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Câmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 080/2019
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
220 I o q 1 ) q
Ins[i[ui a "Semana Municipal de
Divulgação e Conscien[ização Sobre a Doença
de Parkinson e de Apoio Àqueles que Manifes[am
essa Doença" no ccilendário Ofiicial de Eventos
do Município de Ubá e dá outras providências.
Art. 1 ° Fica instituída a " Semana Municipal de Divulgação e Conscientização Sobre a Doença
de Parkinson e de Apoio Aqueles que Manifestam essa Doença" no Município de Ubá, a ser realizado
anualmente, na semana do dia 4 a 11 de abril.
Parágrafo único. A semana de que trata o cc7p#/ deste artigo terá por finalidade esclarecer a
população quanto à importância da identificação prematuramente os sintomas e sinais da doença de
Parkinson, tanto pelos profissionais da área da saúde quanto pelos leigos, bem como esclarecer ao
grande público sobre os problemas relacionados à doença, buscando a conquista de apoio de toda a
sociedade quanto às iniciativas que visam a melhorar as condições de vida destas pessoas.
Art. 2° A Semana Municipal de Divulgação e Conscientização Sobre a Doença de Parkinson
e de Apoio Aqueles que Manifestam essa Doença tem por objetivo:
I -Integração das pessoas com doença de Parkinson em todos os níveis sociais;
11 - A prestação de esclarecimentos a comunidade em geral no que diz respeito às
peculiaridades da doença, limitações, necessidades e potencialidades daqueles que manifestam a
Doença de Parkinson;
111 - Divulgações dos serviços existentes no município para diagnóstico e tratamento da
Doença de Parkinson, bem como os sintomas e a necessidade de apoio familiar, comunitário e
institucionais públicos e privados aos que padecem dessa doença;
IV - A promoção de seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de
experiências e infomações entre pessoas com interesse sobre a Doença de Parkinson.
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: hftp://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
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ESTAD0 DE MINAS GERAIS
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 30 dias de
setembro de 2019.
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
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•---iE-- Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICAÇÃO
Parkinson é uma doença progressiva do sistema neurológico que afeta principalmente o
cérebro. Desenvolve-se com maior frequência após os 50 anos de idade, sendo um dos distúrbios
nervosos mais comuns dos idosos. Contudo, é importante destacar que há ocorrência de casos em
adultos jovens.
A doença de Parkinson ocorre quando as células nervosas do cérebro que produzem dopamina
são destruídas lentamente. Sem a dopamina, as células nervosas dessa parte do cérebro não podem
enviar mensagens corretamente. Isso leva à perda da função muscular e os danos pioram com o tempo.
No entanto, mesmo com os avanços da ciência, a causa exata do desgaste dessas células do cérebro,
ainda é desconhecida. Portanto, a solidariedade, o apoio, a instrução e a conscientização do meio
social, no momento, ainda são o melhor remédio.
Assim, o presente projeto destaca alguns dias do ano para conscientizar e dar apoio aos
portadores da doença de Parkinson, por meio de debates, troca de experiências e palestras. Sem
dúvidas, é um importante passo para confortar não sÓ os pacientes, como também seus familiares e
amigos, que sofremjuntos. Neste sentido, esta propositura que apresento é de grande relevância para
nossa comunidade.
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
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