materia nº 64/2019

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIA N.° 064/2019
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio
Barba, no Bairro da Luz, a logradouro público desta
cidade.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1 ° A Rua Projetada, sem nomenclatura oficial, que tem início na Rua Virgílio Maia Neves
e térinino na Rua Afonso Pereira Santhiago, Bairro da Luz, cadastrada sob o código de logradouo
1000783, passa a denominar-se Rua Antônio Barba.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às
concessionárias de serviços públicos de Ubá.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENT0 ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRI0
CERTIDÃ0
0864/19 -INST.
A Secretária Munic.ipal de Planejamento e Desenvo[vimento
Econômico, em pleno exercícío de seu cargo, na fiorma da Lei,
CER7TFJC4, atendendo ao requerimento do Vereador Antero
Gomes de Aguiar, e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada que tem início na Rua Virgílio Maia Neves e
término na Rua Afonso Pereira Santhiago, Bairro da Luz, código logradouro
1000783, não possui denominação oficial instituída por Lei e contem as
infraestruturas necessárias, exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993:
0 referido é verdade.
Prefieitura Municipal de Ubá (MG), 26 de junho de 2019
Eliana C. M. C\
Secretária Municipal de Plunejamento esenvolvimento Econômico
"A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por órgãos das esferas munic.ipal. estadual e f ederal"
Você sab.ia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
" Não vamos
pps±pmitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua res.idência".
•`0 recolhimento de imposto e iaxas não importa em presunção. por parte da Prefeitura, para qua.isquer fins.
da legitimidade` da propriedade. do domínlo út.il ou da posse do imóvel". (Lei Complementur n° 062` de 27 de
dezembro de 2001).
Praça São Januário, 238 -Centro -CEP 36.500-066 -UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 -ei'i'iail: cadastro@uba.mg.gov.br
E MINˤ G'EFi'iAIS
rlos Brandão, 77
QUINTINO -'POGGIALl
CÉFiES COTTA POGG'l,ALI GASPAFioNl
Livro n°.Jj-.ü" de Registro de
Folhas GP/¢.
Termo /. #a!o.
C E R T I F I C A que do mencionado livro de Registro de Óbitos deste Cartório, termo
e folha citados, consta o de
Falecido (a) no dia
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neste distrito
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