materia nº 124/2019

Câmara Municipal de Ubá ice a
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Por: 7 DS ars Py
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REQUERIMENTO N.º 124/2019
Vereai ea Custódio Gervásio
Pr pe da Câmara
Senhor Jorge Custódio Gervásio AO Ae pás) mp, by dh
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereador Joseli Anísio E
1º Secretário
Nesta.
ENCAMINHAMENTO:
Em NaIoa E EE
Senhor Presidente
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, e aos membros
do Conselho Municipal de Saneamento Básico que, segundo a Lei 3.816 /2009, tem como funções,
entre outras, as previstas nos incisos:
IP — Acompanhar e avaliar o cumprimento das metas fixadas, por parte do poder
público e das empresas concessionárias e/ou permissionárias;
V- Controlar, fiscalizar e avaliar os serviços de saneamento básico prestados à
população;
VII — Convocar as empresas concessionárias e/ou permissionárias para prestar
esclarecimentos sobre os serviços prestados, direitos dos usuários, tarifas e outros
assuntos pertinentes a sua área de atuação;
solicitando que, nos termos do parágrafo único, do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, enviem a esta
Casa as seguintes informações:
1) Nome de seu presidente do referido Conselho;
2) Atas das reuniões realizadas pelo Conselho nos anos de 2017, 2018 e 2019;
3) Relatório das atividades do Conselho nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 02 dias de
setembro de 2019.
VEREADOR
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br
ESTADO DE MINAS GERAIS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ubá, 10 de Setembro de 2019
Ofício 14/8MO/2019
Assunto: Resposta ao OF,CMU.304/2019
Ex.mo Presidente Jorge Custódio Gervásio,
Em resposta ao OF.CMU.304/2019, da Câmara Municipal de Ubá referente ao
Conselho Municipal de Saneamento Básico, comunicamos que todas as informações
inerentes a este, devem ser solicitadas ao Gabinete do Prefeito.
Atenciosamente,
João Gg mes Júnior
Secretário Municipal de Obras
Av. dos Andradas, 123, Centro, Ubá/MG, CEP 36.500-000
Tel: (32) 3301-6411, www.uba.mg.gov.br , obrasQuba.mg.gov.br