA.
1 - NINGUÉM PODERÁ INTERFERIR NA VONTADE DO ELEITOR, NEM SE APROXIMAR DA
CABINE DE VOTAÇÃ0
2 - A CHAMADA DE VOTAÇÃ0 0BEDECERÁ A 0RDEM DE COLOCAÇÃO NA FILA.
FILA:
ART. 32 - SERA DADOS PRIORIDADE PARA VOTAR SEM NECESSIDADE DE ENTRAR NA
A) AS PESSOAS DE IDADE AVANÇADA (60) ANOS E AOS ESPECIAIS;
8) AS GESTANTES EM F"AL DE GESTAÇÃO OU PORTADORES DE CRnNÇAS AO COLO.,
c) Aos QUE ESTEIAM EM HORÁRlo DE mABALHo MEDIANm coMPRovAÇÃo EscRITA.
ART. 33 - DESDE QUE INCLUÍDO NA LISTA DE VOTANTES 0 ASSOCIADO PODERÁ VOTAR
COM QUALQUER DOCUMENTO QUE 0 IDENTIFIQUE.
PARÁGRAFO ÚNICO: NÃO SERÁ PERMITID0 0 VOT0 POR PROCURAÇÃO.
voTANÊRSTA3s4uÀ ]°MFk::Ts%% SE]TX£° S°UBER ASSINAR 0 NOME APoiARÁ NA LisTA DE
ART. 35 - 0 PRESIDENTE DA MESA DE VOTAÇÃO RECORRER A AtJTORIDADE PARA
GARANTIR A ORDEM.
ART. 36 - 0 PRESIDENTE DA MESA DE VOTAÇÃO FARÁ CONSTAR DA ATA ELEITORAL
TODOS OS ACONTECIMENTOS QUE 0CORREREM DURANTE A ELEIÇÃ0, INCLUSIVE, OS
PROTESTOS DOS FISCAIS E/OU DOS ASSOCIADOS.
ART. 37 - APÓS 0 ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO, TERÁ INÍCIO A APURAÇÃO QUE SERÁ
PÚBLICA E PERMANENTE.
ART. 38 - A MESA DE APURAÇÃO DEVERÁ SER TAMBÉM CONSTrluíDA POR 03 aRÊS)
SÓCIOS, INDICADOS DE COMUM ACORDO ENTRE OS CONCORRENTES, QUE ELEGERAM ENTRE SI
UM PRESIDENTE.
1 - RECEBIDA AS URNAS DO PRESIDENTE DA MESA DE VOTAÇÃO, 0 PRESIDENTE DA
MESA DE APURAÇÃO VERIFICARÁ SE HOUVE PROTESTOS NO CURSO DA VOTAÇÃ0, CASO
•... `T7T . TT ^ T 7TT`r` 1-t r ~^1.T T` . ~^` ...,.. ^ . _.. . _. ._ . ~ ? _ _ _ _ _ __ __
2 - EM SEGUIDA, CONFERIRA PELA LISTA DE VOTANTES, 0 NÚMERO DE ELEITORES QUE
VOTARAM, EM FELAÇÃO COM 0 NÚMERO DE CÉDULAS, APÓS ISTO, PASSARÁ A PROCEDER A
OCUPAR-SE DOS VOTOS.
3 - SE 0 NÚMERO DE CÉDULAS FOR MAIOR QUE 0 NÚMERO DE VOTANTES, FAR-SE-Á A
APURAÇÃO, DESCONTANDO-SE DA CHAPA QUE MAIOR NÚMERO DE VOTOS TEVE, A
D IFE RENÇA ENCONTRADA.
4-sE~oNÚMERoDEcÉDULAsFORrNFERloRouIGUALAFOLHADEvoTAÇÃo,FAR-sE￾Á A APURAÇAO NORMALMENIE.
5 - SERÁ VENCEDORA A CIIAPA QUE OBTIWR 0 MAIOR NÚMERO DE VOTOS.
poRCE#oA,EàEs]%êsoscELRARA;ovs¥iD?oDNEDs[?%EQSEEpv%THocipEMDAMESA,NOMÍN]Mo]o%tDEz
ART. 39 - 0 PRESIDENTE DA MESA DE APURAÇÃO, TÃO LOGO OBTENHA 0 RESULTADO
DA VOTAÇÃO, PARA A PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS, E N0 MESMO ATO, OS EMPOSSARÁ.
