•lj PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 033, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Sen horas Vereadoras,
Sen hores Verffidores:
Cumpre-me encaminhar para a tramitação e votação da Câmara Municipal de
Ubá, o Projeto de Lei anexo, que autoriza o Poder Executivo suplementar em
R$ 20.400,00 a subvenção destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, e
contém outras disposições.
0 projeto de lei tem por objeto dar cobertura financeira ao aumento do
atendimento ambulatorial odontológico a usuários do SUS, naquela entidade. De fato, a
Secretaria Municipal de Saúde informa que após o envio do projeto de lei autorizativa de
auxílios, contribuições e subvenções ao Poder Legislativo, em 2018, ocorreu uma
ampliação do atendimento odontológico no Sindicato dos Produtores Rurais, ocasionando
a necessidade do aumento do valor do repasse mensal à entidade.
0 valor da suplementação, de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), será
parcelado ao longo dos meses vindouros, após a esperada aprovação da presente
matéria por parte dessa Edilidade.
Em se tratando de matéria de grande alcance social, imprescindível à
continuidade de prestação de serviços de saúde à população usuária do SUS, mormente
a oriunda da zona rural, solicitamos que seja dispensada ao projeto de lei a tramitação
em regime de urgência, disciplinada pelo art. 83 da Lei Orgânica Ubaense.
Atenciosamente,
son Teixeira Filho
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 CENTRO UBÁ-MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
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1.Vol'AÇÀO:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEi No c) 6 5 I .3G /q
Autoriza o Poder Executivo suplementar em R$ 20.400,00 a
subvenção destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de
Ubá, e contém outras disposições.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$ 20.400,00 (vinte
mil e quatrocentos reais), a subvenção social autorizada pela lei municipal n° 4.649, de
11/01/2019, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá.
Art. 2°. Para atender ao disposto no ar[. 1°, fica o Poder Executivo autorizado
também a suplementar, em R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), a seguinte
dotação do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde: 02 07 01 10 301 0022
0.042 3350.43 -Ficha 677.
Parágrafo único. Para a suplementação autorizada por este artigo, será utilizada
como fonte de recursos a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 07 01
10 3010022 2.190 339032 -Ficha 747 -R$ 20.400,00.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias
para compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, § 1°,
incisos 1 e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá,12 de agosto de 2019.
N TEIXEIRA
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 CENTRO UBÁ-MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
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Evandío Dorigueto -Prefeitura Municipal de Ubá-MG <evandro@uba.mg.gov.br>
ALTERAÇÃO DE VALOR
Fundo Municipal de saúde -Secretaria Municipal de saúde ubá-MG <fms@uba.mg.gov.br> 7 de agosto de 2019 09:31
Para: Evandro Prefeitura de Ubá-MG <evandro@uba.mg.gov.br>
Cc: "Div. Prog. Projetos Prefeitura de Ubá-MG" <progpro@uba.mg.gov.br>
Bom dia Evandro,
Preciso alterar o valor destinado ao Sindicato dos Produtores Rurais na Lei de Subvenção, o valor total passará de R$
102.000,00 para R$ 122.400,00. Ficha para anulação será a 747.
Êibr€ada
ALTERAÇÃO DE VALOR
Evandro Dorigueto -Prefeitura Municipal de Ubá-MG <evandro@uba.mg.gov.br>
Fundo Municipal de Saúde -Secretaria Municipal de Saúde Ubá-MG <fms@uba.mg.gov.br>
Para: Evandro Dorigueto -Prefeitura Municipal de Ubá-MG <evandro@uba.mg.gov.br>
12 de agosto de 2019 15:04
Boa tarde Evandro,
0 aumento se deve ao fato de que após o envio das informações para a Lei de Subvenção ocorreu uma ampliação do
atendimento odontológico no Sindicato Rural, tal fato ocasionou alteração do valor das parcelas mensais repassadas à
entidade. Ainda em 2018 houve pedido de mudança de valor para o convênio vigente no ano de 2018. Porém não havia tempo
hábil para alteração do valor da LOA para 2019 e Lei de Subvenção para o ano de 2019.
Att.,
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