ART. 40 - A DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO
FISCAL SERÁ DE 02 (DOIS) ANOS.
1.,. i.,,:( '`,' r,"!'(`,S
•.,-7-.:::.
ART. 41 - A QUALQUER TEMPO QUE HOUVER VAGA DE
PREENCHIDOS EM ACORDO COM ESTE ESTATUTO.
CAPÍTUL0 VI
DA RmDA
SOBRE A RENDA E 0 PATHMÔNIJ
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ART. 42 - A DIRETORIA PROPORÁ A ASSEMBLÉLI GERAL A APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS, ATENDENDO AS FINALIDADES DA ASSOCIAÇÃO, SENDO QUE A TOTALIDADE
DAS RENDAS APURADAS SERÃO REVERTIDAS EM PROL DO ATENDIMENTO GRATUITO A
BENEFICIEN"S DA ASSOCIAÇÃO.
ART. 43 - A DIRETORIA PODERA DELIBERAR, SEM CONSULTA A ASSEMBLÉIA GERAL,
SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS QUE CORRESPONDAM ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS
REGIONAIS.
ART. 44 - OS SÓCIOS NÃO RESPONDERÃO POR QUALQUER 0BRJGAÇÕES OU DIVIDAS DA
ASSOCIAÇÃO, QUANDO NÃO TENHAM SIDO CONSULTADOS SOBRE AS MESMAS. NESTES CASOS,
FICA A RESPONSABILIDADE A CARGO DA DIRETORIA OU AQUELE QUE PESSOALMENIE A
TENHA CONTRAÍDO.
ART. 45 - CONSTITUI 0 PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA
§3N#]5iâpoEàâ§EâsíE5'o°sSELEAÇARDE°NSóg§5gtggsMEE#âspâgDvu'u¥fDDAEss,Fo[g#s%[#[s.g§
IMÓVEIS E OS JUROS BANCARIOS.
1 - A ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE
DA TOTALIDADE DE SEUS BENS, COMPETE A DIRETORIA.
2 - EM CASO DE DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, SEP PATRIMÔNIO SERÁ DESTINADO A
UMA ENTIDADE CONGÊNERE, JURIDICAMENTE CONSTTruIDA E REGISTRADA NO CoNSELHO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CAPÍTULO VII
DA PERDA DO MANDAT0
ART. 46 - PERI)ERÁ 0 MANDATO 0 DIRETOR OU MEMBRO DO CON
A) MUDAR-SE DE CIDADE;
8) RENUNCIAR AO CARGO;
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C) ABANDONAR 0 CARGO;
D) DEIXAR DE COMPARECER A 05 (CINCO) REUNIÕES CONSECUTTVAS DO ÓRGÃO AO
QUAL FAÇA PARTE. SEM MOTIVO JUSTO;
E) DESRESPEITAR 0 ESTATUTO, A ASSEMBLÉIA GERAL OU AS RESOLUÇÕES DESTES.,
F) DEIXAR DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES PARA AS QUAIS TENHA SIDO ELEITO;
G) DILAPIDAR 0 PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO.
1 - A EXCEÇÃO DOS ITENS "A" E "8'' DESTE AFTIGO, TODOS OS DEMAIS CASOS DE
PERDA DE MANDATO, SERÃO DECIDIDOS PELA ASSEMBLm GERAL EM VOTAÇÃO SECRETA.
2 - SE A PERDA DO MANDATO E A CONSEQÜENIE VACÂNCIA DO CARGO, OCORRER ATÉ
ág;E|.o?gEc8AT:EgjEBífiEgNE:F:â:T:AígEE.íj:Égo:6ZsÊgE°s.E:rm5¥;:.íi£o#E#:o:::
COMPLETARÁ 0 PERÍODO.
ART. 47 - SE EM QUALQUER ÉPOCA E TEMPO OCORRER A PERDA DO MANDAT0 DA
#ê]x°[§#E§¥#DBE?ãâ#RE:%EÂESECRo¥àENLSH#i£ÃA#sE£TSAE¥T%Ec£NAsiDVEA#%§
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ARHGop#go#EONTÚEN]pcooÉâàQouEs3EFAE¥gA?AMRANADACT&%gsTELj£3soDSAságuEEALáB'àDjÊ
EXERCL".
CAPÍTULO VIII
DAS SUBSTITUIÇÕES
ART. 48 - A ASSEMBLÉIA GERAL QUE DECRETAR A PERDA DO MANDATO DE QUALQUER
MEMBRO DA DIRETORIA, PODERÁ, NO MESMO ATO E EM VOTAÇÃO SECRETA, EFETUAR 0
PREENCHIMENTO DOS CARGOS, DESDE QUE FALTE MAIS DE 06 (SEIS) MESES PARA COMPLETAR
0 MANDATO DAQUELA DIRETORIA.
ART. 49 - OS DIRETORES E CONSELHEIROS QUE ABANDONAREM 0 CARGO OU QUE
TIVEREM SEU MANDATO CASSADO PELA ASSEMBLEIA GERAL, NÃO PODERÃO SE CANDIDATAR
Âffã°cSoEEADkEAT3#AEDs%EELDHooNFoisocuA5ADâAê§ãÊàáçÃo,pELOEspAÇoDEo2tDois>
CAPÍTULO IX
DA ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS
ART. 50 - OS ARTIGOS E PARÁGRAFOS DESTE ESTATUTO, SÓ PODERÂO SER ALTERADOS
PELA ASSEMBLÉIA GERAL, ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESTE FIM.
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::.? C,'-.SC: T.`;-? DISsi`?TjT.TÇ.TC Slí.-P/;,-:Q.T`..`-?£`':O S']qT :io,J\`f,O r>ArH`...! =FT3T|TTí.Tçrcí DF C./:+.~.:.-=.,í.r_
Ubá, 17 de Maio {ie 1997.
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P;?` :`1'S I DE}jT ±1 T)^A` A . =.'í . ,,'i, , C . P .
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ART. 51 -É WDADA A PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÕES QUE WSEM SUPRIMIR OS DIREITOS
g3ãâRsfsscáâDE°Mst%Ei%E#Í%£:ig5kDA€3NDSEHOE%AÃNáFEÇDÃEoizLODDEià5E,iLTo%8DEPENSAMENTo
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E TRANSITÓRIAS
ART. 52 - AS ATIVIDADES DOS DIRETORES E CONSELHEIROS OU INSTITUIDORES, BEM
COMO AS DOS SÓCIOS, SERÃO INTEIRAMENTE GRATUITAS, SENDO-LHES VEDADOS 0
RECEBIMENTO DE QUALQUER LUCRO, GRAnFICAÇÃO, BONIFICAÇÃO OU VANTAGENS.
ART. 53 - SEM AtJTORIZAÇÃO EXPRESSA DA ASSEMBLÉIA GERAL CONVOCADA PARA
TAI, FIM, É VEDADA A QUALQUER DIRETOR OU MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, ASSUMIR EM
NOME DA ASSOCIAÇAO, QUALQUER COMPROMISSO POLÍTICO OU F"ANCEIRO.
ART. 54 - APLICAÇÃO DAS PUNIÇÕES ESTATUTÁRIAS NÃO EXCLUEM 0 DIREITO DE
⣣PFzâÀVR]RELM°oUssERNJN¥gAALÁssgcEÃOAQ"LESQUEDiLApiDAREM,sEAPRopR]AREMou
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`,1,-1`,-,-r:i-`";;`;`;\,`:rJ?-,,à_, UBA @IG) 03 DE JUNHO DE 1997.
COMUNIDADE DE UBÁ PEQUENO - UBÁ -
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ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, MORADORES E AMGIOS DA COMUNIDADE DE UBA
PEQUENO E ADJACENCIAS.
UBA PEQUENO -ZONA RURAL DE UBA~ MG CNPJ: 02.095.720/0001-03
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIMTORIA E CONSELH0 FISCAL 2017/2021
Aos 30 (trínta) dias do mês de setembro de 2017(dois mil e dezessete), as O8(oito) horas
iio Salão Comiinitário Liiiz Gonzaga Peron `ia comuiiidade de Ubá Pequeno, Ubá MG,
atendendo ao Edital de Convocação cle 30 (trínta) c[e agosto de 2.017 (dois mil e dezessete),
divulgaclo na impressa, publicado nos Atos Oficiais do muiiicípio e afixado na sede da
associação e deniais locais pi'iblicos` teve iiiicio o processo eleitoral objetivando eleger a nova
Djretoria da Associação de Prodiitores Rurais Moradores e Amigos da Comunidade de Uba
Pequeno e Adjacências. A Comissão Elejtoral foi composta pelos representantes da FEMAC -
Federação das Associações de Moradores dos Baii-i-os e Distritos de Uba MG os senhores:
Osvalclo Valentim Filho que substituiu o Sr. Liiiz Claudio Peron devido a impossibHidades de
estar presente no processo eleitoral e pelo Sr. José Marciues Neto e Antônio Domingos
Xinieiides Trindade. Abiiiidcy os trabalhos, o presicleiite cla Comissão Eleitoi.al Sr. Osvaldo
Valentiii Filho convidou a Sra. Edneia Bai.bosa da Silva para secretariar os trabalhos e informar
a todos sobre os procedimentos a serem adotaclos, logo após juntamente com os demais
membros da comissão e diretores da FEMAC, verificou-se toda a documentação e demais
procedimentos estavam em orclem, foi apresentaclo uma i'inica chapa para concorrer aos cargos
da Diretoria, sendo os membros em pleiio gozo de seus dii`eitos estatutários os seguintes:
Presidente: Gilmar Moreira da Silva, portacloi. do CPF-050.576.468-77 e Carteira de ldentidacle:
M-280I.188 Vice-presidente: Vcilclir Aiitônio Zagiie, portadoi-clo CPF-555.625.076-68 e
Cai.teira de ldeiitidade M-3.292.030 Primeira Tesoureii.a: Erika Teixeira cla Silva Zague.
portaclora clo CPF: 059.950.796-97 e Cai-teira de lclenticlade: MG-10.919.563 , Segundo
Tesoiireiro: Ivo Antônio Goiiies, poilador do CPF -333.465.426-53 e Carteira iie lclentidade
5.789.847 Primeira Secretaria: Eclneia Barbosa da Silva, poi.tadoi.a do CPF-089.509.916-08 e
Carteira de lde]itidade: MG-14.940.919 Seguiicla Secretaria: Clesia Jovelina cla Silva Ferreira,
portadora do CPF-926.789.046-87 e Carteira cle lcleiitidacle: M-5.816.665, Conselho Fiscal
Titiilares.. Jaii. Teixeira Oliveira. portaclor clo CPF-197.472.096-91 e Carteira cle lcleiitidade:
10.259.030 Maiia Sonia clos Saiitos Gonçalves poiiadoi.a clo CPF-811.191.196-34 e Carteira de
ldentidade 18.926.664 e Jose Aleiicai. Couto, portadoi. clo CPF: 488.329.016-68 e Caileira de
ldentidade: M-2.955.779, Supleiites do Consellio Fiscal: Marli dos Santos de Soiiza Oliveíra,
portadora do CPF-063.991.956-16 e Caiieira de lclentidade : MG-13.696.424 Ilma Teixeira da
Silva Campos portadora do CPF-043.691476-03 e Caiieira cle lcleiiticlade MG-10,703.954 e
Maria de F`atima Aliiieida Bolciiidini portadoi.a do C`Pr.`-048.105.806-01 e Carteira de ldeiiticlade
M-4.939.045 como foi apresentada iHiia i'iiiica cliapa, o presicleiite orientoii que o processo
eleitoi-al seria por voto universal dii.eto e secreto, oiide iia céclula eleitoral apresentava 02 (diias)
altemativas: S" oii NÃO, devendo os eleitoi.es iiiai.cai.em apenas uma das opções,
concoi.claiido ou não com a chapa apreseiita(lti. A eleíçãc> transcoi.reu deiitro cla maior
normalidade e as 12(doze) hoi.as foi eiicerraclo o processo eleitoi.al, em sequencia lioiive a
apur{ição dos votos. Na apiiríição compiitoii-se 38 (triiita e oito) votos, sendo qiie iião houve
votos em brancos oLi iiiilos e 38 Ítriiit€` e oito) votos valiclos. Verificoii-se que a chapa
apreseiitacla foi eleita com 37 (triiita e sete) votos e O1(um) voto contra. 0 Presiclente da
Comissão Eleitoi-al declai.ou ciitão eleitos e eiiipossados na fomia clo estatuto pai.a um maiidato
de 04(qiiatro) aiios` a pailii. clesta clata e iei.miiio pi.evisto pai.a 30(ti.in[a) de setembro de 2021
(dois iiiil e viiite um). Falou em segiii(la o pi.esidente ri`cém-eleito que agradeceu o apoio
recebiclo e conclamoii a todos pz`ra ti.abalhare,iii jiintos pelo bem comiHT` da Associação. Nada
mais haveiido a declarar, eu Eclneia Barbctsa clíL Silva, l€ivi-ei esta ata qiie depois de lida e
• aprovada poi. aclamação sei.á assiiiada poi` mim, pelo pi.esideiite e primeiro tesoui.eiro ora
empossado. Ubá -MG,30(trinta) cle setembi.o cle 2017 (dois m;l e dezessete). CONFERI COM
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Gilmai. Morei.ra da Silva -Presicleiite
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Edneia Bai.bosa da Silva -Primeira Secretaria
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Eríka Teixeira cla Silva Zagiie -Primeira Tesoureira
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Comprovante de lnscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira cjs dados de ldentificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergênó`ia, providencie junto à
F2FB a sua atualização cadastral.
Aprovado pela lnstrução Normativa RFB n° 1470, de 30 de maic> de 2014
Emitido no dia i5/o7/2oi6 às i2:38:23 (data e hora de Brasi'iiá).
© Copyright Receita Federal do Bi.asil -i 5/07/2016
Pág,na 1/1
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` -`:=cíÊ_?`ã: :3=` l?/C5,/97g CS Lr.at`=.1:-,3s dâ .``.s3£..`'`bJ.eiã f.'J`_~a~ cr`?.sí:3Í.:-'.:." `?1c S``-
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`t -, i_-: _ =?-]=,t,1-=.` : sT. =_r.esí.:JLe.-l;€: ciet,l:rTi.|.-31j c, e-nce:Í...raip.e-Cit. c ..i`i^ €1Us,ser.r.ti`: ; -`1
.` ~`^ -± i=..`.3-:£T=`--.`i` :.í=-,-i-eí á p.-e,r5ái]rit-3 AT`^`, ,,~ii-e rl.3Í:.``3.i_£i. í._;3 lida e ã+..rot7a`dê ----:
`..:.é+~) .i~:..go rri.:.z?„ pe`~`? pr`eL-3iden.:3 e .ci=i8. r:ií.retc,.[-ia ,eieií:c-.,-?rs=íii3c`.a.
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?ç `c:,3r;r '2t,€?:-.<.O: Li=;t:ri;.q:,e car:.ios
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: GILMAR MOREIRA DA SILVA
CPF: 050.576.468-77
RG: 2801188
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 09:27
UBA,14 de Agosto de 2019 às 09:27
Código de Autenticação: 1908-1409-2722-0127-1640
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Cehidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 infomando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possi'vel adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
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uBÁ
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFIC0 que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: VALDIR ANTÔNIO ZAGUE
CPF: 555.625.076-68
RG: 3292030
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrôníco de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justíça Comum, do
Jujzado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 09:32
UBA,14 de Agosto de 2019 às 09:32
Código de Autenticação: 1908-1409-3249-0079-5142
Para validar esta certidão. acesse o si'tio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitjdo por processamento eletrôníco. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
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CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ERIKA TEIXEIRA DA SILVA ZANGUE
CPF: 059.950.796-97
RG: 10919563
Observações:
a) Certidão expedida gratujtamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 09:41
UBA,14 de Agosto de 2019 às 09:41
Código de Autenticação: 1908-1409-4151-0846-6593
Para validar esta ceriidão, acesse o si'tio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Cehidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possi'vel adulteração ou tentativa
de fraude.
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CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: lvo ANTÔNIO GOMES
CPF: 333.465.426-53
RG: 5789847
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 09:44
UBA,14 de Agosto de 2019 às 09:44
Código de Autenticação: 1908-1409-4453-0622-9137
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como jndício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
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uBÁ
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: EDNEIA BARBOSA DA SILVA
CPF: 089.509.916-08
RG: 14940919
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 09:47
UBA,14 de Agosto de 2019 às 09:47
Código de Autenticação: 1908-14094726-0097-5070
Para validar esta certidão, acesse o si'tio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indi'cio de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
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uBÁ
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CI'VEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: CLESIA JOVELINA DA SILVA FERREIRA
CPF: 926.789.046-87
RG: 5816665
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferír o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos fi'sicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 09:50
UBA,14 de Agosto de 2019 às 09:50
Código de Autenticação: 1908-1409-5013-0061-6085
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certídão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
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uBÁ
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: JAIR TEIXEIRA 0LIVEIRA
CPF: 197.472.096-91
RG: 10259030
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confjrmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 09:52
UBA,14 de Agosto de 2019 às 09:52
Código de Autenticação: 1908-1409-5242-0709-2895
Para validar esta certidão, acesse o sítío do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indi'cio de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: MARTA SONIA DOS SANTOS GONÇALVES
CPF: 811.191.196-34
RG: 18926664
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121 /2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos fi'sicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
uníficado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 09:54
UBA,14 de Agosto de 2019 às 09:54
Código de Autenticação: 1908-1409-5453-0909-6861
Para validar esta cehidão, acesse o si'tio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: JOSE ALENCAR COUTO
CPF: 488.329.016-68
RG: 2955779
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos fi'sicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 09:57
UBA,14 de Agosto de 2019 às 09:57
Código de Autenticação: 1908-1409-5713-0848-7242
Para validar esta certidão, acesse o sítío do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Cehidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: VALDIR ANTÔNIO ZAGUE
CPF: 555.625,076-68
RG: 3292030
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a jnformação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedjção;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sído implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão negativa emitida nos termos do inciso 1 do § 1° do art. 8° da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 10:18
UBA,14 de Agosto de 2019 às 10:18
Código de Autenticação: 1908-1410-1847-0884-8113
Para validar esta certidão, acesse o si'tio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certídão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 inforrnando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrôníco. Qualquer
emenda ou rasura gera sua jnvalidade e será considerada como indi'cio de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: CLESIA JOVELINA DA SILVA FERREIRA
CPF: 926.789.046-87
RG: 5816665
Observações:
a) Certidão expedjda gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a jnformação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solícitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confírmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão negativa emitida nos termos do inciso 1 do § 1° do art. 8° da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 10:30
UBA,14 de Agosto de 2019 às 10:30
Código de Autenticação: 1908-1410-3016-0142-6172
Para validar esta certidão, acesse o si'tio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indi'cio de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ERIKA TEIXEIRA DA SILVA ZANGUE
CPF: 059.950.796-97
RG: 10919563
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do arl:. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos fi'sicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão negativa emitida nos termos do inciso 1 do § 1° do art. 8° da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 10:22
UBA,14 de Agosto de 2019 às 10:22
Código de Autenticação: 1908-1410-2213-0394-5410
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indi'cio de possi'vel adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: lvo ANTÔNIO GOMES
CPF: 333.465.426-53
RG: 5789847
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a tjtularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justíça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão negativa emitida nos termos do inciso 1 do § 1° do art. 8° da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 10:24
UBA,14 de Agosto de 2019 às 10:24
Código de Autenticação: 1908-1410-2435-0097-0330
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Cehidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: EDNEIA BARBOSA DA SILVA
CPF: 089.509.916-08
RG: 14940919
Observações:
a) Certidão expedjda gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a títularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos fi'sicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certídão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão negativa emitida nos termos do inciso 1 do § 1° do art. 8° da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justíça.
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 10:27
UBA,14 de Agosto de 2019 às 10:27
Código de Autenticação: 1908-1410-2708-0410-3223
Para validar esta certidão, acesse o si'tio dci TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indi'cio de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: JAIR TEIXEIRA OLIVEIRA
CPF: 197.472.096-91
RG: 10259030
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabmdade do solicitante da certidão, sendo pesquísados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos fi'sicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida díretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão negativa emitida nos termos do inciso 1 do § 1° do art. 8° da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 10:33
UBA,14 de Agosto de 2019 às 10:33
Código de Autenticação: 1908-1410-3315-0549-3171
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Cenidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o códigci.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indi'cio de possi'vel adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: MARTA SONIA DOS SANTOS GONÇALVES
CPF: 811.191.196-34
RG: 18926664
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferír o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos fi'sicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão negativa emitida nos termos do inciso 1 do § 1° do art. 8° da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 10:35
UBA,14 de Agosto de 2019 às 10:35
Código de Autenticação: 1908-1410-3548-0674-2888
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
uBÁ
CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: JOSE ALENCAR COUTO
CPF: 488.329.016-68
RG: 2955779
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121 /2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos fi'sicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico -PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
Certidão negativa emitida nos termos do inciso 1 do § 1° do art. 8° da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 14 de Agosto de 2019 às 10:38
UBA,14 de Agosto de 2019 às 10:38
Código de Autenticação: 1908-1410-3807-0914-1287
Para validar esta certidão, acesse o si.tio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃ0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indi'cio de possi'vel adulteração ou tentativa
de fraude.
1de1